Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Afonso Motta
PDT · RStoda a legislatura
Atuação de Afonso Motta como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PDT em RS com 65.712 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PDT / PMB / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1671 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
753presenças registradas em sessões e reuniões
65proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 9 | 0 | 12 | R$ 32 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 19 | 0 | 9 | R$ 35 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 25 | 8 | 3 | R$ 55 mil |
| mai/2019 | 31 | 43 de 48 | 31 | 0 | 9 | R$ 61 mil |
| jun/2019 | 30 | 10 de 14 | 24 | 0 | 8 | R$ 41 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 16 | 3 | 10 | R$ 33 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 22 | 0 | 13 | R$ 66 mil |
| set/2019 | 30 | 13 de 30 | 25 | 0 | 11 | R$ 47 mil |
| out/2019 | 31 | 9 de 24 | 22 | 22 | 7 | R$ 63 mil |
| nov/2019 | 30 | 30 de 30 | 21 | 0 | 4 | R$ 51 mil |
| dez/2019 | 31 | 32 de 37 | 19 | 2 | 6 | R$ 26 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2020 | 29 | 20 de 20 | 11 | 0 | 6 | R$ 42 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 0 | 4 | R$ 24 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 18 | 0 | 8 | R$ 21 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 1 | 5 | R$ 20 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 1 | 7 | R$ 21 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 0 | 3 | R$ 35 mil |
| dez/2020 | 31 | 116 de 145 | 24 | 3 | 14 | R$ 49 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2021 | 28 | 22 de 35 | 10 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 29 | 1 | 7 | R$ 37 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 16 | 1 | 0 | R$ 60 mil |
| mai/2021 | 31 | 80 de 113 | 22 | 0 | 2 | R$ 44 mil |
| jun/2021 | 30 | 69 de 77 | 20 | 0 | 5 | R$ 42 mil |
| jul/2021 | 31 | 33 de 38 | 11 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2021 | 31 | 100 de 112 | 30 | 1 | 1 | R$ 54 mil |
| set/2021 | 30 | 79 de 98 | 21 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| out/2021 | 31 | 36 de 57 | 22 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2021 | 30 | 60 de 61 | 29 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2021 | 31 | 45 de 55 | 10 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2022 | 28 | 65 de 76 | 20 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2022 | 31 | 51 de 64 | 12 | 1 | 2 | R$ 68 mil |
| abr/2022 | 30 | 53 de 55 | 12 | 0 | 8 | R$ 64 mil |
| mai/2022 | 31 | 78 de 88 | 23 | 2 | 12 | R$ 38 mil |
| jun/2022 | 30 | 33 de 41 | 24 | 1 | 4 | R$ 31 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 17 | 0 | 10 | R$ 38 mil |
| ago/2022 | 31 | 57 de 70 | 12 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 8 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| nov/2022 | 30 | 25 de 28 | 13 | 2 | 6 | R$ 63 mil |
| dez/2022 | 31 | 40 de 44 | 23 | 13 | 0 | R$ 50 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 93% (1437 de 1553) |
| do governo | 40% (554 de 1387) |
| da oposição | 90% (750 de 836) |
Além do Plenário, registrou 26 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação Nominal de ofício. Resultado: rejeitado (12 sim · 30 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (1 sim · 34 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (30 sim · 10 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 65 proposições e assinou junto outras 22 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 23 |
| Pareceres como relator | 22 |
| Requerimentos | 6 |
| Emendas de plenário | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| EMA | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Para atender legítima preocupação apresentada pelos membros da Comissão, apresento esta Complementação de Voto, deixando de acatar quaisquer emendas recebidas, no prazo regimental, na Comissão. Desta forma, modifico o Parecer do Relator e o Substitutivo apresentado à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço… | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação deste, do Projeto de Lei n.º 2.676/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. | — |
| REQ 35/2022 | Requer o aditamento do Requerimento nº 32/2022-CCJC para inclusão de palestrante na Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o… | Arquivada |
| SBT 1/0 | O projeto de lei ora em análise tem por finalidade regulamentar o exercício da profissão de Educador Social. Proveniente do Senado Federal sob o número anterior de PLS 328, de 2015, foi renumerado na Câmara dos Deputados para PL 2.941, de 2019. A matéria tramita em regime de Prioridade, na forma do inciso II do art.… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação deste, do Projeto de Lei Nº 2.676/19, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e da Emenda nº 1 apresentada na CTASP, com substitutivo. | — |
| REQ 33/2022 | Requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas-redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão. | Arquivada |
| REQ 296/2022 | Requer a realização de Sessão Solene desta Casa em abril de 2022 para valorizar a Rede Feminina “Aliança das Mulheres que Amam Brasília”, que vem realizando relevante trabalho social, cultural e de valorização da natureza no Distrito Federal. | Tramitação Finalizada |
| REQ 123/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a regularização profissional dos trabalhadores que exercem atividades de transporte de passageiros e entrega de mercadorias, com uso das plataformas digitais. | Arquivada |
| PL 2990/2021 | Institui o Dia Nacional do Butiá, a ser comemorado anualmente na data de 13 de março. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMC 4/0 | O Projeto de Lei n° 2.646/2020 (“Projeto de Lei”), que dispõe sobre a criação das Debêntures de Infraestrutura, visa atrair investidores para o financiamento de projetos da área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação nos setores elencados no § 1º do art. 1º da Lei… | — |
| PL 990/2021 | Declara a cultura regional gaúcha patrimônio cultural imaterial do Brasil. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 3003/2020 | Nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a retirada de tramitação do PDL 561/2020. | Tramitação Finalizada |
| PDL 575/2020 | Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. | Aguardando Parecer |
| PDL 561/2020 | Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 4681/2020 | Denomina "Viaduto Padre Ermelindo Lottermann" o viaduto que passa sobre a rodovia freeway, km 83, Cachoeirinha - RS | Aguardando Parecer |
| EMP 60/0 | Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações… | — |
| EMP 12/0 | Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
198 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 12, apresentada à Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares. |
| 30/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares. |
| 29/11/2022 | Pela ordem | Orientação da bancada na votação do requerimento de destaque para manutenção do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, sobre a inclusão de prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições. |
| 22/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 8, apresentada à Medida Provisória nº 1.132, de 2022, sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; alteração da Lei nº 14.431, de 2022; e revogação de dispositivos da Lei nº 8.112, de 1990. |
| 22/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 9, apresentada à Medida Provisória nº 1.132, de 2022, sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; a alteração da Lei nº 14.431, de 2022; e a revogação de dispositivos da Lei nº 8.112, de 1990. |
| 22/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2022, apresentado à Medida Provisória nº 1.132, de 2022, sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, ressalvados os destaques. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Requerimento nº 1.172, de 2022, de quebra do interstício de cinco sessões para apreciação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, a respeito do estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022, constante no inciso I, art. 5º, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do termo imprevisível, contido no art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 3º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, e, por decorrência, do mesmo termo constante no art. 1º do substitutivo. |
Assinou 79 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.927.078,85 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI | 41 | R$ 291.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 246 | R$ 205.805,40 |
| ELF LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 47 | R$ 187.706,62 |
| AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI - EPP | 41 | R$ 184.960,00 |
| Cia Aérea - GOL | 213 | R$ 144.601,38 |
| IMPRESSOS PORTÃO LTDA | 11 | R$ 130.590,00 |
| CORREIOS - ENCOMENDA PAC | 51 | R$ 53.309,23 |
| ABAST DE COMB BELA VISTA LTDA | 168 | R$ 41.315,77 |
| Cia Aérea - AZUL | 31 | R$ 38.783,21 |
| CELULAR FUNCIONAL | 122 | R$ 32.995,51 |