Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Caio Narcio
PSDB · MGtoda a legislatura
Atuação de Caio Narcio como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MG com 101.040 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PSDB / PP / PR / PSD / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
534 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
752presenças registradas em sessões e reuniões
67proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 3 | R$ 14 mil |
| mar/2015 | 31 | 38 de 38 | 30 | 0 | 11 | R$ 17 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 28 | 5 | 13 | R$ 43 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 41 | 4 | 22 | R$ 31 mil |
| jun/2015 | 30 | 22 de 38 | 27 | 0 | 18 | R$ 56 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 25 | 0 | 10 | R$ 44 mil |
| ago/2015 | 31 | 20 de 23 | 35 | 5 | 16 | R$ 45 mil |
| set/2015 | 30 | 32 de 35 | 38 | 6 | 13 | R$ 49 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 25 | 1 | 11 | R$ 31 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 26 | 3 | 26 | R$ 29 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 17 | 2 | 14 | R$ 25 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 19 | 0 | 16 | R$ 47 mil |
| mar/2016 | 31 | 7 de 15 | 28 | 3 | 29 | R$ 43 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 27 | 3 | 23 | R$ 31 mil |
| mai/2016 | 31 | 9 de 21 | 8 | 1 | 9 | R$ 40 mil |
| jun/2016 | 30 | 4 de 16 | 11 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 6 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| ago/2016 | 31 | 8 de 18 | 15 | 1 | 10 | R$ 23 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2016 | 31 | 34 de 39 | 18 | 0 | 7 | R$ 24 mil |
| nov/2016 | 30 | 23 de 28 | 12 | 0 | 5 | R$ 30 mil |
| dez/2016 | 31 | 12 de 20 | 14 | 0 | 7 | R$ 68 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2017 | 28 | 3 de 9 | 12 | 0 | 3 | R$ 36 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 18 | 2 | 6 | R$ 31 mil |
| abr/2017 | 30 | 26 de 31 | 25 | 4 | 7 | R$ 54 mil |
| mai/2017 | 31 | 22 de 34 | 25 | 4 | 7 | R$ 35 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 19 | 3 | 7 | R$ 39 mil |
| jul/2017 | 31 | 5 de 11 | 12 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 23 | 4 | 4 | R$ 46 mil |
| set/2017 | 30 | 16 de 28 | 22 | 4 | 6 | R$ 35 mil |
| out/2017 | 31 | 13 de 19 | 18 | 4 | 10 | R$ 50 mil |
| nov/2017 | 30 | 9 de 18 | 20 | 3 | 7 | R$ 25 mil |
| dez/2017 | 31 | 8 de 18 | 18 | 0 | 5 | R$ 20 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 11 | 0 | 4 | R$ 32 mil |
| mar/2018 | 31 | 4 de 7 | 18 | 0 | 4 | R$ 53 mil |
| abr/2018 | 30 | 8 de 31 | 9 | 2 | 3 | R$ 39 mil |
| mai/2018 | 31 | 0 de 24 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jun/2018 | 30 | 0 de 22 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2018 | 31 | 0 de 19 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 2 | R$ 17 mil |
| nov/2018 | 30 | 10 de 14 | 12 | 0 | 6 | R$ 20 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 11 | 2 | 6 | R$ 143 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 96% (473 de 494) |
| do governo | 63% (233 de 372) |
| da oposição | 33% (3 de 9) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (18 sim · 241 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (279 sim · 37 não) | Sim |
| 17/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (6 sim · 326 não) | Não |
| 17/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 318 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (1 sim · 259 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 10/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (3 sim · 261 não) | Não |
| 10/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (291 sim · 5 não) | Sim |
| 21/03/2018 | PL 333/1999 — Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (14 sim · 251 não) | Não |
| 21/03/2018 | PL 8456/2017 — Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 46 não) | Não |
| 14/03/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (343 sim · 8 não) | Sim |
| 13/03/2018 | PL 595/2003 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora. PLEN · Em votação: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Luiz Couto, na qualidade de Líder do PT, e Rodrigo Garcia, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (27 sim · 256 não) | Não |
| 27/02/2018 | MPV 801/2017 — Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (128 sim · 240 não) | Não |
| 21/02/2018 | MPV 800/2017 — Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (25 sim · 234 não) | Não |
| 19/02/2018 | MSC 80/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Mensagem. Resultado: rejeitado (10 sim · 286 não) | Não |
| 19/02/2018 | MSC 80/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Mensagem. Resultado: rejeitado (21 sim · 259 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita o adiamento da votação por duas sessão. Resultado: rejeitado (10 sim · 329 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 67 proposições e assinou junto outras 17 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 39 |
| Projetos de lei | 12 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| PPP | 2 |
| VTS | 1 |
| RDF | 1 |
| RAT | 1 |
| PEP | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 431/2018 | Requer a realização de Seminário para promover o debate sobre a situação e demandas dos Câmpus Fora das Sedes e Multicampi das Instituições Federais de Ensino. | Arquivada |
| REQ 430/2018 | Requer seja realizado Seminário para discutir "A Lei da Aprendizagem e suas possibilidades para o desenvolvimento sustentável do Brasil à luz do novo Ensino Médio". | Arquivada |
| PLP 450/2017 | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor sobre a destinação de recursos públicos às agências federais de fomento. | Arquivada |
| REQ 411/2017 | Requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Educação. | Arquivada |
| REQ 412/2017 | Requer a constituição de comitiva da Comissão de Educação para visitar o MD Anderson, da Universidade do Texas, na cidade de Houston (EUA). | Arquivada |
| PLP 429/2017 | Dispõe sobre a gestão de recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior e veda sua retenção, compensação ou subtração, por parte do Poder Executivo. | Arquivada |
| REQ 393/2017 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a alteração na Portaria MEC nº 554, de 2013, com o objetivo de enfatizar a participação docente em projetos de inovação, como critério para progressão na carreira. | Arquivada |
| REQ 392/2017 | Requer que se solicitem informações do Senhor Ministro de Estado da Educação a respeito da situação dos campi fora das sedes das Universidades e dos Institutos Federais. | Arquivada |
| REQ 391/2017 | Requer o encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo a edição de norma que estabeleça a subordinação hierárquica das procuradorias das instituições federais de educação superior às respectivas reitorias. | Arquivada |
| REQ 389/2017 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir a modificação dos critérios de elaboração da matriz de distribuição de recursos de que trata o art. 4º do Decreto nº 7.233, de 2010, com o objetivo de ampliar os recursos direcionados aos centros de excelência científica e tecnológica das instituições… | Arquivada |
| REQ 388/2017 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a adoção de medidas para a valorização, expressa no currículo dos cursos de graduação, da atuação discente em projetos de pesquisa e de extensão relacionados à criação de inovação. | Arquivada |
| REQ 387/2017 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à elaboração dos orçamentos das Instituições Federais de Educação Superior (IFES). | Arquivada |
| PL 8601/2017 | Exclui a incidência do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição sobre valores recebidos a título de bolsa de incentivo à pesquisa e desempenho cientifico ou tecnológico | Arquivada |
| REQ 248/2017 | Requer a realização de seminário no município de Frutal/MG para debater sobre a concessão da BR-153. | Arquivada |
| REQ 367/2017 | Requer a realização de seminário na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM para debater sobre o financiamento, ensino e sua importância na expansão regional do Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 355/2017 | Requer seja aprovada a realização de audiência pública para debater sobre o "pagamento da universidade pública pelas pessoas ricas" | Arquivada |
| REQ 354/2017 | Requer a realização de seminários regionais para debater sobre o impacto do ensino superior frente ao desenvolvimento regional no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 330/2017 | Requer realização de Seminário para debater o tema Ciência para Educação | Arquivada |
| REQ 328/2017 | Requer a constituição de comitiva da Comissão de Educação para visitar empresas de tecnologia e instituições educacionais norte-americanas em busca de parceria para desenvolvimento de projetos na área educacional no Brasil. | Arquivada |
| REQ 316/2017 | Requer seja realizado, SEMINÁRIO NACIONAL ALUSIVO AO DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL comemorado Dia 12 de Junho, sobre o tema: "Aprendizagem Profissional: Educação e Trabalho" | Arquivada |
| REQ 312/2017 | Requer a constituição de comitiva (s) para realização de programa de visitas desta Comissão de Educação a Estados e Municípios que apresentam exemplos de boas práticas ou de dificuldades persistentes no cumprimento de suas responsabilidades com a educação. | Arquivada |
| PL 7549/2017 | Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) no Município de Frutal - MG. | Arquivada |
| PL 7543/2017 | Autoriza o Poder Executivo a criação da Universidade Federal de Governador Valadares (UFGV), com sede no Município de Governador Valadares - MG. | Arquivada |
| REQ 300/2017 | Requer seja aprovada a realização de encontros mensais de trabalho com a sociedade civil nas dependências da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 297/2017 | Requer a realização de Seminário para debater sobre os desafios dos Câmpus fora das sedes e sobre a expansão e qualidade da educação superior no Campus Avançado Governador Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora. | Arquivada |
| REQ 6310/2017 | Solicito a revisão do despacho de distribuição do PL nº 4.533, de 2012, que "Altera o art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para exigir, nas Universidades, percentagens especificas mínimas para doutores, mestres e docentes com regime de trabalho em tempo… | Tramitação Finalizada |
| REQ 287/2017 | Requer que seja criada, no âmbito da Comissão de Educação, a Subcomissão Permanente de acompanhamento da reformulação do ensino médio no País | Arquivada |
| REQ 284/2017 | Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública sobre educação emocional na formação dos estudantes da educação básica. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
355 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Breves comunicações | Necessidade de implantação no País de agenda positiva para a educação. Atuação do orador contra o câncer. Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia, a Líderes partidários e Parlamentares, ao ensejo da despedida do Parlamentar da Câmara dos Deputados. |
| 12/12/2018 | Pela ordem | Elogio ao Deputado Luiz Carlos Hauly. |
| 12/12/2018 | Pela ordem | Apoio à candidatura do Sr. Sérgio Augusto Santos Rodrigues para o Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 05/12/2018 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 10.998, de 2018, sobre a alteração da Lei nº 8.958, de 1994, relativa as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. |
| 05/12/2018 | Pela ordem | Registro de voto. Repúdio ao discurso do PT a respeito da prática de Caixa 2. |
| 04/12/2018 | Como líder | Posicionamento do orador no tocante à implantação no País da chamada Escola sem Partido. Importância do debate sobre a ideologização escolar. |
| 28/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 845, de 2018, sobre a instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. Recomposição do quadro funcional do Programa Mais Médicos. |
| 20/11/2018 | Pela ordem | Razões do posicionamento do orador contrário à manutenção do Brasil de médicos estrangeiros contratados por meio do Programa Mais Médicos. |
| 20/11/2018 | Pela ordem | Saudações aos participanntes no Programa Estágio-Visita de Curta Duração da Câmara dos Deputados, presentes nas galerias do plenário. |
| 13/11/2018 | Pela ordem | Defesa da votação de proposta sobre a prevenção de câncer. |
Assinou 100 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.714.337,46 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AZUL | 199 | R$ 163.172,25 |
| GRAFICA FORMATO | 2 | R$ 139.000,00 |
| IMPRESSO EDITORA LTDA ME | 8 | R$ 134.950,00 |
| Cia Aérea - TAM | 160 | R$ 130.955,85 |
| SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS -EPP | 13 | R$ 125.000,00 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 195 | R$ 100.506,61 |
| biotech logista | 23 | R$ 80.500,00 |
| CN LOGISTICA LTDA | 24 | R$ 80.499,99 |
| Paulo Eduardo Vieira EPP | 9 | R$ 72.000,00 |
| GRÁFICA E EDITORA EXPRESSA LTDA ME | 5 | R$ 59.841,20 |