Deputado federal · 2019
Ronaldo Carletto
PP · BAano inteiro
Atuação de Ronaldo Carletto como deputado federal pela Bahia em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
253 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
200presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 476 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 10 | 6 | 4 | R$ 48 mil |
| mar/2019 | 31 | 7 de 24 | 12 | 6 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 19 | 1 | 1 | R$ 48 mil |
| mai/2019 | 31 | 41 de 48 | 35 | 2 | 4 | R$ 38 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 19 | 2 | 2 | R$ 23 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 16 | 4 | 2 | R$ 20 mil |
| ago/2019 | 31 | 46 de 54 | 15 | 3 | 2 | R$ 55 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 21 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 23 | 6 | 3 | R$ 37 mil |
| nov/2019 | 30 | 23 de 30 | 14 | 4 | 1 | R$ 42 mil |
| dez/2019 | 31 | 34 de 37 | 16 | 1 | 1 | R$ 58 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 93% (187 de 202) |
| da oposição | 28% (38 de 134) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda 7 (161, II). Resultado: rejeitado (66 sim · 192 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 2149/2015 — Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias CVT · Em votação: Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação pelo prazo de uma sessão. Resultado: aprovado (46 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do Democratas, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (251 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (23 sim · 238 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Sim |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 18 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Projetos de lei | 5 |
| Requerimentos | 4 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1605/2019 | Sugere a realização de campanhas durante o mês de setembro de cada ano para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, e a adoção da expressão "Setembro Verde". | Arquivada |
| EMC 35/2020 | Dá nova redação à MPV 906/2019 | — |
| INC 1525/2019 | Sugere a ampliação e extensão por doze meses do seguro defeso, nas regiões litorâneas atingidas por óleo. | Arquivada |
| PL 5899/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena da lesão corporal cometido contra professores, em razão da função, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o tempo máximo de internação aos menores infratores autores de… | Tramitando em Conjunto |
| INC 1519/2019 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à revisão da Resolução nº 71, de 21 de agosto de 2019, da Presidência da República/Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. | Arquivada |
| RIC 1569/2019 | Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os resultados alcançados pela Polícia Rodoviária Federal com a política de suspensão do uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis nas rodovias e estradas federais. | — |
| PL 5642/2019 | Modifica o art. 213 e o art. 217-A, ambos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 117/2019 | Altera o art. 102, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, e acrescenta o art. 102-A ao mesmo Regimento para dispor sobre subscrição eletrônica de proposições na Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 138/2019 | Requer a inclusão de sugestão de convidado para a audiência pública requerida por meio do Requerimento/CVT nº 131, de 2109. | Arquivada |
| INC 1402/2019 | Requer a revisão da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio para incluir medidas específicas que contemplem os integrantes dos órgãos de segurança pública. | Arquivada |
| EMC 154/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro", e dá outras providências" | — |
| RIC 1321/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das ações que têm sido efetivadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar diante dos atos abusivos perpetrados pelas operadoras de planos de saúde contra os seus respectivos beneficiários. | — |
| REQ 2405/2019 | Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva - RCP 5/2019. | Arquivada |
| INC 1303/2019 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de medidas para criação de um programa para o desenvolvimento da cadeia produtiva de cacau. | Arquivada |
| RIC 961/2019 | Requer informações sobre a suspensão de 19 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) na área de medicamentos, pelo Ministério da Saúde. | Arquivada |
| INC 1135/2019 | Sugere a criação de programa de governo destinado a oferecer apoio técnico e financeiro no sentido de promover melhorias na infraestrutura sanitária das escolas públicas de educação básica do País. | Arquivada |
| RIC 960/2019 | Requer do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Infraestrutura informações relacionadas ao preço das passagens e à concorrência no serviço de transporte aéreo. | — |
| INC 1030/2019 | Sugere ao Governo Federal a elaboração de programa específico que combata a realidade da pobreza e da falta de serviços essenciais, como saneamento básico, no sertão nordestino. | Arquivada |
| RIC 866/2019 | Requer informações ao Poder Executivo a respeito do analfabetismo no país. | — |
| REQ 1888/2019 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC nº 391, de 2017, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. | Tramitação Finalizada |
| INC 1003/2019 | Sugere o fortalecimento das ações do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e a pactuação com entes subnacionais com vistas à adoção de incentivos para que todos os professores das redes públicas de educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de… | Arquivada |
| INC 815/2019 | Sugere a disponibilização de recursos para o financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas. | Arquivada |
| INC 806/2019 | Sugere iniciativa para promover maior equidade nacional na distribuição dos recursos da contribuição social do salário-educação. | Arquivada |
| RIC 542/2019 | Solicita o encaminhamento, ao Ministro de Estado da Economia, do requerimento de informações por escrito que especifica. | — |
| INC 607/2019 | Sugere a revogação do Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018. | Arquivada |
| RIC 467/2019 | Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre o impacto dos contingenciamentos nos programas de concessão de bolsas. | — |
| INC 314/2019 | Sugere a criação de um campus da Universidade Federal da Bahia (UFBA) no Município de Paramirim, localizado no Centro-Sul do Estado da Bahia. | Arquivada |
| INC 310/2019 | Sugere a promoção de ações nas escolas para debater a Lei Maria da Penha com vistas à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher | Arquivada |
| PL 1873/2019 | Inclui novos requisitos para a certificação das entidades desportivas formadoras na Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto. | Arquivada |
| INC 308/2019 | Sugere que, anualmente, todo o mês de março seja dedicado a uma campanha nacional pelo respeito e valorização da mulher. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2019 | Discurso encaminhado | Defesa de rejeição do dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 188, de 2019, do Poder Executivo, relativo à extinção dos Municípios brasileiros com até 5 mil habitantes. |
| 19/11/2019 | Discurso encaminhado | Protesto contra a iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL de taxação da energia fotovoltaica. |
| 30/10/2019 | Discurso encaminhado | Classificação do Brasil em 5º lugar no ranking mundial de mortes no trânsito. Demora do País na adesão à Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020, lançada pela Organização das Nações Unidas - ONU. Oportunidade de extinção da cultura de violência no trânsito, pela Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro. |
| 16/10/2019 | Discurso encaminhado | Protesto contra o aumento abusivo de passagens aéreas no País. Solicitação às autoridades do setor de atuação na defesa dos consumidores brasileiros. |
| 15/10/2019 | Discurso encaminhado | Apelo ao Governo Federal de conclusão das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL. |
| 19/09/2019 | Discurso encaminhado | Urgente necessidade da adoção de medidas efetivas de combate à violência contra as mulheres no País. Elevado número de feminicídio ocorrido no Brasil segundo o Atlas da Violência de 2019, publicado Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. |
| 27/08/2019 | Discurso encaminhado | Importância dos radares fixos e móveis para a redução de acidentes no trânsito. |
| 07/08/2019 | Discurso encaminhado | Reexame, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da decisão de desativação de comarcas em regiões interioranas. |
| 09/07/2019 | Discurso encaminhado | Não redução pelo Plano Real das desigualdades socioeconômicas brasileiras, demonstrada na situação dos habitantes dos Municípios de São Braz do Piauí e São Raimundo Nonato, no Estado do Piauí. Importância da promoção, pelas autoridades nos três níveis governamentais, de ações em prol das regiões brasileiras menos favorecidas. |
| 04/07/2019 | Discurso encaminhado | Destaque do Estado da Bahia na produção de cacau. Prejuízos causados à produção cacaueira pela doença conhecida como vassoura de bruxa. Importância do apoio do Governo Federal aos produtores de cacau. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 476.455,08 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| WANDERSON DA ROCHA LEITE SOCIEDADE INDIVIDAUL DE ADVOCACIA | 11 | R$ 129.860,00 |
| AGENCIA WEB BAHIA ASSESSORIA EM TECNOLOGIA | 12 | R$ 76.000,00 |
| D S DO NASCIMENTO MARKETING | 5 | R$ 58.439,80 |
| Cia Aérea - TAM | 83 | R$ 49.682,60 |
| SIGN SUL COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO / COMERCIO VISUAL | 4 | R$ 39.700,00 |
| Cia Aérea - GOL | 45 | R$ 32.591,55 |
| Cia Aérea - AZUL | 56 | R$ 28.734,12 |
| ELEGE MULTI SERVICOS LTDA - ME | 1 | R$ 20.000,00 |
| POSTO NOSSA SENHORA DAJUDA LTDA | 11 | R$ 15.563,84 |
| O XAROPE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA | 6 | R$ 6.000,00 |