Deputado federal · 2015
Marx Beltrão
PMDB · ALdesde a posse
Atuação de Marx Beltrão como deputado federal por Alagoas em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
209 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
333presenças registradas em sessões e reuniões
45proposições apresentadas
R$ 429 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 13 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| mar/2015 | 31 | 29 de 38 | 32 | 8 | 2 | R$ 22 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 29 | 4 | 2 | R$ 59 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 54 | 5 | 0 | R$ 56 mil |
| jun/2015 | 30 | 19 de 38 | 30 | 9 | 3 | R$ 36 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 32 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 37 | 8 | 2 | R$ 57 mil |
| set/2015 | 30 | 26 de 35 | 38 | 4 | 4 | R$ 26 mil |
| out/2015 | 31 | 10 de 17 | 24 | 4 | 1 | R$ 38 mil |
| nov/2015 | 30 | 16 de 25 | 33 | 1 | 1 | R$ 14 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 11 | 1 | 0 | R$ 63 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 63% (95 de 151) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (394 sim · 4 não) | Sim |
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação da expressão "física" constante do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: rejeitado (8 sim · 344 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 260 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita que o requerimento de adiamento da votação por uma sessão seja votado pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 274 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Não |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: aprovado (199 sim · 89 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (28 sim · 230 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Sim |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Sim |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Não |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (275 sim · 132 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Não |
| 22/10/2015 | PL 2750/2015 — Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (246 sim · 148 não) | Sim |
| 21/10/2015 | MPV 682/2015 — Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.712, de 30… PLEN · Em votação: Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3. Resultado: aprovado (227 sim · 169 não) | Não |
| 21/10/2015 | PEC 395/2014 — Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (318 sim · 129 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (442 sim · 0 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação do requerimento da bancada do PR, que solicita destaque de preferência para o Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado - DTQ 3. Resultado: aprovado (318 sim · 79 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do destaque da bancada do Bloco PP,PROS (bloco conforme data da apresentação do destaque) - DTQ 2. Resultado: rejeitado (206 sim · 219 não) | Não |
| 20/10/2015 | PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação da expressão "em juízo colegiado prévio" constante do art. 10 do Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 6. Resultado: aprovado (273 sim · 145 não) | Sim |
| 30/09/2015 | MPV 676/2015 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do Destaque da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: aprovado (174 sim · 166 não) | Sim |
| 30/09/2015 | MPV 676/2015 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 168, objeto do Destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: aprovado (214 sim · 199 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 45 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Requerimentos | 6 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3977/2015 | Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos de uso contínuo nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3577/2015 | Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para obrigar as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal a estabelecerem plano… | Arquivada |
| PL 3363/2015 | Altera o artigo 28 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de parte dos recursos arrecadados com loterias federais para a educação básica fundamental. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para tornar obrigatória a publicação, nos rótulos e bulas, de imagens que demonstrem os potenciais prejuízos à saúde humana, causados pelos produtos agrotóxicos. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste, do PL 371/2015, e do PL 461/2015, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 3177/2015 | Acrescenta o §8º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir ao segurado atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS para emissão de laudo de saúde. | Arquivada |
| REQ 3171/2015 | "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 186 de 2007." | Tramitação Finalizada |
| PL 3092/2015 | Inclua-se o art. 79-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no sentido de estabelecer campanha contra o uso do celular ao dirigir. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2921/2015 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para determinar que os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 2901/2015 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para determinar que os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas… | Tramitando em Conjunto |
| EMC 33/2015 | Dá nova redação à MPV 687/2015 | — |
| EMC 32/2015 | Dá nova redação à MPV 687/2015 | — |
| EMC 31/2015 | Dá nova redação à MPV 687/2015 | — |
| EMC 30/2015 | Dá nova redação à MPV 687/2015 | — |
| RIC 846/2015 | Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o correto enquadramento no NCM (Nomenclatura comum do Mercosul) da Turfa Sphagnum, no ato da importação. | — |
| RIC 845/2015 | Requer informações a Sra. Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, sobre os cuidados fitossanitária na importação Turfa Sphagnum. | — |
| RIC 844/2015 | Requer informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Industria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, sobre a concorrência desleal ocasionada pela importação de Turfa Sphagnum. | — |
| PL 2535/2015 | Dispõe sobre o atendimento aos portadores de deficiência que necessitem de meios auxiliares de locomoção no interior das agências bancárias. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2046/2015 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados. | Transformado em Norma Jurídica |
| EMC 38/2015 | Dá nova redação à MPV 676/2015 | — |
| EMC 37/2015 | Dá nova redação à MPV 676/2015 | — |
| EMC 36/2015 | Dá nova redação à MPV 676/2015 | — |
| PL 1996/2015 | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação. | — |
| PL 1937/2015 | Determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados. | Arquivada |
| PL 1936/2015 | Atribui às autoridades municipais competência para aplicar penalidades no caso de infrações sanitárias. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste, e do PL 3979/2012, apensado, sugerindo a declaração de prejudicialidade do apensado, por se tratar de texto idêntico. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 1756/2015 | Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda a Constituição 186 de 2007, que "altera o art. 37 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/11/2015 | Pequeno expediente | Indignação com a situação de endividamento dos produtores rurais nordestinos. Pedido de apoio aos Parlamentares para realização de audiência pública na Casa com vistas à oitiva dos agricultores. Regozijo com a disponibilização gratuita, pelo Ministério da Saúde, de medicamentos para tratamento da hepatite C, por meio do Sistema Único de Saúde. |
| 01/10/2015 | Pela ordem | Pesar pelo anúncio da PETROBRAS de aumento do preço da gasolina e do óleo diesel. |
| 29/09/2015 | Pequeno expediente | Prejuízos causados à indústria nacional pelas importações de coco. Solicitação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de fiscalização da qualidade fitossanitária da turfa de Sphagnum oriunda de outros países. |
| 23/09/2015 | Breves comunicações | Frustração dos servidores do Poder Judiciário diante da não apreciação de veto presidencial de interesse da categoria. Conclamação aos Deputados para aprovação do Projeto de Lei nº 2.826, de 2015, sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico. |
| 17/09/2015 | Grande expediente | Desagrado com medidas de reajuste fiscal do Governo Federal e o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Defesa do ajuste fiscal por meio de redução dos gastos governamentais. Apresentação de requerimentos ao Ministério da Educação com vistas à adoção de medidas para priorização das obras dos campi avançados da Universidade Federal do Estado de Alagoas nos Municípios alagoanos de Porto Calvo e de Penedo. Críticas à deterioração do Fundo de Financiamento Estudantil. Importância da educação básica para transformação da realidade das crianças brasileiras. Empenho do orador no combate ao déficit habitacional no Estado de Alagoas. Reunião com o Ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, e com o Superintendente do Estado de Alagoas, Alexandre Delgado Bonifácio, com vistas à apresentação do planejamento estratégico da Superintendência da Pesca e Aquicultura. Necessidade de solução do problema das secas e da distribuição de água para a população alagoana. Pedido ao Governo Federal de pagamento da subvenção econômica aos produtores da safra 2012/20113 de cana-de-açúcar, nos termos da Lei nº 12.999, de 2014. Cumprimentos ao Governador do Estado de Alagoas, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, pelo sucesso das políticas de combate à criminalidade. Apoio às reivindicações das categorias de servidores públicos por melhores condições de trabalho e reajuste de salários. |
| 03/09/2015 | Pequeno expediente | Êxito de Comissão Geral da Casa destinada ao debate sobre a dívida de produtores rurais. Solicitação ao Governo Federal de perdão das dívidas de agricultores familiares. |
| 26/08/2015 | Pequeno expediente | Anúncio da realização de oficina de trabalho em Maceió, Estado de Alagoas, sobre infraestrutura desportiva das escolas públicas da região, com a presença de representantes do Poder Executivo Federal e Municipal. |
| 20/08/2015 | Pequeno expediente | Prejuízos causados à população brasileira pela greve dos funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Justeza das reivindicações da categoria. |
| 16/06/2015 | Breves comunicações | Apreensão do orador diante da disseminação de informações de cunho sexual nas escolas públicas. Solicitação ao Ministério da Educação de informações sobre o conteúdo das cartilhas e a imposição de educação sexual e de ideologia de gênero nas escolas públicas do País. Conveniência de observância de critérios e limites nos materiais sobre educação sexual. |
| 10/06/2015 | Comissão geral | Comissão Geral para debate da crise do setor sucroalcooleiro. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 428.719,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRUPO DE PESQUISA E MARKETING SAO JUDAS TADEU LTDA | 3 | R$ 90.000,00 |
| STYLE RENT A CAR | 9 | R$ 89.100,00 |
| IDEIA EDITORA GRÁFICA E EMBALAGENS LTDA | 5 | R$ 83.745,00 |
| Cia Aérea - TAM | 89 | R$ 30.588,92 |
| Cia Aérea - GOL | 64 | R$ 30.210,43 |
| InCine Video Ltda - ME | 5 | R$ 15.000,00 |
| INDÚSTRIA GRÁFICA JARAGUÁ LTDA | 1 | R$ 14.500,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 31 | R$ 12.128,13 |
| BARROS MELO COMUNICAÇÃO LTDA | 6 | R$ 9.000,00 |
| JOSELY FERNANDA DO NASCIMENTO | 5 | R$ 7.500,00 |