Deputado federal · 2016
Marx Beltrão
PMDB · ALparte do ano: jan–out
Atuação de Marx Beltrão como deputado federal por Alagoas em 2016. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 05/10/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado; 11/10/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado.
Visão geral
O que fez em 2016?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
80 de 127votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
181presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
R$ 350 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 13 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| mar/2016 | 31 | 8 de 15 | 23 | 2 | 3 | R$ 63 mil |
| abr/2016 | 30 | 9 de 20 | 26 | 3 | 2 | R$ 67 mil |
| mai/2016 | 31 | 16 de 21 | 25 | 7 | 4 | R$ 60 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 34 | 9 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 26 | 9 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2016 | 31 | 9 de 18 | 19 | 6 | 2 | R$ 24 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 9 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2016 | 5 | 11 de 18 | 6 | 0 | 0 | R$ 62,08 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 94% (61 de 65) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/10/2016 | PEC 241/2016 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Moura, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: rejeitado (14 sim · 308 não) | Não |
| 10/10/2016 | PEC 241/2016 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Moura, Líder do Governo, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (306 sim · 12 não) | Sim |
| 10/10/2016 | PEC 241/2016 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (13 sim · 313 não) | Não |
| 10/10/2016 | PEC 241/2016 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 241 de 2016, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (366 sim · 111 não) | Sim |
| 10/10/2016 | PEC 241/2016 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa n° 5 (tendo como suporte o substitutivo apresentado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição n° 241, de 2016, e as Emendas n°s 15 e 21). Resultado: rejeitado (26 sim · 300 não) | Não |
| 10/10/2016 | PEC 241/2016 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa n° 6 (tendo como suporte o substitutivo apresentado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição n° 241, de 2016, e as Emendas n°s 8 e 19). Resultado: rejeitado (90 sim · 327 não) | Não |
| 10/10/2016 | PEC 241/2016 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. PLEN · Em votação: Votação do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante no artigo 1º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 5. Resultado: aprovado (357 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2016 | PEC 241/2016 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Deputada Érika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: rejeitado (87 sim · 325 não) | Não |
| 10/10/2016 | PEC 241/2016 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 12. Resultado: rejeitado (85 sim · 314 não) | Não |
| 10/10/2016 | PEC 241/2016 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. PLEN · Em votação: Votação do artigo 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante no artigo 1º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 7. Resultado: aprovado (353 sim · 17 não) | Sim |
| 04/10/2016 | PLP 25/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os destaques e os seguintes dispositivos com parecer pela rejeição: a) inciso XVII, constante do rol do § 5º-B da Lei Complementar nº 123, de 2006, elencado no inciso I do § 5º-M, do artigo 18 do Substitutivo; b) inciso II, §5º-M, do artigo 18, constante do artigo 1º do Substitutivo; e c) inciso II, do § 3º, do artigo 9º do Substitutivo. Resultado: aprovado (380 sim · 0 não) | Sim |
| 12/09/2016 | REP 1/2015 — Representação em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, que solicita abertura de Processo Disciplinar com o objetivo de apurar prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 1/2015 e perda do mandato parlamentar do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Resultado: aprovado (450 sim · 10 não) | Sim |
| 30/08/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do inciso III do § 1º do art. 5º da Lei Complementar nº 148 de 2014, na redação dada pelo Art. 7º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 23. Resultado: aprovado (305 sim · 58 não) | Sim |
| 30/08/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Enio Verri (PT-PR) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 286 não) | Não |
| 30/08/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do inciso III do art. 2º da Lei nº 9.496 de 1997, na redação dada pelo Art. 8º da Subemenda Substitutiva Global, objeto para votação em separado do destaque da bancada do PT - DTQ 24. Resultado: aprovado (307 sim · 50 não) | Sim |
| 10/08/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Vice-Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (23 sim · 270 não) | Não |
| 10/08/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 293, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 25. Resultado: rejeitado (111 sim · 246 não) | Não |
| 09/08/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Érika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (38 sim · 267 não) | Não |
| 09/08/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Afonso Florence, Líder do PT, que solicita a votação por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (21 sim · 285 não) | Não |
| 09/08/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da bancada do PDT que solicita a votação artigo por artigo. Resultado: rejeitado (18 sim · 277 não) | Não |
| 09/08/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da bancada do PDT que solicita a votação artigo por artigo. Resultado: aprovado (282 sim · 140 não) | Sim |
| 12/07/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (335 sim · 118 não) | Sim |
| 12/07/2016 | PL 4567/2016 — Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (337 sim · 105 não) | Sim |
| 06/07/2016 | PL 5768/2016 — Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 28 não) | Sim |
| 21/06/2016 | MPV 714/2016 — Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil para 49% do capital com direito a voto;… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 11 com o § 7º do artigo 181, constante do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 13 de 2016. Resultado: aprovado (199 sim · 71 não) | Sim |
| 20/06/2016 | MPV 714/2016 — Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil para 49% do capital com direito a voto;… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (17 sim · 285 não) | Não |
| 15/06/2016 | MPV 713/2016 — Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão desta Medida Provisória por duas sessões. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Não |
| 15/06/2016 | MPV 713/2016 — Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita que a votação seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (4 sim · 300 não) | Não |
| 14/06/2016 | PL 2431/2011 — Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. NOVA EMENTA: Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 89 não) | Sim |
| 14/06/2016 | MSC 235/2016 — Texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 89 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 18 |
| Requerimentos | 11 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| PDC | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6110/2016 | Inclui os art. 85-A e 85-B na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no intuito de assegurar o bloqueio do uso de aparelhos celulares nos estabelecimentos penais. | Arquivada |
| PL 6109/2016 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que seja equipamento obrigatório o dispositivo automático de faróis baixos. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação. | — |
| PL 6071/2016 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, no sentido de obrigar a inserção de legendas ocultas em transmissões televisivas e de legendas em todos os filmes exibidos nos cinemas brasileiros de modo a garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Inclui inciso V, no art. 2º da Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011. | — |
| PL 5986/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer fraldas descartáveis para os idosos e pessoas com deficiência, com comprovada indicação de uso contínuo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação. | — |
| REQ 66/2016 | Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos Pontos de Recepção de pedido de indenização do Seguro DPVAT. | Arquivada |
| REQ 65/2016 | Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas consorciadas | Arquivada |
| REQ 64/2016 | Requer a Polícia Federal o compartilhamento, de toda a investigação proveniente da Operação Tempo de Despertar, com esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 63/2016 | Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre a metodologia utilizada para a escolha dos escritórios jurídicos. | Arquivada |
| REQ 62/2016 | Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos médicos e empresas de perícias médicas para o recebimento da indenização do Seguro DPVAT. | Arquivada |
| REQ 61/2016 | Requer ao Ministério Público do Estado do Alagoas, o compartilhamento de todas as investigações provenientes de supostas práticas ilícitas ocorridas no Seguro DPVAT no Estado de Alagoas. | Arquivada |
| REQ 60/2016 | Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas de auditoria. | Arquivada |
| PL 5762/2016 | Agrava a pena cominada ao tipo penal do art. 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". | Arquivada |
| PL 5746/2016 | Dispõe sobre recondução de conselheiro tutelar. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5643/2016 | Dispõe sobre a reserva de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5642/2016 | Obriga os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestarem os serviços e informações que especifica, por meio da Internet. | Arquivada |
| REQ 9/2016 | Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados à Seguradora Líder, informar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a quantidade e o andamento dos processos abertos em 2015 e quantos foram julgados. | Arquivada |
| REQ 8/2016 | Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação do Sr. Ricardo Xavier, Diretor-Presidente da Seguradora Líder, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 7/2016 | Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao delegado do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos - NURSE Sr. Renato Bastos Figueiroa, Polícia Civil do Paraná, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as informações obtidas nas investigações das fraudes no Estado do Paraná. | Arquivada |
| REQ 6/2016 | Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao Ministério Público do Estado do Paraná, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as investigações das fraudes no Estado do Paraná. | Arquivada |
| PL 5593/2016 | Acrescenta o art. 57-A na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, tornando obrigatória a disponibilização de provador adaptado para a pessoa com deficiência nos estabelecimentos que comercializam peças de vestuário. | Arquivada |
| PL 5518/2016 | Acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica. | Arquivada |
| PL 5517/2016 | Acrescenta alínea ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com prestação de financiamento habitacional nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5292/2016 | Acrescenta dispositivo na Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para dispor sobre os meios de divulgação de crianças desaparecidas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5291/2016 | Dispõe sobre a criação do selo "Empresa Amiga do Meio Ambiente". | Arquivada |
| PL 5207/2016 | Institui o Programa Nacional de Conscientização dos Riscos da Automedicação por Anti-inflamatórios. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 31/08/2016 | Breves comunicações | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, sobre a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. |
| 17/08/2016 | Pequeno expediente | Expectativa de solução dos problemas de infraestrutura hídrica da região do Baixo São Francisco, no Estado de Alagoas, ante o lançamento do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, do Governo Federal. Importância do Programa para o Município alagoano de Piaçabuçu. |
| 04/05/2016 | Orientação de bancada | — |
| 04/05/2016 | Orientação de bancada | — |
| 04/05/2016 | Discussão | — |
| 03/05/2016 | Pequeno expediente | Relevância da Medida Provisória nº 701, de 2015, para o setor sucroenergético, mediante refinanciamento de dívidas de produtores de cana-de-açúcar com a União. |
| 26/04/2016 | Pequeno expediente | Indignação ante a tentativa de limitação de uso da Internet fixa no Brasil. Críticas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL pelo posicionamento em relação ao tema. Apresentação de projeto de decreto legislativo, de autoria do orador, contra adoção de modelo de franquia de consumo de Internet. Apresentação de projeto de lei, de autoria do orador, para alteração do Marco Civil da Internet. Necessidade de discussão sobre redução de preços e impostos relativos a equipamentos tecnológicos e sobre alfabetização digital. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 08/03/2016 | Pequeno expediente | Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com empresa responsável pela realização de conjunto residencial, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas. Compromisso do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, de retomada da construção de conjunto residencial do programa Minha Casa, Minha Vida no Município. |
| 01/03/2016 | Pela ordem | Compromisso de atuação com vista ao atendimento de reivindicações dos produtores rurais da Região Nordeste do Brasil. Importância da aprovação da Medida Provisória nº 707, de 2015, sobre a suspensão temporária da cobrança de dívidas provenientes de operação de crédito rural. Apresentação de emenda à medida provisória para extensão do alcance do benefício de renegociação de débitos. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 350.495,54 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| STYLE RENT A CAR | 8 | R$ 70.300,00 |
| GRUPO DE PESQUISA E MARKETING SAO JUDAS TADEU LTDA | 2 | R$ 60.000,00 |
| IDEIA EDITORA GRÁFICA E EMBALAGENS LTDA | 2 | R$ 39.320,00 |
| InCine Video Ltda - ME | 9 | R$ 27.000,00 |
| JOSELY FERNANDA DO NASCIMENTO | 8 | R$ 26.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 76 | R$ 21.135,65 |
| BARROS MELO COMUNICAÇÃO LTDA | 9 | R$ 13.500,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 44 | R$ 12.019,83 |
| KLEVERSON LEVY DA SILVA WANDERLEI | 8 | R$ 12.000,00 |
| G M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 47 | R$ 10.869,22 |