Deputado federal · 2019
Juscelino Filho
DEM · MAano inteiro
Atuação de Juscelino Filho como deputado federal pelo Maranhão em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
201 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
227presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
R$ 493 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 10 | 4 | 1 | R$ 30 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 13 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 17 | 3 | 1 | R$ 57 mil |
| mai/2019 | 31 | 31 de 48 | 23 | 5 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 25 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2019 | 31 | 19 de 34 | 15 | 4 | 4 | R$ 42 mil |
| ago/2019 | 31 | 32 de 54 | 24 | 5 | 1 | R$ 58 mil |
| set/2019 | 30 | 15 de 30 | 30 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2019 | 31 | 14 de 24 | 34 | 1 | 2 | R$ 58 mil |
| nov/2019 | 30 | 16 de 30 | 16 | 2 | 0 | R$ 61 mil |
| dez/2019 | 31 | 25 de 37 | 20 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 98% (159 de 162) |
| do governo | 92% (142 de 154) |
| da oposição | 34% (36 de 105) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do Democratas, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (251 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Sim |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Sim |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288. Resultado: rejeitado (2 sim · 286 não) | Não |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (312 sim · 1 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (161, II) Resultado: rejeitado (175 sim · 196 não) | Sim |
| 26/11/2019 | PL 4067/2015 — Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 268; abstenção 1; total 270. Resultado: rejeitado (1 sim · 268 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Emenda n. 306. Resultado: rejeitado (111 sim · 278 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 276 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 364 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 10 |
| Requerimentos | 9 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| EMR | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.267, de 2019, e das emendas 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 19, 21, 24, 30, 34, 35, 40, 42, 43, 46, 47, 48,… | — |
| REQ 23/2019 | "Requer que convide o Sr. Eduardo Campos para a audiência pública que irá tratar sobre registro, licenciamento e identificação de veículos". | Arquivada |
| EMC 146/2019 | Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescendo o inciso VII, ao §1º do art. 152-A, que passa a ter a seguinte redação: | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vaqueiro. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMC 44/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 43/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 42/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 41/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 40/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| PL 4056/2019 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares. | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição. | — |
| REQ 201/2019 | Requer a realização de Seminário Internacional sobre a Longevidade Humana e Seguridade Social, a ser realizada no dia vinte e seis de junho do corrente ano. | Arquivada |
| SBT 3/0 | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação deste, e do PL 10878/2018, apensado, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Altera o art. 19-R, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativo ao procedimento de incorporação, exclusão e alteração pelo Sistema Único de Saúde - SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 1550/2019 | Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS do Projeto de Lei nº 11.210/2018. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4/2019 | Requer realização de Audiência Pública para discutir a reforma previdenciária, com o envolvimento das entidades federativas descentralizadas. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1284/2019 | Requer o desarquivamento dos projetos de lei de minha autoria. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação do PL 1746/2015 e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | — |
| REQ 32/2019 | Requer realização de Audiência Pública para discutir mudanças nas regras para concessão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e para formação de condutores. | Arquivada |
| REQ 34/2019 | Requer a criação de Subcomissão Permanente da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a tratar da Previdência Social, especificamente aos assuntos de interesse de aposentados e pensionistass. | Arquivada |
| REQ 553/2019 | Requeremos a inclusão como co-autores do PDL 37/2019, do Deputado Juscelino Filho, que "Susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias". | Tramitação Finalizada |
| PDL 37/2019 | Susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/10/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 523-A, de 2019, a respeito da aprovação do texto do Acordo sobre Salvaguardas Tecnológicas celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. |
| 01/10/2019 | Breves comunicações | Participação do orador na cerimônia de lançamento do Programa AgroNordeste. Expectativa quanto à realização de investimentos na região do Médio Mearim, Estado do Maranhão. |
| 20/08/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, acerca da inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal, com vista à sua rejeição. |
| 09/07/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal, ressalvados os destaques. |
| 09/07/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento, por 2 sessões, da votação do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal. |
| 09/07/2019 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal. |
| 09/07/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal. |
| 11/04/2019 | Pela ordem | Protesto contra a exclusão do Estado do Maranhão do programa governamental de fomento à agricultura familiar na Região Nordeste. |
| 26/03/2019 | Como líder | Assinatura, pelo Ministro da Educação, de resolução sobre o estabelecimento de procedimentos para a utilização de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas em despesas de custeio para Municípios e secretarias estaduais de educação. Apresentação de proposta de emenda à Constituição a respeito da execução do orçamento impositivo. |
| 21/02/2019 | Pequeno expediente | Solicitação aos Deputados de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 37, de 2019, sobre a sustação da Resolução nº 2.227, de 2018, do Conselho Federal de Medicina, acerca da definição da telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 492.534,56 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PASCH CONSULTORIA, ASSESSORIA EM GESTAO EMRESARIAL E PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM INFORMATICA LTDA | 13 | R$ 144.000,00 |
| R N BRITO LIMA | 6 | R$ 85.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 137 | R$ 65.267,46 |
| Cia Aérea - TAM | 48 | R$ 58.130,91 |
| JWS SERVIÇOS E COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA | 17 | R$ 34.026,62 |
| BELIZE COMPANY AUTO POSTO | 11 | R$ 19.239,44 |
| D V JANSEN | 2 | R$ 18.000,00 |
| TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGAL | 2 | R$ 17.429,21 |
| Telefônica Brasil S. A. VIVO | 14 | R$ 15.804,78 |
| H.L.R.GUTERRES LOCADORA E TRANSPORTE | 1 | R$ 10.000,00 |