Deputado federal · 2021
Jorge Solla
PT · BAano inteiro
Atuação de Jorge Solla como deputado federal pela Bahia em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
574 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
442presenças registradas em sessões e reuniões
122proposições apresentadas
R$ 464 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2021 | 28 | 27 de 35 | 10 | 4 | 5 | R$ 19 mil |
| mar/2021 | 31 | 55 de 69 | 37 | 16 | 26 | R$ 19 mil |
| abr/2021 | 30 | 34 de 39 | 29 | 8 | 29 | R$ 20 mil |
| mai/2021 | 31 | 64 de 113 | 43 | 24 | 3 | R$ 17 mil |
| jun/2021 | 30 | 49 de 77 | 44 | 8 | 9 | R$ 19 mil |
| jul/2021 | 31 | 30 de 38 | 26 | 6 | 11 | R$ 35 mil |
| ago/2021 | 31 | 101 de 112 | 51 | 18 | 4 | R$ 39 mil |
| set/2021 | 30 | 91 de 98 | 68 | 7 | 14 | R$ 53 mil |
| out/2021 | 31 | 23 de 57 | 55 | 18 | 5 | R$ 44 mil |
| nov/2021 | 30 | 53 de 61 | 49 | 7 | 16 | R$ 108 mil |
| dez/2021 | 31 | 47 de 55 | 30 | 6 | 7 | R$ 74 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (554 de 571) |
| do governo | 27% (121 de 448) |
| da oposição | 98% (298 de 303) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 37 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (376 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… REQ 5358/2016 => PL 2234/2022 — Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 138 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 99 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 228 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão “educação”, contida na Emenda de Plenário n. 2, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (125 sim · 187 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (387 sim · 1 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (55 sim · 322 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PLP 27/2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 314 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 19 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Não |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (386 sim · 2 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (86 sim · 270 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (86 sim · 266 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 264 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) — Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “autorização ou” do inciso II do art. 7°, e por decorrência, do inciso I do art. 8°, do Capítulo V do Projeto de Lei n. 3.754/2021, e demais dispositivos decorrentes, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (243 sim · 88 não) | Não |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (130 sim · 315 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (121 sim · 307 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Destaque de preferência para o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46/2021 sobre o Substitutivo apresentado à PEC nº 176/2012 a ela apensada. (art. 161, IV) Resultado: aprovado (300 sim · 144 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 122 proposições e assinou junto outras 136 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 54 |
| Pareceres como relator | 19 |
| RLP | 10 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Substitutivos | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| RLF | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| PFC | 3 |
| EMR | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste, e do PL 2093/2015, apensado. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação. | — |
| SBT 1/0 | Estabelece a natureza jurídica da previdência complementar. | — |
| INC 1414/2021 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, recontratação, renovação ou prorrogação dos contratos dos médicos intercambistas no Projeto Mais Médicos em função da aprovação do PLV nº 24, de 2021 (oriundo da MPV 1.059, de 2021). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 413/2021 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater sobre a situação de saúde do Povo Yanomami. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a caracterização dos acidentes de trabalho posteriormente à rescisão contratual. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2015 da CSSF, com substitutivo. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação. | — |
| REQ 274/2021 | Requer a convocação do ministro da Defesa para explicar a utilização indevida de avião da FAB por Olavo de Carvalho. | Arquivada |
| REQ 273/2021 | Requer a convocação do ministro das Comunicações Fábio Faria para explicar a utilização indevida de avião da FAB por Olavo de Carvalho. | Arquivada |
| REQ 399/2021 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para debater a situação dos médicos no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), instituído pela Lei nº 12.871, de 2013, no contexto do Edital de Chamamento Público nº 9, de 24 de setembro de 2021. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste, e do PL 9124/2017, apensado. | — |
| REQ 388/2021 | Requer o aditamento do REQ nº 342/2021, para inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre a Neuropatia Óptica Hereditária de Leber (LHON). | Arquivada |
| REQ 381/2021 | Requer aditamento ao REQ. nº 362/2021 para inclusão de convidada na audiência pública para debater cirurgia bariátrica por laparoscopia no SUS. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste e do PL 4017/2015, apensado, na forma do Substitutivo da CAPADR. | — |
| REQ 379/2021 | Requer o encaminhamento de moção deste Colegiado ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, contra o veto presidencial de n. 44, aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências", bem como… | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação. | — |
| REQ 19/2021 | Requer a realização de Seminário em Salvador (BA) para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017. | Arquivada |
| REQ 1985/2021 | Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. | Arquivada |
| REQ 363/2021 | Requer o aditamento ao Requerimento 299/2021, de inclusão do presidente da FONACATE na reunião de audiência pública para debater o fortalecimento e reestruturação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). | Arquivada |
| REQ 362/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater cirurgia bariátrica por laparoscopia no SUS. | Arquivada |
| REQ 360/2021 | Requer o agendamento de reunião desta Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados a fim de discutir medidas para conferir maior celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos… | Arquivada |
| REQ 359/2021 | Requer a aprovação de Moção deste Colegiado em apoio à derrubada do Veto presidencial de n. 44, com vistas a assegurar dotação específica na Lei Orçamentária Anual de 2022 as despesas destinadas ao reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos(as) Agentes Comunitário(as) de Saúde e de Agentes de Combate às… | Arquivada |
| REQ 356/2021 | Requer a apensação do PL 4008/2020 ao PL 1998/2020. | Arquivada |
| REQ 5/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, com a participação do COEGEMAS Bahia. | Arquivada |
| REQ 4/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, com a participação do CONGEMAS. | Arquivada |
| REQ 10/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", com o seguinte convidado: Aldo Malavasi,… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
129 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | Breves comunicações | Caráter fascista e genocida do Presidente Jair Bolsonaro. Atuação desastrosa do Presidente da República. Desestruturação de políticas sociais pelo Governo Federal. Necessidade de abertura, pelo Presidente Arthur Lira, de processo de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro. |
| 15/12/2021 | Breves comunicações | Baixa adesão popular à candidatura de Sérgio Moro à sucessão presidencial. Possibilidade de eleição em primeiro turno do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. |
| 14/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 1.067, de 2021, sobre a atualização de coberturas no âmbito da saúde suplementar. |
| 14/12/2021 | Breves comunicações | Transcurso do aniversário natalício da ex-Presidenta Dilma Rousseff. Consequências negativas do impeachment da ex-Presidenta da República. Solidariedade às populações atingidas por enchentes do extremo sul do Estado da Bahia. Congratulações ao Governador Rui Costa e Prefeitos Municipais pelas ações promovidas em prol das famílias desabrigadas pelas chuvas. Não liberação, pelo Governo Federal, de recursos para atendimento aos atingidos por inundações. Agressões físicas praticadas contra jornalistas por seguranças do Presidente Jair Bolsonaro, por ocasião de sua visita às regiões alagadas. |
| 09/12/2021 | Breves comunicações | Gestão desastrosa do Presidente Jair Bolsonaro. Prática de clientelismo pelo Governo Federal, demonstrada na velha política do toma lá, dá cá. Desestruturação do Programa Cisternas pelo Presidente da República. Defesa do retorno do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. |
| 08/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 11.903, de 2009, com vista à adoção da bula digital de medicamentos. |
| 01/12/2021 | Comissão geral | Debate das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 14, de 2021; 22, de 2011, e do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (matérias de sumo interesse dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias). |
| 23/11/2021 | Pela ordem | Corrupção e mentira como marcas indeléveis do Presidente Jair Bolsonaro. Manutenção pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de offshores em paraísos fiscais. Incompetência e prática dos crimes de advocacia administrativa e improbidade administrativa pelo Ministro Paulo Guedes. Apoio ao retorno do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. |
| 23/11/2021 | Pela ordem | Filiação de profissionais médicos aos quadros do PT, em Salvador, Estado da Bahia. Defesa de retorno do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, e da eleição do Senador Jaques Wagner para Governador do Estado da Bahia. |
| 23/11/2021 | Breves comunicações | Repúdio aos esclarecimentos prestados à Casa pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, a respeito da manutenção de offshore em paraísos fiscais. Realização de baixos investimentos estrangeiros no País. Elevada lucratividade alcançada pelo Ministro da Economia com a valorização do dólar frente ao Real. Consequências desastrosas da política de dolarização dos preços de combustíveis adotada pelo Governo Federal. Prática, pelo Ministro Paulo Guedes, do crime de advocacia administrativa previsto no art. 321, do Código Penal brasileiro; e do crime previsto nos arts. 9º e 11, da Lei de Improbidade Administrativa, pela obtenção de vantagens pessoais em decorrência do exercício do cargo. Defesa de demissão do Ministro da Economia. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 463.586,11 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| INFORMATICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 36 | R$ 63.277,99 |
| MAXTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA | 12 | R$ 41.040,00 |
| TAM | 48 | R$ 40.160,84 |
| GOL | 42 | R$ 38.734,60 |
| AJ - CONSTRUÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME | 4 | R$ 32.000,00 |
| Mapeo Serviços de Inovação Tecnológica Ltda | 2 | R$ 21.500,00 |
| SHAI PRINT SERVICOS GRAFICOS LTDA | 2 | R$ 17.500,00 |
| AFINCO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS EIRELI | 2 | R$ 13.000,00 |
| SYSTA MARKETING E TECNOLOGIA EIRELI | 1 | R$ 12.000,00 |
| DIEGO LUIZ DORGAM AGUILERA | 1 | R$ 9.900,00 |