Deputado federal · 2017
Hissa Abrahão
PDT · AMano inteiro
Atuação de Hissa Abrahão como deputado federal pelo Amazonas em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
78 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
205presenças registradas em sessões e reuniões
121proposições apresentadas
R$ 474 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 14 | 18 | 0 | R$ 54 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 42 | 33 | 0 | R$ 62 mil |
| abr/2017 | 30 | 22 de 31 | 38 | 29 | 0 | R$ 51 mil |
| mai/2017 | 31 | 16 de 34 | 28 | 7 | 1 | R$ 41 mil |
| jun/2017 | 30 | 4 de 9 | 18 | 7 | 0 | R$ 46 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 16 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2017 | 31 | 5 de 22 | 32 | 9 | 2 | R$ 51 mil |
| set/2017 | 30 | 10 de 28 | 11 | 7 | 0 | R$ 60 mil |
| out/2017 | 31 | 1 de 19 | 6 | 11 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2017 | 30 | 0 de 18 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2017 | 31 | 0 de 18 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 97% (72 de 74) |
| do governo | 34% (22 de 65) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de votação nominal do PL 8.703/17, apresentado pelos Srs. Líderes. Resultado: rejeitado (202 sim · 226 não) | Não |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PPS, que solicita preferência para votação em separado do art. 2º da proposição original da PEC 282/2016, de autoria do Senado Federal, que "Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e televisão e dispor sobre regras de transição", para reincluí-lo no texto a ser aprovado pela Câmara dos Deputados - DTQ 4. Resultado: aprovado (348 sim · 87 não) | Sim |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação da expressão "e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua", constante no §1º, do art. 17 da Constituição Federal, na redação do art. 1º do Substitutivo da PEC 282/16, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 14. Resultado: aprovado (311 sim · 107 não) | Sim |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do §3º (caput e incisos), do art. 17 da Constituição Federal, constante no art. 1º do substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 282/2016 e, por decorrência, o art. 2º do substitutivo (regra de transição para o dispositivo destacado), objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL – DTQ 3. Resultado: aprovado (383 sim · 17 não) | Sim |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (363 sim · 24 não) | Sim |
| 19/09/2017 | PEC 77/2003 — Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os… PLEN · Em votação: Votação do art. 45 (constante do art. 2º do Substitutivo) e do art. 3º do Substitutivo, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (205 sim · 238 não) | Não |
| 19/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PRB, que solicita preferência para votação do destaque de bancada nº 4, referente ao art. 2º da proposição original da PEC 282/2016, para que o referido destaque seja apreciado antes dos demais destaques - DTQ 15. Resultado: aprovado (338 sim · 52 não) | Sim |
| 13/09/2017 | PEC 77/2003 — Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: rejeitado (12 sim · 415 não) | Não |
| 12/09/2017 | MPV 780/2017 — Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (12 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/09/2017 | MPV 780/2017 — Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (271 sim · 50 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: aprovado (384 sim · 16 não) | Sim |
| 30/08/2017 | MPV 777/2017 — Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de… PLEN · Em votação: Votação do art. 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17, apresentado à MPV 777/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11. Resultado: aprovado (231 sim · 23 não) | Não |
| 23/08/2017 | PEC 77/2003 — Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os… PLEN · Em votação: Votação da expressão "correspondente à 0,5% (cinco décimos por cento) da receita corrente líquida apurada no período de doze meses encerrado em julho do exercício anterior a que se refere a Lei", contida no inciso I, do parágrafo 1º, do art. 17-A, da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo da Comissão Especial da PEC 77/03, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (1 sim · 441 não) | Não |
| 22/08/2017 | MPV 778/2017 — Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 25, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: aprovado (276 sim · 100 não) | Sim |
| 16/08/2017 | PEC 77/2003 — Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. Resultado: aprovado (361 sim · 68 não) | Sim |
| 01/08/2017 | MPV 772/2017 — Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-SD), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (9 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/07/2017 | MPV 772/2017 — Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/07/2017 | MPV 772/2017 — Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/07/2017 | MPV 771/2017 — Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei nº 12.396, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/07/2017 | MPV 771/2017 — Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei nº 12.396, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 264 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/07/2017 | MPV 771/2017 — Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei nº 12.396, de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (219 sim · 75 não) | Sim |
| 04/07/2017 | MPV 770/2017 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/06/2017 | MPV 759/2016 — Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (11 sim · 322 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/06/2017 | MPV 759/2016 — Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/06/2017 | MPV 759/2016 — Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 244 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/06/2017 | MPV 759/2016 — Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação das emendas uma a uma. Resultado: aprovado (245 sim · 12 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/05/2017 | MPV 763/2016 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 8, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (40 sim · 261 não) | Sim |
| 16/05/2017 | MPV 756/2016 — Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. NOVA EMENTA: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim; altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (18 sim · 255 não) | Não |
| 16/05/2017 | MPV 756/2016 — Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. NOVA EMENTA: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim; altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como permitir a realização de atividades minerárias", constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão 4/17, apresentado à MPV 756/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: aprovado (242 sim · 25 não) | Sim |
| 16/05/2017 | MPV 756/2016 — Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. NOVA EMENTA: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim; altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 249 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 121 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 65 |
| ESB | 17 |
| Requerimentos | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 4048/2017 | Alude a liberação de recursos orçamentários para a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer no Município de Caapiranga no estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 4047/2017 | Alude a liberação de recursos orçamentários para a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer no Município de Boa Vista do Ramos no estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 4046/2017 | Alude a liberação de recursos orçamentários para a implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva no Município de Benjamin Constant no estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 4045/2017 | Alude a liberação de recursos orçamentários para a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer no Município de Barreirinha no estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 4044/2017 | Alude a liberação de recursos orçamentários para a implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva no Município de Nhamundá no estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 4043/2017 | Alude a liberação de recursos orçamentários para a implantação da Praça da Juventude no Município de Maués no estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 4025/2017 | Alude a liberação de recursos orçamentários para Construção de quadra coberta na Comunidade de Acanaui em Japurá no Estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 4024/2017 | Alude a liberação de recursos orçamentários para Construção de Escola, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e aparelhagem da rede escolar publica de educação infantil - Pró-Infância, no município de Alvarães no estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 4023/2017 | Alude a liberação de recursos orçamentários para a Construção de Centro de Esporte e Lazer no Município de Atalaia do Norte no estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 4022/2017 | Alude a liberação de recursos orçamentários para a construção de Instalações Portuárias Públicas de pequeno porte no Município de Apuí no estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 4021/2017 | Alude a liberação de recursos orçamentários para a implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva no Município de Anamã no estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 3957/2017 | Alude a liberação de recursos orçamentários para a Execução de Sistemas de Abastecimento de Água no Município de Careiro no estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 3956/2017 | Alude a liberação de recursos orçamentários para a Urbanização de Assentamentos Precários do Conjunto Nazaré e outros no Município de Coari no estado do Amazonas. | Arquivada |
| REQ 7203/2017 | Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar 248 de 1998 que Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 41 e no art. 247, da Constituição Federal de 1988. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7202/2017 | Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 4742 de 2001 que Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7201/2017 | Requer inclusão na ordem do dia da Proposta a Emenda a Constituição 555 de 2006, que revoga o Art. 4 da Emenda Constitucional 41 de 2003. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7200/2017 | Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 441, de 2005 que "Disciplina a fixação do limite remuneratório para os agentes públicos dos Poderes Legislativo e Executivo dos Estados e do Distrito Federal, determina a aplicação do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, às… | Arquivada |
| REQ 7199/2017 | Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 129, de 2003 que "Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública". | Arquivada |
| INC 3941/2017 | Alude a liberação de recursos orçamentários para a Aquisição de Equipamentos Permanentes para as Academias ao Ar Livre no Município de Iranduba no estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 3940/2017 | Alude a liberação de recursos orçamentários para a Construção da Praça de Esporte e Cultura modelo 3.000 metros quadrados pelo Ministério da Cultura no Município de Itacoatiara no estado do Amazonas. | Arquivada |
| REQ 243/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater o Fechamento do aeroporto Eduardinho Terminal II do aeroporto Eduardo Gomes no Município de Manaus, Estado do Amazonas. | Arquivada |
| RIC 3132/2017 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, portos e aviação Civil, Maurício Quintella Lessa quanto ao fechamento do aeroporto "Eduardinho", Terminal II do aeroporto Eduardo Gomes no Município de Manaus, Estado do Amazonas. | — |
| REQ 7056/2017 | Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 114, de 2015 que "Dá nova redação ao parágrafo único do art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Altera a Constituição Federal de 1988". | Arquivada |
| INC 3849/2017 | Alude a liberação de recursos orçamentários para a Construção de Cinco Centros de Convivências no Município de Presidente Figueiredo no estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 3848/2017 | Alude a liberação de recursos orçamentários para a Construção da Feira Municipal no Município de Tefé no estado do Amazonas. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Hissa Abrahão (PDT-AM), pela admissibilidade. | — |
| REQ 6953/2017 | Requer o envio de Moção de Congratulação à Guilherme Torres Ferreira, Delegado de Polícia - Diretor do DRCO, Matrícula 220.047-3b; Thomaz Augusto Corrêa de Vasconcelos dias, Delegado de Polícia - Diretor Adjunto do DRCO Matrícula 171.754-5d; Denis Alves Pinho, Delegado de Polícia - Diretor Adjunto do DRCO Matrícula… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hissa Abrahão (PDT-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Hissa Abrahão (PDT-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| INC 3701/2017 | Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, sugerindo a criação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no município de Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/08/2017 | Discurso encaminhado | Escalada da violência no País. Aumento do número de homicídios em Manaus, Estado do Amazonas, no primeiro semestre de 2017. Elogio aos policiais amazonenses pelas ações desenvolvidas no combate à criminalidade. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 15/05/2017 | Orientação de bancada | Orientação da respectiva bancada do requerimento de destaque para votação em separado do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2017, apresentado à Medida Provisória nº 757, de 2016, sobre a instituição da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e da Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 473.860,88 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LINDERLANDIO BARBOSA ME | 7 | R$ 166.000,00 |
| GOL-LINHAS AÉREAS S.A. | 176 | R$ 76.297,65 |
| LORENZONI E ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS | 9 | R$ 66.000,00 |
| L J GUERRA E CIA LTDA | 12 | R$ 60.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 54 | R$ 49.818,82 |
| CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL | 27 | R$ 19.171,70 |
| DRA 4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 94 | R$ 12.275,40 |
| POSTO DE COMBUSTÍVEIS 214 SUL LTDA | 25 | R$ 3.950,21 |
| CELULAR FUNCIONAL | 15 | R$ 3.593,35 |
| amazon combustiveis | 14 | R$ 2.487,53 |