Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Jéssica Sales
MDB · ACtoda a legislatura
Atuação de Jéssica Sales como deputada federal pelo Acre na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo MDB em AC com 28.717 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PSDB / PSD / MDB / DEM / SOLIDARIEDADE / PTC / PMN / PR / PTB / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1252 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
619presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
R$ 2,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 9 de 19 | 11 | 1 | 0 | R$ 62 mil |
| mar/2019 | 31 | 17 de 24 | 13 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2019 | 30 | 0 de 2 | 23 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| mai/2019 | 31 | 46 de 48 | 24 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| jun/2019 | 30 | 7 de 14 | 15 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2019 | 31 | 28 de 34 | 10 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| ago/2019 | 31 | 34 de 54 | 17 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 24 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2019 | 31 | 18 de 24 | 23 | 3 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2019 | 30 | 12 de 30 | 10 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2019 | 31 | 14 de 37 | 14 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2020 | 29 | 15 de 20 | 11 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2020 | 31 | 47 de 55 | 14 | 2 | 0 | R$ 50 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 2 | 0 | R$ 52 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| dez/2020 | 31 | 131 de 145 | 25 | 5 | 0 | R$ 83 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2021 | 28 | 33 de 35 | 11 | 2 | 0 | R$ 54 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 30 | 2 | 0 | R$ 61 mil |
| abr/2021 | 30 | 34 de 39 | 17 | 2 | 0 | R$ 60 mil |
| mai/2021 | 31 | 97 de 113 | 48 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jun/2021 | 30 | 63 de 77 | 35 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| jul/2021 | 31 | 28 de 38 | 19 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| ago/2021 | 31 | 101 de 112 | 38 | 2 | 0 | R$ 55 mil |
| set/2021 | 30 | 80 de 98 | 36 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2021 | 31 | 29 de 57 | 13 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2021 | 30 | 0 de 61 | 0 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2021 | 31 | 0 de 55 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2022 | 28 | 69 de 76 | 17 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2022 | 31 | 60 de 64 | 11 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| abr/2022 | 30 | 20 de 55 | 7 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| mai/2022 | 31 | 0 de 88 | 4 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| jun/2022 | 30 | 0 de 41 | 6 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| jul/2022 | 31 | 0 de 33 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2022 | 31 | 4 de 70 | 3 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 112 mil |
| nov/2022 | 30 | 0 de 28 | 1 | 0 | 0 | R$ 103 mil |
| dez/2022 | 31 | 0 de 44 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 88% (819 de 926) |
| do governo | 85% (862 de 1013) |
| da oposição | 42% (265 de 629) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/10/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (135 sim · 224 não) | Não |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque para votação preferencial da MPV 1.127/2022 em relação ao PLV a ela apresentado. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (103 sim · 231 não) | Não |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 77 não) | Sim |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 4º da Lei 13.240/2015, alterada pelo artigo 5º do PLV apresentado à MPV 1.127/2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (248 sim · 102 não) | Sim |
| 11/10/2022 | PLP 7/2022 — Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (383 sim · 3 não) | Sim |
| 31/08/2022 | MPV 1118/2022 — Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: NOVO: destaque para votação em separado do art. 3° do PLV apresentado pelo relator à 1.118/2022, com fins de sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (229 sim · 42 não) | Sim |
| 31/08/2022 | MPV 1118/2022 — Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (89 sim · 211 não) | Não |
| 31/08/2022 | MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do § 8º do Art. 5º da Lei 12.618, de 2012, constante do Art. 2º da Medida Provisória 1.119, de 2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (190 sim · 170 não) | Sim |
| 31/08/2022 | MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art 8º da Lei 12.618/2012, alterado pelo art. 2º da MP 1.119/2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (204 sim · 99 não) | Sim |
| 12/04/2022 | PL 3188/2021 — Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre o Pronampe, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (447 sim · 9 não) | Sim |
| 12/04/2022 | PL 3188/2021 — Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre o Pronampe, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 4° da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei n. 3.188/21, para fins de sua rejeição. (art. 161, I). Resultado: não informado (321 sim · 81 não) | Sim |
| 11/04/2022 | PEC 13/2021 (Fase 1 - CD) — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 394 não) | Não |
| 11/04/2022 | PEC 13/2021 (Fase 1 - CD) — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (455 sim · 15 não) | Sim |
| 11/04/2022 | PEC 13/2021 (Fase 1 - CD) — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (14 sim · 384 não) | Não |
| 11/04/2022 | PEC 13/2021 (Fase 1 - CD) — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (451 sim · 14 não) | Sim |
| 11/04/2022 | PEC 13/2021 (Fase 1 - CD) — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL (2º turno): Destaque para votação em separado da expressão “e 2021” do caput do artigo 115 do ADCT e, por decorrência, do parágrafo único do mesmo artigo, ambos do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 13 de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I). Resultado: não informado (446 sim · 11 não) | Sim |
| 11/04/2022 | PEC 13/2021 (Fase 1 - CD) — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´… PLEN · Em votação: Votação do requerimento de quebra do interstício de 5 sessões, para apreciação do segundo turno da PEC nº 13, de 2021. Resultado: aprovado (357 sim · 19 não) | Sim |
| 11/04/2022 | PEC 13/2021 (Fase 1 - CD) — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (16 sim · 346 não) | Não |
| 07/04/2022 | PL 130/2015 — Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: emenda de plenário nº 8 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (135 sim · 293 não) | Não |
| 05/04/2022 | PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. REQ 394/2022 — Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Resultado: aprovado (303 sim · 117 não) | Sim |
| 05/04/2022 | PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. REQ 394/2022 — Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (110 sim · 269 não) | Não |
| 05/04/2022 | PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (38 sim · 264 não) | Não |
| 05/04/2022 | PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea c, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010. (art. 161, I). Resultado: não informado (337 sim · 119 não) | Sim |
| 05/04/2022 | PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “a produção,”, constante da alínea “c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, na redação do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n. 517/2010, para fins de supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (320 sim · 118 não) | Sim |
| 05/04/2022 | PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 2º da PEC 517/2010 (art. 161, I). Resultado: não informado (321 sim · 110 não) | Sim |
| 05/04/2022 | PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 2º da PEC 517/2010 (art. 161, I). Resultado: rejeitado (116 sim · 322 não) | Não |
| 05/04/2022 | PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT (2º turno): destaque, com vistas à rejeição, da alínea b, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010 (segundo turno). (art. 161, I) Resultado: não informado (327 sim · 117 não) | Sim |
| 05/04/2022 | PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT (2º turno): destaque, com vistas à rejeição, da alínea c, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010 (segundo turno). (art. 161, I). Resultado: não informado (327 sim · 112 não) | Sim |
| 05/04/2022 | PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSOL (2º turno): destaque para votação em separado da expressão “a produção,”, constante da alínea “c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, na redação do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n. 517/2010, para fins de supressão (segundo turno). (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 117 não) | Sim |
| 31/03/2022 | PL 454/2022 — Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e… REQ 324/2022 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 13 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 31 |
| Requerimentos | 3 |
| SOR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 76/2022 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 179, de 2020, que disciplina o uso religioso do chá Ayahuasca e reconhece as entidades que fazem seu uso ritualístico como entidades religiosas, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| PL 4058/2021 | "Acresce o parágrafo único ao artigo 8º da lei 11.350, de 05 de outubro de 2006, para estabelecer que, no caso dos entes que adotarem o regime jurídico estatutário para seus Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, prevalecerá o regime remuneratório previsto na lei local, não incidindo as… | Tramitando em Conjunto |
| PL 3003/2021 | "Dispõe sobre o aumento de pena estipulada no preceito secundário do artigo 268 do Código Penal, e dá outras providências." | Tramitando em Conjunto |
| PL 3002/2021 | "Acresce à lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - o artigo 230-A, para vedar às autoridades e agentes de trânsito a retenção, apreensão ou recolhimento ao pátio de veículos que estejam com o licenciamento anual ou o imposto sobre a propriedade de veículos automotores vencido, e dá… | Tramitando em Conjunto |
| PL 2194/2021 | Dispõe sobre o acréscimo dos parágrafos 9º e 10 ao artigo 9º da lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e a assistência psicológica, preferencial, integral e gratuita, à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2193/2021 | Dispõe sobre o acréscimo do art. 9º-A à lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, para prever a obrigatoriedade dos Estados e do Distrito Federal criarem e disponibilizarem à população aplicativo específico para denúncia de violência contra a mulher, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1564/2021 | Dispõe sobre alterações na lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o ensino e aprimoramento do xadrez no conteúdo programático dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1563/2021 | Dispõe sobre alterações na lei 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que versa sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 853/2021 | Dispõe sobre o acréscimo dos artigos 34-A e 34-B à lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009, para prever a gratuidade para o acesso aos espaços ou centros culturais aos domingos e feriados, até as 14 horas, e dá outras providencias. | — |
| PL 852/2021 | Dispõe sobre o acréscimo, na Consolidação das Leis, de mecânicos legais para o combate à discriminação salarial por sexo ou raça, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 376/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, em todo o país, de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos. | Aguardando Definição Encaminhamento |
| PL 375/2021 | Dispõe sobre a proibição de competição de velocidade com cães em todo o território nacional, cria e insere na lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, um tipo penal específico para quem incentiva, organiza, financia ou participa de competição de velocidade com cães, e, bem ainda, veda qualquer tipo de financiamento ou… | — |
| PL 5648/2020 | Trata de acrescentar os artigos 11-A e 11-B à lei 9.656, de 03 de junho de 1998, para definir, primeiro, como prática abusiva, por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, a negativa de cobertura de exames ou procedimentos prescritos por médico para preservar a saúde ou… | Tramitando em Conjunto |
| PL 5647/2020 | Dispõe sobre o acréscimo do artigo 7º-B, caput e parágrafo único, à lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a impossibilidade de suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos constituídos, decorrentes de irregularidades em medidor, apuradas de maneira unilateral pela… | Aguardando Parecer |
| PL 5646/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel, em disponibilizar ao consumidor e usuário do serviço, e-mail e link específico na rede mundial de computadores para cancelamento da assinatura do serviço de linha telefônica, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5420/2020 | Trata de acrescentar ao artigo 35-C da lei 9.656, de 03 de junho de 1998, o inciso IV, para dispor sobre a cobertura obrigatória, por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, de testes de COVID pelos métodos RT-PCR e testagem rápida, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5419/2020 | Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 13, da lei federal 9504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4832/2020 | Dispõe sobre a impossibilidade de interrupção ou suspensão dos serviços considerados essenciais por atraso no pagamento, em razão da calamidade em saúde pública reconhecida pelo Estado Brasileiro, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4354/2020 | Concede auxílio financeiro especial, correspondente a uma remuneração integral, aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuem nos hospitais federais diretamente no combate ao COVID-19, e que tenham contraído o novo coronavírus em razão do exercício da atividade profissional, e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 4353/2020 | Suspende, em razão da pandemia pelo COVID-19, o pagamento de parcelas provenientes de operações de crédito consignado, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3821/2020 | Acrescenta ao artigo 35-C da lei 9.656, de 03 de junho de 1998, o inciso IV, para dispor sobre a cobertura obrigatória, por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, de pesquisa de anticorpos (testagem) IgA, IgM e IgG pelo método de sorologia, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3820/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios em disponibilizarem, em todas as cidades acima de dez mil habitantes, junto ao Sistema Único de Saúde, testes de COVID pelo método de sorologia, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3118/2020 | Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória de psicofármacos na lista RENAME e sua disponibilização no sistema de saúde pública e farmácias populares, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a disponibilização dos psicofármacos metilfenidato e naltrexona pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e autoriza o… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 3117/2020 | Confere nova redação ao inciso II do artigo 13 da lei 9.656, de 03 de junho de 1998, para dispor sobre o aumento do prazo de vedação à suspensão ou rescisão unilateral dos contratos por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2685/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias a serem observadas, em razão do COVID-19, até 30 de junho de 2021, pelas concessionárias de serviço público de energia, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2120/2020 | Dispõe sobre a prescrição médica digital, cria o Sistema Nacional de Registro Eletrônico em Saúde e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 719/2020 | Dispõe sobre a proibição de importação, exportação, produção e comercialização de protetores solares que contenham, em sua formulação, oxibenzona (benzofenona-3) e octinoxato (octinoxate) e veda a utilização de sacolas plásticas para o acondicionamento de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais de todo o… | Tramitando em Conjunto |
| PL 179/2020 | Disciplina o uso religioso do chá Ayahuasca e reconhece as entidades que fazem seu uso ritualístico como entidades religiosas, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 6486/2019 | Cria o banco de crédito de milhagem, para o acúmulo integrado de pontos de milhagens ofertados pelas empresas de transporte aéreo mediante a emissão de bilhetes adquiridos com recursos da Administração direta e indireta da União, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 333/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para apresentação do resultado dos estudos realizados pelo do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP, sobre as manifestações psicogênicas após vacinação contra HPV no Estado do Acre. | Arquivada |
Posicionamentos
Sem comissões ou discursos registrados no período.
Assinou 170 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.109.859,98 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CLAUDIO GOMES DA SILVA ME | 38 | R$ 308.200,00 |
| TOTA & DONADONIADVOGADOS ASSOCIADOS | 23 | R$ 271.300,00 |
| EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELEC DE RADIO E TV LTDA | 40 | R$ 244.000,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 190 | R$ 232.182,81 |
| AC 24 HORAS LTDA | 40 | R$ 200.000,00 |
| MANOEL VITALINO DE SOUZA NETO | 25 | R$ 197.000,00 |
| RAPHAELA SENA BABARYS | 21 | R$ 108.000,00 |
| D.M. NASCIMENTO -ME STUDIO LOTUS | 11 | R$ 80.500,00 |
| OCIDENTAL FM RADIODIFUSÃO LTDA -ME | 35 | R$ 66.900,00 |
| R. S. FERREIRA RIBEIRO | 15 | R$ 57.000,00 |