Deputado federal · 2024
Aluisio Mendes
REPUBLICANOS · MAparte do ano: mar–dez
Atuação de Aluisio Mendes como deputado federal pelo Maranhão em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
191 de 226votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
142presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
R$ 422 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| mar/2024 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| abr/2024 | 30 | 9 de 13 | 17 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2024 | 31 | 33 de 35 | 27 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| jun/2024 | 30 | 4 de 7 | 12 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2024 | 31 | 26 de 27 | 12 | 1 | 3 | R$ 33 mil |
| ago/2024 | 31 | 17 de 20 | 16 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2024 | 30 | 27 de 29 | 7 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| out/2024 | 31 | 10 de 11 | 13 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2024 | 30 | 24 de 29 | 18 | 4 | 1 | R$ 35 mil |
| dez/2024 | 31 | 41 de 55 | 20 | 13 | 2 | R$ 154 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 93% (13 de 14) |
| do governo | 77% (143 de 185) |
| da oposição | 45% (80 de 177) |
Além do Plenário, registrou 24 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 19 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 6 |
| SOR | 5 |
| Requerimentos | 5 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| SSP | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLE | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Propõe isentar policiais e demais agentes da segurança pública, dos impostos sobre rendimentos a título de alimentação, transporte, fardamento e gratificações pagas para compensar os riscos da atividade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 apresentada. | — |
| SSP 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para instituir o flagrante provado. | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva… | — |
| PL 4783/2024 | Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para ampliar o escopo de isenção no imposto de renda das pessoas físicas, incluindo os rendimentos do trabalho dos portadores de doenças graves em atividade. | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir o flagrante provado. | Aguardando Providências Internas |
| SOR 15/2024 | DPF AÇÃO 2726 - Dep. Aluisio Mendes. | Arquivada |
| SOR 14/2024 | DPF AÇÃO 2000 - Dep. Aluisio Mendes. | Arquivada |
| SOR 12/2024 | Departamento de Polícia Federal (DPF) na função de Segurança Pública e subfunção de Policiamento, no âmbito do programa Segurança Pública com Cidadania - DPF AÇÃO 2726. | Arquivada |
| SOR 11/2024 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo, por meio da Ação 2000 - DPF AÇÃO 2000. | Arquivada |
| SOR 12/2024 | Requer a Apropriação/Acréscimo de despesa para a aquisição de Equipamentos, viaturas, armamentos e equipagens que compõem a dotação do Corpo de Fuzileiros Navais. (Nacional - APR-ACR; Prog.: 6112; Ação: 21A0; Meta: 1; Unidade: Organização militar aprestada; Valor: 40.000.000) | Arquivada |
| PL 4335/2024 | Tipifica como crime a ordem ilegal em área dominada por facção criminosa e milícia privada. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4293/2024 | Define milícia privada, dispõe sobre as infrações penais correlatas, a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, além de alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação, na forma do substitutivo. | — |
| REQ 4347/2024 | Requeiro nos termos do art.102 do Regimento Interno desta Casa, a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 363 de 2024, de autoria do Deputado Pedro Aihara, que susta a Resolução nº 252, de 16 de outubro de 2024, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõe sobre as diretrizes… | Tramitação Finalizada |
| REQ 2567/2024 | Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| PL 2565/2024 | Altera o art. 326-B da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tornar mais grave o crime de violência política contra a mulher. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 1480/2024 | Requer ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, informações sobre transferência de recursos para o Município de Carutapera-MA, para execução de ações de Defesa Civil. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 1954/2024 | Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir o homicídio, a lesão corporal grave e gravíssima, bem como o furto qualificado,se cometidos por ocasião de calamidade pública ou de situação de emergência, no rol de crimes hediondos. | Arquivada |
| REQ 104/2024 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à campanha de iniciativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que promove e incentiva invasões de terras no Brasil. | Arquivada |
| REQ 97/2024 | Requer o aditamento do REQ 54/2024-CSPCCO para inclusão de palestrantes na Audiência Pública que visa “debater sobre o instituto da colaboração premiada”. | Arquivada |
| REQ 82/2024 | Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Senhor Francisco Antônio de Moura Júnior, Juiz da Primeira Vara Federal de Cáceres, estado do Mato Grosso, pelos relevantes serviços em favor do combate ao crime organizado e tráfico de drogas. | Arquivada |
| PL 1133/2024 | Institui o “Novembro Branco”, Campanha Nacional de Combate à Violência Contra Policiais, a ser realizado, anualmente, em novembro. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado fez um pronunciamento sobre a eleição para a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, que terminou em empate entre a Deputada Iracema Vale e o Deputado Othelino Neto. Ressaltou que o critério de desempate, conforme o Regimento Interno da Assembleia, é a idade, e, portanto, Iracema Vale foi declarada vencedora. Informou, porém, que Othelino Neto ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal, contestando o critério de idade e sugerindo que fosse adotado o critério de maior número de mandatos, conforme a Câmara dos Deputados. Lamentou que essa judicialização desnecessária tivesse causado instabilidade e prejudicado o desenvolvimento do Estado, que enfrenta grandes desafios econômicos e sociais. |
| 10/12/2024 | Parecer | O Deputado proferiu parecer à emenda de Plenário ao Projeto de lei nº 373, de 2015, que acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado". |
| 28/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou o Presidente da Câmara, Arthur Lira, por defender as prerrogativas parlamentares e garantir respeito ao art. 53 da Constituição. Em seguida, abordou a eleição para a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, que resultou em empate. Criticou a ação judicial do candidato derrotado, que busca invalidar o regimento interno, que determina que, em caso de empate, o mais velho assume. Expressou confiança de que o Supremo Tribunal Federal (STF), na figura da Ministra Cármen Lúcia, respeitará a autonomia legislativa e confirmará Iracema Vale como Presidente eleita, questionando se a ação não teria um viés de violência de gênero. |
| 10/09/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou o crescimento dos Republicanos no Maranhão, afirmando que o Partido emergirá como uma das principais forças políticas do Estado após as próximas eleições. Parabenizou os candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador pelo comprometimento com suas campanhas e expressou confiança no futuro político do Partido. Fez menção especial ao Município de Governador Nunes Freire (MA), elogiando a gestão do atual Prefeito Josimar da Serraria e ressaltando a candidatura de Stéfano Brandão como sucessor. |
| 09/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a presença de Paola, esposa de Daniel Silveira, e criticou a prisão de Silveira, que se encontra detido há mais de um ano, considerando-a um ato absurdo do Supremo Tribunal Federal e uma violação da Constituição. Enfatizou que a liberdade de expressão é um direito garantido aos Parlamentares e expressou seu apoio a Paola, pedindo que a Câmara dos Deputados tome medidas para assegurar a soltura de Silveira. Demonstrou orgulhou de ter votado contra a prisão e reafirmou a importância de honrar os mandatos dos Deputados. |
| 03/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a presença, na Casa, do Secretário da Criança e Assistência Social de São Luís (MA), Júnior Vieira, e do Deputado Estadual Fernando Braide, que estão buscando mais investimentos para a cidade. Elogiou o trabalho do Prefeito Eduardo Braide, considerado um dos melhores da história da capital maranhense, conforme indicam pesquisas de opinião pública que o apontam como favorito para a reeleição em outubro. |
| 02/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado agradeceu à população de São Pedro dos Crentes (MA) pelo título de Cidadão São-Pedrense recebido junto à Deputada Estadual Vivianne. Destacou o trabalho do Prefeito Romulo Arruda e da equipe municipal, mencionando a entrega de várias obras importantes, incluindo a nova sede da Prefeitura e salas de aula reformadas e construídas. Ressaltou o impacto positivo dessas iniciativas na comunidade, evidenciando o compromisso do Prefeito com a educação e o desenvolvimento local. Além disso, elogiou a inauguração do Hospital Municipal Veterinário em São Luís (MA). |
| 22/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado denunciou o Prefeito de Carutapera (MA) por supostamente fraudar informações à Defesa Civil nacional para obter recursos indevidos. O Prefeito teria simulado uma situação de calamidade pública, usando fotos antigas, e solicitado recursos destinados a uma população não afetada por desastres naturais. O Deputado solicitou investigações ao Ministério Público Federal e à Defesa Civil e destacou a gravidade da situação, especialmente em meio à comoção nacional pelas tragédias no Rio Grande do Sul. |
| 08/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou condolências ao povo gaúcho pelas enchentes e destacou sua preocupação com a resposta das instituições, especialmente as Forças Armadas, no socorro às vítimas. Pediu uma atuação mais robusta e rápida das Forças Armadas, mencionando a capacidade das aeronaves de asa rotativa em situações de resgate e questionando a disponibilidade de recursos não utilizados. Citou a mobilização tardia de um navio da Marinha para o Rio Grande do Sul e comparou a situação atual com sucessos passados das Forças Armadas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 421.819,77 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Adriano L Silva Engenharia Serviços e Comércio | 1 | R$ 110.000,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 9 | R$ 76.500,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 63 | R$ 72.086,32 |
| Valberlino Mota ME | 9 | R$ 25.914,18 |
| AZUL | 39 | R$ 21.751,44 |
| Franere Participações S.A | 15 | R$ 13.069,06 |
| GOL | 12 | R$ 9.964,37 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 8 | R$ 9.566,55 |
| Business Center Renascença | 16 | R$ 6.762,23 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 9 | R$ 6.300,00 |