Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Marx Beltrão
PSD → PP · ALtoda a legislatura
Atuação de Marx Beltrão como deputado federal por Alagoas na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSD em AL com 139.458 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação MDB / PPS / PDT / PR / PTB / PT / PRTB / PODE / PRP / PSD / PMN / AVANTE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1429 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
826presenças registradas em sessões e reuniões
96proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 12 de 19 | 11 | 1 | 5 | R$ 31 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 18 | 7 | 5 | R$ 43 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 28 | 1 | 2 | R$ 34 mil |
| mai/2019 | 31 | 25 de 48 | 29 | 2 | 1 | R$ 101 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 13 | 5 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2019 | 31 | 15 de 34 | 6 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2019 | 31 | 27 de 54 | 25 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2019 | 30 | 7 de 30 | 20 | 4 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 34 | 7 | 1 | R$ 41 mil |
| nov/2019 | 30 | 16 de 30 | 30 | 0 | 3 | R$ 35 mil |
| dez/2019 | 31 | 9 de 37 | 22 | 3 | 3 | R$ 21 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2020 | 29 | 5 de 20 | 9 | 1 | 3 | R$ 45 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 17 | 9 | 4 | R$ 23 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 18 | 3 | 0 | R$ 13 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 4 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2020 | 31 | 41 de 55 | 13 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2020 | 31 | 12 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 140 mil |
| dez/2020 | 31 | 102 de 145 | 24 | 0 | 0 | R$ 120 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2021 | 28 | 25 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2021 | 31 | 55 de 69 | 34 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| abr/2021 | 30 | 28 de 39 | 30 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| mai/2021 | 31 | 91 de 113 | 43 | 3 | 3 | R$ 74 mil |
| jun/2021 | 30 | 64 de 77 | 30 | 4 | 4 | R$ 12 mil |
| jul/2021 | 31 | 33 de 38 | 25 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| ago/2021 | 31 | 98 de 112 | 36 | 4 | 1 | R$ 58 mil |
| set/2021 | 30 | 76 de 98 | 43 | 1 | 2 | R$ 45 mil |
| out/2021 | 31 | 42 de 57 | 25 | 2 | 2 | R$ 26 mil |
| nov/2021 | 30 | 54 de 61 | 23 | 1 | 4 | R$ 52 mil |
| dez/2021 | 31 | 46 de 55 | 27 | 5 | 1 | R$ 14 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2022 | 28 | 56 de 76 | 18 | 0 | 1 | R$ 61 mil |
| mar/2022 | 31 | 51 de 64 | 13 | 1 | 3 | R$ 60 mil |
| abr/2022 | 30 | 50 de 55 | 14 | 14 | 3 | R$ 39 mil |
| mai/2022 | 31 | 67 de 88 | 22 | 2 | 9 | R$ 25 mil |
| jun/2022 | 30 | 17 de 41 | 17 | 5 | 5 | R$ 10 mil |
| jul/2022 | 31 | 24 de 33 | 14 | 0 | 2 | R$ 8 mil |
| ago/2022 | 31 | 37 de 70 | 7 | 2 | 0 | R$ 2,48 |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 198,65 |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 6 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| nov/2022 | 30 | 17 de 28 | 14 | 1 | 3 | R$ 87 mil |
| dez/2022 | 31 | 32 de 44 | 11 | 1 | 4 | R$ 91 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD / PP) | 93% (1250 de 1338) |
| do governo | 91% (1060 de 1164) |
| da oposição | 37% (258 de 694) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 96 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 22 |
| Requerimentos | 17 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 11 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Substitutivos | 4 |
| ERD | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| PPP | 2 |
| PEP | 2 |
| RRL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º- A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 986/2022 | Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 11, de 2022, que “Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 692/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PDL 94/2022, que Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater reajustes de preços de serviços de energia elétrica. | Arquivada |
| PRLE 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário. | Aguardando Providências Internas |
| ERD 3/0 | Dê-se à alínea “b”, do inciso I e, por conseguinte, ao parágrafo único, ambos do art. 2º, a seguinte redação: “Art. 2º ........................................ .................................................... b) associação pública, na forma da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005;… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 642/2022 | Requer a retirada de tramitação da emenda de redação nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.576, de 2021 | Tramitação Finalizada |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios. - Parecer plenário. | Aguardando Providências Internas |
| ERD 2/0 | Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios. - Associação Pública | Aguardando Providências Internas |
| ERD 1/0 | Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios. - Consórcios | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). | Aguardando Providências Internas |
| EMC 39/2022 | Dá nova redação à MPV 1113/2022 | — |
| EMC 37/2022 | Dá nova redação à MPV 1113/2022 | — |
| DOC 351/2022 | Alteração da Mesa Diretora da FrenTur. | Arquivada |
| REQ 325/2022 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas. | — |
| SBT 2/0 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade de o menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PSD-AL), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PSD-AL), pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
79 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. (Requerimento de destaque apresentado à PEC nº 24, de 2019). |
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Balanço da atuação parlamentar do orador na Câmara dos Deputados. Destinação de recursos orçamentários ao Estado de Alagoas. Atuação política do Parlamentar com ênfase em suas ideologias. |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Realização de atos terroristas por militantes bolsonaristas, em Brasília, Distrito Federal. |
| 23/11/2022 | Breves comunicações | Repúdio à devolução pelo Prefeito Municipal de Coruripe, Estado de Alagoas, Marcelo Beltrão, de emenda impositiva individual apresentada pelo Senador Rodrigo Cunha destinada a investimentos em ações de limpeza nas praias da municipalidade. Protesto contra a recusa reiterada pelo Prefeito Marcelo Beltrão de recursos federais oriundos de emendas de bancada e individuais. |
| 22/11/2022 | Breves comunicações | Reclamações recebidas pelo orador sobre a falta de água na região metropolitana e na capital Maceió, Estado de Alagoas. Péssimos serviços prestados pela empresa BRK Ambiental. |
| 09/11/2022 | Pela ordem | Regozijo com a votação do Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), das Leis nºs 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumento da pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promoção da sua inserção no rol de crimes hediondos. |
| 05/10/2022 | Breves comunicações | Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, sobre a alteração da Lei Complementar nº 172, de 2020, e da Lei nº 14.029, de 2020, com vista à concessão de prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para execução de atos de transposição e de transferência e de atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Importância de aprovação da propositura para os profissionais da enfermagem. Agradecimento ao eleitorado alagoano pela recondução do orador à Câmara dos Deputados. |
| 12/07/2022 | Breves comunicações | Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Pedido de apoio aos Parlamentares para a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, sobre alteração da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para disposição sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas à garantia da mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorização à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de redução dos tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal. |
Assinou 201 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.923.251,83 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| L2 PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA | 22 | R$ 370.800,00 |
| MARIA QUITERIA CIQUEIRA DOS SANTOS | 22 | R$ 326.000,00 |
| TAM | 276 | R$ 233.427,20 |
| FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | 13 | R$ 208.300,00 |
| Cia Aérea - GOL | 259 | R$ 164.738,68 |
| JANAINA MONTALVAO DE LIMA | 7 | R$ 98.120,00 |
| INOVA INSTITUTO DE PESQUISA, MARKETING E CONSULTORIA LTDA | 2 | R$ 80.000,00 |
| OROZINA QUIRINA DE JESUS | 1 | R$ 55.000,00 |
| GRUPO DE PESQUISA SAO JUDAS TADEU LTDA | 1 | R$ 49.254,10 |
| GRAPHIK EXPRESS LTDA | 1 | R$ 34.996,00 |