Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Jéssica Sales
PMDB → MDB · ACtoda a legislatura
Atuação de Jéssica Sales como deputada federal pelo Acre na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em AC com 20.339 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PMDB / PSC / PR / PPS / PTC / PSDB / PSD / PT do B / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
493 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
604presenças registradas em sessões e reuniões
17proposições apresentadas
R$ 2,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 17 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| mar/2015 | 31 | 33 de 38 | 33 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 21 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| mai/2015 | 31 | 30 de 56 | 12 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jun/2015 | 30 | 30 de 38 | 17 | 1 | 0 | R$ 79 mil |
| jul/2015 | 31 | 12 de 16 | 9 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2015 | 31 | 17 de 23 | 16 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2015 | 30 | 22 de 35 | 23 | 2 | 0 | R$ 59 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 20 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| nov/2015 | 30 | 10 de 25 | 12 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 10 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2016 | 29 | 3 de 13 | 6 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 22 | 3 | 0 | R$ 78 mil |
| abr/2016 | 30 | 2 de 20 | 20 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| mai/2016 | 31 | 16 de 21 | 11 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 13 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 6 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| ago/2016 | 31 | 6 de 18 | 9 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| set/2016 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2016 | 31 | 27 de 39 | 14 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2016 | 30 | 12 de 28 | 18 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2016 | 31 | 7 de 20 | 7 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 12 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 20 | 1 | 0 | R$ 91 mil |
| abr/2017 | 30 | 18 de 31 | 18 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2017 | 31 | 22 de 34 | 15 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| jun/2017 | 30 | 5 de 9 | 12 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2017 | 31 | 0 de 11 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2017 | 31 | 8 de 22 | 15 | 1 | 0 | R$ 55 mil |
| set/2017 | 30 | 18 de 28 | 23 | 0 | 0 | R$ 72 mil |
| out/2017 | 31 | 10 de 19 | 19 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| nov/2017 | 30 | 6 de 18 | 10 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2017 | 31 | 11 de 18 | 13 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 14 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| abr/2018 | 30 | 20 de 31 | 23 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| mai/2018 | 31 | 19 de 24 | 18 | 1 | 0 | R$ 52 mil |
| jun/2018 | 30 | 16 de 22 | 18 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2018 | 31 | 13 de 19 | 6 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 5 | 2 | 0 | R$ 70 mil |
| nov/2018 | 30 | 7 de 14 | 15 | 0 | 0 | R$ 116 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 12 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / MDB) | 94% (188 de 199) |
| do governo | 87% (331 de 382) |
| da oposição | 24% (11 de 46) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Não |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 17 proposições e assinou junto outras 3 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 6 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Projetos de lei | 3 |
| SOR | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 5/2018 | AÇÃO: 4324 - Atenção à Saúde de populações ribeirinhas e de áreas remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro. PROGRAMA 2015 - Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). TIPO DE EMENDA: Apropriação-Inclusão. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Fundo Nacional de… | Arquivada |
| SOR 4/2018 | AÇÃO: 14T5 - Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON. PROGRAMA 2058 - Defesa Nacional. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Comando do Exército. VALOR: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) | Arquivada |
| REQ 8638/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015 que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. | Tramitação Finalizada |
| PL 8147/2017 | Torna obrigatório o Plano de Evacuação de Unidades Hospitalares em situação de risco. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7886/2017 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina Educação no Trânsito e Condução de Veículos Automotores. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7109/2017 | Autoriza o Poder Executivo a transferir a titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os municípios. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 32/2017 | Dá nova redação à MPV 768/2017 | — |
| EMC 31/2017 | Dá nova redação à MPV 768/2017 | — |
| REQ 5446/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3688, de 2000, que "dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola". | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jéssica Sales (PMDB-AC), pela aprovação. | — |
| EMC 44/2016 | Dá nova redação à MPV 714/2016 | — |
| EMC 43/2016 | Dá nova redação à MPV 714/2016 | — |
| EMC 42/2016 | Dá nova redação à MPV 714/2016 | — |
| REQ 3167/2015 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2007, que "Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada |
| REQ 209/2015 | Requer, realização de Visita Técnica no Estado de São Paulo, na cidade de Barretos, no Hospital do Câncer de Barretos. | Arquivada |
| REQ 2765/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". | Tramitação Finalizada |
| REQ 2066/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000 que "Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais". | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
2 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
Assinou 133 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.143.987,53 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 366 | R$ 328.826,89 |
| MARCOS A.S CORDEIRO | 82 | R$ 234.441,37 |
| STUDIO LOTUS | 36 | R$ 221.500,00 |
| GRAFICA ECO EDITORA E IMPRESSOS LTDA-ME | 5 | R$ 193.600,00 |
| RÁDIO JURUÁ FM | 36 | R$ 181.000,00 |
| ADESIGRAFF GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME | 4 | R$ 154.600,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 180 | R$ 129.605,93 |
| CLAUDIO GOMES DA SILVA | 20 | R$ 114.560,00 |
| A. D. FIRMINO DA COSTA | 20 | R$ 104.000,00 |
| AEROBRAN TAXI AEREO LTDA | 14 | R$ 101.000,00 |