Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Irmão Lazaro
PSC · BA43 de 48 meses da legislatura
Atuação de Irmão Lazaro como deputado federal pela Bahia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 18/04/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: PASTOR LUCIANO BRAGA (DEM)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSC em BA com 161.438 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PSDB / PTN / SD / PROS / PRB / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
461 de 713votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
513presenças registradas em sessões e reuniões
48proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2015 | 31 | 35 de 38 | 26 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 21 | 9 | 0 | R$ 19 mil |
| mai/2015 | 31 | 48 de 56 | 29 | 9 | 0 | R$ 10 mil |
| jun/2015 | 30 | 18 de 38 | 16 | 11 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 17 | 4 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2015 | 31 | 16 de 23 | 22 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| set/2015 | 30 | 21 de 35 | 25 | 2 | 3 | R$ 19 mil |
| out/2015 | 31 | 5 de 17 | 18 | 2 | 3 | R$ 71 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 22 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 144 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 10 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2016 | 31 | 6 de 15 | 22 | 0 | 2 | R$ 86 mil |
| abr/2016 | 17 | 0 de 1 | 9 | 0 | 2 | R$ 14 mil |
| out/2016 | 14 | 12 de 18 | 7 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2016 | 30 | 24 de 28 | 14 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| dez/2016 | 31 | 4 de 20 | 6 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2017 | 28 | 1 de 9 | 3 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 7 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2017 | 30 | 13 de 31 | 8 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2017 | 31 | 9 de 34 | 13 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2017 | 30 | 2 de 9 | 7 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 9 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2017 | 31 | 18 de 22 | 16 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| set/2017 | 30 | 25 de 28 | 23 | 0 | 1 | R$ 78 mil |
| out/2017 | 31 | 13 de 19 | 14 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 16 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2017 | 31 | 12 de 18 | 14 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 19 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2018 | 30 | 13 de 31 | 10 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2018 | 31 | 20 de 24 | 16 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| jun/2018 | 30 | 12 de 22 | 11 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| jul/2018 | 31 | 6 de 19 | 3 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 4 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2018 | 30 | 8 de 14 | 11 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 117 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 52% (88 de 169) |
| do governo | 54% (180 de 335) |
| da oposição | 45% (17 de 38) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 260 não) | Não |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 260 não) | Não |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 48 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Projetos de lei | 9 |
| Pareceres como relator | 6 |
| PFC | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| EMR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9218/2018 | Requer que o Projeto de Lei n° 1544 de 2015, seja retirado tramitação. | Tramitação Finalizada |
| PL 10802/2018 | Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados em estabelecimentos públicos de ensino da educação infantil e da educação fundamental. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10801/2018 | Dispõe sobre o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência para comunicação por escrito ao consumidor acerca de intenção de registro de informação de crédito a seu respeito. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10578/2018 | Acrescenta dispositivo ao art. 89 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre semáforos. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 210/2017 | Requer a inclusão da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações na relação de convidados para debater o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica/Vivo, que troca multas por investimentos no setor, que ocorrerá por meio de audiência pública. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela rejeição. | — |
| PL 6540/2016 | Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega de clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina e fenol a menores de 18 (dezoito) anos, e a pessoas físicas, salvaguardados os profissionais autônomos que desempenhem sua atividade laboral por meio de utilização dessas… | Tramitando em Conjunto |
| PL 6539/2016 | Proíbe a venda de "buzinas" e de qualquer material que contenham o gás propano em sua composição em todo o território nacional. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 3254/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.434/2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária." | Tramitação Finalizada |
| REQ 3183/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007 que da nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3098/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 147, de 2012, que "fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil". | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação. | — |
| RIC 804/2015 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça acerca do reconhecimento dos índios Tupinambás de Olivença e a delimitação de suas terras no sul da Bahia. | — |
| PLP 120/2015 | Acrescenta alínea ao inciso IV, do §1º, do art. 25 da Lei Complementar 101 de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. | Arquivada |
| PL 2206/2015 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Lei de Acessibilidade, determinando a adoção de legendas em todos os meios de comunicação eletrônica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2205/2015 | Acrescenta o art. 106-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para atribuir ao Ministério Público, de modo expresso, funções de autoridade administrativa na defesa coletiva dos consumidores. | Arquivada |
| REQ 2210/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 391/2014, que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do… | Tramitação Finalizada |
| PL 1998/2015 | Limita o valor da multa e dos juros moratórios nas relações locatícias. | Arquivada |
| INC 580/2015 | Sugere a alteração da Portaria MS nº 971, de 15 de maio de 2012, que regulamenta o Programa Farmácia Popular do Brasil, para permitir que as farmácias que não possuem sistema eletrônico e acesso à internet possam participar do programa. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| REQ 2054/2015 | Requer a continuidade da apreciação da proposição, no estágio em que se encontrava antes do arquivamento, Projeto de Lei Complementar 321 de 2013 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências. | — |
| REQ 2053/2015 | Requer a continuidade da apreciação da proposição, no estágio em que se encontrava antes do arquivamento, Projeto de Lei Complementar 413 de 2014 que visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano… | Tramitação Finalizada |
| REQ 2052/2015 | Requer a continuidade da apreciação da proposição, no estágio em que se encontrava antes do arquivamento, Projeto de Lei 8063 de 2014 que obriga os rótulos e embalagens de produtos industrializados a informarem sobre a presença de leite ou traços de leite como medida de controle da Alergia à Proteína do Leite de Vaca… | Tramitação Finalizada |
| REQ 2040/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 115/1995, que modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2039/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 5900 de 2013 que altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para prever os delitos de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa, além de homicídio simples e suas formas… | Tramitação Finalizada |
| REQ 2038/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/06/2018 | Discurso encaminhado | Escalada dos homicídios no Estado da Bahia, segundo o Atlas da Violência 2018, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Apoio à criação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP. |
| 16/05/2018 | Discurso encaminhado | Importância do debate da influência de notícias falsas sobre o processo democrático. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 13/09/2017 | Breves comunicações | Indignação do orador com exposição realizada pelo Santander Cultural em Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 30/11/2016 | Pequeno expediente | Pedido ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, de redução das taxas de regularização de motocicletas "cinquentinhas". |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 16/04/2016 | Discussão | — |
| 09/03/2016 | Pela ordem | Vinculação entre as crises política e econômica e a prática da corrupção no País. |
| 02/03/2016 | Breves comunicações | Elaboração de projeto de autoria do orador de combate e prevenção ao uso de entorpecentes em Municípios do Estado da Bahia. |
Assinou 95 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.480.958,05 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GEYSE BOMFIM ARAUJO ME | 21 | R$ 224.180,00 |
| Gajure Serviços e Administração Empresarial Ltda - EPP | 7 | R$ 208.700,00 |
| Cia Aérea - TAM | 226 | R$ 147.266,48 |
| AVIANCA | 355 | R$ 130.733,82 |
| HJ CONSULTORIA LTDA ME | 26 | R$ 111.600,00 |
| GAJURE SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI | 1 | R$ 68.500,00 |
| Cavalcanti & Cerqueira Advogados Associados | 6 | R$ 65.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 102 | R$ 64.303,10 |
| I. C de Castro Tecnologia | 11 | R$ 52.000,00 |
| J.B.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA | 18 | R$ 45.850,00 |