Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Zé Carlos
PT · MAtoda a legislatura
Atuação de Zé Carlos como deputado federal pelo Maranhão na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em MA com 76.893 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1729 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
736presenças registradas em sessões e reuniões
284proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 7 | 38 | 1 | R$ 38 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 15 | 5 | 1 | R$ 40 mil |
| abr/2019 | 30 | 0 de 2 | 18 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| mai/2019 | 31 | 27 de 48 | 35 | 1 | 2 | R$ 38 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 19 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2019 | 31 | 34 de 34 | 18 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| ago/2019 | 31 | 46 de 54 | 20 | 7 | 1 | R$ 34 mil |
| set/2019 | 30 | 21 de 30 | 25 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 50 | 4 | 1 | R$ 29 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 26 | 14 | 2 | R$ 42 mil |
| dez/2019 | 31 | 17 de 37 | 18 | 14 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 11 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 24 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 17 | 30 | 0 | R$ 20 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 17 | 4 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 27 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2020 | 31 | 110 de 145 | 25 | 1 | 0 | R$ 64 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 10 | 34 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2021 | 31 | 64 de 69 | 28 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 23 | 62 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2021 | 31 | 112 de 113 | 28 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 33 | 14 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2021 | 31 | 38 de 38 | 21 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2021 | 31 | 112 de 112 | 34 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2021 | 30 | 98 de 98 | 31 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| out/2021 | 31 | 57 de 57 | 30 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2021 | 30 | 46 de 61 | 13 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2021 | 31 | 47 de 55 | 10 | 0 | 0 | R$ 66 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2022 | 28 | 74 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2022 | 31 | 63 de 64 | 14 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| abr/2022 | 30 | 43 de 55 | 8 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| mai/2022 | 31 | 57 de 88 | 8 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| jun/2022 | 30 | 35 de 41 | 13 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| jul/2022 | 31 | 23 de 33 | 6 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2022 | 31 | 68 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 5 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| nov/2022 | 30 | 20 de 28 | 7 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2022 | 31 | 38 de 44 | 9 | 0 | 1 | R$ 58 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 95% (1629 de 1707) |
| do governo | 24% (341 de 1398) |
| da oposição | 95% (815 de 854) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 284 proposições e assinou junto outras 335 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 241 |
| Pedidos de informação ao governo | 16 |
| Requerimentos | 12 |
| ESB | 6 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1062/2022 | Requer criação de Comissão Especial para apreciação da PEC 101 de 2019 | Arquivada |
| REQ 2137/2021 | Requer, com fundamento no art. 202, caput, do RICD, o despacho, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021. | Arquivada |
| EMC 241/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| EMC 240/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| EMC 239/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| EMC 238/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| EMC 237/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| EMC 236/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| EMC 235/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| EMC 234/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| EMC 233/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| EMC 232/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| EMC 231/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| EMC 230/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| REQ 1319/2021 | Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011 | Tramitação Finalizada |
| INC 683/2021 | Sugere ao Poder Executivo que, por meio do Ministério da Saúde, sejam tomadas as providências necessárias para a inclusão da categoria dos trabalhadores bancários entre os grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19 e que essa vacinação, para esses profissionais, ocorra incontinenti. | Arquivada |
| EMC 384/2021 | Dá nova redação à MPV 1045/2021 | — |
| EMC 383/2021 | Dá nova redação à MPV 1045/2021 | — |
| EMC 382/2021 | Dá nova redação à MPV 1045/2021 | — |
| EMC 381/2021 | Dá nova redação à MPV 1045/2021 | — |
| EMC 378/2021 | Dá nova redação à MPV 1045/2021 | — |
| EMC 315/2021 | Dá nova redação à MPV 1046/2021 | — |
| EMC 314/2021 | Dá nova redação à MPV 1046/2021 | — |
| EMC 313/2021 | Dá nova redação à MPV 1046/2021 | — |
| EMC 312/2021 | Dá nova redação à MPV 1046/2021 | — |
| EMC 311/2021 | Dá nova redação à MPV 1046/2021 | — |
| EMC 310/2021 | Dá nova redação à MPV 1046/2021 | — |
| EMC 309/2021 | Dá nova redação à MPV 1046/2021 | — |
| EMC 308/2021 | Dá nova redação à MPV 1046/2021 | — |
| EMC 307/2021 | Dá nova redação à MPV 1046/2021 | — |
Posicionamentos
Discursos
18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Breves comunicações | Expectativa quanto à posse do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Congratulações à equipe de transição do novo governo, em nome do futuro Ministro a Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Defesa de reestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Pedido à direção da empresa de suspensão do Programa de Demissão Voluntária. Agradecimento aos Parlamentes, em especial à bancada do PT, à sua equipe de trabalho e ao eleitorado maranhense, ao ensejo da despedida do orador da Câmara dos Deputados. |
| 10/10/2022 | Breves comunicações | Congratulações aos eleitores brasileiros, em especial aos do Estado do Maranhão, pela transparência do primeiro turno das eleições nacionais de 2022. Aplausos à militância petista pela luta empreendida a favor da recondução do ex-Presidente Luiz Inácio da Silva ao poder. Confiança na gestão do Governador Carlos Brandão. Congratulações ao ex-Governador Flávio Dino pela eleição ao Senado Federal. Agradecimento aos eleitores maranhenses pela expressiva votação alcançada pelo orador nas recentes eleições à Câmara dos Deputados. |
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Manifestação de pesar pela morte da Vereadora Patrícia de Lucena, do Município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, vitimada pela Covid-19. Apelo ao Presidente Bolsonaro para regulamentação da Lei nº 14.128, de 2021, referente ao pagamento, pela União, de compensação financeira aos profissionais da saúde incapacitados para o trabalho em decorrência da Covid-19, bem como aos seus cônjuges, dependentes e herdeiros. |
| 25/05/2022 | Breves comunicações | Encerramento da greve dos servidores do INSS. Atraso na concessão de benefícios aos segurados e fechamento de agências do órgão no País. |
| 29/09/2021 | Breves comunicações | Homenagem ao Presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários do Maranhão, Diego Sampaio, e ao Presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários, Francisco Saraiva, extensiva aos demais servidores da fiscalização agropecuária maranhense. Relevância dos trabalhos realizados pelos Fiscais Agropecuários. Solicitação ao Governador Flávio Dino de reabertura de barreiras sanitárias no Estado do Maranhão. Convite aos servidores públicos para as manifestações contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa, programadas para o dia 2 de outubro de 2021. |
| 25/05/2021 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Trabalhador Rural. Alcance da marca de 450 mil mortes no País em decorrência da Covid-19. Indignação com a negligência e a postura negacionista do Presidente Jair Bolsonaro com relação à epidemia de coronavírus. Repúdio ao Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, (Projeto de Lei Assis Carvalho), relativo às medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19. Corte, pelo Governo Federal, de recursos destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Apelo à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), sobre as medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19, Saudações aos produtores rurais brasileiros, aos movimentos sociais do campo e às comunidades quilombolas maranhenses. |
| 05/02/2020 | Pela ordem | Desestruturação da Caixa Econômica Federal pelo Governo Jair Bolsonaro. |
| 05/11/2019 | Pela ordem | Protesto contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL de taxação da produção de energia solar. |
| 05/11/2019 | Pequeno expediente | Urgente necessidade de adoção, pelo Governo Federal, de medidas necessárias para elucidação do assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, no Estado do Maranhão. Congratulações ao Governador Flávio Dino pela criação da força-tarefa de proteção da vida indígena. |
| 30/10/2019 | Breves comunicações | Repúdio à consulta pública realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para taxação da energia solar. |
Assinou 204 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.729.897,41 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CRSITAL- CONSTRUÇOES COMERCIO E SERVICOS LTDA | 114 | R$ 626.483,14 |
| Cia Aérea - TAM | 290 | R$ 297.317,32 |
| Cia Aérea - GOL | 238 | R$ 138.680,95 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. | 45 | R$ 70.636,58 |
| D F A BESERRA - ME | 3 | R$ 62.060,00 |
| COND.VICIUS DE MORAES | 92 | R$ 52.146,94 |
| URBANA SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS EIRELI | 33 | R$ 45.880,64 |
| L M BOGEA | 31 | R$ 43.603,23 |
| DATAPEDIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA | 6 | R$ 34.500,00 |
| ROGERIO PEREIRA DA SILA | 7 | R$ 28.000,00 |