Deputado federal · 2024
Evair Vieira de Melo
PP · ESano inteiro
Atuação de Evair Vieira de Melo como deputado federal pelo Espírito Santo em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
217 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
246presenças registradas em sessões e reuniões
571proposições apresentadas
R$ 515 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2024 | 29 | 10 de 12 | 7 | 16 | 6 | R$ 43 mil |
| mar/2024 | 31 | 27 de 35 | 18 | 79 | 6 | R$ 40 mil |
| abr/2024 | 30 | 12 de 13 | 29 | 58 | 4 | R$ 45 mil |
| mai/2024 | 31 | 32 de 35 | 36 | 52 | 9 | R$ 53 mil |
| jun/2024 | 30 | 5 de 7 | 33 | 53 | 2 | R$ 61 mil |
| jul/2024 | 31 | 19 de 27 | 13 | 34 | 0 | R$ 57 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 27 | 44 | 6 | R$ 48 mil |
| set/2024 | 30 | 17 de 29 | 8 | 58 | 2 | R$ 52 mil |
| out/2024 | 31 | 9 de 11 | 20 | 64 | 2 | R$ 44 mil |
| nov/2024 | 30 | 27 de 29 | 29 | 55 | 6 | R$ 33 mil |
| dez/2024 | 31 | 40 de 55 | 26 | 58 | 0 | R$ 4 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (12 de 12) |
| do governo | 22% (43 de 196) |
| da oposição | 90% (171 de 190) |
Além do Plenário, registrou 18 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 3976/2020 — Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: aprovado (267 sim · 85 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 4120/2024 — Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Resultado: aprovado (280 sim · 78 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 4911/2023 — Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (334 sim · 16 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 571 proposições e assinou junto outras 165 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 282 |
| Pedidos de informação ao governo | 68 |
| Projetos de lei | 51 |
| Emendas de plenário | 43 |
| SIT | 40 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 35 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Emendas em comissão | 11 |
| SOR | 8 |
| Substitutivos | 7 |
| Recursos e pedidos | 4 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5028/2024 | Altera a Lei º 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade administrativa a recusa do agente público a assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente com o licitante vencedor por motivos estritamente político-ideológicos. | Aguardando Parecer |
| PL 5017/2024 | Reconhece a Festa de Corpus Christi de Castelo, no Estado do Espírito Santo, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil. | Aguardando Parecer |
| REQ 5024/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o recorde da alta do Dólar e a desvalorização do real. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 5006/2024 | Reconhece o Município de Linhares, no Estado do Espírito Santo, como a “Capital Nacional das Lagoas”. | Aguardando Parecer |
| PLP 235/2024 | Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre a vedação ao compartilhamento, entre órgãos de fiscalização tributária, de informações protegidas pelo sigilo aplicável às operações de instituições financeiras e de pagamento. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SIT 92/2024 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre possíveis irregularidades no contrato de equacionamento de déficit firmado entre os Correios e o Postalis; a nomeação de assessores com histórico de condenações administrativas e vínculo com escritório de advocacia da aparente esposa do presidente da estatal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 4990/2024 | Dispõe que a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares se aplica apenas a ambientes físicos e afasta o poder geral de cautela no processo penal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 284/2024 | Solicita informações à Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal no enfrentamento da Febre Oropouche no estado do Espírito Santo e seu impacto na saúde pública nacional. | Arquivada |
| REQ 4989/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal no enfrentamento da Febre Oropouche no estado do Espírito Santo e seu impacto na saúde pública nacional. | Aguardando Autorização do Despacho |
| RIC 4676/2024 | Solicita informações à Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal no enfrentamento da Febre Oropouche no estado do Espírito Santo e seu impacto na saúde pública nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 4965/2024 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4853 de 2024. | Tramitação Finalizada |
| EMP 27/0 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 46/0 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 25/0 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 24/0 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PL 4918/2024 | Reconhece o município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional da Terra do Chocolate. | Aguardando Parecer |
| PL 4913/2024 | Institui o Dia Nacional da Polenta no Brasil e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 4874/2024 | Dispõe sobre ações específicas para fortalecer a prevenção, a investigação e a repressão de infrações penais em áreas rurais e urbanas, bem como estipula formas de custeio, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 4618/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mediante a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) sobre a frota de aeronaves que prestam serviços à empresa, incluindo modelos, capacidades, transporte de… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 2081/2024 | Sugere à Procuradoria-Geral da República apuração e análise do descumprimento do artigo 79 da Constituição Federal pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no contexto de sua recente internação hospitalar, e sugere avaliação sobre a obrigatoriedade de transmissão do cargo ao VicePresidente da República… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 4910/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre a decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não transmitir o cargo ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin durante o… | Aguardando Autorização do Despacho |
| RIC 4614/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre a decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não transmitir o cargo ao Vice-Presidente… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4609/2024 | Solicita informações ao Ministério da Previdência Social acerca do número oficial de pessoas afastadas por exposição ao calor. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 4853/2024 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a recuperação judicial de produtor rural. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 4886/2024 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). | — |
| EMP 1/0 | Reforma do Sistema Penal para aumentar sua eficácia no combate à violência, à corrupção e à impunidade, emprestando-lhe maior sistematicidade, criando novos delitos, agravando as penas e elevando seu limite, simplificando os ritos sem prejuízo do direito de defesa, dificultando a prescrição, ampliando a possibilidade… | Aguardando Providências Internas |
| RIC 4576/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, sobre a situação dos caças Gripen NG, a possível aquisição de caças Chengdu J-10 da China, e a perda de pilotos da aviação de caça da Força Aérea Brasileira para o… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 4809/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre a situação dos caças Gripen NG, a possível aquisição de caças Chengdu J-10 da China, e a perda de pilotos da aviação de caça da Força Aérea Brasileira para o setor privado. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 4770/2024 | Altera os artigos 63 e 64, I, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir as contravenções penais como causa de reincidência e excluir o cômputo do período de prova da suspensão ou do livramento condicional; cria a vedação a substituição de pena privativa de liberdade por multa… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SIT 91/2024 | Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a gestão financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, incluindo o prejuízo histórico de R$ 2 bilhões registrado em 2024, as medidas adotadas para contenção de despesas, o impacto das decisões administrativas e a apuração de responsabilidades por… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (CECANCER) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (CECANCER) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU) | Titular | 14/02/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU) | Titular | 14/02/2023 – atual |
Discursos
43 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/11/2024 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.406, de 2024, que altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros. |
| 27/11/2024 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.406, de 2024, que altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros. |
| 27/11/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou o legado do ex-Ministro e atual Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, na modernização das concessões rodoviárias no Brasil. Ressaltou os avanços trazidos no Governo Bolsonaro, incluindo o uso de tecnologia como balanças digitais em rodovias federais, que utilizam inteligência artificial para inspeções sem necessidade de parada. Também mencionou a renovação da concessão da BR-101, no Espírito Santo, pela Eco101, e projetos para duplicação e concessão da BR-262. Apontou que esses investimentos, aliados à cobertura de 5G nas estradas, representam progresso significativo na infraestrutura rodoviária do País. |
| 27/11/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou o legado do ex-Ministro e atual Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, na modernização das concessões rodoviárias no Brasil. Ressaltou os avanços trazidos no Governo Bolsonaro, incluindo o uso de tecnologia como balanças digitais em rodovias federais, que utilizam inteligência artificial para inspeções sem necessidade de parada. Também mencionou a renovação da concessão da BR-101, no Espírito Santo, pela Eco101, e projetos para duplicação e concessão da BR-262. Apontou que esses investimentos, aliados à cobertura de 5G nas estradas, representam progresso significativo na infraestrutura rodoviária do País. |
| 27/11/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. |
| 27/11/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. |
| 27/11/2024 | Pela ordem | O Deputado relatou sua experiência no Rio Grande do Sul após a tragédia que afetou a região. Mencionou que percorreu os rios da região e presenciou a devastação, que foi ainda maior do que as imagens na mídia. Destacou a importância de medidas como a Medida provisória nº 1.254, de 2024, em discussão, para ajudar o Estado em reconstrução e elogiou o trabalho da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), Sistema OCB e do movimento SOS Agro RS, que lideram as ações de recuperação da área afetada. |
| 27/11/2024 | Pela ordem | O Deputado relatou sua experiência no Rio Grande do Sul após a tragédia que afetou a região. Mencionou que percorreu os rios da região e presenciou a devastação, que foi ainda maior do que as imagens na mídia. Destacou a importância de medidas como a Medida provisória nº 1.254, de 2024, em discussão, para ajudar o Estado em reconstrução e elogiou o trabalho da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), Sistema OCB e do movimento SOS Agro RS, que lideram as ações de recuperação da área afetada. |
| 19/11/2024 | Pela ordem | O Deputado relatou incidente ocorrido na unidade de Tubarão da empresa ArcelorMittal, no Espírito Santo, destacando uma explosão causada por um problema mecânico no filtro do soprador de ar dos alto-fornos. Esclareceu que não houve vítimas, incêndio ou danos ambientais, elogiando o funcionamento correto dos protocolos de segurança e a atuação eficaz das equipes internas da empresa. Ademais, informou que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) realizou inspeções no local e que as operações foram normalizadas. Por fim, enalteceu a ArcelorMittal pela gestão do incidente e ressaltou sua contribuição para o Estado, apontando a transparência e o compromisso da empresa com a segurança das pessoas, do meio ambiente e de suas operações. |
| 19/11/2024 | Pela ordem | O Deputado relatou incidente ocorrido na unidade de Tubarão da empresa ArcelorMittal, no Espírito Santo, destacando uma explosão causada por um problema mecânico no filtro do soprador de ar dos alto-fornos. Esclareceu que não houve vítimas, incêndio ou danos ambientais, elogiando o funcionamento correto dos protocolos de segurança e a atuação eficaz das equipes internas da empresa. Ademais, informou que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) realizou inspeções no local e que as operações foram normalizadas. Por fim, enalteceu a ArcelorMittal pela gestão do incidente e ressaltou sua contribuição para o Estado, apontando a transparência e o compromisso da empresa com a segurança das pessoas, do meio ambiente e de suas operações. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 514.890,99 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AQUI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP4347 | 15 | R$ 79.013,00 |
| AUTO POSTO ESMIG LTDA | 31 | R$ 49.600,00 |
| RC COMUNICAÇAO ESTRATEGICA LTDA | 7 | R$ 44.700,00 |
| TAM | 53 | R$ 44.601,76 |
| JOSE GRIGORIO DE OLIVEIRA JUNIOR INTERNET E SERVIÇO | 11 | R$ 40.500,00 |
| Iz009a Carla Silva Santa Brigida - ME | 9 | R$ 34.200,00 |
| LUIZ HENRIQUE PEREIRA NUNES | 7 | R$ 30.500,00 |
| LUCAS ARAUJO DE ALMEIDA | 6 | R$ 24.000,00 |
| STAR CITY MIDIA | 4 | R$ 18.960,00 |
| VALUES COMUNICACAO LTDA | 7 | R$ 18.900,00 |