Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Delegado Edson Moreira
PTN → PR · MGtoda a legislatura
Atuação de Delegado Edson Moreira como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PTN em MG com 49.391 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PTN / PSDC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
770 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
2.918presenças registradas em sessões e reuniões
233proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 10 | R$ 38 mil |
| mar/2015 | 31 | 36 de 38 | 36 | 2 | 35 | R$ 62 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 42 | 4 | 22 | R$ 31 mil |
| mai/2015 | 31 | 54 de 56 | 77 | 9 | 33 | R$ 24 mil |
| jun/2015 | 30 | 38 de 38 | 119 | 1 | 32 | R$ 34 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 114 | 3 | 11 | R$ 47 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 163 | 14 | 29 | R$ 26 mil |
| set/2015 | 30 | 35 de 35 | 132 | 2 | 30 | R$ 32 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 123 | 2 | 26 | R$ 36 mil |
| nov/2015 | 30 | 25 de 25 | 114 | 0 | 18 | R$ 34 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 60 | 2 | 10 | R$ 22 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 30 | 2 | 17 | R$ 47 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 85 | 6 | 56 | R$ 30 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 73 | 19 | 28 | R$ 47 mil |
| mai/2016 | 31 | 21 de 21 | 140 | 2 | 25 | R$ 32 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 124 | 12 | 30 | R$ 45 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 54 | 10 | 9 | R$ 22 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 81 | 18 | 35 | R$ 41 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 27 | 6 | 18 | R$ 24 mil |
| out/2016 | 31 | 38 de 39 | 83 | 0 | 37 | R$ 27 mil |
| nov/2016 | 30 | 26 de 28 | 79 | 9 | 37 | R$ 45 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 52 | 10 | 25 | R$ 26 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 27 | 4 | 21 | R$ 31 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 79 | 8 | 24 | R$ 50 mil |
| abr/2017 | 30 | 31 de 31 | 72 | 10 | 33 | R$ 29 mil |
| mai/2017 | 31 | 33 de 34 | 135 | 16 | 44 | R$ 63 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 63 | 4 | 30 | R$ 32 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 70 | 0 | 22 | R$ 34 mil |
| ago/2017 | 31 | 22 de 22 | 80 | 4 | 58 | R$ 39 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 61 | 5 | 38 | R$ 38 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 85 | 2 | 45 | R$ 64 mil |
| nov/2017 | 30 | 17 de 18 | 66 | 3 | 52 | R$ 27 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 54 | 3 | 33 | R$ 20 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 16 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 25 | 1 | 0 | R$ 73 mil |
| abr/2018 | 30 | 28 de 31 | 48 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2018 | 31 | 23 de 24 | 48 | 12 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2018 | 30 | 22 de 22 | 49 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| jul/2018 | 31 | 19 de 19 | 24 | 5 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 12 | 6 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 19 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 33 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 29 | 5 | 0 | R$ 49 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTN / PR) | 95% (441 de 462) |
| do governo | 89% (514 de 575) |
| da oposição | 16% (9 de 58) |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 233 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 115 |
| Pareceres como relator | 49 |
| Projetos de lei | 12 |
| EMR | 12 |
| RDF | 11 |
| Substitutivos | 10 |
| SBR | 8 |
| VTS | 6 |
| RLP | 3 |
| SOR | 1 |
| SLD | 1 |
| RLF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Revoga o art. 166, do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela aprovação deste, do PL 4383/2016, do PL 8097/2017, e do PL 7539/2017, apensados, com Substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SOR 6/2018 | Acréscimo de despesa para aquisição de Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Aeronáutica. Prog. 2058; Ação 2868; Meta 50.000; Valor 300.000.000. | Arquivada |
| RDF 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela aprovação deste, do PL 8488/2017, e do PL 8003/2017, apensados, na forma do substitutivo. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pelo arquivamento. | — |
| PL 10689/2018 | Dispõe sobre a prioridade nas filas de ingresso para visitas nos estabelecimentos prisionais. | Arquivada |
| SBR 5/0 | Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de… | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (pendente de análise) | — |
| PSS 1/0 | Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBR 4/0 | Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de… | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (pendente de análise) | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis. | — |
| SBT 2/0 | Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, para determinar a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro nos crimes de sequestro e cárcere privado, e de extorsão mediante sequestro, nos casos em que seu proprietário houver concorrido para o crime. | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 4982/2016 e do PL 6822/2017, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL… | — |
| REQ 8730/2018 | Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela rejeição. | — |
| REQ 8/2018 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição nº 333-a, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o… | Arquivada |
| SBR 3/0 | Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura. | — |
| SBR 2/0 | Altera os artigos 33, 77, 78 e 83 do Código Penal e o artigo 29 da Lei de Execução Penal para estabelecer a reparação do dano causado pela infração como condição à progressão de regime do cumprimento da pena, à suspensão condicional da pena e ao livramento condicional e para estabelecer a destinação de, no mínimo, cem… | — |
| SBR 1/0 | Altera os artigos 33, 77, 78 e 83 do Código Penal e o artigo 29 da Lei de Execução Penal para estabelecer a reparação do dano causado pela infração como condição à progressão de regime do cumprimento da pena, à suspensão condicional da pena e ao livramento condicional e para estabelecer a destinação de, no mínimo, cem… | — |
| SBR 2/0 | Subemenda ao substitutivo da CSPCCO | — |
Posicionamentos
Discursos
973 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Pela ordem | Falta de investimentos em segurança pública, saúde e educação. |
| 19/12/2017 | Breves comunicações | Contestação a dados oficiais do Governo do Estado de Minas Gerais sobre queda do número de roubos em Belo Horizonte. Necessidade de investimentos na Polícia Civil para o incremento na solução de crimes no Brasil. |
| 18/12/2017 | Como líder | Defesa da votação e aprovação de proposição relativa à criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Importância de investimentos na área da educação para a melhoria da segurança e da saúde no Brasil. |
| 18/12/2017 | Pela ordem | Preocupação com o alto índice de roubos de veículos no Brasil. Falta de investimentos nas áreas de educação, saúde e segurança pública pelo Governo Federal. |
| 18/12/2017 | Breves comunicações | Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 8.272, de 2014, sobre a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito Brasileiro - PNATRANS. Desbaratamento, pelo serviço de inteligência policial, de quadrilha de criminosos com atuação na região norte do Estado de Minas Gerais. Defesa de aprovação urgente do Projeto de Lei nº 5.065, de 2017, sobre a tipificação do crime de terrorismo. |
| 13/12/2017 | Orientação de bancada | Preocupação com a quantidade de furtos e roubos de veículos nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 7.306, de 2017, sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário. Orientação de bancada para votação de requerimento de adiamento da votação, por duas sessões, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2017, relativo ao tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e sobre a instituição do regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. |
| 12/12/2017 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura de ato da Presidência sobre a criação da Comissão Especial destinada à emissão de parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2016, sobre a previsão de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos 6 últimos meses do mandato. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Cobrança ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann, de cumprimento de promessa de uso da Inteligência das Forças Armadas no combate à criminalidade. |
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Constatação do aumento dos índices de homicídios no Brasil. Defesa de investimentos em inteligência, armamento e qualificação profissional para melhoria da segurança pública. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Assassinato da Sra. Raquel Maria Ribeiro Dias da Silva pelo servente de pedreiro Lucas de Almeida, no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais. Solicitação aos Deputados de apoio ao Projeto de Lei nº 5.065, de 2016, do orador, sobre a tipificação de atos de terrorismo por motivação ideológica, política, social e criminal. Alto índice de violência contra crianças e adolescentes no País. Transcurso do 120º aniversário de fundação da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Importância da inauguração do Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na capital mineira. Atuação do Ministério dos Direitos Humanos na prevenção à violência contra adolescentes e jovens. |
Assinou 100 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.744.737,61 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRAFIQUALY PUBLICIDADE E ARTES GRAFICAS LTDA-ME | 23 | R$ 383.877,50 |
| Cia Aérea - AZUL | 179 | R$ 151.189,47 |
| FAL RENT A CAR LTDA | 66 | R$ 129.680,00 |
| LOKAMIG RENT A CAR LTDA | 45 | R$ 119.506,50 |
| ALTIS LOCADORA DE VEICULOS | 23 | R$ 88.536,07 |
| Cia Aérea - GOL | 142 | R$ 86.031,43 |
| CONTATO GESTAO IMOBILIARIA E ADM. ORG.LTDA | 49 | R$ 76.818,05 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 131 | R$ 72.628,08 |
| Rei rent a car | 35 | R$ 71.082,50 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 291 | R$ 62.498,12 |