Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Helder Salomão
PT · EStoda a legislatura
Atuação de Helder Salomão como deputado federal pelo Espírito Santo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em ES com 73.384 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1692 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
963presenças registradas em sessões e reuniões
461proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 4 | 4 | R$ 28 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 19 | 5 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 27 | 13 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2019 | 31 | 35 de 48 | 31 | 8 | 0 | R$ 38 mil |
| jun/2019 | 30 | 10 de 14 | 26 | 6 | 1 | R$ 28 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 16 | 1 | 3 | R$ 34 mil |
| ago/2019 | 31 | 43 de 54 | 27 | 7 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2019 | 30 | 13 de 30 | 16 | 9 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2019 | 31 | 9 de 24 | 26 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 22 | 11 | 2 | R$ 26 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 21 | 8 | 0 | R$ 37 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2020 | 29 | 16 de 20 | 12 | 2 | 3 | R$ 41 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 22 | 1 | R$ 27 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 32 | 12 | R$ 23 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 16 | 8 | 1 | R$ 21 mil |
| jun/2020 | 30 | 48 de 56 | 14 | 4 | 14 | R$ 20 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 14 | 12 | 12 | R$ 21 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 6 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 6 | 22 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 18 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2020 | 31 | 111 de 145 | 26 | 12 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 9 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 35 | 22 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 23 | 31 | 5 | R$ 26 mil |
| mai/2021 | 31 | 103 de 113 | 62 | 10 | 20 | R$ 27 mil |
| jun/2021 | 30 | 73 de 77 | 112 | 5 | 19 | R$ 21 mil |
| jul/2021 | 31 | 33 de 38 | 29 | 1 | 6 | R$ 27 mil |
| ago/2021 | 31 | 97 de 112 | 41 | 10 | 28 | R$ 42 mil |
| set/2021 | 30 | 93 de 98 | 43 | 14 | 15 | R$ 34 mil |
| out/2021 | 31 | 55 de 57 | 23 | 10 | 12 | R$ 35 mil |
| nov/2021 | 30 | 59 de 61 | 32 | 5 | 20 | R$ 37 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 23 | 13 | 12 | R$ 37 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2022 | 28 | 71 de 76 | 17 | 4 | 9 | R$ 47 mil |
| mar/2022 | 31 | 58 de 64 | 13 | 3 | 5 | R$ 44 mil |
| abr/2022 | 30 | 54 de 55 | 13 | 1 | 10 | R$ 36 mil |
| mai/2022 | 31 | 79 de 88 | 26 | 15 | 12 | R$ 39 mil |
| jun/2022 | 30 | 39 de 41 | 33 | 13 | 11 | R$ 28 mil |
| jul/2022 | 31 | 25 de 33 | 7 | 3 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2022 | 31 | 56 de 70 | 11 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 5 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| nov/2022 | 30 | 19 de 28 | 13 | 35 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2022 | 31 | 41 de 44 | 19 | 43 | 2 | R$ 25 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (1622 de 1678) |
| do governo | 25% (339 de 1379) |
| da oposição | 97% (828 de 857) |
Além do Plenário, registrou 17 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 461 proposições e assinou junto outras 388 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 102 |
| Recursos e pedidos | 61 |
| Emendas em comissão | 59 |
| Emendas de plenário | 55 |
| Projetos de lei | 49 |
| Pareceres como relator | 38 |
| Pedidos de informação ao governo | 31 |
| Projetos de decreto legislativo | 28 |
| Substitutivos | 15 |
| EMR | 10 |
| SOR | 5 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PDL 469/2022 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 12/2022, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). | Arquivada |
| PL 3007/2022 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os critérios para a distribuição dos lugares pelo critério das maiores médias nas eleições proporcionais; e dispor sobre o número máximo de candidatos que podem ser… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1628/2022 | Requer o registro de coautoria do PL 3.456 /2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 44/2022 | Solicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Legislação Participativa, Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores. | Arquivada |
| RPD 6/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 375/2020 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Adiamento da Votação | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 338/2020 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1061/2022 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1113/2021 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2775/2019 | — |
| RPD 11/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10791/2018 | — |
| RPD 11/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 380/2021 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5809/2016 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2059/2019 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5069/2019 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4292/2019 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1479/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1479/2022 | — |
| PDL 406/2022 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, o Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui… | Arquivada |
| PL 2938/2022 | Equipara a estupro de vulnerável a divulgação de dados de vítima de tal crime, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 375/2020 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7875/2017 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Adiamento da Votação | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1113/2021 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Adiamento da Votação | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10791/2018 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão | — |
Posicionamentos
Discursos
242 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Pela ordem | Necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Restabelecimento da consolidação da democracia, de políticas públicas e do Estado Democrático de Direito com a eleição do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Diplomação do Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Congratulações ao petista pelo anúncio da cantora e compositora Margareth Menezes para o cargo de Ministra da Cultura. Necessidade de investigação e identificação dos responsáveis por atos de terrorismo e vandalismo ocorridos em Brasília, Distrito Federal, contra o o resultado legítimo das eleições presidenciais de 2022. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019). |
| 05/10/2022 | Breves comunicações | Agradecimento ao eleitorado capixaba pela expressiva votação alcançada pelo orador nas eleições de 2022. Regozijo com a reeleição da Deputada Estadual Iriny Lopes, com a eleição do Deputado Estadual João Coser e da Deputada Federal Jack Rocha. Apelo aos Parlamentares por rejeição do Veto Total nº 34, de 2022, aposto ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 184, de 2017, (nº 6.498, de 2016, na Casa de origem), sobre a alteração da Lei nº 9.394, de 1996, acerca do estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com vista à possibilidade de uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo. Confiança na recondução do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. |
| 02/08/2022 | Breves comunicações | Preocupação do orador com a alteração, pela Presidência da Casa, da sistemática de votação durante o esforço concentrado. Prioridade do Presidente Jair Bolsonaro nos ataques aos seus adversários políticos, em detrimento da discussão de medidas de combate à fome e ao desemprego. Caráter eleiçoeiro de benefícios sociais concedidos pelo Presidente da República. Repúdio à gestão de Jair Bolsonaro. |
| 12/07/2022 | Breves comunicações | Defesa de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Associação entre o discurso de ódio e intolerância do Governo Jair Bolsonaro e recente assassinato ocorrido no Município de Foz de Iguaçu, Estado do Paraná. |
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Estudo mundial sobre a importância da vacina na redução das mortes pela Covid-19. Perda de vidas no Brasil em face do negacionismo quanto à eficácia da vacinação. Protesto contra a interferência do Presidente da República nas investigações sobre supostos esquemas de corrupção no MEC. Solicitação de informações, pela Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, sobre o assunto. |
| 28/06/2022 | Breves comunicações | Inadmissibilidade do bloqueio pelo Governo Jair Bolsonaro de recursos orçamentários destinados às universidades federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Repúdio ao ataque à sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo - ADUFES em face da utilização de decoração em homenagem ao transcurso do Dia do Orgulho LGBTQIA+. Exigência de apuração do caso. |
| 22/06/2022 | Pela ordem | Transcurso do 132º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo. |
| 22/06/2022 | Breves comunicações | Incompetência, mentira e corrupção como marcas do Governo Jair Bolsonaro. Tentativa de criação da CPI da PETROBRAS pelo Governo Federal para distração da atenção pública diante do aumento da inflação, do desemprego, da fome, da desigualdade social; e dos preços dos combustíveis, dos alimentos e do gás de cozinha. Prática de corrupção pelo Governo Jair Bolsonaro. Confiança na vitória do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Conveniência de criação da CPI do Ouro, destinada à investigação de denúncias de desvio de recursos públicos no Ministério da Educação. |
| 20/06/2022 | Pela ordem | Contrariedade à privatização da PETROBRAS. Caráter eleitoreiro de defesa pelo Governo Jair Bolsonaro de criação de CPI destinada à investigação da PETROBRAS em face dos constantes reajuste do preço dos combustíveis. Responsabilidade da política de Preço de Paridade de Importação - PPI adotada pela estatal pelos valores dos derivados de petróleo cobrados dos consumidores. Contribuição do reajuste dos combustíveis para o processo inflacionário. Expectativa de derrota do Presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. |
Assinou 134 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.359.265,79 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PIMENTEL MELLO & ZAMPROGNO - ADVOGADOS ASSOCIADOS | 48 | R$ 288.000,00 |
| PULSO CONTEUDO LTDA | 40 | R$ 224.990,00 |
| DELTA AUTOMOTORES LTDA - ME | 82 | R$ 161.430,00 |
| MD Soluções Imoliliárias | 51 | R$ 116.979,99 |
| Latam Airlines | 188 | R$ 104.322,74 |
| Rogerio Lima de Oliveira | 37 | R$ 80.300,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. VIVO | 43 | R$ 59.710,48 |
| GRAFICA EDITORA QUATRO IRMAOS LTDA - ME | 7 | R$ 56.630,00 |
| POSTO CAMPO GRANDE LTDA | 286 | R$ 55.351,21 |
| VIX VITORIA INFORMATICA LTDA | 48 | R$ 42.470,00 |