Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Rubens Pereira Júnior
PCdoB → PT · MA25 de 48 meses da legislatura
Atuação de Rubens Pereira Júnior como deputado federal pelo Maranhão na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 25/02/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 26/02/2019, entrou em exercício pelo Maranhão: Simplício Araújo (SOLIDARIEDADE)); 05/06/2020 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: Gastão Vieira (PROS)); 11/01/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entraram em exercício pelo Maranhão: Gastão Vieira (PROS), Dr. Gonçalo (REPUBLICANOS)); 02/02/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entraram em exercício pelo Maranhão: Gastão Vieira (PROS), Dr. Gonçalo (REPUBLICANOS)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PC do B em MA com 111.584 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PC do B / PRB / PPS / SOLIDARIEDADE / PROS / PTC / PTB / PSB / DEM / AVANTE / PPL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
910 de 1069votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
279presenças registradas em sessões e reuniões
203proposições apresentadas
R$ 973 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 24 | 15 de 19 | 8 | 27 | 7 | R$ 48 mil |
| jun/2020 | 2 | 8 de 8 | 2 | 2 | 0 | R$ 4,07 |
| out/2020 | 28 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 6 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2020 | 31 | 99 de 145 | 25 | 4 | 0 | R$ 75 mil |
| jan/2021 | 13 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2021 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2,36 |
| ago/2021 | 29 | 109 de 112 | 21 | 10 | 17 | R$ 61 mil |
| set/2021 | 30 | 94 de 98 | 23 | 15 | 14 | R$ 52 mil |
| out/2021 | 31 | 55 de 57 | 14 | 6 | 6 | R$ 48 mil |
| nov/2021 | 30 | 42 de 61 | 14 | 8 | 6 | R$ 51 mil |
| dez/2021 | 31 | 54 de 55 | 11 | 12 | 5 | R$ 35 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2022 | 28 | 68 de 76 | 17 | 9 | 19 | R$ 44 mil |
| mar/2022 | 31 | 55 de 64 | 12 | 5 | 11 | R$ 50 mil |
| abr/2022 | 30 | 44 de 55 | 12 | 3 | 11 | R$ 47 mil |
| mai/2022 | 31 | 70 de 88 | 22 | 15 | 15 | R$ 53 mil |
| jun/2022 | 30 | 37 de 41 | 30 | 16 | 11 | R$ 49 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 17 | 0 | 5 | R$ 14 mil |
| ago/2022 | 31 | 58 de 70 | 9 | 6 | 2 | R$ 27 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 7 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 5 | 0 | 5 | R$ 38 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 14 | 13 | 10 | R$ 59 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 16 | 36 | 12 | R$ 58 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 3 | 1 | R$ 43 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB / PT) | 97% (827 de 853) |
| do governo | 29% (202 de 694) |
| da oposição | 98% (417 de 425) |
Além do Plenário, registrou 17 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 203 proposições e assinou junto outras 60 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 87 |
| Recursos e pedidos | 48 |
| Pareceres como relator | 21 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Requerimentos | 12 |
| Projetos de lei complementar | 5 |
| RDF | 3 |
| SLD | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| SBR | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Parecer Preliminar | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Junior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Decreto nº 11.377, de 08 de janeiro de 2023, encaminhado por meio da… | — |
| RIC 735/2022 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia a respeito das providências administrativas tomadas para cobrir o prejuízo causado pelas empresas INTERNATIONAL GAMING TECHNOLOGY BRASIL SERVIÇOS DE DADOS LTDA. e SCIENTIFIC GAMES BRASIL LTDA, em função da não execução da concessão da Loteria Exclusiva da União Federal,… | Aguardando Deliberação |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 93/2015 | — |
| RPD 28/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5379/2019 | — |
| RPD 12/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2835/2019 | — |
| RPD 11/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1709/2019 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4323/2019 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5693/2019 | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2994/2020 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 947/2022 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 93/2015 | — |
| RPD 20/0 | Requerimento de Votação Nominal | — |
| RPD 20/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 658/2021 | — |
| RPD 18/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2021 | — |
| RPD 19/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2021 | — |
| RPD 19/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5379/2019 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2835/2019 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1709/2019 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5693/2019 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2994/2020 | — |
| RPD 17/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2021 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1269/2022 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1669/2019 | — |
| RPD 12/0 | Requerimento de Votação Nominal | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2994/2020 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2994/2020 | — |
Posicionamentos
Discursos
157 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, relativo à Mensagem nº 14, de 2023, sobre a intervenção federal da área de segurança pública de Brasília, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 2023, com vista à reversão do grave comprometimento da ordem pública. |
| 21/12/2022 | Discussão | Discussão, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Defesa de exclusão do teto de gastos públicos preconizado na Constituição Federal. |
| 21/12/2022 | Discurso encaminhado | Acerto da aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 20/12/2022 | Discussão | Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 20/12/2022 | Discurso encaminhado | Diplomação do orador pela Justiça Eleitoral. Balanço de sua atuação parlamentar na Câmara dos Deputados. |
| 15/12/2022 | Discurso encaminhado | Redução dos índices de queimadas no Estado do Maranhão. Participação de membros da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais na 27ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP-27, realizada no Egito. Devastação do meio ambiente pelo Governo Jair Bolsonaro. Expectativa de criação do Ministério dos Povos Originários. |
| 14/12/2022 | Discurso encaminhado | Sucesso do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IEMA, instalado há 4 anos no Município de Matões. Expansão do estabelecimento educacional maranhense. |
| 13/12/2022 | Discurso encaminhado | Diplomação do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos, Srs. Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. |
| 08/12/2022 | Discurso encaminhado | Redução do valor de passagens e ampliação de viagens de ferry-boats para os terminais da Ponta da Espera-Cajupe, de ligação da Capital São Luís à Baixada Maranhense, no Sistema de Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Veículos e Cargas. Concessão de passe livre aos estudantes durante a realização do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM gratuidade de passagens no dia das eleições; e implantação do Expresso do Trabalhador pelo Governo do Estado do Maranhão. |
Assinou 80 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 972.831,34 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FELLIPE CRISOSTOMO NEIVA | 18 | R$ 291.118,20 |
| ERLANDYSON AIRES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 16 | R$ 275.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 174 | R$ 153.833,27 |
| S G R POLLON | 4 | R$ 106.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 77 | R$ 91.084,62 |
| Mapeo Serviços de Inovação Tecnológica Ltda | 3 | R$ 15.900,00 |
| PARLABRASIL EIRELI | 17 | R$ 14.199,00 |
| AZUL | 12 | R$ 11.720,60 |
| L M BOGEA | 4 | R$ 8.000,00 |
| CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL | 52 | R$ 4.364,40 |