Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Ronaldo Carletto
PP · BAtoda a legislatura
Atuação de Ronaldo Carletto como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em BA com 118.097 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PP / PSB / PSD / PR / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1714 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
645presenças registradas em sessões e reuniões
108proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 10 | 6 | 4 | R$ 48 mil |
| mar/2019 | 31 | 7 de 24 | 12 | 6 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 19 | 1 | 1 | R$ 48 mil |
| mai/2019 | 31 | 41 de 48 | 35 | 2 | 4 | R$ 38 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 19 | 2 | 2 | R$ 23 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 16 | 4 | 2 | R$ 20 mil |
| ago/2019 | 31 | 46 de 54 | 15 | 3 | 2 | R$ 55 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 21 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 23 | 6 | 3 | R$ 37 mil |
| nov/2019 | 30 | 23 de 30 | 14 | 4 | 1 | R$ 42 mil |
| dez/2019 | 31 | 34 de 37 | 16 | 1 | 1 | R$ 58 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2020 | 29 | 2 de 20 | 5 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 4 | 2 | R$ 40 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 7 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2020 | 30 | 52 de 56 | 14 | 12 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 14 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 3 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2020 | 31 | 131 de 145 | 25 | 1 | 0 | R$ 70 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2021 | 28 | 35 de 35 | 10 | 9 | 0 | R$ 51 mil |
| mar/2021 | 31 | 68 de 69 | 30 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 22 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2021 | 31 | 111 de 113 | 23 | 5 | 0 | R$ 54 mil |
| jun/2021 | 30 | 77 de 77 | 26 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 14 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2021 | 31 | 105 de 112 | 24 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2021 | 30 | 91 de 98 | 24 | 3 | 2 | R$ 52 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 17 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| nov/2021 | 30 | 21 de 61 | 11 | 10 | 1 | R$ 36 mil |
| dez/2021 | 31 | 36 de 55 | 6 | 2 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2022 | 28 | 69 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2022 | 31 | 60 de 64 | 12 | 2 | 1 | R$ 52 mil |
| abr/2022 | 30 | 49 de 55 | 11 | 3 | 1 | R$ 37 mil |
| mai/2022 | 31 | 83 de 88 | 13 | 2 | 1 | R$ 46 mil |
| jun/2022 | 30 | 32 de 41 | 15 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 8 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2022 | 31 | 56 de 70 | 9 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2022 | 30 | 14 de 28 | 5 | 0 | 0 | R$ 73 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 14 | 0 | 0 | R$ 76 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (1417 de 1422) |
| do governo | 95% (1314 de 1385) |
| da oposição | 32% (272 de 863) |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Iniciada a Votação nominal do parecer. Resultado: aprovado (21 sim · 9 não) | Não |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga e Eduardo Bismarck. Resultado: rejeitado (10 sim · 23 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 108 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 57 |
| Pedidos de informação ao governo | 25 |
| Projetos de lei | 16 |
| Requerimentos | 6 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1385/2022 | Sugere a Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sugerindo que se estabeleça um projeto de proteção contra violência de crianças e adolescentes com deficiência. | Arquivada |
| RIC 289/2022 | Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Minas e Energia acerca das razões que justificam o reajuste de 21,35% nas tarifas de energia elétrica aplicadas aos consumidores do Estado da Bahia atendidos em baixa tensão recentemente aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. | — |
| RIC 264/2022 | Requer esclarecimentos quanto ao processo de rebaixamento da Gerência Regional da Bahia na estrutura organizacional da Agência Nacional de Mineração. | — |
| INC 1332/2022 | Requer a criação de programa de subsídios para aquisição de combustíveis automotivos voltados ao segmento de transporte rodoviário de cargas e de passageiros. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 1331/2022 | Requer a criação de programa de subsídios para aquisição de combustíveis automotivos voltados ao segmento de transporte rodoviário de cargas e de passageiros. | Arquivada |
| RIC 104/2022 | Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde, junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no sentido de esclarecer esta Casa quanto às providências adotadas para assegurar os direitos aos usuários dos planos de saúde. | — |
| PL 457/2022 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar os planos privados de assistência à saúde a disponibilizar a Análise do Comportamento Aplicada (Applied Behavior Analysis – ABA) e outras modalidades de terapia, sem limitação do número de sessões. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1481/2021 | Sugere a inclusão dos débitos vencidos dos produtores de cacau no mutirão de regularização de dívidas anunciado pelo Banco do Brasil S.A.. | Arquivada |
| PL 4443/2021 | Assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingressar e de permanecer acompanhada de cão-terapeuta em todos os meios de transporte e em locais públicos, privados abertos ao público, ou privados de uso coletivo. | Arquivada |
| INC 1413/2021 | Sugere a realização de mamografia em mulheres a partir de quarenta anos de idade para rastreamento do câncer de mama. | Arquivada |
| INC 1412/2021 | Sugere ao Poder Executivo que se considere o engajamento das Forças Armadas nas ações de vacinação da população brasileira contra a Covid-19. | Arquivada |
| INC 1411/2021 | Sugere a suspensão dos reajustes dos planos de saúde regidos pela Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19. | Arquivada |
| INC 1410/2021 | Sugere a criação de uma política de distribuição de absorventes para as mulheres regularmente matriculadas em unidades de ensino que não possuam condições financeiras para a aquisição dos produtos. | Arquivada |
| INC 1409/2021 | Sugere a diversificação da oferta de cursos superiores pelas instituições federais de educação superior instaladas no sul do Estado da Bahia. | Arquivada |
| RIC 1403/2021 | Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer esta Casa acerca de questões afetas ao plano de universalização do fornecimento de energia elétrica no Estado da Bahia. | — |
| RIC 1402/2021 | Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer esta Casa acerca de questões afetas aos recursos aplicados em pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico e das estimativas de investimentos futuros. | — |
| INC 1408/2021 | Sugere gestões para que seja criada, no município de Eunapólis, estado da Bahia, a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, e, também, para que seja implementado um plano estratégico de combate à violência contra a mulher e de conscientização dos efeitos negativos dessa violência | Arquivada |
| INC 1407/2021 | Sugere a implantação de sistema de cadastro de aparelhos de celular. | Arquivada |
| INC 1406/2021 | Sugere a extensão emergencial do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para garantir o fornecimento de alimentação durante o período de férias. | Arquivada |
| REQ 2037/2021 | Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 a CCJC. | Arquivada |
| INC 1130/2021 | Sugere a criação de uma política de distribuição de absorventes para as mulheres regularmente matriculadas em unidades de ensino que não possuam condições financeiras para a aquisição dos produtos. | Arquivada |
| INC 1009/2021 | Sugere a inclusão dos custos de universalização de energia elétrica no Estado da Bahia no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético. | Arquivada |
| RIC 1134/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia a respeito dos produtores rurais inadimplentes com relação a operações de crédito rural. | — |
| INC 993/2021 | Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a criação de um canal de comunicação direta entre instituições de saúde e os órgãos competentes para a notificação de casos de abuso e violência contra crianças e adolescentes. | Arquivada |
| RIC 955/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, acerca da dispensação de cadeiras de rodas motorizadas. | — |
| INC 633/2021 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo Federal, com sugestão de providências para valorização dos profissionais de enfermagem. | Arquivada |
| INC 623/2021 | Sugere à Exma. Ministra da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural retornar a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) à condição de órgão singular do Ministério, bem como proceder a análise da Lei nº 13.710/2018, que institui a política nacional do cacau, e de sua alteração já… | Arquivada |
| PL 1836/2021 | Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de importação e de venda no mercado interno de bicicletas, suas partes e acessórios, e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 584/2021 | Sugere a edição de regulamentação da Lei nº 13.724, de 2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil. | Arquivada |
| INC 564/2021 | Sugere a vacinação contra a Covid-19 de todas as gestantes e puérperas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/06/2022 | Discurso encaminhado | Gravidade da situação das famílias brasileiras mais pobres, de acordo com o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil, divulgado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar - Rede PENSSAN. Empenho do Presidente Arthur Lira na adoção de medidas para a superação da crise econômica. Exigência ao Governo Federal de providências para a erradicação da fome no País. |
| 25/05/2022 | Discurso encaminhado | Aumento do custo de vida no Brasil. Elevação das espirais inflacionárias, dos preços de alimentos, de combustíveis e do gás natural no País. |
| 06/04/2022 | Discurso encaminhado | Maior atenção do Governo Federal para com as demandas dos cacauicultores brasileiros. Vocação agrícola do País. Ineficácia do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Concessão de anistia geral e irrestrita de dívidas contraídas pelos produtores nacionais de cacau. |
| 16/03/2022 | Discurso encaminhado | Necessidade de adoção, pelo Governo Federal, de medidas de controle dos preços de combustíveis no País. |
| 30/11/2021 | Discurso encaminhado | Importância de retomada do desenvolvimento socioeconômico brasileiro e de combate à inflação no País. |
| 14/10/2021 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, acerca da responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde - SUS, na política remuneratória e na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, a respeito das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, especialmente do dispositivo da proposição relativo ao reajuste do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Defesa de apensamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, acerca de estabelecimento do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e da concessão de aposentadoria especial e exclusiva à categoria. |
| 16/09/2021 | Discurso encaminhado | Crise do setor energético brasileiro. Dependência do Brasil de usinas hidrelétricas para a manutenção do abastecimento de energia elétrica. Realização de baixos investimentos governamentais no setor energético. Extrema necessidade de criação, pelo Governo Federal, de parques de energia renováveis no País. Importância da realização de investimentos governamentais na geração de energia elétrica a partir da biomassa, bem como na produção de energia solar fotovoltaica e eólica. Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, sobre a instituição do marco legal da microgeração e minigeração distribuída; do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE; do Programa de Energia Renovável Social - PERS; e a alteração das Leis de nºs 10.848, de 2004, e 9.427, de 1996. |
| 02/09/2021 | Discurso encaminhado | Aumento do custo da cesta básica no País, conforme pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE. Cenário de insegurança alimentar e fome reinante no Brasil. Imediata adoção, pelo Governo Federal, de medidas destinadas ao congelamento/queda dos preços de alimentos. |
| 12/03/2020 | Discurso encaminhado | Urgente necessidade de realização de reformas estruturantes para a retomada do crescimento socioeconômico brasileiro. Inocuidade da polarização dos debates políticos e das manifestações públicas com viés ideológico. |
| 05/03/2020 | Discurso encaminhado | Disseminação mundial do coronavírus. Pedido ao Governo Federal de adoção de políticas emergenciais e de campanhas públicas destinadas à contenção do avanço da Covid-19 no País. |
Assinou 94 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.831.848,76 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| WANDERSON DA ROCHA LEITE SOCIEDADE INDIVIDAUL DE ADVOCACIA | 48 | R$ 599.360,00 |
| AGENCIA WEB BAHIA ASSESSORIA EM TECNOLOGIA | 29 | R$ 262.934,50 |
| HUXLEI GON;ALVES DE CASSIO | 13 | R$ 167.700,00 |
| M DA S CAZUQUEL DESENVOLVIMENTO WEB - ME | 16 | R$ 161.700,00 |
| D S DO NASCIMENTO MARKETING | 12 | R$ 135.439,80 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 184 | R$ 129.458,98 |
| Cia Aérea - TAM | 163 | R$ 112.636,24 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 135 | R$ 83.712,74 |
| SIGN SUL COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO / COMERCIO VISUAL | 4 | R$ 39.700,00 |
| O XAROPE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA | 13 | R$ 32.400,00 |