Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Paulo Azi
DEM · BAtoda a legislatura
Atuação de Paulo Azi como deputado federal pela Bahia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo DEM em BA com 110.662 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PSDB / PTN / SD / PROS / PRB / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
601 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
998presenças registradas em sessões e reuniões
106proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 14 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2015 | 31 | 29 de 38 | 37 | 3 | 2 | R$ 50 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 28 | 1 | 1 | R$ 41 mil |
| mai/2015 | 31 | 37 de 56 | 29 | 1 | 5 | R$ 22 mil |
| jun/2015 | 30 | 30 de 38 | 23 | 2 | 1 | R$ 67 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 23 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 38 | 38 | 1 | R$ 40 mil |
| set/2015 | 30 | 31 de 35 | 41 | 7 | 0 | R$ 50 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 42 | 7 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 41 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 31 | 3 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 24 | 2 | 2 | R$ 44 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 37 | 2 | 1 | R$ 28 mil |
| abr/2016 | 30 | 14 de 20 | 33 | 0 | 3 | R$ 42 mil |
| mai/2016 | 31 | 15 de 21 | 27 | 7 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 32 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 16 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| ago/2016 | 31 | 11 de 18 | 24 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
| out/2016 | 31 | 23 de 39 | 22 | 5 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2016 | 30 | 22 de 28 | 29 | 3 | 0 | R$ 15 mil |
| dez/2016 | 31 | 7 de 20 | 23 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 14 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 22 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| abr/2017 | 30 | 27 de 31 | 28 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| mai/2017 | 31 | 26 de 34 | 34 | 3 | 1 | R$ 54 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 16 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 11 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2017 | 31 | 12 de 22 | 22 | 1 | 2 | R$ 53 mil |
| set/2017 | 30 | 19 de 28 | 29 | 1 | 1 | R$ 48 mil |
| out/2017 | 31 | 13 de 19 | 25 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| nov/2017 | 30 | 8 de 18 | 13 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 17 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 12 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 17 | 0 | 4 | R$ 24 mil |
| abr/2018 | 30 | 19 de 31 | 22 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| mai/2018 | 31 | 16 de 24 | 22 | 1 | 1 | R$ 57 mil |
| jun/2018 | 30 | 15 de 22 | 20 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2018 | 31 | 13 de 19 | 14 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 5 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 8 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2018 | 30 | 8 de 14 | 10 | 1 | 1 | R$ 55 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 13 | 2 | 1 | R$ 67 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 96% (543 de 567) |
| do governo | 73% (319 de 435) |
| da oposição | 17% (7 de 41) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 106 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 64 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Projetos de lei | 7 |
| Substitutivos | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| VTS | 2 |
| RRL | 2 |
| RLP | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| RAT | 2 |
| RLF | 1 |
| PRST | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | Obriga a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 11010/2018, apensado, com substitutivo. | — |
| RAT 2/2018 | Área Temática II - Saúde Relator Setorial: Deputado Paulo Azi VOTO: pela aprovação no que concerne às unidades orçamentárias do Ministério da saúde, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e com a proposta para votação em separado, por apresentar indícios de irregularidades graves, conforme prescreve o… | Enviada ao Congresso Nacional |
| SBT 1/0 | Obriga a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PLP 421/2017, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 9081/2018 | Requer a desapensação do Projeto de lei nº 7.425 de 2017 do Projeto de Lei nº 2.724 de 2015 | Tramitação Finalizada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 7413/2017, apensado, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| REQ 8534/2018 | Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016. | Tramitação Finalizada |
| REQ 250/2017 | Requer realização de Audiência Pública para debater as causas, circunstâncias e responsabilidades do acidente com a embarcação Cavalo Marinho I, que realizava a travessia entre a cidade de Salvador e Mar Grande, em Vera Cruz, no Estado da Bahia. | Arquivada |
| PL 8215/2017 | Denomina "Aeroporto José Fernandes Pedral Sampaio" o novo aeroporto de Vitória da Conquista, na Bahia. | — |
| REQ 188/2017 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com a presença de representantes da ABIH e da APNEN, a fim de debater sobre medidas de acessibilidade na rede hoteleira. | Arquivada |
| EMC 8/2017 | Dá nova redação à MPV 778/2017 | — |
| PRST 1/0 | Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Paulo Azi. | — |
| REQ 182/2017 | Requer a indicação de membros e servidores desta Comissão de Turismo para o 59º Congresso Nacional de Hotéis - CONOTEL. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela APROVAÇÃO desta, e pela rejeição da Emenda 1/2017, apresentada na Comissão Especial, e da PEC 270/2016, apensada | — |
| REQ 176/2017 | Requer que seja convidado o Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, para comparecer à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados | Arquivada |
| REQ 2/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com as seguintes entidades promovedoras de rodeios e vaquejadas e de criadores de cavalos: Paulo Fernando Cavancanti de Morais Filho - Presidente da Associação Brasileira de Vaquejada - ABVAQ; Roberto Gomes Vidal - Confederação Nacional de Rodeios - CNAR; Eduardo Móglia Suné -… | Arquivada |
| REQ 1/2017 | Requer a realização de Audiência Pública sobre os efeitos nas Vaquejadas com os seguintes convidados: Leandro Cruz Fróes da Silva - Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS) do Ministério de Esporte; Hélio Cordeiro Manso Filho - Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco;… | Arquivada |
| PL 6599/2016 | Dispõe sobre a gratuidade da renovação do documento de habilitação para deficientes, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| RAT 14/2016 | Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social Relator Setorial: Deputado Paulo Azi. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016 - CN, relativamente à programação da Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social, nos termos apresentados pelo Poder Executivo com as alterações… | Enviada ao Congresso Nacional |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e da Emenda 1/2016 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| REQ 260/2016 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.338, de 2009, e do Projeto de Lei nº 1.538, de 2011. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | Breves comunicações | Apresentação de pedido de recuperação judicial pela empresa aérea Avianca Brasil. Pedido à Presidência de votação dos projetos de lei sobre a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras e sobre a atualização da Lei Geral do Turismo. |
| 20/11/2018 | Pela ordem | Regozijo com a indicação do Deputado Mandetta para o cargo de Ministro da Saúde. |
| 07/08/2018 | Parecer | Usou da palavra para proferir parecer ao projeto, pela Comissão Especial, o Sr. Deputado PAULO AZI (DEM, BA). |
| 06/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. |
| 16/05/2018 | Pela ordem | Defesa de aprovação do requerimento para apreciação em regime de urgência do projeto de lei complementar sobre a criação de novos Municípios no País e de construção de acordo para aprovação do mérito da proposição. |
| 20/03/2018 | Pela ordem | Esclarecimento ao Plenário sobre a votação do projeto de lei relativo ao setor turístico nacional. Importância de aprovação da matéria pela Casa. Apelo aos Deputados para aprovação do requerimento de tramitação do projeto em regime de urgência. |
| 20/03/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, sobre a elevação da participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo. |
| 20/03/2018 | Pela ordem | Apreensão com o anúncio de fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN do Polo Petroquímico de Camaçari e de Sergipe. Solicitação ao Presidente da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS de reexame da decisão. |
| 13/03/2018 | Breves comunicações | Preocupação de políticos petistas com a possível candidatura do Prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, ao Governo do Estado da Bahia. |
| 27/02/2018 | Grande expediente | Considerações sobre o envolvimento do ex-Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, em desvio de recursos destinados à construção da Arena Fonte Nova. Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, a respeito da participação do capital estrangeiro nas empresas de transporte aéreo. Apoio às propostas apensadas à proposição, destinadas à transformação do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR em agência de natureza jurídica de serviço social autônomo e à criação da nova Lei Geral do Turismo. Conveniência da aprovação de requerimento para apreciação da matéria em regime de urgência e de aperfeiçoamento das proposições. |
Assinou 52 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.825.020,37 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| WELLAX CARIMBOS E BRINDES | 25 | R$ 451.000,00 |
| CARVALHO & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 42 | R$ 433.694,27 |
| ASA BELA TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME | 31 | R$ 239.800,00 |
| Cia Aérea - GOL | 323 | R$ 148.155,93 |
| Cia Aérea - TAM | 195 | R$ 73.396,32 |
| CLAUDIA NOGUEIRA GUIMARAES | 13 | R$ 65.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 111 | R$ 48.183,45 |
| INGRESSO TOTAL SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA ME | 5 | R$ 38.000,00 |
| A B PUBLICIDADE LTDA - ME | 8 | R$ 28.600,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 117 | R$ 26.440,58 |