Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Vitor Valim
PMDB → PROS · CEtoda a legislatura
Atuação de Vitor Valim como deputado federal pelo Ceará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em CE com 92.499 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PMDB / PSC / PR / PRP / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
674 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.733presenças registradas em sessões e reuniões
262proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 4 | 4 | R$ 15 mil |
| mar/2015 | 31 | 35 de 38 | 50 | 9 | 9 | R$ 19 mil |
| abr/2015 | 30 | 6 de 16 | 30 | 2 | 4 | R$ 21 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 85 | 2 | 11 | R$ 27 mil |
| jun/2015 | 30 | 38 de 38 | 64 | 8 | 22 | R$ 30 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 43 | 5 | 3 | R$ 14 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 63 | 9 | 16 | R$ 34 mil |
| set/2015 | 30 | 31 de 35 | 71 | 12 | 12 | R$ 42 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 89 | 6 | 3 | R$ 33 mil |
| nov/2015 | 30 | 15 de 25 | 68 | 7 | 11 | R$ 32 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 46 | 5 | 4 | R$ 62 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 15 | 0 | 4 | R$ 20 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 47 | 12 | 31 | R$ 38 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 37 | 5 | 12 | R$ 23 mil |
| mai/2016 | 31 | 21 de 21 | 45 | 8 | 7 | R$ 14 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 51 | 5 | 11 | R$ 19 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 39 | 15 | 4 | R$ 21 mil |
| ago/2016 | 31 | 11 de 18 | 49 | 10 | 15 | R$ 23 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 14 | 1 | 2 | R$ 16 mil |
| out/2016 | 31 | 29 de 39 | 35 | 8 | 7 | R$ 21 mil |
| nov/2016 | 30 | 22 de 28 | 55 | 5 | 7 | R$ 23 mil |
| dez/2016 | 31 | 18 de 20 | 39 | 1 | 14 | R$ 65 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 16 | 5 | 8 | R$ 21 mil |
| mar/2017 | 31 | 3 de 11 | 14 | 8 | 6 | R$ 33 mil |
| abr/2017 | 30 | 26 de 31 | 56 | 12 | 11 | R$ 32 mil |
| mai/2017 | 31 | 30 de 34 | 82 | 7 | 16 | R$ 28 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 44 | 22 | 7 | R$ 30 mil |
| jul/2017 | 31 | 5 de 11 | 17 | 8 | 4 | R$ 24 mil |
| ago/2017 | 31 | 17 de 22 | 61 | 6 | 15 | R$ 37 mil |
| set/2017 | 30 | 21 de 28 | 46 | 11 | 6 | R$ 32 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 60 | 9 | 16 | R$ 45 mil |
| nov/2017 | 30 | 10 de 18 | 62 | 7 | 15 | R$ 29 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 38 | 9 | 2 | R$ 36 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 11 | 6 | 3 | R$ 33 mil |
| mar/2018 | 31 | 3 de 7 | 17 | 6 | 9 | R$ 34 mil |
| abr/2018 | 30 | 23 de 31 | 21 | 0 | 6 | R$ 39 mil |
| mai/2018 | 31 | 20 de 24 | 30 | 2 | 12 | R$ 32 mil |
| jun/2018 | 30 | 18 de 22 | 36 | 1 | 7 | R$ 28 mil |
| jul/2018 | 31 | 18 de 19 | 17 | 0 | 4 | R$ 24 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 1 | 4 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 3 | R$ 12 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 4 | R$ 30 mil |
| nov/2018 | 30 | 13 de 14 | 23 | 0 | 2 | R$ 51 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 22 | 0 | 4 | R$ 31 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PROS) | 70% (115 de 165) |
| do governo | 63% (313 de 498) |
| da oposição | 35% (18 de 51) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 262 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 74 |
| Requerimentos | 69 |
| Pedidos de informação ao governo | 34 |
| Pareceres como relator | 26 |
| PFC | 17 |
| Emendas em comissão | 11 |
| Substitutivos | 10 |
| SOR | 6 |
| SLD | 5 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| Emendas de plenário | 2 |
| SBR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PFC 192/2018 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, através do Tribunal de Contas da União, ação de fiscalização e controle, na aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no Sistema de Saúde do Ceará. | Arquivada |
| PFC 191/2018 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, juntamente com o Tribunal de Contas da União, apurem possíveis irregularidades na obra do anel viário, no Estado do Ceará. | Arquivada |
| PFC 190/2018 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, através do Tribunal de Contas da União, realize procedimento fiscalizatório no convênio assinado entre o Governo do Estado do Ceará e o Ministério das Cidades para a execução das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, com indícios de má utilização de… | Arquivada |
| PFC 189/2018 | Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, juntamente com o Tribunal de Contas da União, apure possíveis irregularidades na aquisição do equipamento conhecido como "TATUZÃO". | Arquivada |
| REQ 8848/2018 | Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades feitas contra Antônio Figueiredo Basto e outros, inclusive envolvendo escritórios de advocacia, ocorridas no âmbito de alguns… | Tramitação Finalizada |
| REQ 293/2018 | Requer seja feito convite ao Senhor ANDRÉ SANTOS COSTA, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a fim de prestar esclarecimento quanto às prisões ilegais de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC''s). | Arquivada |
| RIC 3577/2018 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre os critérios adotados pelo Governo para o aumento dos combustíveis. | — |
| PL 9876/2018 | Acrescenta art. 17-A a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências." | Arquivada |
| PL 9875/2018 | Dispõe sobre a disponibilização de formulário aduaneiro de viagem ao exterior. | Arquivada |
| REQ 8330/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC Nº 2/2003 que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário." | Tramitação Finalizada |
| PL 9695/2018 | Dispõe sobre procedimentos de inspeção de bagagens de mão de passageiras, do gênero feminino, em voos no território brasileiro. | Arquivada |
| PL 9694/2018 | Dispõe sobre a padronização das bagagens de mão em voos domésticos no território brasileiro. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 88/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
| PL 9661/2018 | Acrescenta inciso ao art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3394/2018 | Solicita ao Ministério da Saúde informações acerca das ações de controle contra a febre amarela no Estado do Ceará. | — |
| RIC 3393/2018 | Solicita informações a respeito da manutenção e da melhoria das rodovias federais. | — |
| RIC 3392/2018 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a incidência de infecções pelo papilomavírus humano (HPV) no Estado do Ceará. | — |
| EMC 2/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
| EMC 1/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
| RIC 3352/2017 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca de massa residual de gás liquefeito de petróleo em vasilhames. | — |
| RIC 3351/2017 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a incidência de infecções pelo papilomavírus humano (HPV) no Estado do Ceará. | — |
| RIC 3350/2017 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as medidas de apoio à segurança pública do Estado e dos Municípios do Ceará. | — |
| PL 9404/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do prestador de serviço público ou privado de informar na fatura mensal de cobrança do serviço a existência de débitos anteriores à fatura do mês. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9403/2017 | Modifica a redação do art. 1.798 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9402/2017 | Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre as despesas do monitoramento eletrônico. | — |
| RIC 3327/2017 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca da política de fechamento de agências da Caixa Econômica Federal na região Nordeste. | — |
| RIC 3326/2017 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca da política de fechamento de agências do Banco do Brasil no Estado do Ceará. | — |
| RIC 3325/2017 | Solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações acerca da política de fechamento de agências do Banco Postal. | Arquivada |
| REQ 471/2017 | Requer que sejam complementadas as informações solicitadas através do Requerimento de Informação nº 433, de 2017, à Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT. | Arquivada |
| RIC 3283/2017 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca da emissão de Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Estado e dos Municípios do Ceará. | — |
Posicionamentos
Discursos
374 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2018 | Pela ordem | Eleição do orador para o cargo de Deputado Estadual do Ceará. Retrospecto das atividades legislativas desenvolvidas pelo orador na Câmara dos Deputados. Indignação do Parlamentar com a não votação, pela Casa, do projeto de lei sobre a instalação de bloqueadores de sinais de telefones celulares nos presídios brasileiros. |
| 13/12/2018 | Pela ordem | Protesto contra a demissão de cobradores pelas empresas do transporte urbano de passageiros, em Fortaleza, Estado do Ceará. |
| 10/12/2018 | Breves comunicações | Assassinato de civis durante confronto entre policiais e criminosos ocorrido no Município de Milagres, Estado do Ceará. Descaso do Governo cearense com o setor de inteligência da segurança pública. |
| 04/12/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Transformação dos presídios brasileiros em quartéis generais de facções criminosas. |
| 27/11/2018 | Pela ordem | Frustração do orador com a não votação, pela Casa, do projeto de lei sobre a instalação de bloqueadores de sinais de telefone celular nos presídios brasileiros. |
| 21/11/2018 | Pela ordem | Caráter leviano da acusação do Prefeito do Município de Fortaleza contra o Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, por atuação contrária à destinação de recursos ao Estado do Ceará. |
| 16/10/2018 | Pela ordem | Críticas ao discurso proferido pelo Senador eleito, Cid Gomes, durante evento em apoio ao presidencial Fernando Haddad. Postura ditatorial da família Ferreira Gomes, no Estado do Ceará. |
| 16/10/2018 | Breves comunicações | Críticas ao Senador eleito Cid Ferreira Gomes, por atitude antidemocrática em ato de apoio ao presidenciável Fernando Haddad. |
| 10/10/2018 | Breves comunicações | Eleição do orador para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Elevado índice de homicídios anuais registrados no Estado. Descontentamento com a reeleição do Governador Camilo Santana. Apelo ao Presidente Rodrigo Maia de inclusão na pauta do projeto de lei sobre a instalação de bloqueadores de sinais de telefones celulares nos presídios brasileiros. |
| 09/10/2018 | Breves comunicações | Eleição do orador para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Negligência da Casa na votação da proposta de instalação de bloqueadores de sinais de aparelhos celulares nos presídios brasileiros. |
Assinou 169 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.344.815,92 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS. | 540 | R$ 306.306,89 |
| Cia Aérea - GOL | 394 | R$ 193.702,57 |
| cauby anselmo advogados associados | 33 | R$ 165.000,00 |
| GOLD CAR BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - ME | 23 | R$ 95.100,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 73 | R$ 70.123,80 |
| OMEGA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME | 22 | R$ 63.000,00 |
| FACUNDO E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 4 | R$ 35.200,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 50 | R$ 32.187,16 |
| RADIO FM CANAVIAL LTDA | 8 | R$ 29.500,00 |
| RADIO FM DE CRATEUS LTDA | 8 | R$ 28.150,00 |