Deputado federal · 2021
Odorico Monteiro
PSB · CEparte do ano: abr–ago
Atuação de Odorico Monteiro como deputado federal pelo Ceará em 2021. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 12/08/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático).
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
216 de 312votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
94presenças registradas em sessões e reuniões
34proposições apresentadas
R$ 163 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| abr/2021 | 15 | 18 de 21 | 12 | 1 | 3 | R$ 18 mil |
| mai/2021 | 31 | 93 de 113 | 31 | 11 | 30 | R$ 49 mil |
| jun/2021 | 30 | 57 de 77 | 27 | 13 | 11 | R$ 48 mil |
| jul/2021 | 31 | 15 de 38 | 15 | 6 | 5 | R$ 42 mil |
| ago/2021 | 12 | 33 de 63 | 9 | 3 | 2 | R$ 6 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 96% (206 de 214) |
| do governo | 29% (56 de 196) |
| da oposição | 98% (123 de 126) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/08/2021 | MPV 1045/2021 — Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. NOVA EMENTA: Institui o Novo… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 322 não) | Sim |
| 11/08/2021 | MPV 1045/2021 — Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. NOVA EMENTA: Institui o Novo… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque do Capítulo III do PLV apresentado à MP 1.045 (arts. 24 a 42) (art. 161, I) Resultado: não informado (278 sim · 136 não) | Não |
| 11/08/2021 | PEC 125/2011 — Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo oferecido à PEC nº 125 de 2011, para fins de supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (35 sim · 423 não) | Não |
| 11/08/2021 | PEC 125/2011 — Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: Bloco PROS: votação em separado do §1º do art. 17 da Constituição Federal, alterado pelo art. 3º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 125/2011. (art. 161, I). Resultado: não informado (333 sim · 149 não) | Sim |
| 10/08/2021 | PEC 135/2019 — Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 135, de 2019. Resultado: aprovado (276 sim · 78 não) | Sim |
| 10/08/2021 | PEC 135/2019 — Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (229 sim · 218 não) | Não |
| 10/08/2021 | MPV 1045/2021 — Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. NOVA EMENTA: Institui o Novo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (124 sim · 308 não) | Sim |
| 10/08/2021 | MPV 1045/2021 — Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. NOVA EMENTA: Institui o Novo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (125 sim · 315 não) | Sim |
| 10/08/2021 | MPV 1045/2021 — Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. NOVA EMENTA: Institui o Novo… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (304 sim · 133 não) | Não |
| 05/08/2021 | PL 591/2021 — Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997,… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (286 sim · 173 não) | Não |
| 05/08/2021 | PL 591/2021 — Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do artigo 12 do Substitutivo oferecido ao PL 591/2021 e, por decorrência, do artigo 28. (art. 161, I). Resultado: não informado (264 sim · 148 não) | Não |
| 05/08/2021 | PL 591/2021 — Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PDT: emenda de plenário n° 7. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (145 sim · 275 não) | Sim |
| 05/08/2021 | PL 591/2021 — Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (157 sim · 273 não) | Sim |
| 05/08/2021 | PL 591/2021 — Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PT: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (160 sim · 263 não) | Sim |
| 05/08/2021 | PL 591/2021 — Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO: destaque para a votação em separado da expressão “ficam extintos os benefícios tributários de que goza a ECT que não sejam extensíveis às demais empresas que explorem os serviços postais” constante do parágrafo único do artigo 23 do PL 591/21, com vistas à sua inclusão no Substitutivo, onde couber. (art. 161, IV). Resultado: não informado (54 sim · 353 não) | Não |
| 05/08/2021 | PL 591/2021 — Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PSB: Emenda de Plenário n. 21. Resultado: rejeitado (159 sim · 265 não) | Sim |
| 05/08/2021 | PL 591/2021 — Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PSB: Emenda de Plenário n. 20 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (162 sim · 244 não) | Sim |
| 05/08/2021 | PL 591/2021 — Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 22 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (147 sim · 271 não) | Sim |
| 05/08/2021 | PL 591/2021 — Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (142 sim · 247 não) | Sim |
| 05/08/2021 | PL 591/2021 — Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (148 sim · 279 não) | Sim |
| 05/08/2021 | PL 591/2021 — Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da bancada do PP, que solicita o encerramento da discussão. Resultado: rejeitado (144 sim · 268 não) | Sim |
| 05/08/2021 | MPV 1040/2021 — Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição… PLEN · Em votação: Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (14 sim · 413 não) | Não |
| 04/08/2021 | PL 2337/2021 — Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (278 sim · 158 não) | Não |
| 03/08/2021 | PL 2633/2020 — Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (123 sim · 294 não) | Sim |
| 03/08/2021 | PL 2633/2020 — Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (131 sim · 304 não) | Sim |
| 03/08/2021 | PL 2633/2020 — Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso XII do Art. 2º da Lei nº 11.952/2009, na redação proposta pelo Art. 2º do Substitutivo oferecido ao PL 2.633/2020. (art. 161, I). Resultado: não informado (246 sim · 119 não) | Não |
| 03/08/2021 | PL 2633/2020 — Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo 5° do art. 4°-A da Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, na redação do art. 2° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 2.633, de 2020, para sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (283 sim · 129 não) | Não |
| 03/08/2021 | PL 2633/2020 — Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PSL: Emenda de Plenário 28 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (70 sim · 332 não) | Não |
| 03/08/2021 | PL 2633/2020 — Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSL: Emenda de Plenário 6 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (90 sim · 304 não) | Não |
| 03/08/2021 | PL 2633/2020 — Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, do “caput” do Art. 13 da Lei nº 11.952/2009, na redação proposta pelo Art. 2º do Substitutivo oferecido ao PL 2.633/2020. (art. 161, I). Resultado: não informado (284 sim · 119 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 34 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Pareceres como relator | 6 |
| PRLP | 3 |
| PPP | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB/CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 6.836/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| REQ 257/2021 | Requeiro realização de Audiência Pública para discutir a importância da Terapia Comunitária Integrativa na saúde mental no enfrentamento da Pandemia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação. | — |
| REQ 244/2021 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Regulamentação da profissão de Sanitarista e sua importância para a saúde pública no Brasi – PL 1821/2021”. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLP 3/0 | Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e do seu apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e de seu apensado, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para modificar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1383/2021 | Requeremos, na forma do art. 91, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que V. Exa. transforme a Sessão da Câmara dos Deputados do dia 5 de agosto do corrente ano em Comissão Geral, para que este Parlamento promova um amplo debate sobre a situação da saúde em nosso País. | Tramitação Finalizada |
| REQ 230/2021 | Requer a inclusão de convidados para a audiência pública de que trata o Requerimento nº 211/2021. | Arquivada |
| PRLP 1/0 | Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). | Aguardando Providências Internas |
| REQ 213/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 1998/20, que dispõe sobre a Telemedicina, e seus apensos. | Arquivada |
| REQ 211/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Planta Medicinal – PL 1922/2021. | Arquivada |
| REQ 208/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1902/2021, que dispõe sobre a preparação, preservação e reposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 1147/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 1922/2021. | Tramitação Finalizada |
| VTS 1/0 | Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU dos recursos da União destinados ao estado do Rio Grande do Sul, no contexto do combate à pandemia de Covid-19. | — |
| PL 1922/2021 | Cria o Dia Nacional da Planta Medicinal e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1902/2021 | Dispõe sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| REQ 1072/2021 | Requer a coautoria do PRC 59/2019, que “institui o Prêmio Adib Jatene de Saúde”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1071/2021 | Requer a coautoria do PL 2077/2019, que “Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1056/2021 | Requer a coautoria do PL 1374/2019, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP - como instrumento para pactuação de responsabilidades entre entes federados, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1055/2021 | Requer a coautoria do PL 1375/2019, que “Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990”. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
51 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade de emissão de cédulas físicas de votação em eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso), ressalvados os destaques. Realização, pela Casa, de Comissão Geral para debate da situação da saúde no País. |
| 10/08/2021 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Transformação da sessão plenária em Comissão Geral para debate da situação da saúde no Brasil. Determinação do rito procedimental da Comissão Geral. Leitura de discurso encaminhado pelo Presidente Arthur Lira. |
| 15/07/2021 | Como líder | Aplausos ao Governador Camilo Santana; ao Secretário da Saúde, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho; e ao Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda, pelas iniciativas exitosas de combate à epidemia de Covid-19 no Estado do Ceará. |
| 14/07/2021 | Breves comunicações | Presença, na Casa, do Vereador José Torres de Moura Neto, o Zé Neto, e do Secretário Municipal de Desportos e Juventude, João Torres de Moura Filho, do Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará. Saudações ao Prefeito José Maria de Oliveira Lucena e ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Heraldo Holanda. |
| 08/07/2021 | Como líder | Importância da atuação de movimentos sociais no enfrentamento das crises sanitária, econômica, social e institucional reinantes no País. Apoio à atuação do Centro Acadêmico 12 de Maio, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará; da Frente Cearense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde; da Associação Brasileira de Médicas e Médicos da Democracia; da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares e do Coletivo Rebento. Saudação à médica Teresinha Monte. |
| 08/07/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021,sobre a alteração da Lei nº 14.124, de 2021, com vista à inclusão, em grupo prioritário de vacinação da Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, comorbidades ou privados de liberdade. |
| 07/07/2021 | Breves comunicações | Transcurso do 73º aniversário de fundação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC. Comprometimento histórico da entidade com o processo de evolução social, política, democrática e econômica do Brasil. Lançamento, pela SBPC, do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade. Atuação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, filiada à SBPC, em defesa do Sistema Único de Saúde - SUS. Saudações ao Presidente da SBPC, Ildeu Moreira, e ao Secretário Regional da entidade no Estado do Ceará, José Xavier Neto. |
| 30/06/2021 | Pela ordem | Agradecimento a Parlamentares e ao Presidente Arthur Lira pela designação do orador para Relator do Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 8.742, de 1993, (Lei Orgânica da Assistência Social), com vista à mudança da composição do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Homenagem à Deputada Luiza Erundina, autora da proposição. |
| 30/06/2021 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 8.742, de 1993, (Lei Orgânica da Assistência Social), com vista à mudança da composição do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
| 24/06/2021 | Breves comunicações | Filiação do Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino; do Deputado Marcelo Freixo; e do ex-Governador do Estado do Espírito Santo, Givaldo Vieira, aos quadros do PSB. Retrospecto do processo de criação do partido. Mobilização das forças socialistas pela construção de grande aliança nacional em defesa da democracia e da vida. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 162.802,55 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SAINT AND HER LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | 7 | R$ 34.084,33 |
| CHARLES GOIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 4 | R$ 23.000,00 |
| GOL | 31 | R$ 21.540,48 |
| EDITORA PRINTEX LTDA | 2 | R$ 20.000,00 |
| TAM | 30 | R$ 18.135,22 |
| INCLUIR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA | 2 | R$ 12.000,00 |
| EXPRESSÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA | 1 | R$ 10.000,00 |
| NETPHENIX GESTAO EMPRESARIAL & ASSOCIADOS LTDA | 1 | R$ 8.000,00 |
| QUALIEDUCA CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA | 1 | R$ 6.000,00 |
| AZUL | 5 | R$ 5.328,86 |