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Congresso
Foto oficial de Cícero Almeida
Deputado federal · 2016

Cícero Almeida

PSD → PMDB · ALparte do ano: jan–mai, set–dez

Atuação de Cícero Almeida como deputado federal por Alagoas em 2016. Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 23/05/2016 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 25/05/2016, entrou em exercício por Alagoas: VAL AMÉLIO (PRTB)).

Visão geral

O que fez em 2016?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

61 de 141votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
80presenças registradas em sessões e reuniões
3proposições apresentadas
R$ 322 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2016310 de 0000R$ 13 mil
fev/20162912 de 131410R$ 37 mil
mar/2016316 de 151200R$ 36 mil
abr/2016301 de 201901R$ 27 mil
mai/2016220 de 6610R$ 80 mil
set/201690 de 0000R$ 2 mil
out/2016312 de 39200R$ 6 mil
nov/20163025 de 281501R$ 60 mil
dez/20163115 de 201210R$ 60 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSD / PMDB)sem orientação comparável
do governo89% (33 de 37)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
14/12/2016MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 4.
Resultado: rejeitado (79 sim · 210 não)
Não
14/12/2016MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei…
PLEN · Em votação: Votação do artigo 15 e, por decorrência, artigos 16 e 17, contidos no Projeto de Lei de Conversão nº 35 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 744 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 9.
Resultado: aprovado (196 sim · 92 não)
Sim
14/12/2016MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1.
Resultado: rejeitado (85 sim · 193 não)
Não
13/12/2016MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
PLEN · Em votação: Votação do §11 e seus incisos, do artigo 36 da Lei 9.394 de 1996, com redação dada pelo artigo 4 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 4.
Resultado: aprovado (229 sim · 124 não)
Sim
13/12/2016MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 16, apresentada à Medida Provisória nº 746 de 2016, para que conste no artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL- DTQ 5.
Resultado: rejeitado (148 sim · 208 não)
Não
13/12/2016MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 26.
Resultado: aprovado (324 sim · 5 não)
Sim
13/12/2016MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
PLEN · Em votação: Votação do inciso IV do artigo 61 da Lei 9.394, constante do artigo 6 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 9.
Resultado: aprovado (190 sim · 86 não)
Sim
13/12/2016MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 183, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT- DTQ 6.
Resultado: rejeitado (112 sim · 230 não)
Não
13/12/2016MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 22, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PTN, PTdoB e PSL- DTQ 23.
Resultado: rejeitado (120 sim · 171 não)
Sim
07/12/2016MPV 745/2016 — Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (10 sim · 252 não)
Não
07/12/2016MPV 745/2016 — Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
PLEN · Em votação: Votação do Artigo 1º da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 4.
Resultado: rejeitado (119 sim · 188 não)
Não
07/12/2016MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (36 sim · 232 não)
Não
07/12/2016MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Zé Geraldo, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não)
Não
07/12/2016MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (263 sim · 106 não)
Sim
06/12/2016PL 2516/2015 — Institui a Lei de Migração.
PLEN · Em votação: Votação do §4º do Artigo 47 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 4.
Resultado: aprovado (207 sim · 83 não)
Não
30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do SD, que solicita preferência para votação do Destaque 1, referente à Emenda nº 4, sobre todos os demais destaques - DTQ 20.
Resultado: aprovado (305 sim · 46 não)
Sim
30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 1.
Resultado: aprovado (313 sim · 132 não)
Sim
30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
PLEN · Em votação: Votação do inciso III, §3º do artigo 7º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3.
Resultado: rejeitado (14 sim · 326 não)
Não
30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
PLEN · Em votação: Votação do Título III - Do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público, constante do substitutivo adotado pela Comissão Especial, e, por consequência, dos artigos 93 do Substitutivo; do artigo 14, da Lei n. 8429, de 1992, contido no artigo 94 do substitutivo; do § 6º do artigo 1º da Lei n. 9.613, de 1998, contido no artigo 100 do substitutivo; do artigo 8º-A da Lei 12.846, de 2013, contido no artigo 101 do substitutivo e do artigo 23-A da Lei n. 12.850, de 2013, contido no artigo 102 do Substitutivo, os quais lhe são correlatos, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 15.
Resultado: rejeitado (36 sim · 392 não)
Não
30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
PLEN · Em votação: Votação do Título IV ("Da ação de extinção de domínio") do substitutivo adotado pela comissão especial ao Projeto de lei nº 4850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR- DTQ 22.
Resultado: rejeitado (97 sim · 317 não)
Não
30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 16.
Resultado: aprovado (301 sim · 107 não)
Sim
30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
PLEN · Em votação: Votação do artigo 85 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, e, por consequência, o parágrafo único do artigo 41, constante do artigo 86 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 21.
Resultado: rejeitado (173 sim · 222 não)
Não
30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
PLEN · Em votação: Votação do artigo 87 (que introduz o capítulo 1-A no Título I do Livro II do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941) do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 14.
Resultado: rejeitado (151 sim · 220 não)
Não
30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
PLEN · Em votação: Votação dos §§ 7º a 10 do artigo 17, constante do artigo 94 do substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei 4.850, de 2016, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP- DTQ 17.
Resultado: rejeitado (76 sim · 280 não)
Não
30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
PLEN · Em votação: Votação do artigo 95 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.
Resultado: rejeitado (143 sim · 207 não)
Sim
30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda n° 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PMDB e PEN - DTQ 13.
Resultado: aprovado (285 sim · 72 não)
Sim
30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
PLEN · Em votação: Votação do §6º do artigo 44-D, constante do artigo 97 do substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei 4.850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 18.
Resultado: rejeitado (35 sim · 322 não)
Não
30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
PLEN · Em votação: Votação do inciso IV do artigo 103 do substitutivo adotado pela Comissão Especial do Projeto de Lei nº 4850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 23.
Resultado: rejeitado (32 sim · 328 não)
Não
30/11/2016PEC 233/2016 — Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (355 sim · 0 não)
Sim
30/11/2016PEC 233/2016 — Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (359 sim · 0 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 3 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei2
Indicações (sugestões ao Executivo)1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 6640/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, disponibilizar na rede mundial de computadores informações sobre a frota da aviação civil em operação no território nacional.Tramitando em Conjunto
PL 5338/2016Dispõe sobre a preferência em convênios com o Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional os entes federados municipais que implantarem programas de preservação de nascentes, plantio, conservação e revitalização de matas ciliares nas margens de riachos e rios do seu território.Arquivada
INC 2053/2016Indicação à Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República, no sentido de recuperar as pontes de embarque e desembarque (fingers) do aeroporto zumbi dos Palmares do Estado de Alagoas.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

2 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
08/11/2016Pequeno expedienteAgradecimentos à população de Maceió, Estado de Alagoas, pela votação recebida pelo orador na disputa à Prefeitura da Capital alagoana.
17/04/2016Registro de votoRegistro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 322.042,51 no período.

Divulgação do mandatoR$ 158 mil49%Consultorias e pesquisasR$ 54 mil17%Passagens aéreasR$ 36 mil11%Escritório de apoioR$ 32 mil10%Aluguel de veículosR$ 28 mil9%CombustívelR$ 8 mil2%TelefoniaR$ 5 mil2%AlimentaçãoR$ 1 mil0%CorreiosR$ 1 mil0%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
JATO GRÁFICA RÁPIDA LTDA2R$ 44.081,00
F3 Comunicação S/S ME6R$ 39.000,00
ALBUQUERQUE E BARBOSA ADVOCACIA E CONSULTORIA3R$ 30.000,00
GRAFICA E EDITORA SPEEDGRAF LTDA1R$ 26.500,00
IMPACTO - ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL3R$ 24.000,00
ACIOLY LOCADORA LTDA4R$ 20.000,00
Cia Aérea - AVIANCA63R$ 17.163,45
BRASÍLIA COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE2R$ 16.000,00
BARROS MELO COMUNICAÇÃO LTDA4R$ 14.000,00
Cia Aérea - TAM47R$ 13.328,75