Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Angelim
PT · ACtoda a legislatura
Atuação de Angelim como deputado federal pelo Acre na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PT em AC com 39.844 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PATRIOTA / PROS / PDT / PTB / PSL / PTN / PSDC / PHS / PSB / PRP / PPL / PRB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
736 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.282presenças registradas em sessões e reuniões
131proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| mar/2015 | 31 | 33 de 38 | 33 | 0 | 3 | R$ 23 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 30 | 2 | 3 | R$ 23 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 46 | 5 | 3 | R$ 25 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 43 | 3 | 3 | R$ 41 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 31 | 3 | 2 | R$ 25 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 43 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 50 | 0 | 2 | R$ 43 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 44 | 4 | 1 | R$ 33 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 39 | 3 | 3 | R$ 41 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 23 | 3 | 2 | R$ 60 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 14 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 29 | 0 | 3 | R$ 45 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 25 | 0 | 5 | R$ 54 mil |
| mai/2016 | 31 | 20 de 21 | 30 | 6 | 5 | R$ 30 mil |
| jun/2016 | 30 | 16 de 16 | 33 | 2 | 8 | R$ 46 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 12 | 5 | 4 | R$ 44 mil |
| ago/2016 | 31 | 18 de 18 | 37 | 3 | 12 | R$ 58 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 13 | 19 | 5 | R$ 38 mil |
| out/2016 | 31 | 39 de 39 | 25 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| nov/2016 | 30 | 27 de 28 | 38 | 0 | 5 | R$ 38 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 18 | 0 | 2 | R$ 48 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 12 | 2 | 6 | R$ 54 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 30 | 9 | 18 | R$ 56 mil |
| abr/2017 | 30 | 30 de 31 | 40 | 3 | 18 | R$ 34 mil |
| mai/2017 | 31 | 32 de 34 | 55 | 6 | 12 | R$ 48 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 39 | 5 | 9 | R$ 65 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 23 | 11 | 7 | R$ 51 mil |
| ago/2017 | 31 | 20 de 22 | 50 | 5 | 12 | R$ 58 mil |
| set/2017 | 30 | 25 de 28 | 52 | 7 | 5 | R$ 59 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 48 | 4 | 8 | R$ 45 mil |
| nov/2017 | 30 | 18 de 18 | 39 | 2 | 7 | R$ 26 mil |
| dez/2017 | 31 | 15 de 18 | 24 | 3 | 6 | R$ 6 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 74 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 12 | 0 | 9 | R$ 48 mil |
| mar/2018 | 31 | 2 de 7 | 11 | 1 | 4 | R$ 49 mil |
| abr/2018 | 30 | 25 de 31 | 36 | 2 | 8 | R$ 46 mil |
| mai/2018 | 31 | 11 de 24 | 30 | 2 | 6 | R$ 54 mil |
| jun/2018 | 30 | 18 de 22 | 29 | 5 | 5 | R$ 56 mil |
| jul/2018 | 31 | 13 de 19 | 14 | 0 | 3 | R$ 39 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 3 | R$ 29 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 12 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2018 | 30 | 10 de 14 | 26 | 4 | 2 | R$ 48 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 21 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 94% (674 de 718) |
| do governo | 49% (265 de 544) |
| da oposição | 93% (38 de 41) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 131 proposições e assinou junto outras 41 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 39 |
| Emendas em comissão | 26 |
| Requerimentos | 23 |
| Substitutivos | 16 |
| Projetos de lei | 13 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| VTS | 2 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Parecer do Relator, Deputado Angelim, pela aprovação, com Substitutivo, do PL 4.847, de 2016, que dispõe sobre a instituição, no âmbito da União, de parceria público-privada visando ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para emprego na área de segurança pública e aplicação na transformação das… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelim, ao PL 3.519, de 2015 e apensados, que altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a construção e para aquisição de mais de um imóvel na mesma Unidade da Federação, com Substitutivo, | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, e do PL 8730/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5049/2016, apensado. | — |
| REQ 9110/2018 | Requer a retirada do nome do rol de apoiadores da Lista de Adesão da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica, por discordar de cláusulas apostas ao Estatuto da referida Frente. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Parecer 2 do Relator, deputado Angelim, ao PL 8.597, de 2017, pela aprovação com Substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela rejeição. | — |
| EMC 168/2018 | Emenda a MPV 839/2018. | — |
| PL 10173/2018 | Altera o Estatuto do Idoso para tornar obrigatória a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, na forma do substitutivo do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia. | — |
| REQ 192/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e seu impacto nos municípios brasileiros. | Arquivada |
| REQ 424/2018 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para debater o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica - PARFOR. | Arquivada |
| PL 9747/2018 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação. | — |
| PL 9372/2017 | Autoriza o Poder Executivo a instituir cursos de humanização no atendimento às gestantes. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação. | — |
| INC 4104/2017 | Sugere ao Presidente da República a criação de Núcleo Especializado no Atendimento ao Idoso - NAI, no âmbito das defensorias públicas | Arquivada |
| REQ 7512/2017 | Requerimento do Deputado Angelim para a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011, que altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, para permitir que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de… | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela rejeição deste, do PDC 748/2017, do PDC 749/2017, do PDC 753/2017, do PDC 750/2017, do PDC 751/2017, do PDC 752/2017, do PDC 754/2017, do PDC 755/2017, do PDC 756/2017, do PDC 757/2017, do PDC 769/2017, do PDC 779/2017, do PDC 759/2017, e do PDC 762/2017, apensados. | — |
| SBT 2/0 | Parecer do Relator, Deputado Angelim, ao PL 4.990, de 2016, que determina a divulgação, na forma que especifica, do tempo estimado de vida útil de prédios e demais edificações públicas, e dá outras providências. Apresentado substitutivo dispondo sobre a elaboração de Plano de Manutenção Ordinária de edificações… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela rejeição deste, e dos apensados. | — |
| RIC 3220/2017 | Requer o envio de requerimento de informação ao Ministro de Minas e Energia, solicitando informações sobre as razões dos constantes aumentos dos preços dos combustíveis no Brasil. | — |
| INC 4012/2017 | Sugere ao Poder Executivo - Ministério da Justiça, alteração na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para dispor sobre a criação de Núcleo Especializado no Atendimento ao Idoso - NAI, no âmbito das defensorias públicas. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda 1 e 2 da CCULT. | — |
Posicionamentos
Discursos
227 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/11/2018 | Pequeno expediente | Suspensão pelo Governo Michel Temer, por tempo indeterminado, da realização de concurso público para preenchimento de vagas nas universidades federais e nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Desestruturação do ensino público brasileiro. |
| 20/11/2018 | Pequeno expediente | Ilegalidade da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acerca da unificação das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais dos Estados do Acre e de Rondônia e da sua transferência para o Tribunal Regional Federal do Estado do Piauí. |
| 04/09/2018 | Breves comunicações | Regozijo com o desempenho do alunato do Estado do Acre perante o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. |
| 08/08/2018 | Pequeno expediente | Necessidade de adoção pelo Congresso Nacional, em conjunto com o Governo Federal e instituições, de ações efetivas em prol da juventude brasileira. |
| 07/08/2018 | Pela ordem | Apelo ao Governo Federal de reexame da decisão de fechamento de agências da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos - ECT no País. Escassez de motivos para comemoração do 12º aniversário de criação da Lei Maria da Penha, destinada ao combate à violência doméstica contra a mulher. Necessidade de ações por parte do Governo Federal, dos Governos Estaduais e das Prefeituras em defesa da classe feminina. |
| 07/08/2018 | Breves comunicações | Apelo ao Governo Federal por liberação de recursos de emenda orçamentária destinada à manutenção de estradas vicinais no Estado do Acre. |
| 10/07/2018 | Breves comunicações | Participação em audiência pública destinada ao debate do sucateamento das universidades federais. Impacto da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, sobre os setores de educação e saúde. |
| 03/07/2018 | Pela ordem | Transcurso do 108º aniversário de fundação do Município de Brasileia, Estado do Acre. Matéria veiculada pela Rede Globo sobre a redução dos recursos orçamentários destinados às universidades federais e seus impactos. Descaso do Governo Michel Temer com o sistema educacional. |
| 03/07/2018 | Breves comunicações | Apelo à Casa de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 511, de 2018, acerca da compensação financeira aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal em face de perdas de receitas decorrentes da Lei Kandir. |
| 19/06/2018 | Pela ordem | Indignação com o corte de recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Protesto contra a não liberação, pelo Governo Michel Temer, de recursos de emendas orçamentárias destinadas à manutenção de ramais rodoviários no Estado do Acre. Contrariedade à privatização de concessionárias das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS na Região Norte. |
Assinou 141 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.950.857,60 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 499 | R$ 394.078,50 |
| ACREDIESEL COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA | 44 | R$ 202.698,35 |
| Cia Aérea - TAM | 220 | R$ 170.514,30 |
| W E A COM VAR DE COMB E LUBR P VEIC LTDA | 44 | R$ 122.626,81 |
| FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO ACRE | 43 | R$ 102.075,63 |
| Localiza Rent a Car S/A | 32 | R$ 92.905,92 |
| JACOB GOMES DE ALMEIDA JUNIOR | 22 | R$ 73.066,67 |
| 07052015C.COM INFORMÁTICA | 42 | R$ 68.595,10 |
| GRÁFICA E EDITORA ESTRELA | 8 | R$ 59.696,67 |
| MAICON OLIVEIRA DE MATOS -ME | 12 | R$ 41.029,00 |