Deputado federal · 2021
Ronaldo Carletto
PP · BAano inteiro
Atuação de Ronaldo Carletto como deputado federal pela Bahia em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
673 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
207presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
R$ 460 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2021 | 28 | 35 de 35 | 10 | 9 | 0 | R$ 51 mil |
| mar/2021 | 31 | 68 de 69 | 30 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 22 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2021 | 31 | 111 de 113 | 23 | 5 | 0 | R$ 54 mil |
| jun/2021 | 30 | 77 de 77 | 26 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 14 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2021 | 31 | 105 de 112 | 24 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2021 | 30 | 91 de 98 | 24 | 3 | 2 | R$ 52 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 17 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| nov/2021 | 30 | 21 de 61 | 11 | 10 | 1 | R$ 36 mil |
| dez/2021 | 31 | 36 de 55 | 6 | 2 | 0 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (659 de 661) |
| do governo | 95% (505 de 529) |
| da oposição | 29% (103 de 355) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 37 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (376 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… REQ 5358/2016 => PL 2234/2022 — Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 138 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 99 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 228 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão “educação”, contida na Emenda de Plenário n. 2, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (125 sim · 187 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (387 sim · 1 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (55 sim · 322 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (382 sim · 10 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PLP 27/2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 314 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 19 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL: Emenda n. 8 do Senado Federal para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Modifica a redação do caput do art. 12 do PL. No nosso entender a alteração pretendida não está adequada, pois as normas trabalhistas da Constituição Federal são inafastáveis. Ademais, a proposta vinda do Senado cria uma regra para os brasileiros, mas não possibilita a sua aplicação aos estrangeiros, contribuindo para insegurança jurídica. Resultado: rejeitado (82 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados. Resultado: rejeitado (98 sim · 228 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (64 sim · 220 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (86 sim · 270 não) | Não |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 264 não) | Não |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (130 sim · 315 não) | Não |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Destaque de preferência para o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46/2021 sobre o Substitutivo apresentado à PEC nº 176/2012 a ela apensada. (art. 161, IV) Resultado: aprovado (300 sim · 144 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 24 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Projetos de lei | 5 |
| Requerimentos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1481/2021 | Sugere a inclusão dos débitos vencidos dos produtores de cacau no mutirão de regularização de dívidas anunciado pelo Banco do Brasil S.A.. | Arquivada |
| PL 4443/2021 | Assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingressar e de permanecer acompanhada de cão-terapeuta em todos os meios de transporte e em locais públicos, privados abertos ao público, ou privados de uso coletivo. | Arquivada |
| INC 1413/2021 | Sugere a realização de mamografia em mulheres a partir de quarenta anos de idade para rastreamento do câncer de mama. | Arquivada |
| INC 1412/2021 | Sugere ao Poder Executivo que se considere o engajamento das Forças Armadas nas ações de vacinação da população brasileira contra a Covid-19. | Arquivada |
| INC 1411/2021 | Sugere a suspensão dos reajustes dos planos de saúde regidos pela Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19. | Arquivada |
| INC 1410/2021 | Sugere a criação de uma política de distribuição de absorventes para as mulheres regularmente matriculadas em unidades de ensino que não possuam condições financeiras para a aquisição dos produtos. | Arquivada |
| INC 1409/2021 | Sugere a diversificação da oferta de cursos superiores pelas instituições federais de educação superior instaladas no sul do Estado da Bahia. | Arquivada |
| RIC 1403/2021 | Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer esta Casa acerca de questões afetas ao plano de universalização do fornecimento de energia elétrica no Estado da Bahia. | — |
| RIC 1402/2021 | Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer esta Casa acerca de questões afetas aos recursos aplicados em pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico e das estimativas de investimentos futuros. | — |
| INC 1408/2021 | Sugere gestões para que seja criada, no município de Eunapólis, estado da Bahia, a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, e, também, para que seja implementado um plano estratégico de combate à violência contra a mulher e de conscientização dos efeitos negativos dessa violência | Arquivada |
| INC 1407/2021 | Sugere a implantação de sistema de cadastro de aparelhos de celular. | Arquivada |
| INC 1406/2021 | Sugere a extensão emergencial do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para garantir o fornecimento de alimentação durante o período de férias. | Arquivada |
| REQ 2037/2021 | Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 a CCJC. | Arquivada |
| INC 1130/2021 | Sugere a criação de uma política de distribuição de absorventes para as mulheres regularmente matriculadas em unidades de ensino que não possuam condições financeiras para a aquisição dos produtos. | Arquivada |
| INC 1009/2021 | Sugere a inclusão dos custos de universalização de energia elétrica no Estado da Bahia no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético. | Arquivada |
| RIC 1134/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia a respeito dos produtores rurais inadimplentes com relação a operações de crédito rural. | — |
| INC 993/2021 | Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a criação de um canal de comunicação direta entre instituições de saúde e os órgãos competentes para a notificação de casos de abuso e violência contra crianças e adolescentes. | Arquivada |
| RIC 955/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, acerca da dispensação de cadeiras de rodas motorizadas. | — |
| INC 633/2021 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo Federal, com sugestão de providências para valorização dos profissionais de enfermagem. | Arquivada |
| INC 623/2021 | Sugere à Exma. Ministra da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural retornar a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) à condição de órgão singular do Ministério, bem como proceder a análise da Lei nº 13.710/2018, que institui a política nacional do cacau, e de sua alteração já… | Arquivada |
| PL 1836/2021 | Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de importação e de venda no mercado interno de bicicletas, suas partes e acessórios, e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 584/2021 | Sugere a edição de regulamentação da Lei nº 13.724, de 2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil. | Arquivada |
| INC 564/2021 | Sugere a vacinação contra a Covid-19 de todas as gestantes e puérperas. | Arquivada |
| PL 1527/2021 | Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais. | Tramitando em Conjunto |
| INC 390/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde adoção de medida para ampliar acesso à vacina contra a Covid-19. | Arquivada |
| INC 343/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde que conceda autorização para que os demais entes federados possam adquirir e distribuir vacinas contra a Covid-19. | Arquivada |
| PL 865/2021 | Dispõe sobre diversidade informativa nos casos de identificação de notícias fraudulentas em redes sociais. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 217/2021 | Requer informações relativas ao orçamento destinado à educação básica, no âmbito do Ministério da Educação (MEC). | — |
| INC 151/2021 | Sugere a adoção de providências para melhoria dos serviços relacionados ao pagamento do auxílio emergencial. | Arquivada |
| RIC 151/2021 | Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia relativas às medidas planejadas para evitar expressiva elevação das tarifas de energia elétrica em 2021. | — |
Posicionamentos
Discursos
4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/11/2021 | Discurso encaminhado | Importância de retomada do desenvolvimento socioeconômico brasileiro e de combate à inflação no País. |
| 14/10/2021 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, acerca da responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde - SUS, na política remuneratória e na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, a respeito das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, especialmente do dispositivo da proposição relativo ao reajuste do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Defesa de apensamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, acerca de estabelecimento do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e da concessão de aposentadoria especial e exclusiva à categoria. |
| 16/09/2021 | Discurso encaminhado | Crise do setor energético brasileiro. Dependência do Brasil de usinas hidrelétricas para a manutenção do abastecimento de energia elétrica. Realização de baixos investimentos governamentais no setor energético. Extrema necessidade de criação, pelo Governo Federal, de parques de energia renováveis no País. Importância da realização de investimentos governamentais na geração de energia elétrica a partir da biomassa, bem como na produção de energia solar fotovoltaica e eólica. Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, sobre a instituição do marco legal da microgeração e minigeração distribuída; do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE; do Programa de Energia Renovável Social - PERS; e a alteração das Leis de nºs 10.848, de 2004, e 9.427, de 1996. |
| 02/09/2021 | Discurso encaminhado | Aumento do custo da cesta básica no País, conforme pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE. Cenário de insegurança alimentar e fome reinante no Brasil. Imediata adoção, pelo Governo Federal, de medidas destinadas ao congelamento/queda dos preços de alimentos. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 460.303,38 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| WANDERSON DA ROCHA LEITE SOCIEDADE INDIVIDAUL DE ADVOCACIA | 11 | R$ 137.500,00 |
| M DA S CAZUQUEL DESENVOLVIMENTO WEB - ME | 11 | R$ 110.900,00 |
| HUXLEI GON;ALVES DE CASSIO | 7 | R$ 74.000,00 |
| GOL | 71 | R$ 45.865,24 |
| AZUL | 46 | R$ 34.992,22 |
| TAM | 27 | R$ 21.630,39 |
| AGENCIA WEB BAHIA - PUBLICIDADE, PROPAGANDA, MARKETING, DESIGN E COMUNICACAO EIRELI | 2 | R$ 20.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 12 | R$ 6.985,80 |
| 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 10 | R$ 2.000,00 |
| O XAROPE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA | 3 | R$ 1.800,00 |