Deputado federal · 2016
Jorge Solla
PT · BAano inteiro
Atuação de Jorge Solla como deputado federal pela Bahia em 2016. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2016?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
112 de 196votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
280presenças registradas em sessões e reuniões
57proposições apresentadas
R$ 465 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 16 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| mar/2016 | 31 | 7 de 15 | 29 | 2 | 5 | R$ 40 mil |
| abr/2016 | 30 | 3 de 20 | 35 | 5 | 8 | R$ 46 mil |
| mai/2016 | 31 | 12 de 21 | 21 | 6 | 8 | R$ 40 mil |
| jun/2016 | 30 | 10 de 16 | 35 | 4 | 8 | R$ 86 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 15 | 4 | 3 | R$ 34 mil |
| ago/2016 | 31 | 9 de 18 | 17 | 4 | 8 | R$ 56 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 11 | 7 | 5 | R$ 50 mil |
| out/2016 | 31 | 30 de 39 | 37 | 3 | 10 | R$ 28 mil |
| nov/2016 | 30 | 14 de 28 | 43 | 14 | 11 | R$ 22 mil |
| dez/2016 | 31 | 12 de 20 | 21 | 6 | 4 | R$ 7 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (107 de 112) |
| do governo | 34% (34 de 99) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (79 sim · 210 não) | Sim |
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação do artigo 15 e, por decorrência, artigos 16 e 17, contidos no Projeto de Lei de Conversão nº 35 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 744 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 9. Resultado: aprovado (196 sim · 92 não) | Não |
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: rejeitado (85 sim · 193 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do §11 e seus incisos, do artigo 36 da Lei 9.394 de 1996, com redação dada pelo artigo 4 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 4. Resultado: aprovado (229 sim · 124 não) | Não |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 16, apresentada à Medida Provisória nº 746 de 2016, para que conste no artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL- DTQ 5. Resultado: rejeitado (148 sim · 208 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 26. Resultado: aprovado (324 sim · 5 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do inciso IV do artigo 61 da Lei 9.394, constante do artigo 6 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 9. Resultado: aprovado (190 sim · 86 não) | Não |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 183, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT- DTQ 6. Resultado: rejeitado (112 sim · 230 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 5º da Emenda nº 547, com vistas à sua inclusão após o § 1º do artigo 24, constante do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 746 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11. Resultado: rejeitado (121 sim · 192 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 22, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PTN, PTdoB e PSL- DTQ 23. Resultado: rejeitado (120 sim · 171 não) | Sim |
| 07/12/2016 | MPV 745/2016 — Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação do Artigo 1º da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 4. Resultado: rejeitado (119 sim · 188 não) | Sim |
| 06/12/2016 | PL 2516/2015 — Institui a Lei de Migração. PLEN · Em votação: Votação do §4º do Artigo 47 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 4. Resultado: aprovado (207 sim · 83 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do SD, que solicita preferência para votação do Destaque 1, referente à Emenda nº 4, sobre todos os demais destaques - DTQ 20. Resultado: aprovado (305 sim · 46 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 1. Resultado: aprovado (313 sim · 132 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do inciso III, §3º do artigo 7º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (14 sim · 326 não) | Não |
| 30/11/2016 | PEC 233/2016 — Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (355 sim · 0 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PEC 233/2016 — Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (359 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (450 sim · 1 não) | Sim |
| 29/11/2016 | PL 4238/2012 — Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores. NOVA EMENTA: Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial para incluir no texto da subemenda substitutiva, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SOLIDARIEDADE - DTQ 8. Resultado: aprovado (297 sim · 51 não) | Não |
| 22/11/2016 | PL 6427/2016 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 16 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/11/2016 | PL 4567/2016 — Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 8. Resultado: rejeitado (107 sim · 247 não) | Sim |
| 09/11/2016 | PL 364/2015 — Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (322 sim · 10 não) | Sim |
| 09/11/2016 | MPV 742/2016 — Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa… PLEN · Em votação: Votação do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (243 sim · 50 não) | Não |
| 09/11/2016 | MPV 742/2016 — Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa… PLEN · Em votação: Votação do §5º do artigo 38 da Lei nº 4.117 de 1962, na redação dada pelo artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 31 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: aprovado (251 sim · 22 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2016 | MPV 742/2016 — Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (232 sim · 26 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2016 | MPV 742/2016 — Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, resultante da fusão do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2016, e a Emenda nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 742, de 2016. Resultado: aprovado (242 sim · 112 não) | Não |
| 25/10/2016 | PEC 241/2016 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Moura, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/10/2016 | PEC 241/2016 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. Resultado: aprovado (297 sim · 27 não) | Não |
| 25/10/2016 | PEC 241/2016 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Moura, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: rejeitado (27 sim · 265 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/10/2016 | PEC 241/2016 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação por grupo de artigos, a saber: arts. 1º e 2º; e art. 3º. Resultado: rejeitado (13 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 57 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 40 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| SIT | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RLP | 1 |
| RLF | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | Acrescenta ao art. 241-A, § 1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), inciso III. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 301/2016 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatada em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada "Operação Lava… | Arquivada |
| REQ 300/2016 | Solicita a realização de audiência pública com o Senhor Geddel Vieira Lima, ex-Ministro da Secretaria de Governo, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatada em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada operação "lava-jato". | Arquivada |
| REQ 296/2016 | Solicita o convite ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos sobre proposta de Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional. | Arquivada |
| REQ 295/2016 | Solicita seja convidado o Senhor Marcelo Abi-Ramia Caetano, Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre a nova reforma da previdência. | Arquivada |
| PL 6595/2016 | Denomina "Aeroporto Glauber Rocha" o novo aeroporto em construção na cidade de Vitória da Conquista (BA). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação. | — |
| SIT 25/2016 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União quanto à declaração de bens e rendas do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Quadros Vieira Lima. | Arquivada |
| REQ 284/2016 | Solicita a convocação da Excelentíssima Advogada-geral da União, Senhora Grace Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de cometimento de crime de tráfico de influência, advocacia administrativa e abuso de poder. | Arquivada |
| REQ 283/2016 | Solicita a convocação da Excelentíssima Advogada-geral da União, Senhora Grace Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de cometimento de crime de tráfico de influência, advocacia administrativa e abuso de poder. | Arquivada |
| RIC 2449/2016 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União quanto à declaração de bens e rendas do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Quadros Vieira Lima. | Arquivada |
| RIC 2436/2016 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, acerca do Edital nº 19, de 10 de novembro de 2016 - SGTES/MS que prevê a retirada da bonificação prevista na Lei 12.871/2013 - Lei do Mais Médicos, para os médicos que atuam no Programa Mais Médicos. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 282/2016 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Geddel Vieira Lima, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio que culminou no pedido de exoneração do ex-Ministro da Cultura (Marcelo Calero) supostamente motivado por pressões ilegais exercidas pelo Ministro da… | Arquivada |
| REQ 281/2016 | Solicita o convite ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de cometimento de crime de tráfico de influência, advocacia administrativa e abuso de poder. | Arquivada |
| REQ 280/2016 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Geddel Vieira Lima, Ministro da Secretaria de Governo para prestar esclarecimentos sobre denúncia de cometimento de crime de tráfico de influência, advocacia administrativa e abuso de poder. | Arquivada |
| RIC 2379/2016 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre a decisão da Receita Federal de suspender a isenção tributária do Instituto Lula do período de 2011 a 2014 por "desvios de finalidade" e cobrar imposto de renda e contribuições sociais, além de multa milionária. | — |
| RIC 2374/2016 | Solicita informações ao Ministro da Defesa, ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República e ao Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União sobre o uso por parte de autoridades de aviões da FAB em descumprimento com a norma vigente que regula a utilização das aeronaves para… | — |
| REQ 277/2016 | Solicita informações ao Ministro da Defesa, ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República e ao Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União sobre o uso por parte de autoridades de aviões da FAB em descumprimento com a norma vigente que regula a utilização das aeronaves para… | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela não implementação. | — |
| REQ 72/2016 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Fernando Henrique Cardoso, presidente do Instituto FHC. | Arquivada |
| REQ 71/2016 | Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso. | Arquivada |
| REQ 44/2016 | Requer que seja convidado o Delegado da Polícia Federal Rodrigo de Campos Costa para prestar esclarecimentos quanto à Operação Boca Livre. | Arquivada |
| REQ 43/2016 | Requer a convocação do Sr. Antonio Carlos Bellini Amorim, presidente do Grupo Bellini Cultural para prestar depoimento | Arquivada |
| REQ 42/2016 | Requer seja convidada a Senadora Marta Suplicy, ex-ministra da Cultura no governo da presidente de Dilma Rousseff. | Arquivada |
| REQ 41/2016 | Requer que seja convidada a Procuradora Federal Thaméa Danelon para prestar esclarecimentos quanto à Operação Boca Livre. | Arquivada |
| REQ 40/2016 | Requer o convite ao senhor João Luiz Silva Ferreira, ex-ministro da Cultura, para prestar esclarecimentos a esta CPI. | Arquivada |
| REQ 260/2016 | Solicita informações ao Senhor Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, sobre a decisão da Receita Federal de suspender a isenção tributária do Instituto Lula do período de 2011 a 2014 por "desvios de finalidade" e cobrar imposto de renda e contribuições sociais, além de multa milionária. | Arquivada |
| EMC 51/2016 | Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
72 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2016 | Breves comunicações | Críticas às propostas do Governo Federal para a área da saúde. Dificuldades para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, de estabelecimento do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Descrença na aprovação da proposta de reforma previdenciária. Não cumprimento, pelo Governo Michel Temer, das promessas vinculadas à aprovação do impeachment da então Presidenta da República, Dilma Rousseff. |
| 19/12/2016 | Breves comunicações | Defesa de rejeição, na Câmara dos Deputados, das propostas do Governo Michel Temer, enviadas ao Legislativo, com prejuízos aos direitos dos trabalhadores e aos gastos em políticas sociais. |
| 14/12/2016 | Breves comunicações | Denúncia de estratagema de Parlamentares da base aliada do Governo na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com vistas à obstrução dos trabalhos do colegiado. Envolvimento da cúpula do Governo do Presidente da República, Michel Temer, em episódios de corrupção, sob investigação da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. |
| 07/12/2016 | Breves comunicações | Reiteração de pedido ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, de envio ao Congresso Nacional de proposição de interesse dos auditores do Trabalho. Estabelecimento de crise institucional no Brasil a partir do ilegítimo impeachment da então Presidente da República, Dilma Rousseff. Repúdio à proposta do Governo Federal de reforma da Previdência. |
| 30/11/2016 | Pela ordem | Denúncia de manipulação de estratégia para a aprovação de dispositivo legal com vistas à não condenação de políticos governistas por prática anterior de crime de caixa dois. |
| 30/11/2016 | Pequeno expediente | Indignação do orador com a repressão da Polícia Militar do Distrito Federal a manifestantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, sobre a instituição do Novo Regime Fiscal, nas cercanias do Congresso Nacional. |
| 23/11/2016 | Breves comunicações | Indignação com a rejeição de requerimentos de convocação do ex-Ministro da Cultura, Marcelo Calero, para prestação de esclarecimentos em Comissões da Câmara dos Deputados. Determinação, pela Justiça baiana, de paralisação das obras do edifício citado nas denúncias do ex-Ministro. Moção de repúdio da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas à tentativa de construção de empreendimento em área de preservação urbanística no Estado do Rio Grande do Sul. |
| 22/11/2016 | Pela ordem | Comunicado de apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com vistas a convocação do ex-Ministro da Cultura, Marcelo Calero, e do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira, para esclarecimento de denúncia de utilização do poder público para atendimento de interesse particular. |
| 22/11/2016 | Pela ordem | Legitimidade do Parlamentar para apresentação de requerimento de convocação de Ministro à Câmara dos Deputados. |
| 16/11/2016 | Pela ordem | Indignação com invasão do plenário por manifestantes. Questionamento à Presidência quanto ao acesso dos manifestantes às dependências da Casa. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 464.595,29 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 225 | R$ 84.550,37 |
| ORGANIZAÇÃO MAGUINA DE LOGÍSTICA LTDA | 7 | R$ 56.000,00 |
| Cordio Intensiva Sociedade Simples | 8 | R$ 44.800,00 |
| GESLUZ GRÁFICA E EDITORA SANTA LUZIA LTDA | 1 | R$ 26.550,00 |
| CONDOMINIO SALVADOR TRADE CENTER | 11 | R$ 24.212,40 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 8 | R$ 22.400,00 |
| IMPACT GRAFICA E EDITORA LTDA. | 2 | R$ 19.200,00 |
| Gasparetto Pesquisas e Estatisticas Ltda - ME | 2 | R$ 16.400,00 |
| INFINITO PUBLICIDADE | 10 | R$ 12.800,00 |
| JOSE HUMBERTO GUANAIS | 5 | R$ 12.500,00 |