Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Dâmina Pereira
PMN → PMB → PSL → PODE · MGtoda a legislatura
Atuação de Dâmina Pereira como deputada federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMN em MG com 52.679 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PTB / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
696 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
893presenças registradas em sessões e reuniões
88proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 17 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2015 | 31 | 33 de 38 | 32 | 5 | 1 | R$ 28 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 23 | 0 | 2 | R$ 20 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 35 | 12 | 0 | R$ 33 mil |
| jun/2015 | 30 | 25 de 38 | 19 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 23 | 4 | 2 | R$ 28 mil |
| ago/2015 | 31 | 17 de 23 | 26 | 2 | 2 | R$ 35 mil |
| set/2015 | 30 | 29 de 35 | 31 | 4 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 29 | 2 | 4 | R$ 37 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 28 | 3 | 5 | R$ 36 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 13 | 1 | 0 | R$ 74 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 14 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| mar/2016 | 31 | 6 de 15 | 11 | 0 | 3 | R$ 30 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 25 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| mai/2016 | 31 | 16 de 21 | 18 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2016 | 30 | 16 de 16 | 31 | 5 | 2 | R$ 36 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 15 | 5 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2016 | 31 | 18 de 18 | 23 | 3 | 1 | R$ 28 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 6 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2016 | 31 | 38 de 39 | 22 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2016 | 30 | 27 de 28 | 28 | 4 | 1 | R$ 75 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 17 | 1 | 4 | R$ 43 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 13 | 5 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 18 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2017 | 30 | 22 de 31 | 23 | 1 | 1 | R$ 33 mil |
| mai/2017 | 31 | 31 de 34 | 41 | 2 | 2 | R$ 40 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 22 | 2 | 0 | R$ 57 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2017 | 31 | 19 de 22 | 32 | 3 | 3 | R$ 30 mil |
| set/2017 | 30 | 28 de 28 | 35 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 29 | 3 | 4 | R$ 30 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 19 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 18 | 0 | 1 | R$ 80 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2018 | 31 | 0 de 7 | 8 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| abr/2018 | 30 | 29 de 31 | 20 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2018 | 31 | 20 de 24 | 24 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2018 | 30 | 12 de 22 | 18 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2018 | 31 | 18 de 19 | 12 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 11 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 8 | 1 | 0 | R$ 53 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 21 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMN / PMB / PSL / PODE) | 50% (5 de 10) |
| do governo | 78% (412 de 525) |
| da oposição | 28% (15 de 53) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 88 proposições e assinou junto outras 17 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Pareceres como relator | 20 |
| Projetos de lei | 10 |
| Substitutivos | 8 |
| Emendas em comissão | 8 |
| EMA | 7 |
| SOR | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
| SLD | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dâmina Pereira, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 9.485/2018 e do PL 9.491/2018, apensado. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da relatora, Dep. Dâmina Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 367/2017 e dos PLPs 40/2015,194/2015,195/2015, 243/2016 e 247/2016, apensados, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PODE-MG), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dar nova disciplina aos Comitês de Bacia. | — |
| PL 8888/2017 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para dispor sobre prioridade e preferência de assentos no transporte público coletivo. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7413/2017 | Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 257/2017 contra a apreciação conclusiva do PL 5179/2016 | Tramitação Finalizada |
| PL 8146/2017 | Institui benefícios fiscais para empresas que contratarem trabalhadores idosos | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da relatora, Dep. Dâmina Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.179/2017 e dos PL's nºs 497/2015, 587/2015 e 7.881/2017, apensados, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da relatora, Dep. Dâmina Pereira, pela aprovação. | — |
| REQ 155/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a situação atual de exploração e exportação do nióbio no Brasil. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora-Substituta, Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG), pela aprovação, nos termos do Parecer do Primitivo Relator, Deputado Bilac Pinto. | — |
| PL 7563/2017 | Institui regime especial de tributação aplicável a pessoa jurídica que contrate empregado pertencente a família beneficiária do Programa Bolsa Família. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 6328/2017 | Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 8 de agosto de 2017, no Plenário Ulysses Guimarães, para a outorga da Medalha Mietta Santiago - Resolução nº 21/2017. | Tramitação Finalizada |
| EMC 20/2017 | Dá nova redação à MPV 768/2017 | — |
| EMC 109/2017 | Dá nova redação à MPV 759/2016 | — |
| EMC 108/2017 | Dá nova redação à MPV 759/2016 | — |
| EMC 107/2017 | Dá nova redação à MPV 759/2016 | — |
| EMC 106/2017 | Dá nova redação à MPV 759/2016 | — |
| PRL 1/0 | Parecer da relatora, Dep. Dâmina Pereira, pela aprovação. | — |
| PL 6549/2016 | Eleva a tributação do cigarro pela COFINS, para ampliar a cobertura de ações e serviços de saúde relativos ao tratamento das doenças relacionadas ao tabaco, implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dando nova redação ao inciso V do § 1º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| REQ 35/2016 | Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater o tema "A múltipla vulnerabilidade da mulher com deficiência diante de situações de abuso e violência doméstica" | Arquivada |
| SOR 6/2016 | Apoia Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano. Programa/Ação: 2048/10SS. Tipo: Apropriação - Inclusão. | Arquivada |
| SOR 5/2016 | Apoia Sistemas de Transporte Não-Motorizados. Programa/Ação: 2048/10ST. Tipo: Apropriação - Inclusão. | Arquivada |
| SOR 13/2016 | Dispõe sobre o "Atendimento às Mulheres em Situação de Violência". | Arquivada |
| SOR 12/2016 | Dispõe sobre a "Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca". | Arquivada |
| REQ 25/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os "Principais tipos de câncer incidentes nas mulheres", desta Comissão, em conjunto com a Secretaria da Mulher e participação da Comissão de Seguridade Social e Família. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
45 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/08/2018 | Discurso encaminhado | Transcurso do 149º aniversário de fundação do Instituto Presbiteriano Gammon, no Município de Lavras, Estado de Minas Gerais. Relevância do lema Dedicado à Glória de Deus e ao Progresso Humano adotado pela entidade. |
| 19/12/2017 | Discurso encaminhado | Repúdio à Sugestão nº 44, de 2017, em apreciação no Senado Federal, de extinção do termo feminicídio do Código Penal brasileiro e inclusão de agravante para qualquer crime passional. |
| 09/11/2017 | Pela ordem | Presença na Casa dos Aspirantes Flávio Giro e Naraiane Feitosa. |
| 08/11/2017 | Parecer | — |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 18/10/2017 | Discurso encaminhado | Relevância do papel do professor para o sistema educacional de um país, conforme pesquisa em educação realizada pela Universidade de Melbourne, Austrália. |
| 10/10/2017 | Breves comunicações | Transcurso do 186º aniversário de criação do Município de Lavras, Estado de Minas Gerais. Destinação de recursos de emendas parlamentares da oradora para aprimoramento de serviços na cidade. |
| 02/10/2017 | Discurso encaminhado | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 134, de 2015, sobre a reserva de vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. Necessidade de ampliação da participação feminina na política brasileira. |
| 08/08/2017 | Homenagem | Sessão solene de outorga da Medalha Mietta Santiago. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 08/08/2017 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene de outorga da Medalha Mietta Santiago. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 53 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.610.302,65 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| souza vererando | 99 | R$ 270.035,60 |
| Posto Pereira & Mota Empreendimento | 73 | R$ 121.293,72 |
| Cia Aérea - AZUL | 172 | R$ 97.053,14 |
| Real Ibiza | 11 | R$ 77.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 217 | R$ 74.941,93 |
| ALICERCE EDITORA & ENCARDENAÇÃO LTDA | 2 | R$ 71.500,00 |
| CARTONAGEM E EMBALAGENS BELO HORIZONTE LTDA - ME | 3 | R$ 65.580,60 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 288 | R$ 57.074,97 |
| ativa editora | 1 | R$ 41.999,90 |
| PHEBUS DE CANAAN DOURADO NETO | 4 | R$ 34.230,00 |