Deputado federal · 2019
Marx Beltrão
PSD · ALano inteiro
Atuação de Marx Beltrão como deputado federal por Alagoas em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
164 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
236presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
R$ 471 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2019 | 28 | 12 de 19 | 11 | 1 | 5 | R$ 31 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 18 | 7 | 5 | R$ 43 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 28 | 1 | 2 | R$ 34 mil |
| mai/2019 | 31 | 25 de 48 | 29 | 2 | 1 | R$ 101 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 13 | 5 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2019 | 31 | 15 de 34 | 6 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2019 | 31 | 27 de 54 | 25 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2019 | 30 | 7 de 30 | 20 | 4 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 34 | 7 | 1 | R$ 41 mil |
| nov/2019 | 30 | 16 de 30 | 30 | 0 | 3 | R$ 35 mil |
| dez/2019 | 31 | 9 de 37 | 22 | 3 | 3 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 97% (112 de 116) |
| do governo | 90% (120 de 133) |
| da oposição | 37% (30 de 81) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Sim |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Sim |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (312 sim · 1 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II) Resultado: aprovado (246 sim · 94 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383. Resultado: aprovado (269 sim · 113 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Emenda n. 306. Resultado: rejeitado (111 sim · 278 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 296 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Destaque para votação da Emenda 116 apresentada à MPV 890/2019, com preferência sobre o PLV 25/2019. Resultado: rejeitado (103 sim · 303 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: PDT: Emenda 159. Resultado: rejeitado (116 sim · 276 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSL: Destaque para votação em separado do art. 35 do PLV 25/2019, apresentado à MPV 890/2019, para suprimi-lo. Resultado: não informado (197 sim · 168 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: DEM: Destaque para votação em separado do art. 36 do PLV apresentado à MPV 890/2019 com o objetivo de sua supressão. Resultado: não informado (82 sim · 295 não) | Não |
| 20/11/2019 | PL 4067/2015 — Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 30 não) | Sim |
| 06/11/2019 | PL 10940/2018 — Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 76 não) | Não |
| 06/11/2019 | MPV 889/2019 — Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do inciso XV, do art. 5º da Lei 8036/90, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 889/19 (161,I). Resultado: não informado (273 sim · 121 não) | Sim |
| 06/11/2019 | PL 3444/2019 — Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para permitir a alienação do controle acionário em casos de fraude à licitação. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (283 sim · 65 não) | Não |
| 06/11/2019 | PL 1645/2019 — Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos… REC 55/2019 — Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019 PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Sim 131; não 307; total: 438. Resultado: rejeitado (131 sim · 307 não) | Não |
| 05/11/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim 283; não 140; abstenção 2; total 425. Resultado: aprovado (283 sim · 140 não) | Sim |
| 05/11/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 17; não 263; abstenção 4; total 284. Resultado: rejeitado (17 sim · 263 não) | Não |
| 30/10/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 240 não) | Não |
| 30/10/2019 | PL 4348/2019 — Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 18 não) | Sim |
| 30/10/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (327 sim · 4 não) | Sim |
| 30/10/2019 | PL 6229/2005 — Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 1 não) | Sim |
| 29/10/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 234 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Requerimentos | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| RRL | 1 |
| RAT | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6483/2019 | Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para o obrigar os provedores de aplicações de internet a fornecerem serviço de atendimento ao consumidor por meio telefônico. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6380/2019 | Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e do imposto sobre operações financeiras (IOF) a aquisição de motocicletas por mototaxista ou por motoboy, e reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/PASEP e para o financiamento da seguridade social (COFINS) incidentes nessas operações. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6251/2019 | Dispõe sobre o cartão sanitário animal e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| RAT 5/2019 | Cidadania, Esporte e Cultura. RELATOR SETORIAL: Deputado MARX BELTRÃO VOTO: no sentido de que esta Comissão Mista aprove o Projeto de Lei nº 22, de 2019-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática V -… | Arquivada |
| RIC 1525/2019 | Requer informações ao senhor Ministro de Estado Minas e Energia acerca das informações veiculadas na imprensa sobre mudanças na Geração Distribuída de Energia (GD), em especial, no Estado de Alagoas. | — |
| REQ 326/2019 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento n.º 48/2019, que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "castração de animais - cães e gatos - como saúde pública". | Arquivada |
| REQ 5/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania Sr. Osmar Terra, para discutir as ações da pasta sobre o afundamento do solo em bairros de Maceió/AL. | Arquivada |
| REQ 4/2019 | Requer a realização de Visita Técnica in loco e realização de Audiência Pública com Autoridades e Sociedade Civil Organizada e Diretores da Braskem para discutir sobre o afundamento do solo em bairros de Maceió/AL. | Arquivada |
| RIC 1460/2019 | Requer informações ao senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente acerca do desastre ambiental causado pelo vazamento de óleo, no litoral nordestino, em especial, no Estado de Alagoas. | — |
| PL 5431/2019 | Institui o não perturbe bancário. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1366/2019 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, com a finalidade de apresentar medidas para minimizar os danos do setor sucroenergético nordestino, causados pela decisão do governo de elevar de 600 milhões para 750 milhões de litros a cota anual… | Arquivada |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PSD-AL), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 2.148/2011, 2.494/2011, 5.705/2013, 6.160/2013, 7.064/2014, 5.152/2016, 1.109/2015, 8.278/2014, 893/2015, 2.674/2015, 7.251/2017, 6.776/2016, e 7.464/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS. | — |
| INC 1298/2019 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação, no âmbito do Ministério da Economia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de linha de crédito para financiar, com juros e critérios diferenciados, a aquisição de motocicletas e incentivar atividades econômicas que empregam esse… | Arquivada |
| INC 1045/2019 | Sugere o aprimoramento de programas e a ampliação de investimentos na educação profissional técnica e de nível superior em ciências agrárias. | Arquivada |
| RIC 782/2019 | Requer informações ao senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente acerca da mortandade de milhares de peixes, de diversas espécies, em Alagoas. | — |
| INC 950/2019 | Sugere a criação, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, de banco de dados, de acesso público e gratuito, disponibilizado na internet, com o currículo de todos os candidatos registrados para processo eleitoral administrado e fiscalizado pelo tribunal. | Arquivada |
| PL 3719/2019 | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, determinando a oferta de pacotes de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3718/2019 | Altera a redação do § 2º e acrescenta o § 3º ao art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para determinar que os… | Tramitando em Conjunto |
| PL 3717/2019 | Revoga a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004". | Tramitando em Conjunto |
| RIC 648/2019 | Requer informações ao senhor Ministro de Estado da Economia acerca das medidas que serão tomadas para a redução do preço do gás natural no Brasil. | — |
| RIC 548/2019 | Requer informações ao senhor Ministro de Estado da Educação acerca do corte em 30% dos recursos destinados às Universidades e Institutos Federais. | — |
| REQ 43/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão de parques naturais e a legislação ambiental para utilização das unidades de conservação pela iniciativa privada no desenvolvimento turístico. | Arquivada |
| REQ 51/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "diplomas cancelados". | Arquivada |
| INC 305/2019 | Sugere a edição de Portaria para efetuar a transferência assistida de alunos que ainda não concluíram seus cursos superiores e que foram atingidos pela Portaria Seres/MEC nº 692, de 17 de outubro de 2018, que trata de descredenciamento de instituição de ensino superior em Alagoas, bem como de Portaria para garantir a… | Arquivada |
| RIC 295/2019 | Requer informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito dos investimentos das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica (apagões) registrados nos últimos dias em Maceió e em outras cidades dos interior de Alagoas. | — |
| REQ 48/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "castração de animais - cães e gatos - como saúde pública". | Arquivada |
| RIC 260/2019 | Requer informações ao senhor Ministro de Estado da Saúde acerca do Programa do Glaucoma, no Estado de Alagoas. | — |
| PL 1331/2019 | Cria a Área de Livre Comércio do Nordeste. | Aguardando Parecer |
| RIC 210/2019 | Requer informações ao senhor Ministro de Estado da Economia acerca da possível privatização do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB). | — |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | Pela ordem | Apelo ao Ministro da Economia e ao Presidente da República de prorrogação da Lei 13.340, de 2016, com vista à renegociação de dívidas dos agricultores brasileiros. Pedido ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste do Brasil de suspensão de leilões de propriedades dos agricultores familiares. |
| 11/12/2019 | Breves comunicações | Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro de revogação da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira. |
| 04/12/2019 | Breves comunicações | Natureza sarcástica da pretendida taxação do seguro-desemprego e de gorjetas dadas a garçons, preconizada na Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira. |
| 19/11/2019 | Breves comunicações | Contrariedade à taxação do seguro-desemprego, preconizada na Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira. |
| 12/11/2019 | Breves comunicações | Declaração de voto favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 410, de 2019, sobre consideração da inculpabilidade até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. Defesa de alteração do Código de Processo Penal, com vista à ampliação das ações de combate à impunidade e à corrupção. Prejuízos causados ao desenvolvimento socioeconômico do País pelas discussões parlamentares de cunho ideológico. |
| 05/11/2019 | Pela ordem | Apresentação de requerimento de indicação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para abertura de linha de crédito com juros anuais de 8%, destinada à aquisição de de motocicletas e veículos populares. Apelo ao BNDES de liberação de verbas ao Estado de Alagoas para conclusão das obras de duplicação do BR-101 e do Canal do Sertão. |
| 22/10/2019 | Breves comunicações | Omissão do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre o vazamento de petróleo cru no litoral da Região Nordeste. |
| 28/05/2019 | Pequeno expediente | Apresentação de requerimento de informações ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o lançamento de política de redução do preço do gás de cozinha e dos combustíveis. Relato sobre reunião da bancada federal nordestina com o Presidente Jair Bolsonaro, destinada à apresentação de pauta de reivindicações da Região ao Governo Federal. |
| 25/04/2019 | Breves comunicações | Apoio à decisão do Presidente Jair Bolsonaro de reformulação da Lei de Incentivo à Cultura, a chamada Lei Rouanet. |
| 23/04/2019 | Pequeno expediente | Anúncio de encerramento do prazo estipulado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais de Alagoas - CPRM/AL, para apontamento das causas de rachaduras e fissuras no Bairro do Pinheiro, em Maceió, Estado de Alagoas. Concessão de tratamento diferenciado aos profissionais da segurança pública no processo de reforma previdenciária. Protesto contra a decisão do Governo Federal de extinção da política de valorização do salário mínimo. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 471.395,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| L2 PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA | 12 | R$ 226.100,00 |
| TAM | 71 | R$ 63.283,58 |
| Cia Aérea - GOL | 112 | R$ 61.423,46 |
| OROZINA QUIRINA DE JESUS | 1 | R$ 55.000,00 |
| J. DE G. MORAIS | 2 | R$ 16.000,00 |
| MARIA QUITERIA CIQUEIRA DOS SANTOS | 3 | R$ 7.500,00 |
| POSTO PONTA VERDE | 29 | R$ 5.929,98 |
| FRATELLI POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 30 | R$ 5.311,28 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 8 | R$ 4.847,08 |
| Cia Aérea - AZUL | 5 | R$ 3.236,57 |