
Victor Mendes
Atuação de Victor Mendes como deputado federal pelo Maranhão em 2022. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2022?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| mar/2022 | 2 | 7 de 13 | 2 | 0 | 2 | R$ 135,28 |
| abr/2022 | 30 | 47 de 55 | 12 | 2 | 8 | R$ 40 mil |
| mai/2022 | 31 | 63 de 88 | 15 | 1 | 5 | R$ 44 mil |
| jun/2022 | 30 | 22 de 41 | 21 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2022 | 29 | 28 de 33 | 17 | 3 | 2 | R$ 48 mil |
| ago/2022 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 144,60 |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 87% (139 de 160) |
| do governo | 80% (123 de 154) |
| da oposição | 51% (44 de 86) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/07/2022 | PEC 122/2015 — Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 27 não) | Sim |
| 14/07/2022 | PEC 122/2015 — Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (379 sim · 22 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 39/2021 (Fase 2 - CD) — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. NOVA EMENTA: Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (400 sim · 13 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 11/2022 (Fase 1 - CD) — Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado do §13º do art. 198 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 11/2022, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (464 sim · 15 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 11/2022 (Fase 1 - CD) — Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (473 sim · 9 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (29 sim · 356 não) | Não |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 e, por decorrência: da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo Artigo 120; da expressão “do estado de emergência decorrente”, constante do Artigo 1º do Substitutivo; e da expressão “em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, constante do inciso I, do §3º, do Artigo 5º do Substitutivo (art. 161, I) Resultado: não informado (361 sim · 142 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “imprevisível” contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022, e, por decorrência, da expressão “imprevisível” constante do Artigo 1º do mesmo Substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (354 sim · 131 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: NOVO: Destaque para a votação em separado do parágrafo único do art. 120 do ADCT acrescentado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (459 sim · 24 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSB: Destaque para votação em separado da expressão “durante 5 (cinco) meses” contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (338 sim · 159 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022”, constante do inciso I do art. 5° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 15, de 2022, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (333 sim · 159 não) | Não |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PCdoB: destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (349 sim · 137 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PCdoB: destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: rejeitado (39 sim · 356 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PCdoB: destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: aprovado (469 sim · 17 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: PT (2º turno): Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022 (segundo turno) e, por decorrência: da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo Artigo 120; da expressão “do estado de emergência decorrente”, constante do Artigo 1º do Substitutivo; e da expressão “em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, constante do inciso I, do §3º, do Artigo 5º do Substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (345 sim · 143 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PSOL: destaque para votação em separado da expressão “durante 5 (cinco) meses”, constante do inciso I do art. 5° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 15, de 2022, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (344 sim · 149 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 356 não) | Não |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022. Resultado: aprovado (337 sim · 27 não) | Sim |
| 12/07/2022 | PEC 11/2022 (Fase 1 - CD) — Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (425 sim · 7 não) | Sim |
| 12/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (44 sim · 225 não) | Não |
| 12/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 14 não) | Sim |
| 07/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PEC01522 · Em votação: Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente. Resultado: aprovado (27 sim · 8 não) | Sim |
| 07/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (303 sim · 91 não) | Sim |
| 07/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PEC01522 · Em votação: Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente. Resultado: aprovado (27 sim · 4 não) | Sim |
| 07/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PEC01522 · Em votação: Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente. Resultado: aprovado (27 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PEC01522 · Em votação: Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente. Resultado: aprovado (26 sim · 7 não) | Sim |
| 07/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… REQ 1174/2022 — Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 1.174/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Resultado: aprovado (294 sim · 95 não) | Sim |
| 06/07/2022 | PL 1153/2019 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. NOVA EMENTA: Institui a Lei Geral do Esporte; altera as… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (398 sim · 13 não) | Sim |
| 06/07/2022 | PL 1153/2019 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. NOVA EMENTA: Institui a Lei Geral do Esporte; altera as… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (104 sim · 294 não) | Não |
| 06/07/2022 | PL 1153/2019 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. NOVA EMENTA: Institui a Lei Geral do Esporte; altera as… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "a partir de 2028”, constante do inciso IX do art. 35 do Substitutivo apresentado pelo relator ao PL 1153/2019. (art. 161, I) Resultado: não informado (116 sim · 303 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 7 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 1991/2022 | Institui o dia 09 de julho como Dia Nacional de Combate a Intolerância Politica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1975/2022 | Discorre sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras medidas, a fim de proporcionar anistia das dívidas do Fies pró da contraprestação de serviços à administração pública. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Victor Mendes (MDB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição, do PL 10404/2018, e do PL 4435/2019, apensados e da Emenda Adotada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. | — |
| REQ 1087/2022 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do rádio no Brasil. | Tramitação Finalizada |
| REQ 24/2022 | Requer a realização de audiência pública com o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Nery e outros para tratar do alto índice de reclamações realizadas por usuários do serviço de transporte aquaviário, ferryboat para fazer a travessia do porto de Cujupe à Ponta da Espera, que… | Arquivada |
| PL 1045/2022 | Concede anistia aos pequenos empreendedores que contraíram empréstimos vinculados ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) durante o período da pandemia da Covid19. | — |
| REQ 537/2022 | Requer aprovação de moção de homenagem ao Excelentíssimo Senhor José Sarney de Araújo Costa, pela ocasião do seu aniversário, no dia 24 de abril de 2022. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/07/2022 | Breves comunicações | Estupro de paciente por médico anestesista. Ocorrência de assassinato por divergência partidária. Clima de intolerância e ódio reinante no seio da sociedade brasileira. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.991, de 2022, sobre a designação de 9 de julho como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Política. Apelo aos pré-candidatos à sucessão presidencial, especialmente ao Presidente Jair Bolsonaro e ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e suas respectivas militâncias, de superação de divergências políticas em prol do restabelecimento da paz. |
| 06/07/2022 | Pela ordem | Apresentação de requerimento de realização de sessão solene pela Casa em homenagem ao transcurso dos 100 anos da radiodifusão no Brasil. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5 apresentado ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base. |
| 25/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural. |
| 17/05/2022 | Pela ordem | Pedido, à Comissão de Viação e Transportes, de realização de audiência pública para debate da situação do sistema de transporte ferryboats, no Estado do Maranhão. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 1.095, de 2021, sobre a revogação de dispositivos de tributação especial das Contribuições PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. |
| 17/05/2022 | Pela ordem | Apelo ao Governador Carlos Brandão por imediata solução do caos reinante no transporte ferryboat, na região da baixada maranhense. Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para a votação do texto original da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, sobre a revogação de dispositivos de tributação especial das Contribuições PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. |
| 04/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 03/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 1.075, de 2021, a respeito da alteração das Leis de nºs 11.096, de 2005; 11.128, de 2005; e da Lei Complementar nº 187, de 2021, com vista ao aperfeiçoamento da sistemática de operação do Programa Universidade para Todos - ProUni. Reconhecimento da gestão do Ministro das Comunicações, Fábio Faria. |
| 27/04/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida à Medida Provisória nº 1.076, de 2021, sobre a criação do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 2021, ressalvados os destaques. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.045, de 2022, acerca da concessão, aos pequenos empreendedores, de anistia de empréstimos vinculados ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE durante a epidemia de coronavírus. |
| 26/04/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, sobre a alteração das Leis de nºs 6.009, de 1973; 7.565, de 1986; e 11.182, de 2005, com vista à atualização de processos e procedimentos relativos ao transporte aéreo. |
| 20/04/2022 | Como líder | Manifestação de boas-vindas ao Deputado Paulo Marinho Jr. Imediata reformulação do INSS para melhoria do atendimento aos seus segurados, especialmente no Estado do Maranhão. Repúdio à campanha movida contra o Secretário Municipal de Saúde de São Luís, Joel Nicolau Nogueira Nunes Junior. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 171.221,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BARROS ADVOCACIA | 4 | R$ 75.000,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 8 | R$ 46.000,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 12 | R$ 15.399,08 |
| Latam AirLines | 9 | R$ 12.658,27 |
| J. R. THEODOSIO | 4 | R$ 11.984,94 |
| POSTO JACARE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 4 | R$ 1.253,55 |
| L M BOGEA | 1 | R$ 1.200,00 |
| F N DERIVADOS DE PETROLEO EEIRELI | 4 | R$ 1.089,40 |
| BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA | 3 | R$ 881,78 |
| CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL | 6 | R$ 822,92 |
