Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Jhc
SD → PSB · ALtoda a legislatura
Atuação de Jhc como deputado federal por Alagoas na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo SD em AL com 135.929 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PPS / PSDC / PRP / PR / PSL / PSB / SD / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
477 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
790presenças registradas em sessões e reuniões
235proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 14 | 15 | 2 | R$ 28 mil |
| mar/2015 | 31 | 29 de 38 | 42 | 11 | 4 | R$ 26 mil |
| abr/2015 | 30 | 9 de 16 | 22 | 9 | 1 | R$ 45 mil |
| mai/2015 | 31 | 50 de 56 | 48 | 20 | 3 | R$ 32 mil |
| jun/2015 | 30 | 18 de 38 | 28 | 15 | 23 | R$ 37 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 24 | 3 | 4 | R$ 43 mil |
| ago/2015 | 31 | 20 de 23 | 47 | 7 | 9 | R$ 40 mil |
| set/2015 | 30 | 26 de 35 | 44 | 18 | 6 | R$ 38 mil |
| out/2015 | 31 | 9 de 17 | 24 | 8 | 8 | R$ 34 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 39 | 12 | 4 | R$ 34 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 19 | 5 | 11 | R$ 32 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 16 | 3 | 4 | R$ 21 mil |
| mar/2016 | 31 | 7 de 15 | 23 | 10 | 5 | R$ 24 mil |
| abr/2016 | 30 | 16 de 20 | 32 | 4 | 12 | R$ 31 mil |
| mai/2016 | 31 | 7 de 21 | 22 | 4 | 12 | R$ 37 mil |
| jun/2016 | 30 | 7 de 16 | 17 | 6 | 3 | R$ 24 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 10 | 6 | 1 | R$ 24 mil |
| ago/2016 | 31 | 5 de 18 | 16 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2016 | 31 | 23 de 39 | 21 | 21 | 1 | R$ 50 mil |
| nov/2016 | 30 | 24 de 28 | 26 | 3 | 3 | R$ 42 mil |
| dez/2016 | 31 | 11 de 20 | 31 | 5 | 3 | R$ 37 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2017 | 28 | 1 de 9 | 5 | 6 | 0 | R$ 54 mil |
| mar/2017 | 31 | 2 de 11 | 8 | 2 | 3 | R$ 55 mil |
| abr/2017 | 30 | 17 de 31 | 15 | 2 | 4 | R$ 40 mil |
| mai/2017 | 31 | 8 de 34 | 20 | 6 | 13 | R$ 43 mil |
| jun/2017 | 30 | 3 de 9 | 8 | 5 | 5 | R$ 43 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 9 | 2 | 8 | R$ 39 mil |
| ago/2017 | 31 | 13 de 22 | 19 | 1 | 13 | R$ 33 mil |
| set/2017 | 30 | 14 de 28 | 17 | 2 | 6 | R$ 35 mil |
| out/2017 | 31 | 6 de 19 | 11 | 0 | 15 | R$ 40 mil |
| nov/2017 | 30 | 8 de 18 | 9 | 1 | 5 | R$ 48 mil |
| dez/2017 | 31 | 10 de 18 | 11 | 1 | 3 | R$ 16 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 7 | 3 | 7 | R$ 32 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 12 | 3 | 8 | R$ 30 mil |
| abr/2018 | 30 | 15 de 31 | 13 | 5 | 6 | R$ 64 mil |
| mai/2018 | 31 | 2 de 24 | 9 | 5 | 3 | R$ 17 mil |
| jun/2018 | 30 | 4 de 22 | 4 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| jul/2018 | 31 | 14 de 19 | 9 | 2 | 4 | R$ 24 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 4 | R$ 37 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 10 | R$ 19 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 3 | 2 | 2 | R$ 51 mil |
| nov/2018 | 30 | 12 de 14 | 15 | 1 | 3 | R$ 37 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 12 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SD / PSB) | 80% (209 de 261) |
| do governo | 51% (162 de 319) |
| da oposição | 91% (20 de 22) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 235 proposições e assinou junto outras 19 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 60 |
| Pedidos de informação ao governo | 37 |
| Projetos de lei | 33 |
| RDF | 23 |
| Pareceres como relator | 21 |
| Emendas em comissão | 20 |
| Projetos de resolução | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| PFC | 5 |
| PDC | 5 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| Substitutivos | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 10970/2018 | Inclui programas de informática de código aberto na lista de preferência nas aquisições de bens e serviços de informática e automação. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10881/2018 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o tipo penal do art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no rol de crimes hediondos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10880/2018 | Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a… | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 9097/2018 | Requer a apensação do Projeto de Lei 8.926/2017 ao PL 827/2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9065/2018 | Requer a realização de Comissão Geral para debater a venda direta de Etanol Combustível. | Arquivada |
| REQ 9064/2018 | Requer a realização de Comissão Geral para debater procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB-FUNDEF) nos municípios brasileiros. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2/2018 | Requer a realização de Audiências Públicas conjuntas da Comissão de Educação e da Comissão Externa do Fundeb para debater os procedimentos de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos recursos do Fundef e do Fundeb. | Arquivada |
| REQ 8598/2018 | Requer a alteração da Ementa do requerimento de criação da Comissão Temporária Externa para realizar o acompanhamento do procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo FUNDEF/FUNDEB. | Arquivada |
| REQ 1/2018 | Requer a realização de Audiências Públicas conjuntas da Comissão de Educação e da Comissão Externa do Fundeb para debater os procedimentos de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos recursos do Fundef e do Fundeb. | Arquivada |
| SIT 38/2018 | Solicita ao Tribunal de Contas da União -TCU informações acerca do pagamento de precatórios, em decorrência de condenação transitada em julgado (ACP 1999.61.00.050616-0 e processos similares), aos municípios que fazem jus a diferenças na complementação, devida pela União, no âmbito do extinto Fundo de Manutenção e… | Arquivada |
| RIC 3525/2018 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação - MEC informações acerca do pagamento de precatórios, em decorrência de condenação transitada em julgado (ACP 1999.61.00.050616-0 e processos similares), aos municípios que fazem jus a diferenças na complementação, devida pela União, no âmbito do extinto Fundo de… | — |
| REQ 8486/2018 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PDC 916/2018 | Tramitação Finalizada |
| PDC 916/2018 | Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 8461/2018 | Requer a criação da Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para realizar o acompanhamento do procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais… | Tramitação Finalizada |
| RIC 3493/2018 | Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para que solicite à INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária acerca de sua operação no Aeroporto Deputado Freitas Nobre (Congonhas), notadamente quanto à utilização dos espaços comerciais daquela… | — |
| REQ 8394/2018 | Requer a criação de Grupo de Trabalho Especial. | Arquivada |
| RIC 3445/2018 | Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, para que esclareça quais foram as causas do apagão ocorrido nos Estados de Amazonas, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Amapá, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Bahia e Tocantins, no dia 21 de março de 2018. | — |
| REQ 8283/2018 | Requer a apensação do Projeto de Lei 8.926/2017 ao PL 827/2015. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3425/2018 | Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre o andamento do Inquérito Policial nº 0025/2017-4-SR/PF/AL. | — |
| PL 9590/2018 | Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas, e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 4932/2018 | Faz sugestão ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para que insira na Resolução nº 67/2011 a Resolução nº 11/2017 do Conselho Nacional de Política Energética, notadamente quanto ao seu artigo 1º, que trata da observância de estoques mínimos pelos importadores de… | Arquivada |
| REQ 8068/2018 | Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar in locu a intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7937/2017 | Requer urgência para apreciação PL 7683/2014, que dispõe sobre a Organização da Justiça Militar da União e da regulação e funcionamento de seus Serviços Auxiliares | Tramitação Finalizada |
| REQ 203/2017 | Requer, ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o envio de Solicitação de instauração de Inquérito Administrativo ao CADE. | Arquivada |
| INC 3971/2017 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a inclusão do Obra da Rodovia BR-416 no Programa de Aceleração do Crescimento. | Arquivada |
| SIT 33/2017 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o repasse aos consumidores de energia elétrica do Estado de Alagoas das perdas comercias da CEAL. | Arquivada |
| PFC 128/2017 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de Alagoas | Arquivada |
| RIC 3068/2017 | Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para que esclareça qual foi a legislação e o sistema/método utilizados para a divisão da Bacia Petrolífera Alagoas-Sergipe, bem como envie todos os atos e processos administrativos relativos ao tema. | — |
| PRC 257/2017 | Altera o Regimento Interno, para instituir critérios de substituição de membros das Comissões pelos líderes das bancadas partidárias. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 253/2017 | Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão do Futuro | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
245 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/11/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Informação ao Plenário sobre a determinação do Presidente Rodrigo Maia de leitura da Medida Provisória nº 844, de 2018, acerca da atualização do marco legal do saneamento básico. |
| 06/11/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Transcurso do 30º aniversário de promulgação da Constituição Federal. |
| 06/11/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Transcurso do 30º aniversário de promulgação da Constituição Federal. |
| 16/10/2018 | Breves comunicações | Homenagem aos professores brasileiros. Empenho do orador na valorização do magistério e na aplicação correta dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF. Agradecimento aos eleitores alagoanos pelos votos nas recentes eleições. |
| 16/10/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença no plenário do Sr. Anízio Santos de Melo, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará - APEOC. |
| 19/09/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos participantes na Comissão Geral. Importância da valorização dos profissionais da área educacional. Presença de convidados no plenário. Agradecimento aos representantes de órgãos de fiscalização e controle presentes. |
| 19/09/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Exigência de subvinculação de recursos da educação para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 19/09/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Defesa de ampliação do número de Deputados engajados na luta em prol da educação e da valorização do magistério. Importância do pagamento, por gestores públicos, de precatórios relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 19/09/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Desdobramentos da decisão do Tribunal de Contas da União - TCU e da nota técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, acerca da subvinculação de recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 19/09/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Congratulações à Sra. Enedina Soares da Silva pela atução em defesa do magistério. |
Assinou 200 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.663.910,55 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Vértice Associados | 43 | R$ 450.000,00 |
| IMPETO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS | 34 | R$ 418.737,94 |
| Cia Aérea - TAM | 340 | R$ 160.257,37 |
| Cia Aérea - GOL | 262 | R$ 142.869,96 |
| AVIANCA BRASIL | 265 | R$ 124.783,30 |
| InCine Video Ltda - ME | 19 | R$ 68.170,00 |
| QUASAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 7 | R$ 21.563,67 |
| BARROS, FARIAS E HOLANDA FILMAGENS E EVENTOS LTDA-ME | 2 | R$ 20.000,00 |
| HARVARD UNIVERSITY | 3 | R$ 19.774,91 |
| BRLZ COMUNICAÇÃO LTDA EPP | 4 | R$ 18.000,00 |