Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Evair Vieira de Melo
PP · EStoda a legislatura
Atuação de Evair Vieira de Melo como deputado federal pelo Espírito Santo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em ES com 48.412 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PP / PROS / PPS / PHS / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1644 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
2.276presenças registradas em sessões e reuniões
393proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 10 de 19 | 17 | 6 | 5 | R$ 34 mil |
| mar/2019 | 31 | 12 de 24 | 60 | 1 | 2 | R$ 34 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 142 | 7 | 10 | R$ 49 mil |
| mai/2019 | 31 | 27 de 48 | 169 | 11 | 5 | R$ 40 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 163 | 1 | 13 | R$ 40 mil |
| jul/2019 | 31 | 27 de 34 | 68 | 5 | 3 | R$ 33 mil |
| ago/2019 | 31 | 46 de 54 | 69 | 3 | 6 | R$ 33 mil |
| set/2019 | 30 | 23 de 30 | 146 | 12 | 2 | R$ 40 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 197 | 34 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2019 | 30 | 27 de 30 | 122 | 13 | 5 | R$ 41 mil |
| dez/2019 | 31 | 33 de 37 | 92 | 0 | 24 | R$ 28 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 22 | 3 | 20 | R$ 32 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 23 | 5 | 4 | R$ 28 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 24 | 5 | R$ 21 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 18 | 12 | 4 | R$ 34 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 16 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2020 | 31 | 53 de 55 | 16 | 0 | 13 | R$ 38 mil |
| ago/2020 | 31 | 12 de 17 | 13 | 5 | 3 | R$ 31 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 5 | 1 | R$ 38 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 3 | 4 | 2 | R$ 26 mil |
| dez/2020 | 31 | 110 de 145 | 25 | 10 | 44 | R$ 39 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 9 | 8 | 7 | R$ 32 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 74 | 6 | 14 | R$ 36 mil |
| abr/2021 | 30 | 34 de 39 | 72 | 6 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2021 | 31 | 90 de 113 | 86 | 6 | 24 | R$ 33 mil |
| jun/2021 | 30 | 64 de 77 | 69 | 11 | 3 | R$ 46 mil |
| jul/2021 | 31 | 33 de 38 | 44 | 18 | 3 | R$ 50 mil |
| ago/2021 | 31 | 98 de 112 | 58 | 20 | 7 | R$ 36 mil |
| set/2021 | 30 | 83 de 98 | 61 | 10 | 6 | R$ 40 mil |
| out/2021 | 31 | 32 de 57 | 46 | 4 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 43 | 17 | 2 | R$ 48 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 42 | 17 | 6 | R$ 36 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2022 | 28 | 69 de 76 | 17 | 3 | 5 | R$ 46 mil |
| mar/2022 | 31 | 61 de 64 | 13 | 5 | 0 | R$ 62 mil |
| abr/2022 | 30 | 52 de 55 | 18 | 4 | 2 | R$ 40 mil |
| mai/2022 | 31 | 63 de 88 | 45 | 4 | 2 | R$ 43 mil |
| jun/2022 | 30 | 40 de 41 | 76 | 25 | 3 | R$ 27 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 17 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2022 | 31 | 63 de 70 | 10 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 6 | 2 | 2 | R$ 40 mil |
| nov/2022 | 30 | 17 de 28 | 30 | 50 | 11 | R$ 44 mil |
| dez/2022 | 31 | 37 de 44 | 31 | 12 | 11 | R$ 64 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 97% (1326 de 1372) |
| do governo | 97% (1315 de 1354) |
| da oposição | 30% (247 de 828) |
Além do Plenário, registrou 62 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 393 proposições e assinou junto outras 31 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 90 |
| Emendas em comissão | 73 |
| Pareceres como relator | 39 |
| SOR | 27 |
| Projetos de lei | 26 |
| ESB | 24 |
| PPP | 15 |
| SLD | 13 |
| Emendas de plenário | 13 |
| Substitutivos | 9 |
| PRLP | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para antecipar a data limite para repasse de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento e de programas de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético. | — |
| INC 1644/2022 | Sugere ajustes no texto da Resolução CONTRAN nº 935, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre os requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição. | — |
| REC 31/2022 | Recurso contra apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 08 de dezembro de 2022, à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 20 de março de 2019. | Tramitação Finalizada |
| PRLP 2/0 | Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | PROJETO DE LEI Nº 1.372, DE 2022 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar | Aguardando Providências Internas |
| ESB 88/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 87/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 86/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 85/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 84/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 83/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 82/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 41/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 40/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 39/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 38/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 37/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 36/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 35/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 34/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 33/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 32/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 31/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
281 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | Pela ordem | Repúdio aos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Indignação do orador com a atuação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, da Polícia Federal e da Agência Brasileira e Inteligência - ABIN a respeito do caso. Exigência de esclarecimento do motivo da viagem do Presidente da República ao Estado de São Paulo no mesmo horário de manifestações ocorridas no Distrito Federal. Repúdio às declarações do Chefe da Nação contra o agronegócio brasileiro. Indignação do orador com o tratamento dispensado a manifestantes detidos na sede da Polícia Federal. Declaração de voto contra a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, relativo à Mensagem nº 14, de 2023, sobre a intervenção federal da área de segurança pública da Capital da República, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 2023, com vista à reversão do grave comprometimento da ordem pública. Apelo ao Presidente Arthur Lira por imediata criação de Comissão Externa para acompanhamento da situação de manifestantes detidos na Polícia Federal. |
| 21/12/2022 | Breves comunicações | Solidariedade à população do Estado do Espírito Santo atingido por chuvas torrenciais. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Eleição do orador, em 2019, para a presidência e coordenação da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso Nacional. Aprovação pela Casa de proposições em benefício do setor. Importância do cooperativismo como instrumento de inclusão social e de garantia da sustentabilidade de comunidades. Indicação do ato cooperativo como principal ponto de debate da reforma tributária. Manutenção da integração harmoniosa entre o Congresso Nacional e lideranças cooperativistas. Agradecimento aos Parlamentares pelo avanço das pautas do cooperativismo nas duas Casas do Congresso Nacional. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Reconhecimento do empenho da Deputada Carmen Zanotto na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, sobre a assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e entidades filantrópicas para o cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; e a alteração do art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, com vista ao estabelecimento do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para custeio do piso salarial da categoria. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal de soltura de condenados pela Operação Lava-Jato por prática de corrupção. Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Defesa de retorno do Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, à prisão. Recusa, pelos economistas Armínio Fraga e Henrique Meirelles, de assunção do cargo de Ministro da Economia do novo governo. Incompetência do futuro ministro da referida pasta ministerial, Fernando Haddad. Desqualificação da postulante ao cargo de Presidente da PETROBRAS, Dilma Rousseff. Excelência da gestão do Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. |
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Atuação dos partidos oposicionistas contra mudanças e reformas promovidas pelo Governo Federal. Relevância do legado do Governo Jair Bolsonaro. |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Participação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, em roda de samba organizada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, após a cerimônia de diplomação do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. |
| 07/12/2022 | Como líder | Crítica à proposta do futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva de recriação do imposto sindical obrigatório. Utilização política dos sindicatos dos trabalhadores pelos partidos de Esquerda. Êxito do Programa Brasil Mais, destinado à melhoria da gestão e produtividade das pequenas empresas, implantado pelo Governo Jair Bolsonaro. Pretensão do Governo petista de desestruturação de conquistas do Governo Jair Bolsonaro na área econômica. Contrariedade à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Incerteza quanto ao futuro da economia brasileira sob o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Eficiência da equipe econômica do Governo Jair Bolsonaro. |
Assinou 237 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.723.340,21 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AQUI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP4347 | 83 | R$ 324.106,89 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 400 | R$ 248.634,34 |
| AUTO POSTO ESMIG LTDA | 77 | R$ 188.388,97 |
| HD IMAGENS AGENCIA E PUBLICIDADE LTDA | 55 | R$ 173.010,75 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 213 | R$ 162.689,58 |
| PULSO CONTEUDO LTDA | 19 | R$ 107.000,00 |
| LUTONON CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA | 5 | R$ 50.000,00 |
| VITÓRIA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA | 46 | R$ 45.962,50 |
| IZA CARLA SILVA SANTA BRIGIDA - ME | 16 | R$ 43.600,00 |
| Cia Aérea - GOL | 72 | R$ 42.930,82 |