Deputado federal · 2017
Odorico Monteiro
PROS → PSB · CEano inteiro
Atuação de Odorico Monteiro como deputado federal pelo Ceará em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
137 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
350presenças registradas em sessões e reuniões
59proposições apresentadas
R$ 510 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 13 | 13 | 2 | R$ 44 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 31 | 8 | 4 | R$ 66 mil |
| abr/2017 | 30 | 19 de 31 | 37 | 4 | 4 | R$ 51 mil |
| mai/2017 | 31 | 23 de 34 | 58 | 9 | 7 | R$ 70 mil |
| jun/2017 | 30 | 1 de 9 | 17 | 4 | 3 | R$ 55 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 24 | 1 | 3 | R$ 40 mil |
| ago/2017 | 31 | 13 de 22 | 32 | 5 | 4 | R$ 46 mil |
| set/2017 | 30 | 21 de 28 | 47 | 2 | 6 | R$ 34 mil |
| out/2017 | 31 | 12 de 19 | 29 | 5 | 5 | R$ 31 mil |
| nov/2017 | 30 | 12 de 18 | 34 | 3 | 5 | R$ 18 mil |
| dez/2017 | 31 | 15 de 18 | 28 | 5 | 6 | R$ 643,53 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PROS / PSB) | 87% (67 de 77) |
| do governo | 69% (72 de 105) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | PL 2914/2022 — Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 9 não) | Sim |
| 13/12/2017 | PL 6699/2002 — Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 7 não) | Sim |
| 13/12/2017 | PL 7574/2017 — Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 12 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Sim |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do art. 15 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (202 sim · 108 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Resultado: aprovado (318 sim · 13 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11. Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Não |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (39 sim · 229 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/11/2017 | PL 9206/2017 — Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 29 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 320 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (340 sim · 10 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
| 22/11/2017 | PL 9086/2017 — Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 9 não) | Sim |
| 08/11/2017 | — CFFC · Em votação: Aprovado o requerimento de inclusão extrapauta do Req 466/2017. Resultado : Sim 12; Não: 2; Abstenção: 0. Total: 14 votos Resultado: aprovado (12 sim · 2 não) | Sim |
| 08/11/2017 | — CFFC · Em votação: Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. Resultado: aprovado (12 sim · 0 não) | Sim |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (7 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2017 | PL 4471/2012 — Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 — Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 61 não) | Sim |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 59 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 35 |
| Emendas em comissão | 15 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 52/2018 | Dá nova redação à MPV 810/2017 | — |
| EMC 51/2018 | Dá nova redação à MPV 810/2017 | — |
| REQ 273/2017 | Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Familia (CSSF) e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para discutir a "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e… | Arquivada |
| REQ 322/2017 | Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Familia (CSSF) e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para discutir a "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e… | Arquivada |
| REQ 659/2017 | Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para discutir a "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da… | Arquivada |
| REQ 656/2017 | Requer a constituição de Grupo de Trabalho (GT) destinado a elaborar proposta de projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da Intercambialidade entre o produto originador e o biossimilar. | Arquivada |
| EMC 39/2018 | Dá nova redação à MPV 806/2017 | — |
| REQ 12/2017 | Solicita realização de Audiência Pública com a finalidade de conhecer "os resultados da política estruturante da desoneração da folha para o setor de TIC", com os seguintes convidados: o senhor Sergio Paulo Gallindo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM;… | Arquivada |
| INC 4060/2017 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, providências no sentido da instalação de um novo armazém regional da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, no município de Tauá, no estado do Ceará. | Arquivada |
| PL 8897/2017 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre aspectos gerais da regionalização e a hierarquização do sistema único de saúde. | Arquivada |
| PL 8896/2017 | Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços da administração pública", para aperfeiçoar as normas relativas às ouvidorias públicas. | Arquivada |
| REQ 7461/2017 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 90 anos do Jornal O Povo. | Arquivada |
| REQ 643/2017 | Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a tratar a implementação da nova Politica Nacional de Atenção Básica-PNAB/MS | Arquivada |
| REQ 632/2017 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos (CTASP), tendo por finalidade debater a proposta de Regimento Interno do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os impactos relacionados à Reabilitação Profissional. | Arquivada |
| REQ 7308/2017 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 356/2017, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família na análise de mérito da proposição. | Tramitação Finalizada |
| PL 8281/2017 | Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz. | Arquivada |
| REQ 598/2017 | Requer apoio à realização Fórum Internacional: lançando o olhar sobre o desempenho de sistemas de saúde locais e nacionais. | Arquivada |
| REQ 597/2017 | Solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater a proposta de revisão da Politica Nacional de Atenção Básica. | Arquivada |
| REQ 234/2017 | Requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o cenário atual das políticas públicas de Educação do Campo e suas perspectivas. | Arquivada |
| REQ 357/2017 | Requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o cenário atual das políticas públicas de Educação do Campo e suas perspectivas. | Arquivada |
| REQ 6843/2017 | Solicita a realização de Sessão Solene, no âmbito da Câmara dos Deputados, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2017, às 9h00, com a finalidade de prestar homenagem a PPE - Publicidade, Promoções e Eventos que realiza a premiação "os Melhores Prefeitos do Ceará". | Arquivada |
| REQ 18/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar as Parceiras para o Desenvolvimento Produtivo em saúde (PDP). | Arquivada |
| REQ 2/2017 | Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011, de autoria do Deputado Valtenir Pereira. | Arquivada |
| EMC 73/2017 | Dá nova redação à MPV 782/2017 | — |
| EMC 72/2017 | Dá nova redação à MPV 782/2017 | — |
| REQ 545/2017 | Solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater o desabastecimento de medicamentos para tratamento oncológicos. | Arquivada |
| REQ 3/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, com fito a debater a situação de trabalho dos motoristas de caminhões pipa em atividade no Estado do Ceará. | Arquivada |
| REQ 221/2017 | Requer apoio à realização de Seminário conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, com o objetivo de debater a necessidade de Regulamentação da Intercambialidade entre o produto originador e o biossimilar. | Arquivada |
| REQ 527/2017 | Solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as estratégias e Política Nacional de Prevenção do Suicídio, na perspectiva dos órgãos responsáveis pela implantação em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. | Arquivada |
| REQ 2/2017 | Requer a realização de Reunião externa, na Assembleia Legislativa do Ceará, em conjunto com a Deputada Estadual Rachel Marques, com fito a debater a situação de trabalho dos motoristas de caminhões pipa em atividade no estado. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
49 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Breves comunicações | Participação do orador na reinauguração do Hospital e Maternidade Padre José Bezerra Filho, no Município de Choró, Estado do Ceará. Lançamento do Programa Sinalize, sobre segurança no trânsito, pelo Governador Camilo Santana. |
| 13/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.247, de 2017, sobre autorização ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição da Caixa Econômica Federal de instrumento de dívida para enquadramento no Nível 1 do Patrimônio de Referência. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Defesa de inversão da pauta de votações, para apreciação de projetos de lei de interesse dos agentes lotéricos e dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. |
| 12/12/2017 | Como líder | Lançamento, pelo Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, do Cartão Mais Infância Ceará, do Programa AVANCE - Bolsa Universitário e do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo - Ceará 2050. Instalação de centro de conexões no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, Estado do Ceará. Expectativa de transformação do Estado em hub aéreo, marítimo, ferroviário e tecnológico. |
| 11/12/2017 | Breves comunicações | Imediata votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 7.306, de 2017, sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário. |
| 11/12/2017 | Pela ordem | Congratulações à Câmara dos Deputados pela aprovação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 7.306, de 2017, relativo ao valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos na função de correspondentes bancários. Saudação aos agentes lotéricos do Estado do Ceará. |
| 22/11/2017 | Breves comunicações | Participação no 8º Encontro Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras, Agricultores e Agricultoras Familiares, realizado no Município de Beberibe, Estado do Ceará. Protesto contra o corte de recursos da agricultura familiar no País. |
| 09/11/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem às santas casas, aos hospitais e às entidades filantrópicas da área de saúde no Brasil. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 08/11/2017 | Breves comunicações | Presença na Casa dos Prefeitos dos Municípios de Palmácia e Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará, acompanhados de autoridades. Mobilização de Prefeitos a favor da derrubada do Veto 30, no tocante à revisão, pelo Poder Executivo federal, da dívida previdenciária dos Municípios. |
| 07/11/2017 | Pela ordem | Paralisação dos condutores de carro-pipa do Estado do Ceará. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 509.559,68 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FRANCISCO HELDER PEREIRA CAVALCANTE EIRELI ME | 10 | R$ 109.000,00 |
| Gol Linhas Aéreas Inteligentes | 90 | R$ 56.770,66 |
| LATAM AIRLINES - TAM | 67 | R$ 55.512,84 |
| Souza Comércio de Petróleo e Serviços Ltda. | 10 | R$ 49.677,96 |
| Avianca Brasil - Linhas Aéreas S/A | 46 | R$ 25.310,08 |
| SOLAR TAXI AEREO | 4 | R$ 25.230,00 |
| ASSUNCAO ASSUNCAO E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 2 | R$ 20.000,00 |
| COLINA WEB RADIO | 10 | R$ 16.500,00 |
| JOSE VITAL DOS SANTOS JUNIOR | 3 | R$ 14.800,00 |
| TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGAL | 2 | R$ 13.522,12 |