Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
André Fufuca
PEN → PP · MA45 de 48 meses da legislatura
Atuação de André Fufuca como deputado federal pelo Maranhão na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 20/06/2016 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 21/06/2016, entrou em exercício pelo Maranhão: ILDON MARQUES (PMN)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PATRIOTA em MA com 56.879 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PATRIOTA / PMN / PHS / PSC / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
448 de 767votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
777presenças registradas em sessões e reuniões
121proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 13 | 1 | 2 | R$ 12 mil |
| mar/2015 | 31 | 27 de 38 | 39 | 2 | 2 | R$ 54 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 52 | 12 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2015 | 31 | 51 de 56 | 59 | 23 | 1 | R$ 30 mil |
| jun/2015 | 30 | 30 de 38 | 43 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 26 | 4 | 1 | R$ 35 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 38 | 24 | 0 | R$ 60 mil |
| set/2015 | 30 | 27 de 35 | 48 | 3 | 2 | R$ 49 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 44 | 19 | 0 | R$ 44 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 41 | 4 | 0 | R$ 64 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 20 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 22 | 3 | 0 | R$ 50 mil |
| mar/2016 | 31 | 7 de 15 | 29 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| abr/2016 | 30 | 13 de 20 | 29 | 1 | 2 | R$ 31 mil |
| mai/2016 | 31 | 15 de 21 | 13 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2016 | 19 | 10 de 14 | 20 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2016 | 0 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ -15,00 |
| out/2016 | 13 | 14 de 18 | 4 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 23 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| dez/2016 | 31 | 11 de 20 | 10 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2017 | 28 | 0 de 9 | 9 | 0 | 4 | R$ 22 mil |
| mar/2017 | 31 | 3 de 11 | 9 | 1 | 1 | R$ 45 mil |
| abr/2017 | 30 | 17 de 31 | 17 | 6 | 1 | R$ 24 mil |
| mai/2017 | 31 | 14 de 34 | 26 | 0 | 2 | R$ 59 mil |
| jun/2017 | 30 | 3 de 9 | 5 | 0 | 0 | R$ 75 mil |
| jul/2017 | 31 | 1 de 11 | 4 | 4 | 0 | R$ 53 mil |
| ago/2017 | 31 | 12 de 22 | 19 | 2 | 4 | R$ 55 mil |
| set/2017 | 30 | 11 de 28 | 12 | 0 | 4 | R$ 30 mil |
| out/2017 | 31 | 8 de 19 | 13 | 0 | 1 | R$ 62 mil |
| nov/2017 | 30 | 5 de 18 | 8 | 0 | 5 | R$ 31 mil |
| dez/2017 | 31 | 7 de 18 | 6 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 12 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2018 | 31 | 2 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| abr/2018 | 30 | 6 de 31 | 10 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2018 | 31 | 8 de 24 | 10 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2018 | 30 | 5 de 22 | 7 | 1 | 4 | R$ 15 mil |
| jul/2018 | 31 | 4 de 19 | 6 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 2 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2018 | 30 | 0 de 14 | 1 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PEN / PP) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 85% (265 de 313) |
| da oposição | 19% (3 de 16) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Não |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
| 22/05/2018 | MPV 812/2017 — Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT - RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (11 sim · 245 não) | Não |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 150 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PDC 920/2018 — Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. PLEN · Em votação: Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (337 sim · 12 não) | Sim |
| 08/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Zé Geraldo (PT - PA), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 258 não) | Não |
| 08/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (5 sim · 267 não) | Não |
| 02/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT - RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (16 sim · 243 não) | Não |
| 25/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 24/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Gilberto Nascimento, Líder do PSC, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (259 sim · 13 não) | Sim |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN; e Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 279 não) | Não |
| 17/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (6 sim · 326 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 10/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, na qualidade de Líder do PCdoB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Não |
| 21/03/2018 | PL 333/1999 — Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (14 sim · 251 não) | Não |
| 20/03/2018 | PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) — Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 57 não) | Sim |
| 27/02/2018 | MPV 801/2017 — Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (128 sim · 240 não) | Não |
| 21/02/2018 | MPV 800/2017 — Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (17 sim · 245 não) | Não |
| 21/02/2018 | MPV 800/2017 — Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (25 sim · 234 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 121 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 51 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Projetos de lei | 16 |
| EMR | 15 |
| SBR | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| REL | 3 |
| CVO | 2 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação. | — |
| PL 9675/2018 | Alterar o artigo 183 do Código Penal para acrescentar o inciso IV a sua redação. | Arquivada |
| PL 9674/2018 | Institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 7843/2017 | Requer seja realizada Sessão Solene em comemoração aos 180 anos da Revolta da Balaiada no Maranhão. | Tramitação Finalizada |
| PL 8361/2017 | Acrescenta o §6º ao artigo 147 da nº 9.50,3 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para pequenos produtores rurais. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 15/2017 | Dá nova redação à MPV 789/2017 | — |
| PLP 395/2017 | Modifica os critérios para a repartição do Fundo de Participação dos Municípios, para incluir fator relativo ao inverso da renda per capita no cálculo dos coeficientes de participação da parcela a que se refere o inciso II do art. 91 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8040/2017 | Acrescenta o §9º ao artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7995/2017 | Altera o artigo 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de uso de tinta fosforescente na demarcação das faixas de pedestre. | — |
| PL 7994/2017 | Dispõe sobre o procedimento de remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6343/2017 | Requer como autor a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 2779/2015. | Tramitação Finalizada |
| PL 7498/2017 | Altera o inciso III do artigo 7º da Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, que trata sobre o marco civil da internet. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7468/2017 | Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Noções de Cidadania no currículo do ensino médio. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7467/2017 | Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7466/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de imagens nas embalagens de bebidas alcoólicas produzidas no âmbito do território nacional e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7465/2017 | Dispõe sobre a limitação do horário do médico plantonista a uma jornada máxima de 8 (oito) horas por plantão. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 7053/2017 | Altera a Lei 8.906/94 que dispõe sobre a diminuição de 5 (cinco) para 3 (três) anos, o tempo para fazer parte do Conselho e demais órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil. | Tramitando em Conjunto |
| PDC 341/2016 | Susta a Resolução CMED nº 1, de 14 de março de 2016, que "dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED,… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| INC 2075/2016 | Sugere ao Ministério da Saúde que providencie a revisão do nível de remuneração pela assistência de profissional de saúde ao parto normal. | Arquivada |
| PL 4399/2016 | Dispõe sobre a conduta de constranger alguém mediante contato físico com fim libidinoso. | Tramitando em Conjunto |
| REL 4/2016 | Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (pendente de análise) | Arquivada |
| SBR 2/0 | SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, introduzindo dispositivo para coibir a diferença abusiva de preços e tarifas entre planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia. Art. 2º O art. 70 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4524/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Subemenda Substitutiva. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de Plenário nºs 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 e 17/2015, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade e… | — |
| SBR 1/0 | SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, introduzindo dispositivo para coibir a diferença abusiva de preços e tarifas entre planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia. Art. 2º O art. 70 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, passa a vigorar com a seguinte… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva, e do PL 4524/2012, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
37 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/07/2018 | Pela ordem | Pedido à Presidência de retirada, da pauta de votações, em caso de falta de quórum, do projeto de lei sobre a criação de Municípios no País. |
| 07/06/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos 180 Anos da Revolta da Balaiada. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 06/06/2018 | Pela ordem | Esclarecimento sobre o posicionamento do orador com relação ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. |
| 06/06/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Informação ao Plenário sobre a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. |
| 06/06/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Esclarecimento ao Deputado Hildo Rocha sobre o caráter regimental da concessão de prazo ao Relator para exame de emendas de Plenário. |
| 21/11/2017 | Pela ordem | Apelo ao DEM de retirada de destaques. |
| 21/11/2017 | Pela ordem | Congratulações à Presidência pela realização de acordo para a votação da Medida Provisória nº 789, de 2017, sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. |
| 21/11/2017 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Consulta ao Plenário quanto à possibilidade de manutenção do painel eletrônico de votações na sessão seguinte. |
| 07/11/2017 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Indagação ao Plenário sobre o acatamento de sugestão da Deputada Laura Carneiro de votação de requerimento de apreciação em regime de urgência de projeto de lei. |
| 06/11/2017 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Consulta ao Plenário sobre o encerramento da Ordem do Dia. |
Assinou 98 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.703.867,39 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LINHARES E CAVALCANTE LTDA - ME | 32 | R$ 324.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 667 | R$ 262.233,68 |
| Cia Aérea - TAM | 485 | R$ 223.730,24 |
| D FA BESERRA-ME | 5 | R$ 145.190,00 |
| DOUGLAS CUNHA DA SILVA ME | 9 | R$ 132.000,00 |
| Popsicle Digital Flavours Com. 360º Prod. Aud. Ltda ME | 10 | R$ 92.000,00 |
| COSTA E COSTA CONSULTORES E ADVOGADOS | 5 | R$ 65.000,00 |
| TAIL TAXI AEREO ITAITUBA LTDA | 2 | R$ 53.200,00 |
| POSTO SÃO CRISTAVÃO | 11 | R$ 52.915,77 |
| JWS SERVICOS E COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA | 33 | R$ 46.100,89 |