Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Juscelino Filho
PRP → PMB → DEM · MAtoda a legislatura
Atuação de Juscelino Filho como deputado federal pelo Maranhão na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PRP em MA com 83.955 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSL / PSDC / PRP / PTN / PRTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
552 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.128presenças registradas em sessões e reuniões
151proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 12 | 9 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2015 | 31 | 33 de 38 | 59 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| abr/2015 | 30 | 11 de 16 | 57 | 0 | 1 | R$ 50 mil |
| mai/2015 | 31 | 51 de 56 | 78 | 5 | 1 | R$ 71 mil |
| jun/2015 | 30 | 34 de 38 | 64 | 4 | 1 | R$ 47 mil |
| jul/2015 | 31 | 13 de 16 | 32 | 1 | 1 | R$ 52 mil |
| ago/2015 | 31 | 20 de 23 | 39 | 14 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2015 | 30 | 29 de 35 | 54 | 2 | 2 | R$ 40 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 58 | 7 | 1 | R$ 38 mil |
| nov/2015 | 30 | 16 de 25 | 30 | 5 | 1 | R$ 43 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 22 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 16 | 0 | 2 | R$ 43 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 25 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 23 | 0 | 2 | R$ 74 mil |
| mai/2016 | 31 | 9 de 21 | 24 | 6 | 1 | R$ 74 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 31 | 8 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 13 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2016 | 31 | 11 de 18 | 24 | 2 | 1 | R$ 47 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2016 | 31 | 21 de 39 | 18 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2016 | 30 | 18 de 28 | 22 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2016 | 31 | 9 de 20 | 20 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 9 | 1 | 1 | R$ 53 mil |
| mar/2017 | 31 | 6 de 11 | 29 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2017 | 30 | 23 de 31 | 31 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| mai/2017 | 31 | 19 de 34 | 42 | 16 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2017 | 30 | 4 de 9 | 16 | 17 | 1 | R$ 38 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 19 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2017 | 31 | 13 de 22 | 28 | 0 | 1 | R$ 53 mil |
| set/2017 | 30 | 7 de 28 | 12 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2017 | 31 | 9 de 19 | 15 | 1 | 1 | R$ 44 mil |
| nov/2017 | 30 | 7 de 18 | 24 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| dez/2017 | 31 | 9 de 18 | 15 | 2 | 0 | R$ 47 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 12 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 20 | 2 | 0 | R$ 48 mil |
| abr/2018 | 30 | 19 de 31 | 28 | 3 | 0 | R$ 64 mil |
| mai/2018 | 31 | 13 de 24 | 24 | 3 | 0 | R$ 59 mil |
| jun/2018 | 30 | 14 de 22 | 22 | 11 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2018 | 31 | 7 de 19 | 7 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 8 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 8 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 14 | 10 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 14 | 6 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRP / PMB / DEM) | 94% (295 de 314) |
| do governo | 82% (328 de 400) |
| da oposição | 21% (7 de 33) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (64 sim · 206 não) | Não |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 151 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 51 |
| SBR | 27 |
| Substitutivos | 22 |
| Requerimentos | 21 |
| Projetos de lei | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| RRL | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| EMR | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição deste, do PL 4121/2012, do PL 5386/2013, do PL 6772/2013, do PL 6923/2013, do PL 3760/2015, do PL 8102/2014, do PL 2291/2015, do PL 3151/2015, do PL 6205/2016, do PL 2510/2015, do PL 2625/2015, do PL 3279/2015, do PL 4230/2015, do PL 5568/2016, do PL… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação deste, do PL 6024/2016, do PL 6374/2016, do PL 5980/2016, e do PL 10643/2018, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes. | — |
| EMR 1/0 | Institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e dá outras providências. | — |
| REQ 784/2018 | Requer a realização de visita técnica às unidades da Bio-manguinhos/Fiocruz (RJ). | Arquivada |
| REQ 783/2018 | Requer a realização de visita técnica às instalações da Sociedade Portuguesa de Ozonioterapia (SPOZ). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Educação | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PEC 444/2018 | Acrescenta o §8º ao art. 218, e os arts. 218-A e 218-B à Constituição Federal, para instituir ações de pesquisa em todos os ministérios, a aplicação mínima de recursos em ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e proibir o contingenciamento do orçamento de programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 782/2018 | Solicita a confecção de exemplares do relatório de atividades de 2018. | Arquivada |
| REQ 774/2018 | requer audiência para tratar do PL 9482/2018 que "acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. | Arquivada |
| SBT 3/0 | Acrescenta § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre penalidade administrativa em caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação deste, e do PL 8593/2017, apensado, com substitutivo. | — |
| EMC 8/2018 | Dá nova redação à MPV 846/2018 | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação do PL 10.283/2018, e dos PLs 6.024/2016, 6.374/2016, e 5980/2016, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, na forma que estabelece. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação deste, do PL 3258/2015, do PL 4647/2016, do PL 4779/2016, do PL 4936/2016, e do PL 5512/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | — |
| SBT 2/0 | Acrescenta § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre penalidade administrativa em caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação deste, e do PL 8593/2017, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Estabelece o procedimento de recuperação judicial de pessoas físicas, altera a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, para atribuir a competência dos Juizados Especiais Cíveis para processar e julgar a recuperação judicial da pessoa física nos termos e condições que especifica. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 749/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 9162/2017, que altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação do PL 290/2015, do PL 422/2015, e do PL 3846/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e pela rejeição do PL 6315/2016, e do PL 6410/2016, apensados. | — |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, oferecida à Medida Provisória nº 789, de 2017, sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 12/06/2017 | Breves comunicações | Presença, na Casa, da Prefeita Camyla Jansen, acompanhada do seu esposo, do Município de Cajari, Estado do Maranhão. |
| 16/02/2017 | Grande expediente | Renovação do compromisso de exercício do mandato parlamentar em defesa do povo maranhense. Importância do exercício da política para a sociedade. Panorama da experiência do orador no convívio diário com Deputados e com cidadãos na Câmara dos Deputados. Agradecimentos ao DEM pela acolhida do orador na legenda. Relevância das emendas parlamentares como fonte principal de projetos estruturantes em Municípios brasileiros. Relato da atuação parlamentar do orador em defesa da saúde pública e na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. |
| 18/10/2016 | Breves comunicações | Repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal - STF de proibição da realização da vaquejada. Importância econômica e cultural da vaquejada para a Região Nordeste, especialmente para o Estado do Maranhão. Convite aos Parlamentares para comparecimento nas manifestações em Brasília e em defesa da revisão da matéria pelo STF. |
| 23/08/2016 | Como relator | — |
| 28/06/2016 | Pequeno expediente | Agradecimento aos Parlamentares maranhenses pela escolha do orador para a função de coordenador da bancada federal do Estado do Maranhão no Congresso Nacional. Esclarecimentos sobre a transferência pela Justiça Eleitoral de povoados do Município de Santa Inês para o Município de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão. |
| 04/05/2016 | — | — |
| 27/04/2016 | Breves comunicações | Denúncia de descaso do Prefeito Zé Leandro, de Vitorino Freire, Estado do Maranhão, para com a educação pública do Município, de descumprimento de lei que determina o reajuste dos salários dos professores municipais. Alegação de retenção nas contas do Município, ou desvio, pelo referido Prefeito, de saldo residual de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
Assinou 52 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.030.717,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| H. L. R. GUTERRES LOCADORA E TRANSPORTE | 47 | R$ 460.866,61 |
| PASCH CONSULTORIA | 40 | R$ 440.983,11 |
| FIXE DESIGN STUDIO LTDA | 18 | R$ 284.500,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS | 244 | R$ 150.473,33 |
| Cia Aérea - GOL | 264 | R$ 141.635,11 |
| PETROIL COMBUSTIVEIS LTDA | 32 | R$ 66.752,75 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 70 | R$ 65.940,81 |
| RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA | 8 | R$ 50.000,00 |
| COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME | 3 | R$ 45.000,00 |
| SETAGRAF R.T. COM. SERVIÇOS REPRES. E EDITORA .LTDA. | 2 | R$ 44.500,00 |