Deputado federal · 2022
Lucas Vergilio
SOLIDARIEDADE · GOano inteiro
Atuação de Lucas Vergilio como deputado federal por Goiás em 2022. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2022?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
125 de 507votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
123presenças registradas em sessões e reuniões
80proposições apresentadas
R$ 322 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2022 | 28 | 23 de 76 | 16 | 10 | 1 | R$ 18 mil |
| mar/2022 | 31 | 16 de 64 | 12 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2022 | 30 | 3 de 55 | 7 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2022 | 31 | 26 de 88 | 17 | 5 | 1 | R$ 26 mil |
| jun/2022 | 30 | 18 de 41 | 13 | 7 | 4 | R$ 21 mil |
| jul/2022 | 31 | 13 de 33 | 8 | 26 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2022 | 31 | 13 de 70 | 5 | 2 | 3 | R$ 23 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2022 | 31 | 0 de 8 | 1 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2022 | 30 | 1 de 28 | 22 | 11 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2022 | 31 | 12 de 44 | 22 | 16 | 0 | R$ 59 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SOLIDARIEDADE) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 89% (83 de 93) |
| da oposição | 51% (39 de 77) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PL 1709/2019 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (12 sim · 24 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 03/08/2022 | MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (248 sim · 159 não) | Sim |
| 03/08/2022 | MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO: Emenda de Comissão nº 100 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (63 sim · 325 não) | Não |
| 03/08/2022 | MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PT: Destaque do § 3º do art. 1 da Lei 6.321/1976 na redação dada pelo art. 5º do PLV apresentado à Medida Provisória 1.108, de 2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (234 sim · 108 não) | Sim |
| 03/08/2022 | MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do art. 1-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, constante do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1108/2022, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (331 sim · 94 não) | Sim |
| 03/08/2022 | MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão n. 22 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (36 sim · 302 não) | Não |
| 03/08/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. REQ 927/2022 — Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (225 sim · 222 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 300 não) | Não |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (312 sim · 114 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 111 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Comissão nº 137 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (127 sim · 285 não) | Não |
| 02/08/2022 | MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (381 sim · 8 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque da expressão "auxilio-acidente" que consta no art. 101 da Lei 8213/1991, alterado pelo art. 1º do PLV apresentado à MPV 1.113, de 2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (200 sim · 130 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PCdoB: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (132 sim · 239 não) | Não |
| 14/07/2022 | PEC 122/2015 — Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 27 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 11/2022 (Fase 1 - CD) — Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado do §13º do art. 198 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 11/2022, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (464 sim · 15 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 11/2022 (Fase 1 - CD) — Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (473 sim · 9 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 80 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 21 |
| Emendas em comissão | 15 |
| RDF | 10 |
| SOR | 8 |
| Recursos e pedidos | 7 |
| Requerimentos | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| PRLP | 2 |
| DTQ | 2 |
| VTS | 1 |
| PRLE | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 10/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10791/2018 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5280/2016 | — |
| RPD 12/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7316/2002 | — |
| VTS 1/0 | Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n° 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5280/2016 | — |
| RPD 10/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7316/2002 | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Município de Jandaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jandaia, Estado de Goiás. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Paranaiguara para executar, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranaiguara, Estado de Goiás. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Itapirapuã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jabuticabal de Hidrolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Independente Pró-Melhoramento de Nova Fátima para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Ambiental de Formosa - ASCAF a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sanclerlândia, Estado de Goiás. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Liberdade Acreunense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acreúna, Estado de Goiás. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada - GO e Distritos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás. | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7316/2002 | — |
| REQ 131/2022 | Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, acerca de irregularidades envolvendo a Caixa Econômica Federal e a implementação de banco digital relacionado àquela instituição financeira. | Arquivada |
| REQ 130/2022 | Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, acerca de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde (Edital nº 100/2022). | Arquivada |
| REQ 129/2022 | Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, acerca de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde (Edital nº 100/2022). | Arquivada |
| SOR 15/2022 | Apropriação; Unidade Orçamentária: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00AF - Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.500.000.000 | Arquivada |
| SOR 11/2022 | Apropriação; Unidade Orçamentária: 53906 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00TI - Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.500.000.000 | Arquivada |
| SOR 7/2022 | Apropriação; Unidade Orçamentária: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00CY - Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei n. 14.118, de 2021; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.200.000.000 | Arquivada |
| SOR 7/2022 | EMENDA ACRÉSCIMO/APROPRIAÇÃO: BOLSA FAMÍLIA - PARCELA ADICIONAL A presente emenda tem como objetivo acrescer recursos orçamentários na garantia do pagamento do benefício do Bolsa Família/Auxílio Brasil no valor de R$ 600,00 a partir de janeiro de 2023. VALOR: R$ 52.808.023.708 | Arquivada |
| SOR 6/2022 | EMENDA DE ACRÉSCIMO- APROPRIAÇÃO - REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO A presente emenda tem como objetivo o reforço orçamentário para o reajuste do salário mínimo acima da inflação a ser implementado já a partir de 1º de janeiro de 2023. VALOR: R$ 6.500.000.000 | Arquivada |
| SOR 5/2022 | EMENDA ADITIVA: REAJUSTE REAL DO SALÁRIO MÍNIMO Tem por objetivo a garantia do uso na reserva de contingência no aumento real do salário mínimo acima da inflação em funções e carreiras no âmbito no Poder Executivo, no exercício orçamentário de 2023. VALOR: R$ 6.500.000,526. | Arquivada |
| SOR 2/2022 | EMENDA DE ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO: REAJUSTE DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO Objetiva reforço e acréscimo de despesa para Reserva de Contigência Fiscal com aumento do limite destinado ao atendimento de Pls relativos a concessão de vantagens, reestruturação e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras civis no… | Arquivada |
| SOR 1/2022 | Texto proposto: Limite destinado ao atendimento de PLs relativos a concessão de vantagens, reestruturação e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras no âmbito no Poder Executivo, no exercício orçamentário de 2023, inclusive as forças de segurança pública do Distrito Federal. VALOR: R$ 21.325.598,526. | Arquivada |
| DTQ 9/0 | — | Aguardando Providências Internas |
| EMP 2/0 | Dar nova redação ao art. 6o da Medida Provisória n. 1.108, de 2022 | Aguardando Providências Internas |
| SBT 5/0 | Altera o art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | — |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/08/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 6° da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, acerca do teletrabalho e do auxílio-alimentação. |
| 03/08/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 1-A da Lei nº 6.321, de 1976, constante no art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022, da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, acerca do teletrabalho e do auxílio-alimentação. |
| 03/08/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 100, apresentada à Medida Provisória nº 1.108, de 2022, acerca do teletrabalho e do auxílio-alimentação. |
| 15/06/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1 apresentada à Medida Provisória nº 1.103, de 2022, sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários. |
| 15/06/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 8 apresentada à Medida Provisória nº 1.103, de 2022, sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários. |
| 15/06/2022 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas de Plenário apresentadas à Medida Provisória nº 1.103, de 2022, sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários. |
| 15/06/2022 | Parecer | Emissão de parecer à Medida Provisória nº 1.103, de 2022, sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários, e às Emendas de nºs 1 a 55 apresentadas à matéria. |
| 18/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.401, de 2019, acerca da implantação no País do sistema de educação domiciliar (homeschooling). |
| 08/02/2022 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Veto Total nº 41, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 6.330 de 2019, sobre alteração da Lei n° 9.656, de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliação do acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. Apoio à Medida Provisória nº 1.067, de 2021, sobre a atualização de coberturas no âmbito da saúde suplementar. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 322.070,81 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| INOP - INSTITUTO NACIONAL DE ORCAMENTO PUBLICO LTDA | 12 | R$ 150.000,00 |
| BOSS LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 18 | R$ 73.103,09 |
| TALITA MARIA CARVALHO DE LIMA | 5 | R$ 35.000,00 |
| RR COMUNICACAO ESTRATEGICA E EVENTOS LTDA | 1 | R$ 19.800,00 |
| AUTO POSTO CERRADO LTDA | 17 | R$ 5.465,87 |
| G7 PRODUTOS E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 5.425,00 |
| AUTO POSTO CHAVES LTDA | 9 | R$ 3.600,51 |
| POSTO CAPIM DOURADO LTDA | 7 | R$ 2.289,38 |
| POSTO TABOCAO IV LTDA. | 6 | R$ 1.648,10 |
| 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 5 | R$ 1.504,96 |