Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Luizianne Lins
PT · CEtoda a legislatura
Atuação de Luizianne Lins como deputada federal pelo Ceará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PT em CE com 130.717 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PRB / PP / PDT / PT / PTB / PSL / PHS / PSD / PC do B / SD / PROS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
453 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
783presenças registradas em sessões e reuniões
168proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2015 | 31 | 29 de 38 | 32 | 3 | 1 | R$ 67 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 20 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2015 | 31 | 35 de 56 | 29 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| jun/2015 | 30 | 34 de 38 | 41 | 1 | 3 | R$ 64 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 35 | 5 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2015 | 31 | 14 de 23 | 25 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| set/2015 | 30 | 29 de 35 | 35 | 2 | 0 | R$ 49 mil |
| out/2015 | 31 | 13 de 17 | 34 | 10 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2015 | 30 | 17 de 25 | 29 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 19 | 3 | 2 | R$ 41 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2016 | 29 | 8 de 13 | 12 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2016 | 31 | 4 de 15 | 16 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 16 | 2 | 2 | R$ 33 mil |
| mai/2016 | 31 | 8 de 21 | 17 | 0 | 0 | R$ 73 mil |
| jun/2016 | 30 | 8 de 16 | 19 | 10 | 0 | R$ 47 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 15 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2016 | 31 | 14 de 18 | 12 | 2 | 1 | R$ 22 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 4 | 25 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2016 | 31 | 24 de 39 | 14 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2016 | 30 | 12 de 28 | 23 | 6 | 0 | R$ 80 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 15 | 2 | 0 | R$ 66 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 17 | 5 | 2 | R$ 46 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 25 | 6 | 4 | R$ 42 mil |
| abr/2017 | 30 | 17 de 31 | 24 | 3 | 1 | R$ 62 mil |
| mai/2017 | 31 | 6 de 34 | 27 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2017 | 30 | 3 de 9 | 10 | 3 | 0 | R$ 60 mil |
| jul/2017 | 31 | 1 de 11 | 6 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| ago/2017 | 31 | 6 de 22 | 18 | 0 | 1 | R$ 58 mil |
| set/2017 | 30 | 11 de 28 | 14 | 1 | 1 | R$ 59 mil |
| out/2017 | 31 | 4 de 19 | 11 | 3 | 1 | R$ 30 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 16 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| dez/2017 | 31 | 7 de 18 | 12 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2018 | 28 | 5 de 11 | 7 | 1 | 0 | R$ 46 mil |
| mar/2018 | 31 | 4 de 7 | 15 | 1 | 2 | R$ 58 mil |
| abr/2018 | 30 | 4 de 31 | 21 | 9 | 0 | R$ 55 mil |
| mai/2018 | 31 | 5 de 24 | 19 | 4 | 0 | R$ 60 mil |
| jun/2018 | 30 | 11 de 22 | 20 | 9 | 1 | R$ 37 mil |
| jul/2018 | 31 | 10 de 19 | 10 | 29 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 8 | 6 | 1 | R$ 38 mil |
| nov/2018 | 30 | 7 de 14 | 13 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 11 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 89% (394 de 442) |
| do governo | 47% (151 de 320) |
| da oposição | 91% (20 de 22) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/06/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (64 sim · 206 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Não |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 260 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 168 proposições e assinou junto outras 22 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 60 |
| Requerimentos | 59 |
| Projetos de lei | 13 |
| Pareceres como relator | 9 |
| SLD | 7 |
| SOR | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PDC | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9319/2018 | Requer Votos de congratulações ao Dom Manuel Edmílson da Cruz pelos seus 70 (setenta) anos de Sacerdócio, em missão de extrema importância para a sociedade cearense. | Arquivada |
| REQ 141/2018 | requer o Aditivo ao Requerimento nº 110/2018 para incluir convidados ao Seminário Internacional para discutir os desafios, possibilidades e efeitos da guarda compartilhada. | Arquivada |
| SOR 5/2018 | Dispõe sobre Publicidade de Utilidade Pública para as Mulheres. Ação 4641. Valor: R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais). | Arquivada |
| SOR 4/2018 | Dispõe sobre Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Ação 218-B. Valor: R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais). | Arquivada |
| SOR 3/2018 | Dispõe sobre o Disque Direitos Humanos - 180. Ação 4906. Valor: R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais). | Arquivada |
| SOR 2/2018 | Dispõe sobre a construção da Casa da Mulher Brasileira. Ação 14XS. Valor: R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais). | Arquivada |
| PL 10864/2018 | Institui o Dia Nacional de Luta contra o Fascismo. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 140/2018 | Requer a realização de diligência no estado do Ceará para acompanhar as providências adotadas em relação ao feminicídio de Silvany Inácio de Sousa. | Arquivada |
| REQ 139/2018 | Requer ao Ministério Público, à Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar do Estado do Ceará informações sobre o inquérito do feminicídio de Silvany Inácio de Sousa. | Arquivada |
| REQ 138/2018 | Requer a realização de diligência e mesa redonda no estado do Ceará para acompanhar as providências adotadas em relação à situação de vulnerabilidade e exploração sexual de meninas e mulheres em Itapajé/Ce. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da relatora, Dep. Luizianne Lins, pela aprovação. | — |
| EMC 331/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 330/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 329/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 328/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 327/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 326/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 325/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 324/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 323/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 322/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 321/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 320/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 319/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 318/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 317/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 316/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 315/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 314/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 313/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
Posicionamentos
Discursos
29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 31/10/2018 | Breves comunicações | Associação ao discurso da Deputada Maria do Rosário a respeito da recente eleição presidencial brasileira. Agradecimento aos eleitores cearenses pela recondução da oradora à Câmara dos Deputados. Denúncia de incêndio ocorrido no Acampanhamento Irmã Dorothy, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, no Estado do Ceará. Despreparo do Presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, demonstrado na anunciada fusão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o Ministério do Meio Ambiente. |
| 14/08/2018 | Pela ordem | Apoio do povo brasileiro à candidatura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sucessão presidencial. |
| 07/06/2018 | Como líder | Saudações aos militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Trajetória política da oradora. Contentamento da Parlamentar com o lançamento da pré-candidatura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sucessão presidencial, no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais. Inexistência de provas criminais para condenação do líder petista. Teor do depoimento prestado pelo advogado Rodrigo Tacla Duran à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a respeito da Operação Lava-Jato. Não afastamento da população brasileira da política. |
| 22/03/2018 | Homenagem | A Deputada, durante Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade, expressou solidariedade à família de Marielle Franco e destacou a importância de reconhecer que Marielle não apenas era uma guerreira, mulher negra e feminista, mas também uma defensora dos direitos civis, direitos humanos, e uma crítica da intervenção militar no Rio de Janeiro. |
| 22/03/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade, Sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 21/11/2017 | Comissão geral | Comissão Geral para debate acerca da crise econômica nas instituições de ensino superior no Brasil. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 13/09/2017 | Breves comunicações | Solidariedade ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante de nova inquirição pela Justiça, em Curitiba, Estado do Paraná. Passagem da caravana do ex-Presidente no Estado do Ceará. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 19/04/2017 | Breves comunicações | Inexistência de motivos para a comemoração do transcurso do Dia do Índio. Protesto contra a não disponibilização aos membros da Comissão Especial da Reforma da Previdência Social do parecer definitivo do Relator da matéria. Críticas à proposta de reforma previdenciária do Governo Michel Temer. |
Assinou 75 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.000.267,56 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 466 | R$ 308.349,19 |
| PRINTCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDA | 19 | R$ 197.319,26 |
| Cia Aérea - TAM | 238 | R$ 187.551,25 |
| MOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 9 | R$ 125.000,00 |
| LOCAÇÃO E TRANSPORTES | 44 | R$ 123.960,20 |
| Linhares Cavalcante Gama @ Brasil Advogados Associados | 12 | R$ 118.000,00 |
| Instituto Ernet Mendel | 43 | R$ 102.750,00 |
| CASABLANCA RENT A CAR | 23 | R$ 90.450,10 |
| Luiz Raphael Consenza Gonçalves | 15 | R$ 57.920,00 |
| JOIN COMUNICADO LTDA -ME | 12 | R$ 56.130,00 |