Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Cícero Almeida
PRTB → PSD → PMDB → PODE → PHS · AL45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Cícero Almeida como deputado federal por Alagoas na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 23/05/2016 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 25/05/2016, entrou em exercício por Alagoas: VAL AMÉLIO (PRTB)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PRTB em AL com 64.435 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PRTB / PPL / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
584 de 759votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
685presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 13 | 3 | 0 | R$ 8 mil |
| mar/2015 | 31 | 35 de 38 | 26 | 7 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2015 | 30 | 10 de 16 | 19 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2015 | 31 | 54 de 56 | 32 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 20 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 21 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 31 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2015 | 30 | 31 de 35 | 29 | 4 | 1 | R$ 31 mil |
| out/2015 | 31 | 11 de 17 | 23 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 28 | 5 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 14 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 14 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2016 | 31 | 6 de 15 | 12 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2016 | 30 | 1 de 20 | 19 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| mai/2016 | 22 | 0 de 6 | 6 | 1 | 0 | R$ 80 mil |
| set/2016 | 9 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2016 | 31 | 2 de 39 | 2 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 15 | 0 | 1 | R$ 60 mil |
| dez/2016 | 31 | 15 de 20 | 12 | 1 | 0 | R$ 60 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 8 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 20 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| abr/2017 | 30 | 30 de 31 | 29 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2017 | 31 | 23 de 34 | 23 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 17 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 15 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2017 | 31 | 18 de 22 | 35 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 22 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| out/2017 | 31 | 13 de 19 | 23 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| nov/2017 | 30 | 17 de 18 | 19 | 1 | 0 | R$ 77 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 13 | 0 | 0 | R$ 97 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2018 | 30 | 20 de 31 | 20 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2018 | 31 | 21 de 24 | 14 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| jun/2018 | 30 | 9 de 22 | 14 | 3 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2018 | 31 | 19 de 19 | 8 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 105 mil |
| nov/2018 | 30 | 10 de 14 | 16 | 0 | 1 | R$ 76 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 12 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRTB / PSD / PMDB / PODE / PHS) | 91% (111 de 122) |
| do governo | 79% (337 de 427) |
| da oposição | 33% (17 de 52) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 14 |
| Requerimentos | 12 |
| Projetos de lei | 11 |
| Substitutivos | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 10488/2018 | Altera a redação do §12 do Art. 101 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Incluir a Defensoria Pública como órgão com direito de acesso ao cadastro indicado no §11 do Art. 101 do citado diploma legal. | Tramitando em Conjunto |
| INC 5371/2018 | Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal para que adote providências no sentido de solicitar às lideranças do Senado Federal, urgência para ao PLC nº 133/2017 que trata da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e da Assistência Integral à Pessoa Diabética a ser adotada pelo Sistema Único de… | Arquivada |
| INC 5369/2018 | Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para que adote providências no sentido de solicitar às lideranças do Senado Federal, urgência no PLC nº 133/2017 que trata da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e da Assistência Integral à Pessoa Diabética a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde. | Arquivada |
| PL 10186/2018 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor que a pena para o crime de abuso de incapaz seja aumentada em um terço quando praticado por descendente de primeiro grau de pessoa que sofra de alienação ou debilidade mental. | Arquivada |
| PL 10059/2018 | Inclui os incisos XXII e XXIII ao Art. 10 da Lei 8.429 de 2 de junho de 1992 com as seguintes redações: | — |
| PL 9046/2017 | Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. | Arquivada |
| PL 8714/2017 | Altera o Artigo 320 da Lei 9503/77- que institui o Código de Trânsito Brasileiro e destina recurso de multas advindas da captação de infração por meio eletrônico de fiscalização para atendimento hospitalar de vítima de acidente de trânsito. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6973/2017 | Inclui o § 6° ao artigo 12 da Lei Nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. | Arquivada |
| PL 6640/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, disponibilizar na rede mundial de computadores informações sobre a frota da aviação civil em operação no território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5338/2016 | Dispõe sobre a preferência em convênios com o Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional os entes federados municipais que implantarem programas de preservação de nascentes, plantio, conservação e revitalização de matas ciliares nas margens de riachos e rios do seu território. | Arquivada |
| INC 2053/2016 | Indicação à Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República, no sentido de recuperar as pontes de embarque e desembarque (fingers) do aeroporto zumbi dos Palmares do Estado de Alagoas. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Torna obrigatória a implantação de instalações de distribuição de gás combustível em edifícios de uso público. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Cícero Almeida, pela aprovação, na forma do Substitutivo. | — |
| INC 1596/2015 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde providências para disponibilizar recursos financeiros e humanos a fim de que o Estado de Alagoas possa intensificar o diagnóstico e acompanhamento dos casos de microcefalia. | Arquivada |
| RIC 1375/2015 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, para que sejam encaminhadas ao gabinete do requerente as informações que especifica. | — |
| SBT 1/0 | Torna obrigatória a implantação de instalações de distribuição de gás combustível em edifícios de uso público. | — |
| REQ 3448/2015 | Requer nos termos regimentais a Inclusão na Ordem do Dia do PLP 277/2008, que regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas.) | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cícero Almeida (PSD-AL), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 3116/2015 | Requer nos termos regimentais a Inclusão na Ordem do Dia do PL 3688/2000, que dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3042/2015 | Requer nos termos regimentais a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº41 de 2003(EC 41/03). | Tramitação Finalizada |
| REQ 3041/2015 | Requer nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia de votação do PL 959/2003, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2962/2015 | Requer nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia de votação do PL 4923/2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo… | Tramitação Finalizada |
| INC 814/2015 | Sugere ao Senhor Ministro da Integração Nacional adoção de providências para o desassoreamento do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú - Manguaba do Estado de Alagoas. | Arquivada |
| INC 724/2015 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, que adote providências no sentido de liberar para o Estado de Alagoas, o restante dos recursos pactuados pelos termos de compromissos PAC 203580/2012(MEC/FNDE), PAC203707/2012(MEC/FNDE), PAC 206445 /2013 (MEC/FNDE), PAC 206446/2013 (MECFNDE), PAC… | Arquivada |
| PL 2175/2015 | Inclui o Parágrafo Único ao Art. 212 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Pronta para Pauta |
| PL 2174/2015 | Inclui o Complexo Estuarino Mundaú - Manguaba do Estado de Alagoas em programa ministerial de revitalização de bacias hidrográficas. | Arquivada |
| REQ 2214/2015 | Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41 de 2003. | Tramitação Finalizada |
| INC 554/2015 | Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades no sentido de garantir os recursos necessários para a manutenção de todos os Projetos em execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado de Alagoas. | Arquivada |
| PLP 94/2015 | Dispõe sobre transparência das contas públicas prevista no Artigo 49 da Lei Complementar n°101 de 04 de maio de 2000. | Arquivada |
| INC 470/2015 | Requer o envio de Indicação ao Ministro do Turismo, para que sejam adotadas providências no sentido de proceder à liberação de recursos dos convênios SIAFI 741702 e 72995, firmados entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Maceió para Urbanização da Orla de Cruz das Almas / Jacarecica e Implantação da… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/11/2018 | Representante do partido | Razões do pedido do PRTB de cassação do mandato parlamentar do orador. Apelo ao Tribunal Superior Eleitoral por não aceitação do pedido apresentado pela agremiação partidária. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 19/09/2017 | Breves comunicações | Comemoração do segundo centenário de fundação do Estado de Alagoas. Falecimento do apresentador de televisão Marcelo Rezende. Iminência de acesso do Centro Sportivo Alagoano ao Campeonato Brasileiro de Futebol da Série B. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 08/11/2016 | Pequeno expediente | Agradecimentos à população de Maceió, Estado de Alagoas, pela votação recebida pelo orador na disputa à Prefeitura da Capital alagoana. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 08/10/2015 | Breves comunicações | Exposição de motivos da desfiliação do orador do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB. |
| 23/09/2015 | Breves comunicações | Congratulações a radialistas, especialmente do Estado de Alagoas, e a permissionários lotéricos do País. Consternação com o falecimento de civis e militares em queda de helicóptero da Polícia Militar do Estado de Alagoas. |
| 26/05/2015 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Centenário de Humberto Teixeira. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 73 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.520.137,56 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JATO GRÁFICA RÁPIDA LTDA | 8 | R$ 276.039,00 |
| MARIA BEATRIZ FARIA DE OLIVEIRA | 26 | R$ 170.766,66 |
| F3 Comunicação S/S ME | 23 | R$ 123.800,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 328 | R$ 109.115,01 |
| VALDEMIR CORREIA DOS SANTOS CABRAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP | 24 | R$ 107.700,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 268 | R$ 106.109,03 |
| Cia Aérea - TAM | 153 | R$ 65.922,66 |
| ACIOLY LOCADORA LTDA | 12 | R$ 60.000,00 |
| JOEL DE GOIS MORAIS | 16 | R$ 40.000,00 |
| BARROS MELO COMUNICAÇÃO LTDA | 12 | R$ 34.000,00 |