Deputado federal · 2017
Alan Rick
PRB → DEM · ACano inteiro
Atuação de Alan Rick como deputado federal pelo Acre em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
159 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
336presenças registradas em sessões e reuniões
45proposições apresentadas
R$ 538 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 17 | 6 | 3 | R$ 42 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 30 | 5 | 5 | R$ 49 mil |
| abr/2017 | 30 | 19 de 31 | 28 | 1 | 1 | R$ 63 mil |
| mai/2017 | 31 | 31 de 34 | 51 | 1 | 18 | R$ 67 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 33 | 6 | 1 | R$ 53 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 21 | 5 | 3 | R$ 57 mil |
| ago/2017 | 31 | 17 de 22 | 43 | 11 | 4 | R$ 44 mil |
| set/2017 | 30 | 21 de 28 | 38 | 6 | 4 | R$ 54 mil |
| out/2017 | 31 | 16 de 19 | 34 | 2 | 8 | R$ 44 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 32 | 2 | 4 | R$ 29 mil |
| dez/2017 | 31 | 7 de 18 | 9 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / DEM) | 85% (128 de 150) |
| do governo | 88% (107 de 121) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2017 | PL 6699/2002 — Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 7 não) | Sim |
| 13/12/2017 | PL 7574/2017 — Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 12 não) | Não |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Não |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do art. 15 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (202 sim · 108 não) | Sim |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: rejeitado (85 sim · 180 não) | Não |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (39 sim · 229 não) | Não |
| 29/11/2017 | PL 9206/2017 — Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 29 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PL 2671/1989 — Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Resultado: rejeitado (115 sim · 212 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 320 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Sim |
| 22/11/2017 | MPV 791/2017 — Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. NOVA EMENTA: Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 93, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: aprovado (153 sim · 109 não) | Sim |
| 22/11/2017 | PL 9086/2017 — Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 9 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27. Resultado: aprovado (198 sim · 184 não) | Sim |
| 09/11/2017 | PL 3468/2012 — Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (39 sim · 218 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (7 sim · 251 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 4471/2012 — Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 — Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 61 não) | Sim |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita votação artigo por artigo. Resultado: rejeitado (52 sim · 205 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (73 sim · 200 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (255 sim · 105 não) | Sim |
| 31/10/2017 | PLP 76/2007 — Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (5 sim · 294 não) | Não |
| 31/10/2017 | PLP 76/2007 — Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (294 sim · 41 não) | Sim |
| 18/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 218 não) | Não |
| 17/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (232 sim · 80 não) | Sim |
| 04/10/2017 | PL 8612/2017 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do art. 16-D, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 6. Resultado: aprovado (239 sim · 189 não) | Não |
| 04/10/2017 | PL 8612/2017 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 28. Resultado: rejeitado (102 sim · 157 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 45 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 20 |
| Substitutivos | 7 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Requerimentos | 6 |
| SBR | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Torna obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro) horas por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 7503/2017 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem aos Quinhentos Anos da Reforma Protestante e ao Dia Nacional da Proclamação do Evangelho. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, e dos PL's n° 2.772, de 2011, n° 6.669, de 2013 e n° 6.011, de 2016, apensados, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição dos PL's n° 2.822, de 2011, n° 5.706, de 2013 e n° 4.212, de 2015, n° 2.030, de 2015 e n° 5.685, de 2009, apensados. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| SBT 4/0 | Acrescenta o termo ''''e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade'''' ao final do art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, do PL 2772/2011, do PL 2030/2015, do PL 5685/2009, do PL 6669/2013, e do PL 6011/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2822/2011, do PL 4212/2015 e do PL 5706/2013, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços. | — |
| SBT 2/0 | Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | — |
| SBR 1/0 | Acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008. | — |
| SBT 2/0 | Proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste e do PL 1464/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CDEICS, com emenda para suprimir seu art.2º. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, na forma do substitutivo adotado pela CTASP. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, e do PL 7340/2010, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2017 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrar o mesmo valor de entrada, bem como qualquer tipo de consumação em eventos, boates e similares sem fazer distinção entre consumidores." | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 8016/2017 | Altera a Alínea "f" do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os projetos cinematográficos e videofonográficos possuam meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas deficientes. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 6785/2017 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Comemoração à Valorização da Família Brasileira. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
51 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/11/2017 | Pela ordem | Tramitação na Casa dos Projetos de Lei nºs 3.205, de 2015, 4.772, de 2016, e 8.016, de 2017, de autoria do orador, sobre a isenção de IPI para aquisição de veículo por pessoas com deficiência auditiva; redução da diferença nos preços dos combustíveis entre as Regiões do País; e a adoção, em projetos cinematográficos e videofonográficos, de meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas deficientes, respectivamente. |
| 29/11/2017 | Breves comunicações | Júbilo com obtenção de recursos para construção do Complexo Esportivo do Marreirão no Município de Sena Madureira, Estado do Acre. |
| 23/11/2017 | Pela ordem | Defesa de aprovação da Medida Provisória nº 793, de 2017, sobre a instituição do Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
| 07/11/2017 | Pela ordem | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.862-A, de 2004, sobre a revogação do art. 115 do Código Penal, que dispõe sobre a redução de metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos. |
| 31/10/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos Quinhentos Anos da Reforma Protestante e ao Dia Nacional da Proclamação do Evangelho. |
| 31/10/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos Quinhentos Anos da Reforma Protestante e ao Dia Nacional da Proclamação do Evangelho. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 17/10/2017 | Breves comunicações | Regozijo com a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para uso do medicamento Rapamune para o tratamento da linfangioleiomiomatose. Compromisso do orador de atuação parlamentar em defesa dos pacientes com doenças raras. |
| 10/10/2017 | Breves comunicações | Cobrança ao Governo do Estado do Acre de realização de obras em hospitais dos Municípios de Sena Madureira e Acrelândia, Estado do Acre. Destinação pelo orador de recursos de emendas parlamentares para obras em hospitais acrianos. |
| 05/10/2017 | Pela ordem | Presença na Casa dos Prefeitos Municipais de Sena Madureira, Porto Acre e Bujari, Estado do Acre, respectivamente, os Srs. Mazinho Serafim, Bené Damasceno e Romualdo Araújo. Agradecimento ao Ministro Ricardo Barros pela entrega de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU em municipalidades acrianas, oriundas de emendas orçamentárias de autoria do orador. Acerto da Portaria Interministerial nº 1.708, de 2016, dos Ministérios da Saúde e da Educação, destinada ao estabelecimento de prioridade na contratação de médicos brasileiros no Programa Mais Médicos. Agradecimento ao Ministro do Esporte, Leonardo Picciani, pela entrega de Centros de Iniciação ao Esporte em Municípios mais carentes. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 537.890,73 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| A. D. FIRMINO DA COSTA | 10 | R$ 56.000,00 |
| Gol Linhas Aéreas Inteligentes | 103 | R$ 52.935,65 |
| HARUE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME | 11 | R$ 51.733,33 |
| A&S Derivados de Petróleo Ltda | 11 | R$ 49.360,18 |
| S.C. PUBLICIDADE | 6 | R$ 46.375,00 |
| CLAUDIO GOMES DA SILVA | 7 | R$ 35.000,00 |
| RACHID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 5 | R$ 27.875,00 |
| JACOB GOMES DE ALMEIDA JUNIOR | 11 | R$ 22.000,00 |
| Sena Online.Net | 11 | R$ 22.000,00 |
| CONTILNET NOTÍCIAS | 9 | R$ 18.000,00 |