Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Mário Negromonte Jr.
PP · BAtoda a legislatura
Atuação de Mário Negromonte Jr. como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em BA com 102.512 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PP / PSB / PSD / PR / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1557 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
641presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 10 | 4 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 17 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 14 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 23 | 5 | 1 | R$ 26 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 19 | 0 | 0 | R$ 76 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 12 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 19 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| set/2019 | 30 | 21 de 30 | 12 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 24 | 7 | 3 | R$ 38 mil |
| nov/2019 | 30 | 30 de 30 | 16 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2019 | 31 | 18 de 37 | 8 | 1 | 0 | R$ 58 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 11 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 3 | 0 | R$ 19 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2020 | 31 | 44 de 55 | 14 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 73 mil |
| dez/2020 | 31 | 100 de 145 | 25 | 0 | 2 | R$ 138 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 10 | 3 | 2 | R$ 22 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 32 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2021 | 30 | 33 de 39 | 20 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2021 | 31 | 80 de 113 | 23 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2021 | 30 | 58 de 77 | 25 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2021 | 31 | 23 de 38 | 17 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2021 | 31 | 89 de 112 | 28 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| set/2021 | 30 | 68 de 98 | 20 | 3 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2021 | 31 | 51 de 57 | 22 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
| nov/2021 | 30 | 52 de 61 | 21 | 1 | 0 | R$ 60 mil |
| dez/2021 | 31 | 35 de 55 | 11 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2022 | 28 | 66 de 76 | 17 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| mar/2022 | 31 | 47 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2022 | 30 | 38 de 55 | 8 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
| mai/2022 | 31 | 67 de 88 | 15 | 1 | 0 | R$ 56 mil |
| jun/2022 | 30 | 7 de 41 | 3 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2022 | 31 | 29 de 33 | 10 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2022 | 31 | 55 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 15 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 12 | 0 | 0 | R$ 128 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 97% (1199 de 1235) |
| do governo | 89% (1112 de 1250) |
| da oposição | 39% (309 de 794) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 14 |
| Requerimentos | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| SOR | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RRL | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 22/2022 | Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas (AÇÃO 0556). Programa: 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais. Valor: 40.000.000 | Arquivada |
| PL 1667/2022 | Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1282/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de influenciador digital. | Tramitando em Conjunto |
| SOR 15/2021 | Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas (Programa 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais; Ação: 0556 - Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 40.000.000) | Arquivada |
| REQ 107/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e do Presidente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF. | Arquivada |
| REQ 105/2021 | Requer Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | Arquivada |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. | — |
| PL 2863/2021 | Dispõe sobre a incidência do adicional de bandeiras tarifarias às unidades consumidoras localizadas em municípios afetados pela construção e hidrelétricas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2710/2021 | Cria o passaporte nacional de vacinação. | Tramitando em Conjunto |
| PL 714/2021 | Dispõe sobre a prática de exercícios e atividades física como essenciais. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 57/2021 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 27 de 2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 30/2021 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para vedar reajustes de mensalidades dos planos privados de saúde suplementar no ano de 2021. | Tramitando em Conjunto |
| PL 27/2021 | Cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| EMP 4/0 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). | — |
| PDL 345/2020 | Susta os efeitos da Portaria n° 2.005, de 22 de julho de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3119/2020 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer procedimentos para a remoção ou redução do alcance de conteúdos e perfis por provedores de aplicações de internet. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2089/2020 | Suspende, por um ano, as importações de produtos derivados de coco. | Arquivada |
| PL 2044/2020 | Dispõe sobre desconto incidente sobre aparcela de consumo destinada à atividade de irrigação e aquicultura das unidades consumidorasclassificadas na Classe Rural durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. | Arquivada |
| PL 1478/2020 | Determina a suspensão da exigibilidade do recolhimento de contribuições previdenciárias por parte de Estados, Distrito Federal e Municípios, e de suas autarquias e fundações públicas, incluindo os parcelamentos vigentes. | Arquivada |
| PL 1022/2020 | Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias. | Aguardando Parecer |
| REQ 338/2020 | Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva do Coco. | Arquivada |
| EMC 26/2020 | Dá nova redação à MPV 908/2019 | — |
| REQ 30/2019 | Requer a retirada de tramitação da Emenda nº 152/2019. | Arquivada |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.258/2005 e do PL nº 1.603/2007, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL… | — |
| SBT 6/0 | — | — |
| PRL 8/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.552/2003, do PL nº 2.779/2003, apensado, e do Substitutivo da Comissão de… | — |
| REQ 2783/2019 | Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem a Santa Dulce dos Pobres. | Arquivada |
| PL 5528/2019 | Institui o Dia Nacional da Santa Dulce dos Pobres. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMC 153/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| EMC 152/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/02/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, sobre a elevação para setenta anos a idade máxima de escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais; do Tribunal Superior do Trabalho; dos Tribunais Regionais do Trabalho; do Tribunal de Contas da União; bem como dos membros civis do Superior Tribunal Militar. |
| 27/09/2021 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.144, de 2021, a respeito da estimativa da receita e fixação da despesa da União para o exercício financeiro de 2021. |
| 11/02/2021 | Pela ordem | Agradecimento à Presidência pelo tempo concedido ao orador para o uso da palavra. Congratulações ao Deputado Marcelo Ramos pela eleição ao cargo de 1º Vice-Presidente da Casa. Agradecimento aos Líderes partidários pela inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 27, de 2021, sobre a criação de nova hipótese de dano qualificado, para o caso de inutilização ou deterioração de vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública. |
| 09/02/2021 | Pela ordem | Votos de profícua gestão ao Presidente Arthur Lira. Agradecimento aos Deputados pela aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 27, de 2021, de autoria do orador, sobre a criação da hipótese de dano qualificado para o caso de inutilização de vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública. |
| 07/12/2020 | Pela ordem | Necessidade da realização de amplo debate sobre o Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, acerca da instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, e da alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001, e 10.893, de 2004. |
| 07/12/2020 | Breves comunicações | Necessidade da realização de amplo debate sobre o Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, acerca da instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, e da alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968, 9.432, de 1997; 10.233, de 2001, e 10.893, de 2004. |
| 16/10/2019 | Breves comunicações | Canonização da Irmã Dulce. Apresentação do Projeto de Lei nº 5.528, de 2019, sobre a instituição do Dia Nacional da Santa Dulce dos Pobres. Pedido ao Presidente Rodrigo Maia e aos Líderes partidários de votação da propositura em regime de urgência. |
| 15/10/2019 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Lei nº 5.528, de 2019, sobre instituição do Dia Nacional da Santa Dulce dos Pobres. Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 886, de 2019, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. |
| 09/10/2019 | Breves comunicações | Expectativa quanto à celebração de acordo a respeito da repartição, entre os entes federados, de recursos provenientes do leilão da chamada cessão onerosa da camada pré-sal. |
| 11/09/2019 | Pequeno expediente | Falecimento da Sra. Helena Passos, genitora do Vice-Prefeito Max Passos, do Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia. |
Assinou 213 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.814.681,58 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| 7A COMUNICAÇÃO | 42 | R$ 426.000,00 |
| CONSUPORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - EPP | 29 | R$ 295.154,39 |
| THALES RAMON DO NASCIMENTO | 8 | R$ 176.755,56 |
| Cia Aérea - TAM | 263 | R$ 163.019,94 |
| Cia Aérea - GOL | 338 | R$ 158.168,68 |
| MULTIPLICAR E SERVIÇOS LTDA EPP | 12 | R$ 146.199,50 |
| XGRAPH GRAFICA, EDITORA E COPIADORA LTDA | 4 | R$ 130.430,00 |
| VAZQUEZ, PITHON E ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS | 6 | R$ 90.000,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO | 40 | R$ 34.411,98 |
| Cia Aérea - AZUL | 36 | R$ 28.470,28 |