Deputado federal · 2017
Adail Carneiro
PP · CEano inteiro
Atuação de Adail Carneiro como deputado federal pelo Ceará em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
82 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
185presenças registradas em sessões e reuniões
34proposições apresentadas
R$ 517 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 19 | 5 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 34 | 8 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2017 | 30 | 24 de 31 | 34 | 3 | 0 | R$ 45 mil |
| mai/2017 | 31 | 29 de 34 | 63 | 6 | 0 | R$ 50 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 15 | 6 | 1 | R$ 45 mil |
| jul/2017 | 31 | 3 de 11 | 6 | 1 | 0 | R$ 71 mil |
| ago/2017 | 31 | 2 de 22 | 3 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2017 | 30 | 4 de 28 | 11 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2017 | 31 | 0 de 19 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2017 | 30 | 0 de 18 | 0 | 2 | 0 | R$ 49 mil |
| dez/2017 | 31 | 0 de 18 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | sem orientação comparável |
| do governo | 95% (72 de 76) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/09/2017 | PEC 77/2003 — Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: rejeitado (12 sim · 415 não) | Não |
| 12/09/2017 | MPV 780/2017 — Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (12 sim · 249 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 12/09/2017 | MPV 780/2017 — Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Pereira Júnior, na qualidade de Líder do PCdoB, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (270 sim · 24 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 12/09/2017 | MPV 780/2017 — Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (271 sim · 50 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 30/08/2017 | MPV 777/2017 — Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (17 sim · 239 não) | Não |
| 30/08/2017 | MPV 777/2017 — Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de… PLEN · Em votação: Votação do art. 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17, apresentado à MPV 777/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11. Resultado: aprovado (231 sim · 23 não) | Sim |
| 05/07/2017 | MPV 771/2017 — Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei nº 12.396, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 264 não) | Não |
| 04/07/2017 | MPV 770/2017 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 261 não) | Não |
| 04/07/2017 | MPV 770/2017 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 278 não) | Não |
| 28/06/2017 | MPV 770/2017 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 293 não) | Não |
| 27/06/2017 | MPV 759/2016 — Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (11 sim · 322 não) | Não |
| 27/06/2017 | MPV 759/2016 — Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 275 não) | Não |
| 27/06/2017 | MPV 759/2016 — Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (262 sim · 6 não) | Sim |
| 27/06/2017 | MPV 759/2016 — Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 244 não) | Não |
| 27/06/2017 | MPV 759/2016 — Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação das emendas uma a uma. Resultado: aprovado (245 sim · 12 não) | Sim |
| 31/05/2017 | PLP 54/2015 — Dispõe sobre convênio que permita aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g" da Constituição… PLEN · Em votação: Votação do §2º do art. 3º do PLP 54/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 1. Resultado: aprovado (386 sim · 25 não) | Sim |
| 31/05/2017 | PEC 304/2017 — Acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (373 sim · 50 não) | Sim |
| 24/05/2017 | PLP 54/2015 — Dispõe sobre convênio que permita aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g" da Constituição… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal da retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (8 sim · 260 não) | Não |
| 24/05/2017 | MPV 767/2017 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (15 sim · 258 não) | Não |
| 23/05/2017 | MPV 763/2016 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.… PLEN · Em votação: Votação da admissibilidade do destaque simples. Resultado: rejeitado (6 sim · 286 não) | Não |
| 23/05/2017 | MPV 763/2016 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 8, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (40 sim · 261 não) | Não |
| 23/05/2017 | MPV 763/2016 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (18 sim · 257 não) | Não |
| 16/05/2017 | MPV 756/2016 — Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. NOVA EMENTA: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim; altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (18 sim · 255 não) | Não |
| 16/05/2017 | MPV 756/2016 — Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. NOVA EMENTA: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim; altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (269 sim · 26 não) | Sim |
| 16/05/2017 | MPV 756/2016 — Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. NOVA EMENTA: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim; altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como permitir a realização de atividades minerárias", constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão 4/17, apresentado à MPV 756/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: aprovado (242 sim · 25 não) | Sim |
| 16/05/2017 | MPV 756/2016 — Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. NOVA EMENTA: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim; altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 249 não) | Sim |
| 16/05/2017 | MPV 756/2016 — Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. NOVA EMENTA: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim; altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome… PLEN · Em votação: Votação do art. 5º, contido no Projeto de Lei de Conversão 4/17, apresentado à MPV 756/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 5. Resultado: aprovado (255 sim · 19 não) | Sim |
| 16/05/2017 | MPV 756/2016 — Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. NOVA EMENTA: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim; altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome… PLEN · Em votação: Votação do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão 4/17, apresentado à MPV 756/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: aprovado (268 sim · 60 não) | Sim |
| 16/05/2017 | MPV 758/2016 — Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco. PLEN · Em votação: Votação do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão 5/17 apresentado à MPV 758/16, com objetivo de aprová-lo e, por decorrência, o inciso I do §2º do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão 5/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTN e PTdoB - DTQ 11. Resultado: aprovado (240 sim · 27 não) | Sim |
| 16/05/2017 | MPV 758/2016 — Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (28 sim · 232 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 34 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| SBR | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBR 1/0 | Proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com submenda anexa. | — |
| REQ 124/2017 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater a proibição de diferenciação de preços, em razão do gênero do consumidor, em casas noturnas e estabelecimentos similares. | Arquivada |
| PL 8410/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para incluir a informação do tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8409/2017 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de iluminação pública aos contribuintes enquadrados como consumidores de baixa renda na Subclasse Residencial. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 121/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº, 2.157, de 2015, que "Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um… | Arquivada |
| REQ 6786/2017 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 91/2015. | Pronta para Pauta |
| PL 7932/2017 | Acrescenta o §7º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e §6º ao art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2013, para reconhecer o direito dos idosos e das pessoas com deficiência ao atendimento domiciliar para coleta de amostras destinadas a exames laboratoriais. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos. | — |
| REQ 564/2017 | Requer realização de Audiência Pública para debater o combate à peste humana. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro, pela aprovação do PL nº 2.157/2015, com Substitutivo. | — |
| REQ 543/2017 | Requer Transformar o Requerimento 438/2017 que "Requer a realização de Audiência Pública para debater as perspectivas para o Programa Farmácia Popular do Brasil e sua importância social", já aprovado em Reunião Deliberativa, em Seminário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação. | — |
| REQ 525/2017 | Requer incluir no Requerimento 438/2017 "Requer a realização de Audiência Pública para debater as perspectivas para o Programa Farmácia Popular do Brasil e sua importância social", já aprovado em Reunião Deliberativa, mais um convidado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, e do PL 5593/2016, apensado, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | — |
| PL 7584/2017 | Dispõe sobre o comércio de tintas armazenadas em embalagem tipo aerossol ou similar e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 6372/2017 | Requeiro registro da Frente Parlamentar em defesa da reestruturação do Programa Farmácia Popular. | Arquivada |
| REQ 492/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar da importância das entidades beneficentes para o desenvolvimento do país. | Arquivada |
| PL 7368/2017 | Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir as despesas com vacinas entre aquelas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6246/2017 | Nos termos do artigo 38, e do art. 117, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar os desdobramentos sobre a desocupação da orla da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará. Por se tratar de medida urgente e a grande dimensão… | Tramitação Finalizada |
| REQ 439/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão da situação da febre amarela e da malária no País. | Arquivada |
| REQ 438/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as perspectivas para o Programa Farmácia Popular do Brasil e sua importância social. | Arquivada |
| REQ 437/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. | Arquivada |
| REQ 93/2017 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater o impacto dos juros altos sobre a inflação. | Arquivada |
| REQ 92/2017 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater a acentuada retração do comércio varejista em 2016 e as perspectivas para o setor. | Arquivada |
| REQ 91/2017 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, sobre as possíveis consequências para o desenvolvimento econômico do País da chamada "Operação Carne Fraca", da Polícia Federal. | Arquivada |
| INC 3183/2017 | Sugere a criação de programa interministerial com vistas a estimular a doação voluntária de sangue nas escolas da educação básica, por meio da participação de toda a comunidade escolar. | Arquivada |
| INC 3181/2017 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo concernente à sugestão de criação de programa interministerial com vistas a estimular a doação voluntária de sangue nas escolas da educação básica, por meio da participação de toda a comunidade escolar. | Arquivada |
| PEC 305/2017 | Altera os arts. 53 e 56 da Constituição Federal para prever a possibilidade de afastamento cautelar de membros do Congresso Nacional do exercício do mandato que causarem embaraços a investigações em processos judiciais. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
2 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/06/2017 | Breves comunicações | Queda dos índices inflacionários no País. Previsão de deflação no corrente mês, segundo dados do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central do Brasil. |
| 29/03/2017 | Breves comunicações | Agradecimentos aos Parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços pela aprovação de requerimentos de realização de audiências públicas e de indicação do Deputado Silas Freire para relatoria do Projeto de Lei nº 5.582, de 2016, que disciplina a comercialização de sprays de pimenta. Aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do Requerimento nº 437, de 2017, de realização de audiência pública para debate do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 516.848,73 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JOSE LAUCIVAN DE FIGUEIREDO - ME | 9 | R$ 135.000,00 |
| ARGOS COMERCIAL E SERVICOS DE LOCACAO LTDA - ME | 12 | R$ 130.800,00 |
| NORTH STAR TAXI AÉREO LTDA | 12 | R$ 81.500,00 |
| POSTO SHOPING MANGUE LTDA | 14 | R$ 68.034,15 |
| Cia Aérea - GOL | 108 | R$ 43.892,16 |
| InCine Video Ltda - ME | 3 | R$ 27.000,00 |
| FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 17 | R$ 11.536,04 |
| Cia Aérea - TAM | 18 | R$ 6.698,60 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 15 | R$ 3.575,60 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 3 | R$ 1.872,51 |