Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Cabo Sabino
PR → AVANTE · CEtoda a legislatura
Atuação de Cabo Sabino como deputado federal pelo Ceará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PR em CE com 120.485 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PSC / PR / PRP / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
603 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.508presenças registradas em sessões e reuniões
627proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 13 | 3 | 5 | R$ 18 mil |
| mar/2015 | 31 | 28 de 38 | 44 | 5 | 10 | R$ 36 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 38 | 8 | 7 | R$ 27 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 58 | 16 | 16 | R$ 46 mil |
| jun/2015 | 30 | 28 de 38 | 42 | 5 | 14 | R$ 47 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 36 | 6 | 6 | R$ 60 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 42 | 7 | 15 | R$ 35 mil |
| set/2015 | 30 | 29 de 35 | 49 | 10 | 13 | R$ 53 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 53 | 16 | 12 | R$ 63 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 60 | 14 | 4 | R$ 37 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 33 | 10 | 8 | R$ 29 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 16 | 9 | 7 | R$ 34 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 43 | 15 | 16 | R$ 50 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 33 | 15 | 13 | R$ 37 mil |
| mai/2016 | 31 | 17 de 21 | 51 | 22 | 10 | R$ 40 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 45 | 28 | 9 | R$ 43 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 38 | 45 | 3 | R$ 47 mil |
| ago/2016 | 31 | 8 de 18 | 32 | 21 | 4 | R$ 46 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 19 | 28 | 0 | R$ 47 mil |
| out/2016 | 31 | 19 de 39 | 34 | 16 | 1 | R$ 42 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 53 | 17 | 15 | R$ 41 mil |
| dez/2016 | 31 | 9 de 20 | 36 | 5 | 6 | R$ 37 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 20 | 22 | 7 | R$ 48 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 53 | 16 | 2 | R$ 45 mil |
| abr/2017 | 30 | 23 de 31 | 51 | 15 | 9 | R$ 60 mil |
| mai/2017 | 31 | 16 de 34 | 66 | 25 | 13 | R$ 46 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 34 | 13 | 3 | R$ 50 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 30 | 15 | 6 | R$ 42 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 48 | 25 | 9 | R$ 51 mil |
| set/2017 | 30 | 13 de 28 | 35 | 9 | 8 | R$ 41 mil |
| out/2017 | 31 | 11 de 19 | 49 | 25 | 6 | R$ 40 mil |
| nov/2017 | 30 | 10 de 18 | 40 | 19 | 5 | R$ 33 mil |
| dez/2017 | 31 | 11 de 18 | 26 | 24 | 3 | R$ 27 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 13 | 11 | 0 | R$ 52 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 24 | 10 | 0 | R$ 67 mil |
| abr/2018 | 30 | 27 de 31 | 29 | 31 | 0 | R$ 42 mil |
| mai/2018 | 31 | 20 de 24 | 38 | 8 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2018 | 30 | 15 de 22 | 20 | 17 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2018 | 31 | 13 de 19 | 13 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 8 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 15 | 10 | 0 | R$ 59 mil |
| nov/2018 | 30 | 8 de 14 | 27 | 4 | 0 | R$ 56 mil |
| dez/2018 | 31 | 0 de 4 | 1 | 2 | 0 | R$ 48 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / AVANTE) | 81% (365 de 449) |
| do governo | 73% (320 de 437) |
| da oposição | 19% (9 de 48) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
Proposições
No período, apresentou 627 proposições e assinou junto outras 28 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 158 |
| Requerimentos | 144 |
| Pareceres como relator | 121 |
| Emendas em comissão | 59 |
| Substitutivos | 39 |
| EMR | 25 |
| SLD | 12 |
| Propostas de emenda à Constituição | 12 |
| SOR | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| CVO | 8 |
| PDC | 6 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 2/2018 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PES 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/18 e 3/18 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 2/18 e 4/18, apresentadas ao Substitutivo. | — |
| REQ 249/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as atividades fabris adotadas por empresa multinacional, dedicada a fabricação e distribuição de sorvetes, que atingem a livre concorrência e os consumidores. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação. | — |
| EMR 2/0 | Acrescenta art. 17-A a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências." | — |
| EMR 1/0 | Acrescenta art. 17-A a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SOR 2/2018 | Acréscimo de despesa para Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública (Guardas Municipais). Prog. 2081; Ação 8855; Meta 35; Valor 50.000.000. | Arquivada |
| SOR 1/2018 | Acréscimo de despesa para Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública. (Prog. 2081; Ação 8855; Meta 40; Valor 150.000.000) | Arquivada |
| SOR 1/2018 | Assistência ao Portador de Deficiência | Arquivada |
| SOR 2/2018 | Integração dos Órgãos de Defesa do Consumidor | Arquivada |
| PL 10727/2018 | Altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública), para implementar medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais. | Arquivada |
| EMC 12/2018 | Dá nova redação à MPV 846/2018 | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇÃO as de nºs 2 e 3. | — |
| PDC 986/2018 | Susta o § 2º do art. 9º e o art. 11º da Resolução Normativa nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10514/2018 | Obriga as prestadoras de acesso à internet em banda larga fixa a disponibilizarem medidores de velocidade do serviço contratado. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 55/2018 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | — |
| EMC 54/2018 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | — |
| EMC 53/2018 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | — |
| EMC 6/2018 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | — |
| EMC 52/2018 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 5.104/13, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Regulamenta a profissão de aeroportuário e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 2/2016 da CVT, do Substitutivo 1 da CVT, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
265 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/12/2017 | Pela ordem | Protesto contra o contingenciamento de recursos orçamentários em face da destinação de verbas para o fundo eleitoral. |
| 05/12/2017 | Pela ordem | Posicionamento contrário à Reforma da Previdência Social. Protesto contra a aprovação de proposta de isenção de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, para empresas petrolíferas estrangeiras no Brasil. |
| 05/12/2017 | Breves comunicações | Apoio à candidatura do Deputado Jair Bolsonaro a Presidência da República. |
| 23/11/2017 | Breves comunicações | Posicionamento contrário à reforma previdenciária. |
| 22/11/2017 | Breves comunicações | Outorga ao Deputado Jair Bolsonaro do Título de Cidadão Cratense. |
| 22/11/2017 | Pela ordem | — |
| 21/11/2017 | Breves comunicações | Conclamação à Casa pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nº 372, de 2016, destinada à criação das polícias penais federal, estaduais e distrital, e nº 308, de 2004, destinada à criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. |
| 07/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de preferência para votação do Projeto de Lei nº 3.019, de 2015, sobre a obrigatoriedade de instalação, pelas empresas de telefonia e operadoras de serviço móvel pessoal, de bloqueadores de sinais de telecomunicações, radiocomunicações e de Internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos. |
| 31/10/2017 | Pela ordem | Publicação, pelo Conselho Nacional de Trânsito, da Resolução nº 709, de 2017, sobre a publicação na Internet de dados de identificação dos agentes e autoridades de trânsito. |
| 30/10/2017 | Breves comunicações | Aumento do número de homicídios no Brasil diante da expansão do crime organizado. Necessidade de reação da sociedade contra organizações criminosas. |
Assinou 139 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.007.600,96 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Ellite Comercio e Serviços Gráficos ltda | 19 | R$ 228.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 432 | R$ 186.711,95 |
| ROCHELLE SILVA DE VASCONCELOS | 33 | R$ 165.000,00 |
| SANCHES & FONTENELLE LTDA | 13 | R$ 156.000,00 |
| AVIANCA BRASIL | 366 | R$ 139.723,35 |
| Contele - Consultoria Tecnica Legislativa | 12 | R$ 123.000,00 |
| POSTO NOVO FT COMÉRCIO DE PET. LTDA | 21 | R$ 71.665,43 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 124 | R$ 62.067,74 |
| GP COBERTURA JORNALISTICA LTDA ME | 3 | R$ 60.000,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 63 | R$ 56.916,53 |