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Congresso
Foto oficial de Marcos Reategui
Deputado federal · 2018

Marcos Reategui

PSD · APano inteiro

Atuação de Marcos Reategui como deputado federal pelo Amapá em 2018. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2018?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

103 de 134votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
201presenças registradas em sessões e reuniões
12proposições apresentadas
R$ 513 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2018310 de 0000R$ 40 mil
fev/2018289 de 111130R$ 43 mil
mar/2018314 de 71106R$ 35 mil
abr/20183026 de 313133R$ 27 mil
mai/20183115 de 243034R$ 61 mil
jun/20183020 de 222701R$ 25 mil
jul/20183115 de 192000R$ 27 mil
ago/2018310 de 01311R$ 26 mil
set/2018300 de 0210R$ 53 mil
out/2018312 de 21500R$ 13 mil
nov/2018309 de 142100R$ 69 mil
dez/2018313 de 42012R$ 94 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSD)94% (94 de 100)
do governo97% (74 de 76)
da oposição16% (8 de 49)

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
12/12/2018PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não)
Não
11/12/2018MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública".
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (290 sim · 69 não)
Sim
11/12/2018PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de…
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014.
Resultado: aprovado (357 sim · 0 não)
Sim
21/11/2018MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não)
Sim
21/11/2018MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.
PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não)
Não
21/11/2018PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação…
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018.
Resultado: aprovado (301 sim · 33 não)
Sim
20/11/2018PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (270 sim · 25 não)
Sim
20/11/2018PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (301 sim · 14 não)
Sim
07/11/2018MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não)
Não
07/11/2018MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (284 sim · 22 não)
Sim
07/11/2018MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota…
PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2.
Resultado: não informado (145 sim · 151 não)
Sim
07/11/2018MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota…
PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9.
Resultado: não informado (17 sim · 299 não)
Não
30/10/2018MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não)
Não
30/10/2018MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11.
Resultado: aprovado (253 sim · 3 não)
Sim
11/07/2018PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não)
Não
10/07/2018PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8.
Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não)
Não
10/07/2018PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.
Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não)
Não
10/07/2018PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.
Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não)
Não
10/07/2018PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17.
Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não)
Não
10/07/2018PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19.
Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não)
Sim
04/07/2018PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não)
Não
04/07/2018PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16.
Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não)
Não
04/07/2018PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (227 sim · 32 não)
Sim
04/07/2018PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não)
Não
04/07/2018PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não)
Não
04/07/2018PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e…
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (203 sim · 123 não)
Sim
03/07/2018PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (288 sim · 22 não)
Sim
03/07/2018PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (226 sim · 48 não)
Sim
03/07/2018PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (237 sim · 27 não)
Sim
20/06/2018PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14.
Resultado: aprovado (174 sim · 111 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 12 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos3
Pareceres como relator3
Emendas em comissão3
Projetos de lei2
Substitutivos1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 11185/2018Adequa a nomenclatura utilizada pelo Código de Processo Penal à Constituição Federal, permite que qualquer cidadão oferte ação penal subsidiária da pública, aumenta o prazo para oferecimento da denúncia e prevê penalidade ao autor da ação penal que não observar o princípio da indivisibilidade.Tramitando em Conjunto
PL 10774/2018Altera o art. 2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a fim estabelecer como marco inicial da personalidade civil a concepção do embrião vivoArquivada
REQ 9084/2018Requer a realização de Sessão Solene destinada a promover homenagem à Fazenda da Esperança, comunidades terapêuticas, que abrigam jovens dependentes químicos.Arquivada
REQ 8695/2018Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 8.248, de 2017, para que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS aprecie o seu mérito.Tramitação Finalizada
PRL 1/0Parecer do relator, Dep. Marcos Reategui, pela rejeição.—
REQ 161/2018Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Macapá - AP, para discutir a logística e a infraestrutura portuária do Estado do Amapá.Arquivada
SBT 2/0——
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação parcial deste, e pela aprovação do PL 6511/2013, do PL 7219/2014, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, apensados, com substitutivo.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão do Esporte - CESPO.—
EMC 59/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—
EMC 58/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—
EMC 40/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—

Posicionamentos

Discursos

17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
12/12/2018HomenagemComemoração do Dia da Bíblia.
04/12/2018Como líderTexto da Juíza Federal Rachel Domingues do Amaral a respeito da violação de direitos elementares no País. Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 6.404, de 2016, sobre alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal, com vista à permissão ao cidadão brasileiro de ajuizamento de ação penal privada no caso da não apresentação, pelo Ministério Público, de denúncia no prazo legal. Inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá.
08/08/2018Como líderImportância da realização, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de audiência pública para debate do Projeto de Lei nº 8.535, de 2017, acerca da segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.
20/06/2018Como líderTranscurso do 23º aniversário de fundação da Rede Vida de Televisão, o canal da família.
16/05/2018Pela ordemAtendimento pelo Governo Federal, especialmente pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, às populações atingidas pela cheia do Rio Jari, na região sul do Estado do Amapá.
08/05/2018Orientação de bancadaOrientação de bancada para votação de requerimento de votação em globo dos requerimentos dos destaques simples apresentados à Medida Provisória nº 810, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 8.248, de 1991, e da Lei nº 8.387, de 1991, com vistas a dinamizar e fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo de tecnologia da informação e comunicação.
08/05/2018Orientação de bancadaOrientação de bancada para votação de requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 810, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 8.248, de 1991, e da Lei nº 8.387, de 1991, com vistas a dinamizar e fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo de tecnologia da informação e comunicação.
08/05/2018Orientação de bancadaOrientação de bancada para votação em globo da admissibilidade dos requerimentos de destaque simples apresentados à Medida Provisória nº 810, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 8.248, de 1991, e da Lei nº 8.387, de 1991, com vistas a dinamizar e fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo de tecnologia da informação e comunicação.
26/04/2018Breves comunicaçõesAprovação, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de projeto de lei sobre a dedução de valores gastos com programa de alimentação do trabalhador por empresas tributadas com base na sistemática do lucro presumido e do SIMPLES Nacional.
19/04/2018Pela ordemAnúncio de realização do Festival Nacional da Quadra Junina no Município de Santana, Estado do Amapá. Importância de investimentos no setor cultural amapaense para incremento do turismo.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 512.895,84 no período.

Divulgação do mandatoR$ 240 mil47%Passagens aéreasR$ 115 mil22%Aluguel de veículosR$ 70 mil14%Consultorias e pesquisasR$ 38 mil7%Escritório de apoioR$ 22 mil4%CombustívelR$ 20 mil4%TelefoniaR$ 4 mil1%CorreiosR$ 2 mil0%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
JF PRODUÇÕES LTDA3R$ 125.000,00
Cia Aérea - GOL81R$ 75.095,57
ARAGAO & PIEDADE COMERCIO E SERVICOS LTDA18R$ 70.500,00
RAMOS SERVIÇOS E CIA LTDA-ME1R$ 45.000,00
Cia Aérea - TAM43R$ 40.250,44
J M R AMARAL - ME1R$ 38.000,00
MARCIA LUZIA SANTOS DO CARMO 159408532344R$ 24.000,00
N. N. S. BARBOSA2R$ 8.800,00
S NAFES M DA SILVA JUNIOR4R$ 8.000,00
PRIME SOLUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA1R$ 8.000,00