Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Alan Rick
DEM → UNIÃO · AC45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Alan Rick como deputado federal pelo Acre na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 14/07/2022 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício pelo Acre: Antônia Lúcia (PL)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo DEM em AC com 22.263 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PSDB / PSD / MDB / DEM / SOLIDARIEDADE / PTC / PMN / PR / PTB / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1661 de 1870votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
944presenças registradas em sessões e reuniões
103proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 4 | 2 | R$ 39 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 20 | 5 | 2 | R$ 45 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 35 | 4 | 3 | R$ 42 mil |
| mai/2019 | 31 | 40 de 48 | 43 | 6 | 3 | R$ 48 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 41 | 0 | 3 | R$ 47 mil |
| jul/2019 | 31 | 23 de 34 | 20 | 4 | 2 | R$ 37 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 35 | 5 | 1 | R$ 45 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 38 | 6 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 48 | 10 | 9 | R$ 45 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 36 | 1 | 7 | R$ 65 mil |
| dez/2019 | 31 | 27 de 37 | 26 | 11 | 1 | R$ 35 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 11 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 1 | 3 | R$ 42 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 13 | 1 | R$ 32 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2020 | 31 | 130 de 145 | 25 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2021 | 31 | 49 de 69 | 23 | 5 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 25 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| mai/2021 | 31 | 98 de 113 | 44 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2021 | 30 | 71 de 77 | 35 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 23 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2021 | 31 | 100 de 112 | 39 | 6 | 3 | R$ 39 mil |
| set/2021 | 30 | 96 de 98 | 42 | 0 | 3 | R$ 49 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 34 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2021 | 30 | 54 de 61 | 26 | 3 | 1 | R$ 67 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 17 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2022 | 28 | 71 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| mar/2022 | 31 | 60 de 64 | 12 | 0 | 2 | R$ 42 mil |
| abr/2022 | 30 | 52 de 55 | 13 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| mai/2022 | 31 | 85 de 88 | 30 | 1 | 3 | R$ 72 mil |
| jun/2022 | 30 | 23 de 41 | 29 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2022 | 13 | 27 de 29 | 13 | 2 | 1 | R$ 10 mil |
| nov/2022 | 19 | 10 de 10 | 9 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| dez/2022 | 31 | 40 de 44 | 15 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / UNIÃO) | 94% (1427 de 1519) |
| do governo | 90% (1204 de 1339) |
| da oposição | 36% (298 de 817) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 103 proposições e assinou junto outras 54 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 24 |
| Requerimentos | 15 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei | 12 |
| EMR | 10 |
| Substitutivos | 6 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| SOR | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2036/2022 | Altera a Lei nº7.102, de 20 de junho de 1983 e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o porte de arma dos vigilantes e da utilização de arma de fogo de uso restrito com calibre não superior a 7,62mm por vigilantes de empresa de segurança privada quando em serviço. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2031/2022 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o porte de arma de fogo dos calibres 5,56mm e 7,62mm por vigilantes de empresa de segurança privada quando em serviço de proteção em área rural. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 1273/2022 | Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para alterar a métrica do valor cobrado para a realização da segunda etapa do exame. | Aguardando Parecer |
| SOR 21/2021 | que "requer o acréscimo de despesas para Comissão de Aeroportos da Região Amazônia (COMARA) - (Programa: 6012; Ação: 219D; Região Norte; INC - APR; - Valor: R$ 55.000.000,00 - cinquenta e cinco milhões reais). | Arquivada |
| SOR 14/2021 | que "requer o acréscimo de despesas para Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - (Programa: 2217; Ação:214S; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 250.000.000,00 - duzentos e cinquenta milhões de reais). | Arquivada |
| SOR 12/2021 | que "requer o acréscimo de despesas para Promover o Desenvolvimento Regional na Região Norte - (Programa: 2217; Ação:00SX; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 250.000.000,00 - duzentos e cinquenta milhões reais). | Arquivada |
| PLP 172/2021 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | Altera a Lei 13.105 de 16 de março de 2015, para incluir ao rol do art. 1.048 do Código de Processo Civil, os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa acometida de síndrome ou doença rara, assim compreendidas aquelas que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos nesta lei. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, e do PL 266/2019, apensado, com substitutivo. | — |
| INC 952/2021 | Sugere ao Ministro da Saúde que sejam acatadas as recomendações do Conselho Nacional de Saúde. | Arquivada |
| SBT 3/0 | Parecer do Relator pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.302, de 2016, nº 10.312, de 2018, nº 10.809, de 2018, e nº 309, de 2021, na forma do Substitutivo em anexo. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, do PL 10312/2018, do PL 10809/2018, e do PL 309/2021, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela rejeição. | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o atendimento humanizado e acessível para pessoas com deficiência nas ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da COVID-19. | — |
| REQ 1018/2021 | Requer aprovação de moção de repúdio contra ação terrorista do Hamas, que em plena pandemia disparou mísseis contra a população de Israel, levando a um aumento da tensão militar na região. | Arquivada |
| PL 1301/2021 | Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no combate à pandemia da COVID-19. | Arquivada |
| EMP 3/0 | Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no combate à pandemia da COVID-19. | Aguardando Providências Internas |
| RIC 372/2021 | Solicita informações ao Ministro de Saúde acerca do chamamento de médicos brasileiros formados no exterior no Programa Mais Médicos | — |
| EMP 13/0 | Permite a contratação de médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior e de médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior no combate à pandemia. | — |
| PDL 114/2021 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do edital nº 4, de 8 de março de 2021 e do edital nº 5, de 8 de março de 2021, publicados pela da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - Ministério da Saúde. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 335/2021 | Requer o envio da PEC 101/19 ao plenário, em razão do esgotamento do prazo para CCJC de análise de admissibilidade da proposição. | Tramitação Finalizada |
| DOC 21/2021 | Ata da Bancada do Acre para a escolha das emendas de Bancada da LOA 2021 | — |
| REQ 24/2021 | Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 572 de 2020 | Tramitação Finalizada |
| EMP 5/0 | Altere o art. 16 apresentado pelo Relator, Deputado Isnaldo Bulhões, à Medida Provisória nº 996, de 26 agosto de 2020. | — |
| PL 4958/2020 | Institui o Dia Nacional de Memória das Vítimas da Inquisição no Brasil. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 4573/2020 | Suspende a obrigação das empresas tomadoras de serviços de promoverem a retenção do valor relativo à contribuição previdenciária a que alude o art. 31, caput e § 1° da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, de modo a permitir que tais valores possam ser utilizados pelas empresas prestadoras de serviços como capital de… | Arquivada |
| REQ 2275/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 222 de 2020. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
57 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/11/2022 | Como líder | Agradecimento aos eleitores acrianos pela eleição do orador ao cargo de Senador da República. Protesto contra o excessivo ativismo judicial no Brasil, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Assinatura de requerimento apresentado pela Deputada Adriana Ventura para transformação da sessão plenária em Comissão Geral com vistas ao debate sobre o ativismo judicial no País. Necessidade de reação do Parlamento brasileiro frente às medidas de censura impostas pelo Poder Judiciário. Forte articulação política do STF contrária ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2016, a respeito da tipificação como crime de responsabilidade da usurpação, por Ministros do Supremo Tribunal Federal, de prerrogativas dos Poderes Legislativo e Executivo. |
| 12/07/2022 | Aparte | Regozijo com a votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Redução dos preços de combustíveis. |
| 24/05/2022 | Breves comunicações | Apresentação do Projeto de Lei nº 1.273, de 2022, sobre o estabelecimento do prazo mínimo de 30 dias para publicação da nota de corte da prova do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA; e sobre o valor da inscrição da segunda etapa do exame. Pedido ao Ministério da Saúde de renovação do edital do 18º ciclo do Programa Mais Médicos. |
| 18/05/2022 | Pela ordem | Participação em congresso mundial de homeschooling, realizado na Federação Russa. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a regulamentação da prática de educação domiciliar no País (homeschooling). |
| 04/05/2022 | Breves comunicações | Importância de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Compromisso do orador com as pautas do Estado do Acre. |
| 30/03/2022 | Pela ordem | Pedido, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, de revisão de provas e recursos do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA. |
| 30/03/2022 | Breves comunicações | Revisão, pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da nota de corte e de provas e recursos concernentes ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA (primeira etapa de 2022 e segunda etapa de 2021). |
| 24/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3 e 5, e do § 5º do art. 32 da Emenda nº 4, com parecer favorável, apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, sobre a certificação das entidades beneficentes e a regulação dos procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social, ressalvados os destaques. |
| 22/09/2021 | Discurso encaminhado | Necessidade de apoio da Casa e do Poder Executivo aos Conselhos Tutelares. Visita do orador ao 1º Conselho Tutelar de Rio Branco, no Estado do Acre. Destinação de recursos de emendas orçamentárias aos Conselhos Tutelares acrianos. |
| 08/09/2021 | Discurso encaminhado | Importância da vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19. Empenho no fornecimento, ao Estado do Acre, de respiradores mecânicos e materiais destinados ao combate à epidemia de coronavírus. Apoio à criação e prorrogação do auxílio emergencial de 600 reais. Destinação de recursos de emendas orçamentárias às áreas de saúde, educação e segurança pública acrianas. |
Assinou 233 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.789.899,58 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AC 24 HORAS LTDA | 37 | R$ 220.000,00 |
| WRIGHT MINUSSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 27 | R$ 200.250,00 |
| verde Service Ltda EPP | 33 | R$ 169.567,48 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 221 | R$ 142.247,98 |
| A & S DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 46 | R$ 111.399,32 |
| MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAF | 30 | R$ 105.000,00 |
| VIEIRA DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 14 | R$ 101.616,67 |
| RONALDO D. BARROS | 35 | R$ 70.000,00 |
| INACIO STUR INACIO STURISMO LTDA | 12 | R$ 59.333,33 |
| Cia Aérea - TAM | 70 | R$ 43.319,99 |