Deputada federal · 2020
Luizianne Lins
PT · CEparte do ano: 11 dias fora do exercício
Atuação de Luizianne Lins como deputada federal pelo Ceará em 2020. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 21/12/2020 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício pelo Ceará: Gorete Pereira (PL)).
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
254 de 371votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
122presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
R$ 439 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2020 | 29 | 4 de 20 | 9 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 4 | 8 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 9 | 1 | R$ 30 mil |
| mai/2020 | 31 | 29 de 39 | 17 | 15 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2020 | 30 | 45 de 56 | 14 | 0 | 5 | R$ 33 mil |
| jul/2020 | 31 | 45 de 55 | 14 | 0 | 7 | R$ 30 mil |
| ago/2020 | 31 | 11 de 17 | 13 | 2 | 2 | R$ 45 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 7 | 3 | 0 | R$ 49 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 1 | R$ 5 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2020 | 20 | 74 de 123 | 20 | 0 | 1 | R$ 74 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (235 de 246) |
| do governo | 19% (43 de 227) |
| da oposição | 94% (117 de 124) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não) | Sim |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I) Resultado: não informado (17 sim · 341 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 79 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques. Resultado: rejeitado (117 sim · 306 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (40 sim · 364 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (129 sim · 279 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 1º, inciso XVII, do Substitutivo oferecido ao PLP nº 137 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (287 sim · 121 não) | Não |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (470 sim · 15 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para a votação em separado da supressão, no substitutivo do Senado Federal, da alínea f, do inciso I, do § 3º, do art. 7º do texto da Câmara dos Deputados do PL 3472/20 para o seu restabelecimento. (art. 161, I) Resultado: não informado (286 sim · 163 não) | Sim |
| 17/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PSOL: Emenda de Comissão nº 121 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (114 sim · 321 não) | Sim |
| 17/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: Bloco PL (PSD): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II). Resultado: aprovado (393 sim · 10 não) | Sim |
| 17/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (111 sim · 312 não) | Sim |
| 17/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (80 sim · 320 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 135/2020 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020. Resultado: aprovado (385 sim · 18 não) | Sim |
| 16/12/2020 | PL 1013/2020 — Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda do Senado Federal nº 1. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (170 sim · 262 não) | Sim |
| 16/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 241 não) | Sim |
| 16/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 321 não) | Não |
| 16/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (311 sim · 114 não) | Não |
| 16/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (191 sim · 87 não) | Não |
| 16/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (296 sim · 132 não) | Não |
| 16/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 16/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PSB: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (118 sim · 287 não) | Sim |
| 16/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: NOVO: Emenda de comissão nº 83 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (17 sim · 341 não) | Não |
| 16/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PSB: Emenda de Comissão nº 149 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (129 sim · 289 não) | Sim |
| 16/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão nº 63 (art. 161, II). Resultado: aprovado (248 sim · 159 não) | Sim |
| 16/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSDB: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: aprovado (275 sim · 150 não) | Não |
| 15/12/2020 | PL 316/2021 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de… REQ 3211/2019 => PL 316/2021 — Requer regime de urgência para apreciação de proposição, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 105 não) | Não |
| 15/12/2020 | PLP 101/2020 — Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 26 do Substitutivo apresentado ao PLP 101/20, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2020 | PLP 101/2020 — Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (26 sim · 285 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 204 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Emendas em comissão | 11 |
| Projetos de lei | 6 |
| Projetos de decreto legislativo | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2525/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 427/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2332/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 381/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2330/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 1328, de 2020, que suspende, durante quatro meses, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem… | Tramitação Finalizada |
| PL 4491/2020 | Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, para incluir profissionais de aplicativos de transporte de passageiros no rol de beneficiários quando da aquisição de veículos na forma da lei. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2223/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao Requerimento 2159/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2118/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PL 3932/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1199/2020 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento do 1182/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1182/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao Requerimento Nº 1001/2020 que requer aprovação de Moção de Louvor a Dra. Deborah Duprat pelo seu inestimável trabalho à frente da Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1162/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei 2596/2020. | Tramitação Finalizada |
| PL 2747/2020 | Acrescenta o §14 ao art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 | Arquivada |
| INC 577/2020 | Indica ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, a urgente ampliação dos serviços da central de atendimento telefônico 111 da Caixa Econômica Federal. | Arquivada |
| PL 2596/2020 | Estabelece procedimentos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, quando da ocorrência de estado de calamidade pública, revoga os cronogramas 25/2020 e 33/2020 do Min. da Educação e dispõe sobre outras providências. | — |
| REQ 1016/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 188/2020, de autoria do Dep. Reginaldo Lima, que susta os efeitos da Instrução Normativa Nº1.942, de 27 de abril de 2020 | Tramitação Finalizada |
| PDL 204/2020 | Susta o Edital nº 25/2020, de 30 de março de 2020 e o Edital nº 33/2020, de 20 de abril de 2020, ambos do Ministério da Educação / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e que dispõem sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enem 2020 impresso. | Arquivada |
| REQ 1007/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 150/2020 de autoria do Deputado Carlos Veras. | Tramitação Finalizada |
| PL 2518/2020 | Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, referente a suspensão da exigibilidade do pagamento de financiamentos de veículos automotores destinados ao uso como taxi, moto taxi, transporte de passageiros por… | Arquivada |
| REQ 995/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao Requerimento Nº 695/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 985/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PL 2426/2020 de autoria da Deputada Professora Rosa Neide. | Tramitação Finalizada |
| REQ 964/2020 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 123 de 2020, de minha autoria. | Tramitação Finalizada |
| REQ 953/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PL 2381/2020, autoria do Dep. José Airton Félix Cirilo | Tramitação Finalizada |
| REQ 912/2020 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pelo ministério e suas instituições vinculadas para o pagamento da Renda básica emergencial. | Arquivada |
| EMC 98/2020 | Dá nova redação à MPV 958/2020 | — |
| EMC 97/2020 | Dá nova redação à MPV 958/2020 | — |
| REQ 767/2020 | Requeiro a V. Exa., a subscrição no Requerimento de Convocação nº 732/2020, de autoria do deputado Alencar Santana Braga, que solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o planejamento a ser adotado para o combate à epidemia de COVID-19. | Tramitação Finalizada |
| INC 388/2020 | Indica ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, a antecipação das restituições do Imposto de Renda previstas para 2020. | Arquivada |
| EMC 261/2020 | Dá nova redação à MPV 944/2020 | — |
| INC 345/2020 | Indica ao Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, a imediata aceleração de procedimentos e ampliação das metas de aquisição e distribuição de material necessário ao diagnóstico do covid-19. | Arquivada |
| EMC 948/2020 | Dá nova redação à MPV 936/2020 | — |
| EMC 947/2020 | Dá nova redação à MPV 936/2020 | — |
| EMC 946/2020 | Dá nova redação à MPV 936/2020 | — |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2020 | Como líder | Saudações às Deputadas. Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Repúdio ao tratamento dispensado pelo Presidente Jair Bolsonaro às populações negra e indígena e aos trabalhadores rurais. Alto índice de violência registrado no País contra mulheres, negros, indígenas e a população LGBT. Elevado número de mulheres assassinadas no Brasil em 2018, segundo o Atlas da Violência de 2020 e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Escalada dos homicídios e da violência sexual contra mulheres em meio à epidemia de coronavírus. Violência praticada contra a mulher no processo eleitoral. Pedido aos Parlamentares de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 238, de 2016, sobre a alteração da Lei Complementar nº 101, de 2000, com vista à inclusão das ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da federação inadimplentes. |
| 06/10/2020 | Breves comunicações | Vinculação entre a política negacionista do Presidente Jair Bolsonaro e o alcance do patamar de 146 mil mortes no País provocadas pela Covid-19. Alerta ao povo brasileiro, em especial aos candidatos nas eleições municipais de 2020, sobre a importância de cumprimento das medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus. Ocorrência de 9 mil mortes no Estado do Ceará provocadas pela Covid-19. Redução pela Medida Provisória nº 1000, de 2020, do valor do auxílio emergencial de 600 reais, e do número de contemplados com o benefício pecuniário. |
| 13/08/2020 | Breves comunicações | Vitórias alcançadas pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante o Supremo Tribunal Federal. Irregularidades de processos condenatórios do líder petista. Ilegalidades praticadas por comandantes da Operação Lava-Jato. Imediata anulação de processos judiciais movidos contra o ex-Presidente da República. |
| 04/08/2020 | Breves comunicações | Constatação da existência de rede de disseminação de fake news ligada à família Bolsonaro, com influência direta no resultado das eleições presidenciais de 2018. Imediata investigação dos fatos pelo Tribunal Superior Eleitoral. |
| 29/07/2020 | Breves comunicações | Solidariedade aos familiares das vítimas da Covid-19. Postura irresponsável do Presidente Jair Bolsonaro com relação ao combate à doença. Imediata investigação, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, de denúncia de compra de votos por parte do Prefeito Municipal de Fortaleza, Roberto Cláudio. |
| 21/07/2020 | Breves comunicações | Alcance da marca de 80 mil mortes no País em decorrência da Covid-19. Postura genocida do Presidente Jair Bolsonaro com relação à pandemia de coronavírus. Defesa de afastamento do Presidente da República. |
| 20/07/2020 | Breves comunicações | Defesa de votação e aprovação do parecer oferecido pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, acerca da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. |
| 14/07/2020 | Breves comunicações | Alcance pelo País da marca de 73 mil mortes em decorrência do novo coronavírus. Fuga de investidores internacionais do Brasil, em decorrência da política ambiental criminosa adotada pelo Governo Jair Bolsonaro. Repúdio ao ataque virtual promovido contra a Parlamentar, sob o comando da Deputada Carla Zambelli. Tentativa de arrombamento do apartamento funcional da oradora. |
| 09/07/2020 | Breves comunicações | Solidariedade aos familiares das vítimas da Covid-19. Remoção, pelo Facebook, de contas falsas ligadas ao clã Bolsonaro. |
| 08/07/2020 | Pela ordem | Homenagem póstuma ao Deputado Assis Carvalho. Eleição do Deputado Paulão para o cargo de 4º Suplente da Mesa Diretora da Casa. Transcurso do aniversário natalício do Deputado Padre João. Alcance pelo País da marca de 67 mil mortes em decorrência do coronavírus. Aprovação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, de medidas destinadas ao combate à Covid-19. Avocação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, da autoria da proposta de concessão do auxílio emergencial de 600 reais aos trabalhadores e famílias de baixa renda, para enfrentamento da crise gerada pela Covid-19. Atraso do Governo Federal no pagamento da primeira parcela do benefício pecuniário. Aposição, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de vetos à inclusão de novas categorias no bojo do Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à modificação das regras do auxílio emergencial; a vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. Sanção do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor cultural, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (a chamada Lei Aldir Blanc). Aprovação do chamado orçamento de guerra pela Câmara dos Deputados. Disposição inata do Presidente Jair Bolsonaro para geração de intrigas e conflitos. Esclarecimento sobre o uso do medicamento hidroxicloroquina. Defesa de afastamento do Presidente da República. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 439.248,99 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| A DE LIMA CARDOSO | 5 | R$ 102.000,00 |
| Linhares Cavalcante Gama @ Brasil Advogados Associados | 8 | R$ 79.000,00 |
| Benedito Teixeira de Sousa | 7 | R$ 45.984,00 |
| TAM | 35 | R$ 45.898,26 |
| PRINTCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDA | 1 | R$ 30.000,00 |
| Instituto Ertnest Mandel | 10 | R$ 27.435,49 |
| Deborah Alencar Meira | 7 | R$ 25.327,00 |
| GOL | 22 | R$ 19.618,52 |
| LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELI ME | 6 | R$ 13.353,88 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 4 | R$ 12.050,00 |