Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Elmar Nascimento
DEM · BAtoda a legislatura
Atuação de Elmar Nascimento como deputado federal pela Bahia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo DEM em BA com 88.334 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PSDB / PTN / SD / PROS / PRB / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
547 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
977presenças registradas em sessões e reuniões
61proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 9 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| mar/2015 | 31 | 37 de 38 | 53 | 2 | 0 | R$ 52 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 45 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| mai/2015 | 31 | 30 de 56 | 40 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| jun/2015 | 30 | 33 de 38 | 33 | 3 | 1 | R$ 54 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 28 | 0 | 1 | R$ 53 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 45 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2015 | 30 | 31 de 35 | 44 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 42 | 7 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 38 | 3 | 1 | R$ 37 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 22 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2016 | 29 | 6 de 13 | 17 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2016 | 31 | 12 de 15 | 40 | 1 | 1 | R$ 62 mil |
| abr/2016 | 30 | 14 de 20 | 29 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| mai/2016 | 31 | 16 de 21 | 17 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2016 | 30 | 7 de 16 | 24 | 10 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2016 | 31 | 2 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| ago/2016 | 31 | 13 de 18 | 23 | 21 | 0 | R$ 60 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 4 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2016 | 31 | 17 de 39 | 17 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 21 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| dez/2016 | 31 | 11 de 20 | 13 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 4 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 20 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| abr/2017 | 30 | 22 de 31 | 25 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2017 | 31 | 17 de 34 | 29 | 0 | 0 | R$ 74 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 13 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 10 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2017 | 31 | 13 de 22 | 24 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| set/2017 | 30 | 18 de 28 | 27 | 1 | 0 | R$ 49 mil |
| out/2017 | 31 | 12 de 19 | 22 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| nov/2017 | 30 | 7 de 18 | 22 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2017 | 31 | 11 de 18 | 17 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2018 | 28 | 2 de 11 | 9 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 23 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2018 | 30 | 16 de 31 | 25 | 0 | 0 | R$ 72 mil |
| mai/2018 | 31 | 13 de 24 | 20 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2018 | 30 | 14 de 22 | 20 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2018 | 31 | 10 de 19 | 11 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2018 | 30 | 10 de 14 | 10 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 13 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 94% (489 de 522) |
| do governo | 70% (273 de 388) |
| da oposição | 19% (7 de 36) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 61 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| SBR | 19 |
| Pareceres como relator | 17 |
| VTS | 6 |
| Requerimentos | 4 |
| EMR | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| RDF | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| RRL | 1 |
| RLP | 1 |
| REC | 1 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 8544/2018 | Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016. | Tramitação Finalizada |
| PL 8479/2017 | Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica. | Arquivada |
| REQ 271/2016 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.473/2015, que "Dispõe sobre a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de fogões de cozinha, forno de micro-ondas, refrigeradores, congeladores… | Arquivada |
| RDF 1/0 | — | — |
| SBR 1/0 | SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprimam-se os §§ 4º e 5º do art. 53, na redação da Subemenda nº 20 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 8.255, de 2014. | — |
| SBR 8/0 | SUBEMENDA DE REDAÇÃO Nº 8 Dê-se ao CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 8.255, de 2014, a identificação como CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS, nele permanecendo os artigos 80, 81, 82, 90 e 91, com as alterações e… | — |
| SBR 7/0 | SUBEMENDA DE REDAÇÃO Nº 7 Dê-se ao CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 8.255, de 2014, a identificação como CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, nele permanecendo os artigos 83 a 89, com as alterações e renumerações decorrentes… | — |
| SBR 6/0 | SUBEMENDA DE REDAÇÃO Nº 6 Dê-se aos artigos 85, 86 e 87 do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 8.255, de 2014, a seguinte redação: | — |
| SBR 5/0 | SUBEMENDA DE REDAÇÃO Nº 5 Dê-se às subdivisões do CAPÍTULO I (Seções I a III), do CAPÍTULO II (Seções I a X) e do CAPÍTULO III (Seções I a VI) do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 8.255, de 2014, a identificação em algarismos romanos e letas minúsculas. | — |
| SBR 4/0 | SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 4 Suprimam-se os §§ 4º e 5º do art. 53 do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 8.255, de 2014. | — |
| SBR 3/0 | SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 3 Dê-se ao art. 80 do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 8.255, de 2014, a seguinte redação: | — |
| SBR 2/0 | SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 2 Dê-se ao caput do art. 1º do Substitutivo aprovado pela Comissão de Aviação e Transportes ao Projeto de Lei nº 8.255, de 2014 a seguinte redação: | — |
| SBR 1/0 | SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 1 Dê-se à ementa do Substitutivo aprovado pela Comissão de Aviação e Transportes ao Projeto de Lei nº 8.255, de 2014 a seguinte redação: "Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominada aeronauta, e dá outras providências" | — |
| EMR 3/0 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 Dê-se ao caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 8.255, de 2014, a seguinte redação: | — |
| EMR 2/0 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dê-se à ementa do art. 1º do Projeto de Lei nº 8.255, de 2014, a seguinte redação: "Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominada aeronauta, e dá outras providências" | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e das Subemendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço, com subemendas. | — |
| SBR 7/0 | SUBEMENDA DE REDAÇÃO Nº 4 Dê-se ao CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 8.255, de 2014, a identificação como CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS, nele permanecendo os artigos 80, 81, 82, 90 e 91, com as alterações e… | — |
| SBR 6/0 | SUBEMENDA DE REDAÇÃO Nº 3 Dê-se ao CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 8.255, de 2014, a identificação como CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, nele permanecendo os artigos 83 a 89, com as alterações e renumerações decorrentes… | — |
| SBR 5/0 | SUBEMENDA DE REDAÇÃO Nº 2 Dê-se aos artigos 85, 86 e 87 do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 8.255, de 2014, a seguinte redação: Art. 85. A duração da jornada de trabalho do aeronauta será de: I - 11 (onze) horas, se integrante de uma tripulação mínima ou simples; II - 14… | — |
| SBR 4/0 | SUBEMENDA DE REDAÇÃO Nº 1 Dê-se às subdivisões do CAPÍTULO I (Seções I a III), do CAPÍTULO II (Seções I a X) e do CAPÍTULO III (Seções I a VI) do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 8.255, de 2014, a identificação em algarismos romanos e letas minúsculas. | — |
| SBR 3/0 | SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprimam-se os §§ 4º e 5º do art. 53 do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com a redação dada pela Subemenda n. 20 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao Projeto de Lei nº 8.255, de 2014. | — |
| SBR 2/0 | SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 2 Dê-se ao art. 80 do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 8.255, de 2014, a seguinte redação: Art. 80. Caberá à Autoridade de Aviação Civil Brasileira expedir as normas necessárias para a implantação do sistema de gerenciamento de risco de fadiga… | — |
| SBR 1/0 | SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 1 Dê-se ao art. 1º do Substitutivo aprovado pela Comissão de Aviação e Transportes ao Projeto de Lei nº 8.255, de 2014 a seguinte redação: Art. 1º. Esta Lei regula o exercício das profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo, denominados aeronautas | — |
| EMR 1/0 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 8.255, de 2014 a seguinte redação: Art. 1º. Esta Lei regula o exercício das profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo, denominados aeronautas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com as Subemendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (pendente de análise) | — |
| SBT 1/0 | Altera o caput do Art. 980-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei nº 12.441, de 2011, que trata da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal. | — |
| EMR 1/0 | EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1 Dê-se ao caput do art. 2º do Projeto de Lei n. 7.768, de 2010, a seguinte redação: "Art. 2º. Os arts. 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 9.277, de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:" | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 30/11/2016 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de preferência da votação do Requerimento de Destaque nº 1, para votação em separado da Emenda nº 4, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, sobre o estabelecimento de medidas de combate à corrupção. |
| 04/10/2016 | Discurso encaminhado | Falecimento do ex-Prefeito Hamilton Rios de Araújo, do Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 16/04/2016 | Discussão | Razões do voto do orador pelo impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. |
| 18/03/2016 | Pequeno expediente | Transformação do PT em organização criminosa e dilapidação do Brasil pelo partido no exercício do poder. Expectativa de punição dos petistas corruptos. |
| 07/12/2015 | Pequeno expediente | Contradita a pronunciamento do Deputado Jorge Solla. Reiteração de acusações contra o ex-Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner acerca de desvio de recursos públicos nas obras da Arena Fonte Nova. |
| 03/12/2015 | Grande expediente | Caráter histórico da abertura do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff. Realização da convenção nacional do DEM. Leitura de manifesto resultante do evento. Conclamação do povo brasileiro para apoio ao processo de impeachment da Presidenta da República. Apresentação de denúncias contra o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner. |
| 17/11/2015 | Orientação de bancada | Encaminhamento da votação do Veto Total nº 26, de 2015, aposto ao Projeto de Lei nº 7.920, de 2014, sobre a alteração do dispositivo da Lei nº 11.416, de 2006, relativa ao Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. |
Assinou 61 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.849.347,51 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CARVALHO & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 42 | R$ 405.456,95 |
| ATLÂNTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME | 48 | R$ 350.260,00 |
| IBEL INSTITUTO BAIANO DE ESTATÍSTICAS LTDA | 17 | R$ 255.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 685 | R$ 181.530,10 |
| Cia Aérea - GOL | 332 | R$ 113.515,66 |
| MARCIO PINTO DA SILVA - ME | 2 | R$ 60.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 184 | R$ 51.159,26 |
| INGRESSO TOTAL SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA ME | 6 | R$ 45.000,00 |
| TRATUS CONSULTORIA LTDA | 2 | R$ 30.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 147 | R$ 25.812,47 |