Deputada federal · 2015
Eliziane Gama
PPS → REDE · MAdesde a posse
Atuação de Eliziane Gama como deputada federal pelo Maranhão em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
231 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
373presenças registradas em sessões e reuniões
153proposições apresentadas
R$ 370 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 18 | 5 | 12 | R$ 36 mil |
| mar/2015 | 31 | 31 de 38 | 43 | 94 | 13 | R$ 31 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 39 | 20 | 16 | R$ 34 mil |
| mai/2015 | 31 | 50 de 56 | 43 | 13 | 14 | R$ 37 mil |
| jun/2015 | 30 | 35 de 38 | 39 | 8 | 11 | R$ 34 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 40 | 1 | 6 | R$ 24 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 41 | 6 | 6 | R$ 38 mil |
| set/2015 | 30 | 22 de 35 | 36 | 4 | 9 | R$ 32 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 34 | 1 | 6 | R$ 39 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 24 | 1 | 3 | R$ 38 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 16 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS / REDE) | 93% (201 de 215) |
| do governo | 32% (52 de 161) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (394 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação da expressão "física" constante do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: rejeitado (8 sim · 344 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2. Resultado: aprovado (315 sim · 10 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita que o requerimento de adiamento da votação por uma sessão seja votado pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (20 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13. Resultado: aprovado (351 sim · 48 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: aprovado (225 sim · 199 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (161 sim · 218 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Não |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Sim |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Sim |
| 28/10/2015 | — CDC · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Elmar Nascimento, Augusto Coutinho, João Fernando, Maria Helena, Ricardo Izar e Paulo Azi, subscrito pelos Deputados Chico Lopes e Eliziane Gama. Resultado: aprovado (10 sim · 6 não) | Sim |
| 22/10/2015 | PL 2750/2015 — Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (246 sim · 148 não) | Não |
| 21/10/2015 | MPV 682/2015 — Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.712, de 30… PLEN · Em votação: Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3. Resultado: aprovado (227 sim · 169 não) | Não |
| 21/10/2015 | PEC 395/2014 — Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (318 sim · 129 não) | Não |
| 20/10/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (442 sim · 0 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação do requerimento da bancada do PR, que solicita destaque de preferência para o Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado - DTQ 3. Resultado: aprovado (318 sim · 79 não) | Não |
| 20/10/2015 | PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do destaque da bancada do Bloco PP,PROS (bloco conforme data da apresentação do destaque) - DTQ 2. Resultado: rejeitado (206 sim · 219 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação da expressão "em juízo colegiado prévio" constante do art. 10 do Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 6. Resultado: aprovado (273 sim · 145 não) | Não |
| 15/10/2015 | PLP 278/2013 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 278 de 2013. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 153 proposições e assinou junto outras 2 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 139 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| PFC | 2 |
| SIT | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 86/2015 | Requer aprovação dos participantes da audiência pública que debaterá a possibilidade de regulamentação e taxação de serviços da internet sobre demanda bem como seus aplicativos. | Arquivada |
| PFC 61/2015 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS. | Arquivada |
| REQ 1111/2015 | Requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras solicite ao Governo do Estado do Ceará informações referentes aos gastos feitos no Projeto da refinaria Premium II. | Arquivada |
| REQ 65/2015 | Requer audiências públicas para tratar da qualidade dos serviços de transporte público urbano nas regiões metropolitanas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação. | — |
| RIC 966/2015 | Requer ao Ministério das Cidades informações dos recursos destinados à cidade de São Luís. | — |
| REQ 58/2015 | Requer audiências públicas para tratar da possibilidade de regulamentação e taxação de serviços da internet sobre demanda bem como aplicativos da internet. | Arquivada |
| REQ 1026/2015 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor Marco Aurélio Frontin, gerente-adjunto de instalações da BR Distribuidora. | Arquivada |
| REQ 1025/2015 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor José Lima de Andrade Neto, presidente da BR Distribuidora. | Arquivada |
| REQ 1024/2015 | Requer sejam tomadas providências necessárias à acareação entre os Senhores MARCO AURÉLIO FRONTIN E JOSÉ LIMA DE ANDRADE NETO. | Arquivada |
| PL 2644/2015 | Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. | Arquivada |
| REQ 1020/2015 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Celso Araripe de Oliveira, ex-gerente de projetos da Petrobras. | Arquivada |
| REQ 972/2015 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores JULIO CAMARGO e EDUARDO CUNHA. | Arquivada |
| REQ 919/2015 | Solicita a convocação do Sr. ALOIZIO MERCADANTE, Ministro-Chefe da Casa Civil, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada |
| REQ 918/2015 | Solicita a convocação do Sr. EDINHO SILVA, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Tesoureiro da Campanha da Presidente Dilma Rousseff, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada |
| PL 2115/2015 | Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III, do art. 14 da Constituição Federal, para incluir os cidadãos entre os legitimados para a apresentação de projeto de decreto legislativo visando à convocação de plebiscito e referendo. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 859/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Paulo Okamoto. | Arquivada |
| REQ 858/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da LILS Palestras, Eventos e Publicações LTDA. | Arquivada |
| REQ 857/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Instituto Luiz Inácio Lula da Silva. | Arquivada |
| REQ 849/2015 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à busca e apreensão de documentos e computadores nos escritórios das empresas do Grupo Schahin. | Arquivada |
| PL 1787/2015 | Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS). | — |
| REQ 70/2015 | Requer diligência para verificação in loco da situação da comunidade de Piquiá de Baixo, em Açailândia, no Maranhão. | Arquivada |
| RIC 560/2015 | Requer ao Ministério das Cidades informações do projeto de reassentamento dos moradores de Piquiá de Baixo. | — |
| PL 1595/2015 | Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento. | Arquivada |
| REQ 779/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Luiz Inácio Lula da Silva. | Arquivada |
| REQ 778/2015 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, ex-Presidente da República. | Arquivada |
| REQ 764/2015 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações. | Arquivada |
| REQ 763/2015 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Ideli Salvatti, ex-ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais. | Arquivada |
| REQ 762/2015 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Gleisi Hoffman, senadora e ex-ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República. | Arquivada |
| REQ 761/2015 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Gilberto Carvalho, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
96 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/11/2015 | Como líder | Leitura de texto de autoria da jornalista maranhense Jacqueline Barros Heluy sobre o assassinato de criança no Município de Urbano Santos, Estado do Maranhão. Relançamento da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| 18/11/2015 | Pela ordem | — |
| 04/11/2015 | Pela ordem | Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.960, de 2015, sobre Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País. |
| 29/10/2015 | Como líder | Preocupação com a aprovação de propostas sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento e sobre a estimulação à evasão de divisas. Contrariedade ao Projeto de Lei nº 2.960, de 2015, sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País. |
| 28/10/2015 | Pequeno expediente | Preocupação com o possível agravamento da violência no País, em decorrência das alterações no Estatuto do Desarmamento. Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. |
| 22/10/2015 | Como líder | Indignação com o encerramento dos trabalhos da CPI da PETROBRAS. Repúdio ao teor do relatório final. Representação, junto à Procuradoria-Geral da República, com vistas ao ressarcimento, aos cofres públicos, dos recursos destinados à empresa Kroll por investigação de corrupção na estatal. |
| 20/10/2015 | Pela ordem | Congratulações ao Ministério Público do Trabalho pelo resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão em São Luís, Estado do Maranhão. |
| 14/10/2015 | Como líder | Descontentamento com a ingerência do Supremo Tribunal Federal - STF sobre prerrogativa da Casa de abertura de processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. |
| 14/10/2015 | Comissão geral | Comissão Geral, com a presença do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para debate de assuntos relacionados à Pasta. |
| 23/09/2015 | Orientação de bancada | — |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 369.591,81 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| W.L DA S. MARQUES - ME | 8 | R$ 76.400,00 |
| Cia Aérea - TAM | 118 | R$ 72.209,57 |
| Cia Aérea - GOL | 78 | R$ 43.232,80 |
| E. L.B PRODUÇÕES DE VIDEOS | 11 | R$ 42.000,00 |
| Grafica e Editora Primus LTDA | 2 | R$ 18.600,00 |
| Amaral e Barbosa Advogados | 3 | R$ 14.000,00 |
| POSTO CARONE | 3 | R$ 12.432,45 |
| Plínio Empreendimentos e Participações Brasil Eireli | 8 | R$ 12.000,00 |
| LINHARES E CAVALCANTE LTDA - ME | 7 | R$ 10.500,00 |
| Ribeiro Cardoso e Araújo Advogados Associados | 1 | R$ 9.000,00 |