Deputado federal · 2026
Jorge Solla
PT · BAparte do ano: 3 dias fora do exercício
Atuação de Jorge Solla como deputado federal pela Bahia em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
107 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
153presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
R$ 299 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2026 | 28 | 16 de 18 | 12 | 6 | 4 | R$ 28 mil |
| mar/2026 | 31 | 36 de 41 | 27 | 16 | 5 | R$ 41 mil |
| abr/2026 | 30 | 15 de 19 | 25 | 7 | 6 | R$ 40 mil |
| mai/2026 | 31 | 22 de 24 | 35 | 6 | 9 | R$ 48 mil |
| jun/2026 | 30 | 6 de 7 | 26 | 4 | 20 | R$ 33 mil |
| jul/2026 | 31 | 5 de 6 | 14 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| ago/2026 | 31 | 5 de 5 | 9 | 2 | 2 | R$ 35 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (79 de 81) |
| da oposição | 17% (14 de 82) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 49 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Recursos e pedidos | 13 |
| Projetos de lei | 3 |
| REL | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4971/2026 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para disciplinar o pagamento de salários e benefícios durante o período de divergência entre a perícia médica do INSS e a avaliação do empregador, estabelecendo mecanismo de ressarcimento. | — |
| REQ 189/2026 | Requer o aditamento ao REQ nº 159/2026 para inclusão da ABRASCO na Audiência Pública para debater a proposta de instituição da Carreira Única Interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Providências Internas |
| REQ 188/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a missão da FUNASA e fazer um balanço de sua atuação. | Aguardando Providências Internas |
| PL 3642/2026 | Dispõe sobre as eleições nos conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, estabelecendo a representação proporcional por chapas, a limitação de mandatos, a composição equitativa de gênero nas chapas e a transparência no financiamento das campanhas eleitorais. | Ag. Análise de Inconstitucionalidade |
| PL 3193/2026 | Institui o Novembro Vermelho e Branco, como mês nacional de conscientização, prevenção, diagnóstico e enfrentamento da infecção pelo HTLV (Vírus Linfotrópico de Células T Humanas), integrando-o ao calendário oficial de campanhas de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 159/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de instituição da Carreira Única Interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Providências Internas |
| REQ 151/2026 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Mortalidade materna no Brasil: desafios estruturais, inequidades e caminhos para a proteção da vida das mulheres”. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 153/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater as diretrizes brasileiras para rastreamento de câncer de colo de útero. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 133/2026 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). | Aguardando Providências Internas |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5393/2025 | — |
| REL 2/2026 | Relatório da Visita Técnica ao Estaleiro Enseada, Maragogipe (BA) – 07/05/2026. | Aguardando Providências Internas |
| REL 1/2026 | Relatório da Visita Técnica ao conjunto arquitetônico da Faculdade de Medicina da UFBA – 07/05/2026. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5393/2025 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2837/2024 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação. | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 74/2026 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9209/2017 | — |
| REQ 120/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE) para debater os impactos das apostas de quota fixa (“bets”) na saúde da população brasileira, especialmente no que se refere à saúde mental e à demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Providências Internas |
| REQ 2269/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do Art. 198 da Constituição Federal”. | Aguardando Encaminhamento |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 191/2025 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1093/2019 | — |
| INC 403/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a recomposição e o reforço no quadro da carreira de Tecnologistas do Ministério da Saúde, utilizando Lista de Espera do 1º Concurso Público Nacional Unificado - 2024. | Aguardando Resposta |
| REQ 72/2026 | Requer o envio de convite para o comparecimento do Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a fim de apresentar os resultados das principais ações implementadas pelo Ministério da Saúde, bem como as prioridades da pasta para o ano de 2026. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 71/2026 | Requer o aditamento ao REQ nº 51/2026 de Audiência Pública com vistas a obter um balanço do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA SUS), para inclusão de convidado. | Arquivada |
| REQ 60/2026 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, do Gabinete do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e da Transparência Brasil. | Arquivada |
| REQ 59/2026 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof). | Arquivada |
| REQ 58/2026 | Requer o envio de convite para a Sra. Ministra Margareth Menezes da Purificação comparecer a esta Comissão para prestação de contas e apresentação do balanço das políticas públicas de cultura na sua gestão à frente do Ministério da Cultura. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4732/2025 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3835/2025 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 191/2025 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | Suplente | 10/02/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Titular | 03/09/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 21/05/2025 – atual |
Discursos
47 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/08/2026 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que a eleição presidencial teria escolha fácil entre Lula e Bolsonaro, pois o Governo Lula teria reconstruído políticas públicas destruídas após 2016, com recordes de emprego, salário mínimo, controle da inflação, ampliação do Bolsa Família e do BPC, recuperação da saúde, reabertura da Fafen e novos investimentos na Bahia. Além disso, criticou o herdeiro político de Bolsonaro por supostos crimes e ataques ao País. Por fim, defendeu mais quatro anos de Lula. |
| 11/08/2026 | Breves comunicações | O Deputado questionou a suposta blindagem de Flávio Bolsonaro e de ACM Neto em investigações sobre o roubo aos aposentados do INSS, o escândalo Master e operações ligadas à Reag Investimentos. Sustentou que as apurações teriam revelado vínculos com o PL, com a família Bolsonaro e com consultorias milionárias. Além disso, informou que o Governo Lula e a Polícia Federal teriam exposto o esquema e devolvido bilhões a aposentados. Por fim, cobrou que ambos fossem ouvidos e responsabilizados pela Polícia Federal e pela Justiça. |
| 07/07/2026 | Pela ordem | O Deputado rebateu críticas dirigidas ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que as obras da ponte entre Salvador (BA) e Itaparica (BA) estavam em execução, com o início das fundações, além de sustentar que o empreendimento seria a maior ponte sobre água da América Latina. Ademais, declarou que o Governo Federal promoveu a reconstrução da indústria naval, da construção civil pesada e de outros setores, ao mesmo tempo em que atribuiu ao Governo anterior prejuízos à economia, à saúde e à educação. |
| 17/06/2026 | Pela ordem | O Deputado analisou o artigo 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, que reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional, e defendeu a manutenção do texto da proposta, argumentando que a oferta de robótica como atividade extracurricular e optativa já ocorria em institutos federais e escolas de tempo integral. Além disso, ressaltou a expansão das escolas de tempo integral, destacando a melhoria da estrutura educacional, a qualificação do corpo docente e iniciativas como o Programa Pé-de-Meia. Por fim, afirmou que disciplinas optativas e extracurriculares voltadas à robótica contribuiriam para a formação dos estudantes e para a qualificação em áreas tecnológicas estratégicas. |
| 17/06/2026 | Pela ordem | O Deputado rebateu questionamentos sobre a biotecnologia e a produção de fatores de coagulação relacionados ao Projeto de Lei nº 424, de 2015, que acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), afirmando que o texto tratava expressamente desses temas. Além disso, sustentou que a interpretação apresentada decorria da leitura da Constituição e da Lei do Sangue, e cobrou maior atenção ao conteúdo da proposta e à legislação pertinente. |
| 17/06/2026 | Pela ordem | O Deputado esclareceu que a Constituição e a Lei do Sangue proibiram a comercialização de sangue e seus componentes hemoderivados, reforçando a estrutura pública de produção desses insumos no País. Além disso, afirmou que a legislação consolidou a vedação à atuação de empresas privadas nesse setor. Argumentou ainda que o Projeto de Lei nº 424, de 2015, buscava evitar exigências que poderiam burocratizar a aquisição e a distribuição de hemoderivados por Estados e Municípios, com risco de desabastecimento na ponta do sistema de saúde. Ao concluir, defendeu o projeto como forma de garantir eficiência no fornecimento e proteção da capacidade de produção no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
| 17/06/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "pública" constante após a palavra " instituição", no inciso XII do art.3º da Lei nº 10.972, de 2004, incluído pelo art. 2º da subemenda substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 424, de 2015, que acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. |
| 17/06/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "pública" constante após a palavra "instituição", no inciso XII do art.3º da Lei nº 10.972, de 2004, incluído pelo art. 2º da subemenda substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 424, de 2015, que acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. |
| 17/06/2026 | Encaminhamento de votação | O Deputado reiterou a defesa da Hemobrás e da vedação constitucional à comercialização de sangue e hemoderivados pela iniciativa privada, rebatendo críticas. Destacou que a o Projeto de Lei nº 424, de 2015, em debate, já prevê exceção para o caso de existência de duas empresas públicas, como eventual produção pelo Butantan. Por fim, exaltou os avanços do SUS na qualidade do sangue e na entrega gratuita de hemoderivados, e rejeitou qualquer tentativa de privatização do setor. |
| 17/06/2026 | Pela ordem | O Deputado esclareceu ao Plenário que o Projeto de Lei nº 424, de 2015, em votação, visava preservar a produção nacional de hemoderivados e fatores de coagulação utilizados pelo Sistema Único de Saúde. Além disso, explicou que a instituição utilizava tecnologias de fracionamento de plasma e de engenharia genética para atender à demanda por fator VIII destinado ao tratamento da hemofilia. Argumentou que a exigência de licitação ampla poderia comprometer investimentos realizados para a incorporação tecnológica e a capacidade produtiva nacional. Ressaltou que o debate envolvia produtos estratégicos como albumina, mas não tratava de medicamentos para emagrecimento, imunoglobulina e fatores de coagulação cuja comercialização é vedada pela Constituição. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 299.332,74 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| INFORMATICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 27 | R$ 69.914,90 |
| CONSTRUTORA JR CONCEICAO LTDA | 6 | R$ 48.000,00 |
| LOCA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA | 8 | R$ 36.360,42 |
| M. VIANA CONSTRUÇÕES EIRELI | 2 | R$ 16.000,00 |
| LARA SOFIA ROCHA MENDES DA SILVA LTDA | 3 | R$ 10.500,00 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 3 | R$ 8.000,00 |
| INFINITO PUBLICIDADE | 2 | R$ 6.000,00 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA | 6 | R$ 5.097,73 |
| PETROFLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA | 5 | R$ 4.840,68 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 71 | R$ 3.153,25 |