Deputado federal · 2026
Evair Vieira de Melo
PP → REPUBLICANOS · ESparte do ano: 3 dias fora do exercício
Atuação de Evair Vieira de Melo como deputado federal pelo Espírito Santo em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
100 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
181presenças registradas em sessões e reuniões
387proposições apresentadas
R$ 293 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 62 mil |
| fev/2026 | 28 | 11 de 18 | 21 | 47 | 1 | R$ 38 mil |
| mar/2026 | 31 | 35 de 41 | 37 | 90 | 9 | R$ 39 mil |
| abr/2026 | 30 | 16 de 19 | 39 | 79 | 4 | R$ 39 mil |
| mai/2026 | 31 | 23 de 24 | 42 | 62 | 6 | R$ 54 mil |
| jun/2026 | 30 | 6 de 7 | 17 | 69 | 9 | R$ 19 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 14 | 24 | 2 | R$ 25 mil |
| ago/2026 | 31 | 3 de 5 | 7 | 12 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2026 | 30 | 0 de 2 | 4 | 4 | 0 | R$ 5 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 459,39 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP / REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 25% (19 de 77) |
| da oposição | 100% (77 de 77) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 387 proposições e assinou junto outras 50 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 186 |
| Pedidos de informação ao governo | 60 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 35 |
| Projetos de lei | 29 |
| SIT | 24 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Projetos de decreto legislativo | 10 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| Recursos e pedidos | 4 |
| Projetos de resolução | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5407/2026 | Institui a Política Nacional de Micromobilidade Elétrica. | — |
| PL 5406/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre medidas que aprimorem a efetividade das políticas públicas já existentes, no que se refere ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. | — |
| PL 5405/2026 | Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para ampliar os canais de comercialização do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural. | — |
| PL 5404/2026 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de veículos automotores destinados ao exercício das atividades de feirante e vendedor ambulante. | — |
| RIC 2481/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca dos impactos da atual sistemática de emissão do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT – sobre Transportadores Autônomos de Cargas – TAC – e Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC – de pequeno porte, bem como sobre eventual… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 5137/2026 | Institui mecanismos e estabelece condições para a renegociação de operações de crédito rural de mutuários cuja capacidade de pagamento seja prejudicada por efeitos adversos do fenômeno climático El Niño. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4055/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre denúncias de possível conflito de interesses envolvendo a gestão de projetos estratégicos do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), os critérios de destinação de recursos públicos bilionários e as medidas adotadas para… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 5085/2026 | Concede isenção do Imposto de Importação (II) sobre medicamentos destinados ao tratamento de enfermidades graves ou doenças raras, quando importados por pessoa física para uso próprio ou individual, inclusive por meio de bagagem acompanhada. | — |
| REQ 188/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre denúncias de possível conflito de interesses envolvendo a gestão de projetos estratégicos do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), os critérios de destinação de recursos públicos bilionários e as medidas adotadas para… | Pronta para Pauta |
| REQ 187/2026 | Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca dos procedimentos administrativos adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral para o credenciamento de missões nacionais e internacionais de observação eleitoral nas Eleições Gerais de 2026. | Pronta para Pauta |
| SIT 51/2026 | Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca dos procedimentos administrativos adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral para o credenciamento de missões nacionais e internacionais de observação eleitoral nas Eleições Gerais de 2026. | — |
| RIC 2364/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sobre os critérios de elegibilidade e o alcance efetivo, para veículos seminovos, do Programa Move Brasil Táxi e Aplicativos, no âmbito da Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 110/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da negativa de concessão de vistos a funcionários do Governo dos Estados Unidos da América que pretendiam ingressar no Brasil para missão oficial. | Arquivada |
| REQ 109/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da negativa de concessão de vistos a funcionários do Governo dos Estados Unidos da América e seus impactos para as relações diplomáticas entre os dois países. | Aguardando Providências Internas |
| RIC 2301/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da negativa de concessão de vistos a funcionários do Governo dos Estados Unidos da América que pretendiam ingressar no Brasil para missão oficial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 3981/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da negativa de concessão de vistos a funcionários do Governo dos Estados Unidos da América e seus impactos para as relações diplomáticas entre os dois países. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| SIT 49/2026 | Requer ao Tribunal de Contas da União informações sobre a execução das obras do Ramal do Apodi, integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco, especialmente quanto à utilização de estrutura metálica do tipo contêiner como elemento de passagem de água, à conformidade da execução com o projeto executivo e à… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RIC 2223/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca da execução das obras do Ramal do Apodi, integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco, especialmente sobre a utilização de estrutura metálica semelhante a contêiner como elemento de condução de água e sobre o… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 3939/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado do Empreendedorismo para explicar declarações que deslegitimam previamente eventual vitória da oposição, lançam suspeitas sobre o processo eleitoral e afrontam os princípios da soberania popular e da alternância democrática de poder. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| INC 1484/2026 | Sugere à Procuradoria-Geral da República que avalie a proporcionalidade e a necessidade da manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, especialmente da restrição de visitas ao Senador Flávio Bolsonaro, e, caso entenda juridicamente cabível, adote perante o Supremo… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 62/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os documentos relacionados ao Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. | Pronta para Pauta |
| RIC 2216/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os documentos relacionados ao Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RIC 2207/2026 | Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União, Jorge Messias, sobre o Parecer nº 00024/2025/CONSUNIAO/CGU/AGU, que trata da obrigatoriedade de registro das cooperativas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| INC 1447/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a instituição da Campanha "Aniversário na Escola" nos estabelecimentos públicos de educação básica. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 100/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da aparente divergência entre as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores, bem como sobre a coordenação institucional do Governo Federal diante… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 99/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos acerca das medidas adotadas por aquele Ministério diante da classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras pelo Governo dos Estados Unidos da América e sobre os… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 326/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo Ministério da Defesa diante da eventual classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras pelo Governo dos Estados Unidos da América e… | Pronta para Pauta |
| REQ 325/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da aparente divergência entre as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores, bem como sobre a coordenação institucional do Governo Federal diante… | Pronta para Pauta |
| PL 3634/2026 | Institui a Política Nacional de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3633/2026 | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a compatibilidade entre a prestação de serviços autônomos ou por contrato de trabalho intermitente exercidos por diaristas, garçons e trabalhadores do setor de eventos e a condição de beneficiário do Programa Bolsa Família. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais (SUBPROP) | Presidente | 08/04/2026 – atual |
| Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais (SUBPROP) | Presidente | 08/04/2026 – atual |
| Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis, no que concerne às matérias afetas à segurança pública, à prevenção de ilícitos, ao combate à clandestinidade e ao fortalecimento da fiscalização do setor (SUBSPBC) | Suplente | 31/03/2026 – atual |
| Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis, no que concerne às matérias afetas à segurança pública, à prevenção de ilícitos, ao combate à clandestinidade e ao fortalecimento da fiscalização do setor (SUBSPBC) | Suplente | 31/03/2026 – atual |
| Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais (SUBPROP) | Titular | 24/03/2026 – 08/04/2026 |
| Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais (SUBPROP) | Titular | 24/03/2026 – 08/04/2026 |
| Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (SUB8J) | Suplente | 11/03/2026 – atual |
| Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (SUB8J) | Suplente | 11/03/2026 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | 3º Vice-Presidente | 04/03/2026 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | 3º Vice-Presidente | 04/03/2026 – atual |
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | Suplente | 10/02/2026 – atual |
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | Suplente | 10/02/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Minas e Energia (CME) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | Titular | 03/02/2026 – 04/03/2026 |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Minas e Energia (CME) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | Titular | 03/02/2026 – 04/03/2026 |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Suplente | 03/09/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Suplente | 03/09/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (CECANCER) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (CECANCER) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU) | Titular | 14/02/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU) | Titular | 14/02/2023 – atual |
Discursos
31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/07/2026 | Pela ordem | O Deputado repudiou a condecoração concedida pelo Presidente francês Emmanuel Macron à Deputada Marina Silva, associando a homenagem a uma postura contrária ao Brasil e ao agronegócio. Além disso, criticou Organizações não Governamentais - ONGs internacionais, o Governo francês e o Governo Lula, atribuindo a esses atores ações que, segundo afirmou, prejudicaram o País, o setor agropecuário e a política ambiental. Por fim, mencionou o aumento da população em situação de rua no Brasil, de 198 mil para 392 mil em três anos, como sinal de agravamento social. |
| 07/07/2026 | Pela ordem | O Deputado repudiou a condecoração concedida pelo Presidente francês Emmanuel Macron à Deputada Marina Silva, associando a homenagem a uma postura contrária ao Brasil e ao agronegócio. Além disso, criticou Organizações não Governamentais - ONGs internacionais, o Governo francês e o Governo Lula, atribuindo a esses atores ações que, segundo afirmou, prejudicaram o País, o setor agropecuário e a política ambiental. Por fim, mencionou o aumento da população em situação de rua no Brasil, de 198 mil para 392 mil em três anos, como sinal de agravamento social. |
| 07/07/2026 | Pela ordem | O Deputado comentou a classificação dos Estados Unidos do PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, atribuindo à retirada de quase 150 mil conteúdos jornalísticos pela EBC, apontada como censura e apagamento de arquivo público; e ao aumento da população em situação de rua, de 198 mil para 392 mil pessoas, o que contrariaria o discurso oficial sobre redução da pobreza. |
| 07/07/2026 | Pela ordem | O Deputado comentou a classificação dos Estados Unidos do PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, atribuindo à retirada de quase 150 mil conteúdos jornalísticos pela EBC, apontada como censura e apagamento de arquivo público; e ao aumento da população em situação de rua, de 198 mil para 392 mil pessoas, o que contrariaria o discurso oficial sobre redução da pobreza. |
| 30/06/2026 | Como líder | O Deputado afirmou que o Plano Safra anunciado pelo Governo Federal reduziu recursos destinados ao crédito rural, ao custeio, à comercialização, à aquisição de máquinas, à armazenagem e ao seguro rural, comprometendo o setor agropecuário. Além disso, argumentou que a política econômica, os juros elevados e a situação fiscal dificultariam a produção, agravariam o endividamento dos produtores, elevariam os preços dos alimentos e prejudicariam a balança comercial, ao também criticar a condução do Governo Federal em outras áreas. |
| 30/06/2026 | Como líder | O Deputado afirmou que o Plano Safra anunciado pelo Governo Federal reduziu recursos destinados ao crédito rural, ao custeio, à comercialização, à aquisição de máquinas, à armazenagem e ao seguro rural, comprometendo o setor agropecuário. Além disso, argumentou que a política econômica, os juros elevados e a situação fiscal dificultariam a produção, agravariam o endividamento dos produtores, elevariam os preços dos alimentos e prejudicariam a balança comercial, ao também criticar a condução do Governo Federal em outras áreas. |
| 30/06/2026 | Pela ordem | O Deputado fez uma série de críticas ao Governo Federal, associando o Presidente da República e aliados ao escândalo do Banco Master. Afirmou que o Senador Jaques Wagner teria envolvido o Presidente no caso e que um delegado da Polícia Federal também estaria implicado. Também criticou ainda a conduta de parte da Polícia Federal, que, segundo ele, teria solicitado ao Ministro André Mendonça mais prazo para analisar provas relacionadas ao filho do Presidente, Lulinha, alegando falta de efetivo. |
| 30/06/2026 | Pela ordem | O Deputado fez uma série de críticas ao Governo Federal, associando o Presidente da República e aliados ao escândalo do Banco Master. Afirmou que o Senador Jaques Wagner teria envolvido o Presidente no caso e que um delegado da Polícia Federal também estaria implicado. Também criticou ainda a conduta de parte da Polícia Federal, que, segundo ele, teria solicitado ao Ministro André Mendonça mais prazo para analisar provas relacionadas ao filho do Presidente, Lulinha, alegando falta de efetivo. |
| 17/06/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”. |
| 17/06/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 293.262,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AQUI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA | 10 | R$ 54.940,00 |
| CANDELA ESTRATEGIA E COMUNICAÇÃO LTDA | 6 | R$ 42.000,00 |
| JOSE GRIGORIO DE OLIVEIRA JUNIOR INTERNET E SERVIÇO | 7 | R$ 41.000,00 |
| RICARDO DE OLIVEIRA GAROZZI | 5 | R$ 36.000,00 |
| AUTO POSTO ESMIG LTDA | 17 | R$ 34.566,15 |
| IZA CARLA SILVA SANTA BRIGIDA | 9 | R$ 29.200,00 |
| EVAIR MELO | 7 | R$ 8.399,59 |
| VALUES COMUNICACAO LTDA | 2 | R$ 5.400,00 |
| SALVADOR VIVAQUA ROCHA NETO | 1 | R$ 5.000,00 |
| AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | 30 | R$ 4.644,06 |