Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Luizianne Lins
PT · CE45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Luizianne Lins como deputada federal pelo Ceará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 21/12/2020 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício pelo Ceará: Gorete Pereira (PL)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em CE com 173.777 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PP / PV / PR / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1315 de 1816votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
524presenças registradas em sessões e reuniões
129proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 8 de 19 | 10 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2019 | 31 | 7 de 24 | 11 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 16 | 5 | 0 | R$ 49 mil |
| mai/2019 | 31 | 7 de 48 | 18 | 5 | 0 | R$ 74 mil |
| jun/2019 | 30 | 2 de 14 | 18 | 2 | 0 | R$ 51 mil |
| jul/2019 | 31 | 26 de 34 | 14 | 6 | 3 | R$ 48 mil |
| ago/2019 | 31 | 29 de 54 | 22 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| set/2019 | 30 | 18 de 30 | 21 | 2 | 0 | R$ 50 mil |
| out/2019 | 31 | 12 de 24 | 23 | 5 | 0 | R$ 50 mil |
| nov/2019 | 30 | 10 de 30 | 11 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2019 | 31 | 24 de 37 | 12 | 7 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2020 | 29 | 4 de 20 | 9 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 4 | 8 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 9 | 1 | R$ 30 mil |
| mai/2020 | 31 | 29 de 39 | 17 | 15 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2020 | 30 | 45 de 56 | 14 | 0 | 5 | R$ 33 mil |
| jul/2020 | 31 | 45 de 55 | 14 | 0 | 7 | R$ 30 mil |
| ago/2020 | 31 | 11 de 17 | 13 | 2 | 2 | R$ 45 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 7 | 3 | 0 | R$ 49 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 1 | R$ 5 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2020 | 20 | 74 de 123 | 20 | 0 | 1 | R$ 74 mil |
| fev/2021 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -1.152,03 |
| abr/2021 | 10 | 9 de 11 | 4 | 5 | 0 | R$ 10 mil |
| mai/2021 | 31 | 99 de 113 | 14 | 7 | 2 | R$ 26 mil |
| jun/2021 | 30 | 69 de 77 | 16 | 0 | 1 | R$ 54 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 8 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2021 | 31 | 95 de 112 | 16 | 0 | 1 | R$ 69 mil |
| set/2021 | 30 | 89 de 98 | 15 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| out/2021 | 31 | 44 de 57 | 17 | 13 | 1 | R$ 47 mil |
| nov/2021 | 30 | 44 de 61 | 11 | 6 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2021 | 31 | 43 de 55 | 11 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2022 | 28 | 65 de 76 | 17 | 1 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2022 | 31 | 53 de 64 | 12 | 2 | 1 | R$ 64 mil |
| abr/2022 | 30 | 38 de 55 | 11 | 3 | 0 | R$ 43 mil |
| mai/2022 | 31 | 56 de 88 | 13 | 4 | 0 | R$ 51 mil |
| jun/2022 | 30 | 32 de 41 | 15 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2022 | 31 | 23 de 33 | 7 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2022 | 31 | 53 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 5 | 0 | 6 | R$ 37 mil |
| nov/2022 | 30 | 24 de 28 | 12 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 14 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (1265 de 1294) |
| do governo | 24% (254 de 1055) |
| da oposição | 97% (623 de 645) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 129 proposições e assinou junto outras 349 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 58 |
| Emendas em comissão | 27 |
| Projetos de lei | 18 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| SOR | 5 |
| Projetos de decreto legislativo | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Projetos de resolução | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1602/2022 | Requer Moção de Congratulações ao Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviço de Iguatu/CE e região, por ocasião da posse da nova diretoria do sindicato, gestão 2022-2026. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação. | — |
| ESB 1/2022 | Regulamenta a profissão de educador social. | Arquivada |
| REQ 769/2022 | Requer Moção de Congratulações ao Sr. André Luiz de Souza Costa, por sua nomeação e posse para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará. | Arquivada |
| RIC 306/2022 | Solicita informação ao Ministro de Estado do Meio Ambiente Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, sobre a mineração de Urânio e Fosfato, com impacto em municípios como Santa Quitéria - CE e Itatira - CE. | — |
| RIC 305/2022 | Solicita informação ao Ministro de Estado do Meio Ambiente Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, a respeito de projetos para instalação de empreendimentos eólicos no ambiente marinho costeiro e respectivas linhas de transmissão. | — |
| REQ 720/2022 | Requer inclusão de coautoria ao Requerimento nº 40/2022, para realização de Sessão Solene, em 28 de junho de 2022, em homenagem ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ | Tramitação Finalizada |
| REQ 599/2022 | Solicita convocação do Senhor Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia do Brasil, para esclarecimentos no Plenário da Câmara dos deputados, sobre os reajustes médios de 25% nas tarifas de energia elétrica em quatro estados do Nordeste: Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe. | Arquivada |
| REQ 547/2022 | Requer que a Câmara dos Deputados promova uma campanha para que jovens de 16 e 17 anos obtenham o título de eleitor. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| RIC 172/2022 | Solicita informação ao Ministro Interino do Ministério da Educação, Victor G. Veiga, sobre o pregão eletrônico 02/2022 que estabelece compras de ônibus rurais escolares com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). | — |
| REQ 357/2022 | ‘’Requer Moção de Congratulações a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela Campanha da Fraternidade de 2022 com o tema ‘Fraternidade e Educação’ e o lema Fala com Sabedoria, ensina com amor’’. | Arquivada |
| REQ 355/2022 | Solicita convocação do Sr. Milton Ribeiro, Ministro da Educação, para esclarecimentos, no plenário da Câmara dos Deputados sobre áudio em que o mesmo afirma que prioriza verbas para amigos de um pastor a pedido do Presidente da República. | Tramitação Finalizada |
| REQ 55/2022 | Requer Moção de Congratulações ao Sr. Rubens Linhares Mendonça Lopes (Rubinho), por sua eleição para Coordenador Nacional do Setorial Pessoa com Deficiência do Partido dos Trabalhadores. | Arquivada |
| REQ 2756/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2426/2021 | Requer Moção de Congratulações aos Sindicatos de Jornalistas Profissionais do Ceará, Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Luís (MA) e Sergipe por convocarem o I Encontro Regional de Jornalistas do Nordeste. | Arquivada |
| REQ 2385/2021 | Requer Moção de Congratulações ao compositor, cantor e ex-ministro da Cultura, Gilberto Passos Gil Moreira, Gilberto Gil, por ocasião de sua eleição, por maioria absoluta, para a cadeira 20 da Academia Brasileira de Letras. | Arquivada |
| SOR 17/2021 | Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 1479 do Título Orçamentário "Educação e Formação em Saúde". Ação: 20YD da UO 36201, de âmbito nacional, no valor de R$ 7.000.000 (sete milhões de reais). | Arquivada |
| PRL 2/0 | Denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, no Estado do Ceará. Autor: Deputado EDUARDO BISMARCK Relatora: Deputada LUIZIANNE LINS | — |
| SOR 16/2021 | Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3157 do Título Orçamentário 'Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres'. Ação: 00SN da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 6.000.000 (seis milhões de reais). | Arquivada |
| REQ 2348/2021 | Solicita convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro da Educação, para esclarecimentos sobre as demissões em massa no INEP e os possíveis prejuízos ao ENEM e repasses da educação aos municípios brasileiros. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1294/2021 | Solicita informações ao Sr. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, a cerca da vacinação de pessoas vivendo com HIV/AIDS e que ações foram realizadas para prevenção, melhoria da qualidade de vida e combate a discriminação e o preconceito de pessoas vivendo com HIV/AIDS. | — |
| RIC 1293/2021 | Solicita informação ao Sr. Ministro Marcos Ponte, a cerca das reduzidas despesas empenhadas em relação às despesas autorizadas no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) nos anos de 2019, 2020 e 2021. | — |
| PRC 72/2021 | Institui na Câmara dos Deputados a Comenda Cultural Antônio Carlos Belchior e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2220/2021 | Requer moção de aplausos a Antônio Carlos Belchior, que completaria 75 anos na data da presente sessão, como reconhecimento à sua trajetória artística, sua lírica e obra, contribuições significativas para a música e a cultura brasileira | Arquivada |
| REQ 2108/2021 | Requer Moção de Solidariedade ao Papa Francisco, ao Arcebispo de Aparecida (SP), Dom Orlando Brandes, à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Via Campesina e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terras pelos ataques cometidos pelo Deputado Estadual Frederico D’ Ávila (PSL-SP). | Arquivada |
| REQ 2035/2021 | Requer o encaminhamento da PEC Nº 14/2021 à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) | Arquivada |
| REQ 1994/2021 | Requer Moção de Congratulações ao Jornalista Investigativo Joaquim de Carvalho pelo documentário: Bolsonaro e Adélio uma fakeada no coração do Brasil. | Arquivada |
| REQ 1993/2021 | Requer Moção de Congratulações a Rádio Universitária da Universidade Federal do Ceará pelos seus quarenta (40) anos de fundação. | Arquivada |
| RIC 1246/2021 | Solicita informação a cerca da estratégia e planejamento que serão adotados pelo Ministério da Economia para conter a alta da inflação no Brasil e gerar empregos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/10/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento do requerimento de inversão da pauta da presente Ordem do Dia para apreciação como item 1 o Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, sobre a inclusão no rol de Crimes Hediondos os crimes de pedofilia, com a remuneração dos demais. |
| 19/10/2022 | Pela ordem | Razões do posicionamento da oradora favorável à recondução do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. |
| 19/10/2022 | Pela ordem | Apelo ao eleitorado brasileiro, em especial aos jovens, de voto no candidato Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais. |
| 19/10/2022 | Pela ordem | Participação da oradora na CPMI das Fake News. Inconsistência de notícias difundidas por bolsonaristas a respeito da fé religiosa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gestão desastrosa do Presidente Jair Bolsonaro. Caráter homofóbico, machista, racista e corrupto do Presidente da República. Apoio à recondução do líder petista ao poder. |
| 19/10/2022 | Como líder | Agradecimento aos eleitores cearenses, especialmente aos da Capital Fortaleza, pela reeleição da oradora. Eleição do Deputado Estadual Elmano de Freitas para Governador do Estado e do ex-Governador Camilo Santana para Senador da República. Razões do apoio da Parlamentar à recondução do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. Gestão desastrosa do Presidente Jair Bolsonaro. |
| 19/10/2022 | Breves comunicações | Avanço de políticas sociais e exclusão do Brasil do Mapa da Fome no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro por mortes decorrentes da Covid-19, em face da recusa à aquisição de vacinas em tempo hábil. Caráter machista, misógino, racista, preconceituoso e corrupto do Presidente da República. |
| 23/03/2022 | Discurso encaminhado | Texto da jornalista Mônica Bergamo a respeito da oferta do curso Licenciamento Ambiental no âmbito do Iphan, pelo Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Cândido Henrique de Aguiar Bezerra, divulgado no portal da Folha. |
| 26/10/2021 | Discurso encaminhado | Homenagem à memória do cantor e compositor Antonio Carlos Belchior, ao ensejo do transcurso do 75º aniversário natalício. |
| 10/08/2021 | Breves comunicações | Alcance da marca funesta de 564 mil mortes no País pela Covid-19. Solidariedade aos familiares das vítimas da doença viral. Crises social, política, econômica, cultural e sanitária reinantes no Brasil. Tentativa do Presidente Jair Bolsonaro de intimidação do Parlamento brasileiro. Desmoralização das Forças Armadas brasileiras pelo Presidente da República. Solidariedade ao trompetista Fabiano Leitão, diante de sua prisão e quebra do seu instrumento musical por militares do Exército brasileiro. |
| 24/06/2021 | Breves comunicações | Protesto contra a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a alteração da Lei n° 6.001, de 1973, relativa ao Estatuto do Índio. Inconstitucionalidade da proposição. Reexame, pelo Governo Federal, do tratamento dispensado aos povos originários. Denúncia de superfaturamento na compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde. Envolvimento do Presidente Jair Bolsonaro e seus filhos em atos de corrupção. Demissão do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, envolvido em esquema de contrabando de madeiras. Expectativa de rejeição, pela Casa, do Projeto de Lei nº 490, de 2007. |
Assinou 89 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.811.259,85 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Latam Airlines | 270 | R$ 252.116,90 |
| Linhares Cavalcante Gama @ Brasil Advogados Associados | 28 | R$ 226.750,00 |
| PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP | 16 | R$ 219.500,00 |
| Benedito Teixeira de Sousa | 28 | R$ 178.390,00 |
| Cia Aérea - GOL | 173 | R$ 167.508,61 |
| Instituto Ertnest Mandel | 38 | R$ 142.095,49 |
| A DE LIMA CARDOSO | 5 | R$ 102.000,00 |
| Deborah Alencar Meira | 30 | R$ 85.585,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 28 | R$ 76.912,72 |
| Gustavo Costa Portela | 16 | R$ 68.906,00 |