Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Mário Negromonte Jr.
PP · BAtoda a legislatura
Atuação de Mário Negromonte Jr. como deputado federal pela Bahia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em BA com 169.215 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PDT / PT / PTB / PR / PSD / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
631 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.102presenças registradas em sessões e reuniões
108proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 12 | 2 | 0 | R$ 11 mil |
| mar/2015 | 31 | 35 de 38 | 43 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 46 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2015 | 31 | 53 de 56 | 51 | 6 | 3 | R$ 72 mil |
| jun/2015 | 30 | 35 de 38 | 34 | 4 | 1 | R$ 60 mil |
| jul/2015 | 31 | 6 de 16 | 19 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 36 | 4 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2015 | 30 | 30 de 35 | 50 | 0 | 3 | R$ 40 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 47 | 14 | 1 | R$ 52 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 25 | 5 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 24 | 1 | 1 | R$ 51 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 20 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 38 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2016 | 30 | 6 de 20 | 25 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2016 | 31 | 19 de 21 | 23 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 32 | 4 | 1 | R$ 67 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 21 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2016 | 31 | 5 de 18 | 20 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 14 | 1 | 0 | R$ 59 mil |
| out/2016 | 31 | 35 de 39 | 25 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2016 | 30 | 19 de 28 | 23 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| dez/2016 | 31 | 17 de 20 | 24 | 3 | 1 | R$ 54 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2017 | 28 | 3 de 9 | 9 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 31 | 4 | 1 | R$ 36 mil |
| abr/2017 | 30 | 25 de 31 | 44 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2017 | 31 | 10 de 34 | 27 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 25 | 8 | 0 | R$ 61 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 17 | 6 | 0 | R$ 62 mil |
| ago/2017 | 31 | 20 de 22 | 39 | 7 | 2 | R$ 58 mil |
| set/2017 | 30 | 13 de 28 | 22 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2017 | 31 | 8 de 19 | 27 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| nov/2017 | 30 | 16 de 18 | 32 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| dez/2017 | 31 | 18 de 18 | 26 | 0 | 1 | R$ 48 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2018 | 28 | 5 de 11 | 11 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 20 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2018 | 30 | 29 de 31 | 21 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2018 | 31 | 23 de 24 | 19 | 6 | 1 | R$ 32 mil |
| jun/2018 | 30 | 22 de 22 | 23 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| jul/2018 | 31 | 13 de 19 | 8 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 8 | 1 | 0 | R$ 63 mil |
| nov/2018 | 30 | 10 de 14 | 16 | 5 | 0 | R$ 66 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 16 | 0 | 0 | R$ 134 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 87% (425 de 491) |
| da oposição | 19% (10 de 54) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 108 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 32 |
| Pareceres como relator | 27 |
| Projetos de lei | 11 |
| Substitutivos | 8 |
| EMR | 8 |
| Emendas em comissão | 7 |
| RRL | 3 |
| PDC | 3 |
| RDF | 2 |
| SOR | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RCP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela aprovação. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto, não foram apresentadas emendas. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto, não foram apresentadas emendas. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto, não foram apresentadas emendas. | — |
| REQ 3/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO para debater os cortes no orçamento da assistência social. | Arquivada |
| SOR 4/2018 | Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - FGV. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (pendente de análise) | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela adequação financeira e orçamentária do projeto e da Emenda da Comissão de Educação, com emenda. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | Cria a Universidade Federal do Norte de Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins. | — |
| SBT 1/0 | Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7836/2014, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 202/2017 | Requer a inclusão de expositores no 3º Fórum Legislativo do Futebol. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela admissibilidade. | — |
| RIC 3135/2017 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 759, de 2015. | — |
| REQ 336/2017 | Requer que seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater as privatizações de usinas hidrelétricas. | Arquivada |
| REQ 161/2017 | Requer que seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater as privatizações de usinas hidrelétricas. | Arquivada |
| EMC 422/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 421/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 420/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 419/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a suspensão do pagamento das prestações habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação pelos mutuários desempregados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 606/1999 e dos PL´s 877/1999, 2953/2000, 4792/2001 e 263/2003, apensados; e, no… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/07/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de retirada da pauta do Projeto de Lei nº 8.939-A, de 2017, sobre autorização à União de cessão onerosa à empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS do exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. Importância da votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2018, sobre a abertura de crédito suplementar para os Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social. |
| 22/05/2018 | Como líder | Indicação do orador para a Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 12/12/2017 | Como líder | Apoio à ocupação por trabalhadores rurais da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga, na divisa dos Estados de Pernambuco e Bahia, em protesto contra o não pagamento de operações e manutenção dos projetos de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. |
| 07/11/2017 | Pela ordem | Prejuízos causados por atos de vandalismo em propriedades agrícolas no Município de Correntina, Estado da Bahia. Apoio ao Governador Rui Costa. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 30/08/2017 | Como líder | Repúdio às manifestações preconceituosas veiculadas pelas redes sociais contra o Presidente em exercício da Casa, Deputado André Fufuca. Desenvolvimento da piscicultura no Município de Glória, a Capital Brasileira da Tilápia, no Estado da Bahia. Participação do orador na Frente Parlamentar em Defesa da CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. Inadmissibilidade de privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e de suas subsidiárias. |
| 30/08/2017 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado André Fufuca pelo exercício da Presidência da Casa. |
| 29/03/2017 | Pela ordem | Transcurso do 15º aniversário de instalação da Universidade Sete de Setembro - FASETE, no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia. |
| 14/12/2016 | Breves comunicações | Apresentação de requerimento para realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debate da Resolução nº 400, de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. |
| 07/06/2016 | Pela ordem | Regozijo com a posse do Senador Roberto Muniz, do PP do Estado da Bahia. |
Assinou 218 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.855.439,82 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FRCA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP | 34 | R$ 344.140,00 |
| ARTES GRÁFICAS DO NORDESTE LTDA | 12 | R$ 267.750,00 |
| PASSOS E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | 14 | R$ 210.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 729 | R$ 186.003,68 |
| VAZQUEZ, PITHON E ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS | 12 | R$ 180.000,00 |
| YAHWEH SHAMAH GRAFICA E EDITORA EIRELI | 4 | R$ 131.800,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 263 | R$ 93.995,56 |
| XGRAPH GRAFICA, EDITORA E COPIADORA LTDA - ME | 4 | R$ 81.540,00 |
| AERO STAR TAXI AEREO LTDA | 3 | R$ 71.000,00 |
| EDUARDO ANTONIO AROUCHE GHIROTTI-ME | 2 | R$ 40.000,00 |